Na última segunda-feira (31/03), foi apresentada às Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) a funcionalidade de automatização do cumprimento de ordens judiciais, via PrevJud, para implantação de benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O evento foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e apresentado pela coordenadora do projeto e representante do TRF5 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Madja Moura.
O projeto-piloto foi implantado, inicialmente, na 11ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (Subseção de Assu). A partir do dia 07/04, a funcionalidade será disponibilizada para toda a 5ª Região. Para tanto, as Varas da JF5 interessadas em implantar a inovação devem se cadastrar, através do seguinte formulário eletrônico.
PrevJud
O PrevJud é um serviço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS. Ele integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).
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