A Procuradoria-Geral Federal prorrogou, até o dia 31/08, o prazo para adesão ao Edital de Transação por Adesão nº 1/2026/PGF/AGU, relativo ao projeto “PGF Negocia”.
O edital oferece condições facilitadas (descontos de até 50% e pagamento via Pix/Cartão) para débitos de até 60 salários mínimos. O objetivo é impulsionar a redução do acervo processual de forma consensual e fomentar a transação por adesão em execuções fiscais de pequeno valor, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.
A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Clique aqui e confira o Edital nº 1/2026/PGF/AGU.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5
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