O Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). A proposta, de autoria do ex-deputado Sarney Filho, que também ja foi ministro do Meio Ambiente, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, estabelecendo diretrizes para proteção da biodiversidade e regulamentação das atividades econômicas na zona costeira e no mar territorial.
O texto prevê a criação de um planejamento espacial marinho para conciliar exploração econômica e conservação ambiental. Além disso, estabelece princípios como o poluidor-pagador e incentivos para práticas sustentáveis. O projeto também define regras para pesca, exploração de petróleo e proteção de ecossistemas marinhos ameaçados.
Relator da matéria, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) reforçou que a proposta busca garantir o desenvolvimento sustentável dos mares e alinhar o Brasil a compromissos internacionais de preservação ambiental. O projeto passou por diversas alterações ao longo dos anos para superar entraves políticos e técnicos, sendo atualizado para viabilizar sua aprovação.
A “Lei do Mar” é defendida por ambientalistas e setores da economia sustentável, mas enfrenta resistência de representantes da pesca industrial e setores ligados à exploração de recursos marítimos. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
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