O projeto de lei 489/25, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe retirar a exposição ao calor natural, a céu aberto, da lista de condições que justificam o pagamento de adicional de insalubridade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto determina que o calor ambiente, sem intervenção de fontes artificiais, não configura atividade insalubre. Apesar disso, prevê que o Ministério do Trabalho e Emprego estabeleça normas para reduzir os efeitos da exposição ocupacional ao calor.
Zé Vitor defende que a proposta oferece segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. Ele critica a possibilidade de considerar insalubre qualquer atividade externa sob altas temperaturas. Isso implica dizer que, no verão, quase 100% das atividades do país serão consideradas insalubres aos trabalhadores a céu aberto, afirmou.
O parlamentar estima que a medida evitará um impacto financeiro elevado para empresas. Aumentaria o custo da folha de pagamento em pelo menos 20%, sem levar em consideração a despesa previdenciária, em razão da aposentadoria especial, disse.
O deputado também argumenta que a Previdência Social não reconhece a exposição ao calor natural como critério para aposentadoria especial. Caracterizar a insalubridade nesses casos resultaria em diversos litígios trabalhistas, apontou. Segundo ele, países que não consideram o calor natural como insalubre adotam medidas preventivas, como pausas, hidratação e roupas leves.
O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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