O projeto de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) “Direito processual criminal em movimento: ótica constitucional do processo criminal”, coordenado pelo desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, lançou o livro “Juiz das Garantias: teses, diretrizes e regulamentação pelos tribunais”. A obra é coordenada por Nunes e pelo advogado Olavo Hamilton.
O livro apresenta a abordagem de que um processo penal moderno, justo e verdadeiramente compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito demanda uma reestruturação profunda das funções exercidas pelos atores judiciais. Nesse cenário, a efetivação do Juiz das Garantias representa um marco civilizatório na busca por um sistema penal menos autoritário, mais equânime e pautado na proteção dos direitos fundamentais.
A implementação desse instituto deve ser compreendida como expressão do compromisso constitucional com o devido processo legal, com o contraditório e com a ampla defesa. Trata-se de um mecanismo que reforça a presunção de inocência e impõe limites à atuação do Estado-acusador, evitando abusos como prisões arbitrárias, quebras de sigilo infundadas e uso desproporcional de medidas coercitivas. Ao mesmo tempo, contribui para a racionalização da atividade jurisdicional e para a elevação dos padrões de legitimidade das decisões judiciais no âmbito penal.
O livro está disponível em formato impresso e e-book na Amazon ou, gratuitamente, no site da editora OWL.
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