A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs) regulamentou, por meio da Portaria nº 3/2026, o “Programa Equilibra TR-JEF”, iniciativa que busca enfrentar a desigualdade no volume de processos em tramitação nas relatorias das Turmas Recursais. O ato foi assinado pelo desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, coordenador regional dos JEF.
A medida está alinhada às diretrizes do Provimento CG-CJF nº 7/2025, que determinou ações voltadas à equalização dos acervos processuais e à redução do tempo de tramitação, e ao Plano de Trabalho do Programa Equilibra TR-JEF, cuja versão final foi consolidada de fevereiro de 2026.
A publicação da portaria também considerou os diferentes graus de desequilíbrio e as distintas realidades operacionais das seis Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), cenário que motivou a criação de um modelo de governança mais estruturado.
Eixos de atuação
De acordo com a Portaria nº 3/2026, o Programa Equilibra TR-JEF funcionará com base em dois eixos complementares, sendo um voltado às relatorias com maior desequilíbrio de acervo e o outro para monitoramento permanente, realizado semestralmente, para todas as relatorias, com análise de acervo líquido, tempo médio de tramitação e outros indicadores.
Os dois eixos estão interligados, uma vez que o Eixo 2 identifica sinais de alerta e o Eixo 1 promove, quando houver necessidade, a intervenção direta para o reequilíbrio
Governança e atuação local
Ainda de acordo com o documento, o acompanhamento do Programa estrutura-se em três níveis de atuação, que passam pela Coordenadoria Regional dos JEF/TRF5 (responsável pela estratégia geral, aprovação dos planos e articulações institucionais); pelas Coordenadorias Seccionais dos JEF (braço executivo local, monitoram, articulam, validam informações, conduzem reuniões com as relatorias e elaboram relatórios); e pelos Gabinetes das relatorias (responsáveis por executar os planos de trabalho e prestam informações periódicas).
Maior demanda
No contexto do Programa Equilibra, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, no último dia 11, a primeira sessão de julgamentos da Turma Recursal Auxiliar, uma vez que a Seccional paraibana concentra quase um terço dos processos distribuídos nas Turmas Recursais da 5ª Região. Acesse a matéria completa sobre a sessão de julgamento.
Confira abaixo a íntegra da Portaria nº 3/2026:
Deixe um comentário