A Câmara dos Deputados está avaliando o projeto de lei 200/25, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas diagnosticadas com câncer. A proposta modifica a lei 8.989/95, que já concede esse benefício a taxistas, indivíduos com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), responsável pelo projeto, argumenta que a medida ajudaria a aliviar os custos do tratamento da doença. “Muitos pacientes enfrentam despesas elevadas, pois nem sempre os planos de saúde ou o sistema público cobrem integralmente os tratamentos”, explicou.
Se aprovado, o benefício será válido por cinco anos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessário a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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