Magistrados(as), juristas e professores(as) que desejam apresentar enunciados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual têm até o dia 25/04 para encaminhar suas propostas. O evento, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 9 e 10/06, em Brasília (DF), busca ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça estaduais. Os detalhes podem ser conferidos na Portaria STJ/GP 235/2025, que dispõe sobre a realização do evento.
A análise preliminar pela banca científica, formada por magistrados(as) federais e estaduais, acontecerá entre os dias 28/04 e 16/05. No dia seguinte (17/04), será divulgada a relação dos enunciados que serão objeto de debate e votação durante o Congresso.
A apresentação e submissão à aprovação dos enunciados admitidos pela banca científica ocorrerá no Congresso, nos dias 9 e 10/06, no auditório do STJ.
As propostas de enunciado poderão ser apresentadas através do seguinte formulário eletrônico.
Para acompanhar os enunciados já submetidos clique neste link.
Confira a Portaria STJ/GP 235/2025:
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