Sindifisco-PB participa da discussão da minuta da LOAT

O Sindifisco Paraíba está participando da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, que ocorre na quinta e sexta-feira (16 e 17), em Vitória, no Espírito Santo.

O Sindifisco PB está sendo representado pela sua diretora de comunicação, Carla Bularmaqui.

Com a presença de representantes dos fiscos estaduais de todo o Brasil, está sendo discutida uma ampla agenda de atividades, abordando assuntos que são de interesse tanto da sociedade quanto do Fisco, com destaque para o projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) nacional, a ser apresentada pela Fenafisco. Esta proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo direitos funcionais e segurança institucional.

Durante o processo de elaboração, o esboço da LOAT foi submetido a diversas etapas de discussão entre os membros do Grupo de Trabalho, que também contou com a participação de representantes do Sindifisco-PB.

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