A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove nesta terça-feira (1º), às 13h, uma audiência pública para avaliar o planejamento das ações federais voltadas à inclusão. A reunião será no plenário 13 da Câmara dos Deputados e contará com a participação da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O debate atende a requerimentos dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Duarte Jr. (PSB-MA), que destacam a importância de acompanhar as diretrizes do programa federal Novo Viver sem Limite. Segundo Duarte, “é essencial que esta Comissão acompanhe o planejamento estratégico e os programas desenvolvidos para assegurar maior efetividade na proteção e promoção dos direitos desse público”.
Lançado em 2023, o Novo Viver sem Limite é uma política nacional permanente voltada à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 6,5 bilhões em investimentos, o programa abrange cerca de 100 ações em áreas como saúde, educação, mobilidade, cultura, trabalho e enfrentamento à violência. A proposta busca garantir igualdade de condições e oportunidades por meio de ações integradas e com base nas necessidades dessa população.
Entre as prioridades estão a criação de políticas para combater o capacitismo, a expansão do acesso a tecnologias assistivas, a adaptação de espaços públicos e a qualificação profissional. O plano também prevê medidas específicas para mulheres, crianças, povos indígenas e quilombolas com deficiência, além de promover a participação social na formulação das políticas.
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