O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra duas representações que o acusam de quebra de decoro. As ações se referem à ocupação da Mesa Diretora durante manifestação no Plenário pela anistia aos presos do 8 de janeiro e a um discurso feito em ato de rua no início de agosto.
Pollon afirma que o protesto realizado na Câmara foi “legítimo, pacífico e dentro da lei”. Em sua avaliação, as representações tentam transformar “um ato de natureza eminentemente política em infração disciplinar”. Segundo o parlamentar, o objetivo seria intimidar e silenciar integrantes da oposição.
Na manifestação entregue à Corregedoria, Pollon argumenta que a obstrução física do Plenário é uma prática já utilizada em outros momentos da história do Congresso, citando protestos de partidos de esquerda durante votações da reforma trabalhista em 2017 e atos no Senado em anos anteriores. Para ele, o episódio deve ser entendido como ato político protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O deputado também citou o projeto de resolução (PRC) 63/2025, protocolado em agosto, que altera dispositivos do Código de Ética da Câmara. Ele afirma que a iniciativa demonstra a ausência de base legal para considerar a ocupação do plenário como infração disciplinar.
Quanto à segunda representação, que trata de um discurso em cima de caminhão em ato pró-anistia no dia 3 de agosto, Pollon disse que se tratava de manifestação pacífica fora do ambiente institucional. Nesse caso, segundo ele, também estaria amparado pela imunidade parlamentar.
O parlamentar apontou ainda o que considera falhas formais nas representações, como a falta de individualização das condutas atribuídas. Para ele, não foram detalhados quais atos específicos teriam sido praticados, em que circunstâncias e por que seriam considerados infrações.
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