A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22) a resposta exigida após a circulação das imagens da coletiva de imprensa realizada na véspera, em que o ex-presidente aparece usando tornozeleira eletrônica. A manifestação foi apresentada dentro do prazo de 24 horas fixado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados negam o descumprimento das restrições na sexta (18) e sustentam que a decisão original não proibia a concessão de entrevistas. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas”, afirmam na petição entregue ao STF.
A equipe alega ainda que Bolsonaro não publicou os vídeos, e que não cabe uma punição sobre a circulação de imagens das quais ele não possui controle “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz o texto. Os advogados também argumentam que “o embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”.
Segundo a defesa, a decisão mais recente de Moraes, que ampliou o alcance da proibição para incluir transmissões e retransmissões em redes sociais por terceiros, “vai muito além” do que foi inicialmente imposto. Os advogados sustentam que, em um ambiente digital, a replicação de conteúdos por terceiros é “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
A manifestação encerra com o compromisso de Bolsonaro de não conceder novas entrevistas até que o Supremo esclareça os limites da proibição.
Deixe um comentário