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  • Ditec alerta integrantes do MPPB sobre mudança para acesso ao PJe

    Ditec alerta integrantes do MPPB sobre mudança para acesso ao PJe

    A Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público da Paraíba (Ditec/MPPB) alerta os integrantes da instituição sobre a mudança implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). É que, a partir da próxima segunda-feira (3/11), os usuários externos (entre eles membros, servidores e assessores da instituição ministerial, advogados, partes e demais interessados), só terão acesso ao sistema através da autenticação em múltiplos fatores (MFA). 

    De acordo com o TJPB, a medida atende à Portaria 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo aumentar e fortalecer a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário, evitando o golpe do “falso(a) advogado(a), onde estelionatários acessam a tramitação de processos e enganam as pessoas solicitando pagamentos para que o recebimento de valores seja feito de forma mais rápida”. 

    O diretor da Ditec, Clayton Queiroz de Oliveira, destaca a importância de os integrantes do MPPB consultarem o Manual do Usuário, disponibilizado pelo TJPB, para saberem como proceder à autenticação de 2 Fatores (2FA). A medida visa evitar problemas no acesso ao sistema.

    Segundo o TJPB, os usuários(as) com conta Gov.br de nível Ouro e verificação em duas etapas ativada poderão utilizar essa opção de autenticação diretamente pelo aplicativo Gov.br, disponível gratuitamente na Google Play e App Store.

    Além do Gov.Br, o PJe passa a contar com outras opções de autenticação por meio de aplicativos autenticadores, também disponíveis nas lojas digitais. Será possível utilizar códigos temporários (tokens) gerados por ferramentas como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP. Esses aplicativos geram um código de seis dígitos que muda periodicamente e deve ser inserido no momento do login, garantindo proteção adicional contra acessos indevidos.

    Também permanecem disponíveis as opções de acesso com login e senha ou com certificado digital.

    O novo modelo de autenticação visa garantir maior disponibilidade e segurança no processo. 

    Confira abaixo o passo a passo:

    1 – Para ingressar nas plataformas eletrônicas do Poder Judiciário, o primeiro passo é o usuário se autenticar no sistema que deseja acessar com seu login e senha ou com o certificado digital.
    2 – No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar).
    3 – Em seguida, será preciso digitar o código temporário de seis dígitos gerado no aplicativo autenticador instalado no celular. Esse código único expira em pouco tempo e precisa ser gerado novamente a cada novo acesso.

    Manual de acesso utilizando o Gov.br 

    Manual de acesso utilizando ferramenta de autenticação 2FA

    Com Ascom do TJPB

     

  • Webinar discute aspectos práticos da Lei de Improbidade Administrativa

    Webinar discute aspectos práticos da Lei de Improbidade Administrativa

    O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, na manhã desta sexta-feira (31/10), o 4º Encontro de Formação Continuada para Promotores de Justiça em Estágio Probatório, que  abordou os “Aspectos Práticos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção”.

    A abertura do evento foi realizada pelo 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo, que destacou a relevância do tema, afirmando que o debate é fundamental para o Ministério Público no enfrentamento à corrupção e à má gestão de recursos públicos, e expressou o desejo de pleno sucesso e êxito para o encontro. O diretor do Ceaf, procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, agradeceu à equipe do Ceaf pela organização do encontro bem como ao palestrante, o promotor de Justiça e coordenador da Assessoria Técnica do Procurador-Geral, Carlos Davi Lopes. A apresentação foi da coordenadora do Ceaf, promotora Ana Guarabira Cabral.

    Palestra

    O promotor Carlos Davi Lopes iniciou sua fala apontando a necessidade de um esforço investigativo maior por parte do Ministério Público para desvendar fraudes em licitações. Ele descreveu as principais modalidades de fraude, como o conluio entre licitantes, a contratação direta irregular, sobrepreço, fracionamento indevido, direcionamento e simulação de procedimento. 

    O palestrante sugeriu ainda que, diante de uma representação ou denúncia recebida por parte dos promotores de Justiça com vários itens, é fundamental realizar uma verificação preliminar para verificar a confirmação dos itens. Após a triagem inicial, os itens com procedência devem ser desmembrados, adotando a estratégia de um item de irregularidade por procedimento investigativo.

    Também foram apontadas pelo palestrante as verificações essenciais que devem ser realizadas como consultar dados em diversos sistemas e fontes abertas. Em seguida, o promotor explicou as atividades que compõem a fase de aprofundamento do procedimento investigativo do MP, como requisição de documentos, análise detalhada e registro dos achados relevantes.

    Outros pontos apresentados na palestra foram a questão da comprovação de dolo “específico” para condenação de agentes públicos por atos de improbidade, estabelecido na Lei 14.230/2021, e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), um instrumento previsto na legislação que permite resolver ações de improbidade administrativa de forma consensual.

  • TJPB apoia campanhas Novembro Azul e 24 horas pelo Diabetes

    Palácio da Justiça iluminado com a cor azul
    Prédios do judiciário serão iluminados com a cor azul

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aderiu a duas importantes campanhas de conscientização que serão realizadas no mês de novembro: o Novembro Azul, voltado à prevenção do câncer de próstata, e a Campanha 24 Horas pelo Diabetes.

    Durante todo o mês, as fachadas do Tribunal de Justiça, do Anexo Administrativo Archimedes Souto Maior, da Escola Superior da Magistratura (Esma), da Corregedoria Geral de Justiça e do Fórum de Mangabeira permanecerão iluminadas na cor azul, símbolo das duas causas. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a saúde e o bem-estar da população e dos servidores.

    O Novembro Azul tem como objetivo conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer de próstata, uma das doenças que mais atingem a população masculina no Brasil e no mundo.

    Já a Campanha 24 Horas pelo Diabetes, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), busca alertar sobre a necessidade de identificar e tratar precocemente o diabetes, uma doença silenciosa que pode causar sérios danos à visão. Entre as complicações mais graves está a retinopatia diabética, condição que pode levar à perda parcial ou total da visão. Pessoas com diabetes têm risco 25 vezes maior de ficarem cegas em comparação com aquelas que não apresentam a doença.

    Por Lenilson Guedes

    Fotografia Ednaldo Araújo

     

     

  • TJPB suspende lei de Guarabira que autorizava incentivo financeiro a agentes de saúde

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    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, por unanimidade, medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 2.033/2023, do município de Guarabira, que autorizava o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) efetivos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo prefeito do município. A relatoria do processo nº 0806985-21.2024.8.15.0000 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

    A norma, de autoria parlamentar, foi questionada sob o argumento de violar a Constituição Estadual por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. O relator destacou que a lei, ao instituir vantagem pecuniária para servidores, interferiu em questões ligadas ao regime jurídico e à remuneração, cuja iniciativa é exclusiva do prefeito.

    “O princípio da separação dos Poderes não se limita a uma mera distribuição de funções estanques, mas estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos, no qual se incluem as regras de competência para a deflagração do processo legislativo. Tais regras, ao reservarem a certas autoridades a iniciativa de leis sobre matérias específicas, visam a proteger o núcleo funcional de cada Poder e a garantir o equilíbrio institucional”, afirmou o desembargador Ricardo Vital em seu voto.

    O relator também ressaltou que, apesar de o texto legal utilizar a expressão “autorizar” o pagamento de incentivo, o conteúdo efetivo da norma representa a criação de nova despesa pública, com definição de critérios e obrigações para sua execução, o que reforça a invasão da competência do Executivo municipal.

    O relator observou ainda que a manutenção da eficácia da lei poderia causar prejuízos ao erário, já que o pagamento do benefício, previsto para ocorrer em dezembro, não constava do planejamento orçamentário do município.

    “Eventual pagamento da verba aos servidores, por ostentar natureza alimentar, tornaria sua restituição aos cofres públicos, em caso de futura declaração de inconstitucionalidade, sobremaneira dificultosa, senão inviável”, pontuou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Semana da Conciliação começa nesta segunda com 600 processos em pauta

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    O Poder Judiciário estadual lhe convidou para uma boa conversa? Significa que chegou a hora de retirar o peso das costas provocado por um conflito judicial e buscar uma reconciliação com aquela pessoa com a qual, há tempos, você está em pé de guerra. Afinal, o diálogo é sempre um instrumento poderoso para promover a paz. Por isso, ele é o principal dispositivo usado na Semana Nacional da Conciliação que, este ano, chega a sua 20ª edição.

    O evento ocorre de 3 a 7 de novembro e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação ativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). No Estado, 57 comarcas estarão envolvidas, com audiências nos juizados especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

    “A essência da Semana Nacional da Conciliação reside na valorização do diálogo como ferramenta principal para a superação de impasses. O Nupemec, do TJPB, atua para que as partes em litígio compreendam que o prolongamento de uma disputa judicial é inerentemente desvantajoso. Um processo arrastado que acarreta custos emocionais financeiros e a incerteza de uma decisão imposta, que nem sempre atende plenamente aos interesses de todos os envolvidos”, explicou a juíza Carmen Helen Agra de Brito, coordenadora adjunta do Nupemec. 

    Durante a Semana de Conciliação, serão 57 magistrados(as) e cerca de 100 conciliadores(as) atuando em um esforço concentrado para promover acordos e soluções consensuais de conflitos de, ao menos, 600 processos. As comarcas de Piancó e Pocinhos se destacam com maior número de processos em pauta – 76 e 62, respectivamente.

    Em 2024, o TJPB atendeu 5.310 pessoas; realizou 2.326 audiências; e alcançou 3.100 acordos, que resultaram em um valor de R$ 7.006.965,41 durante a Semana Nacional de Conciliação. 

    Benefícios da conciliação – Você ainda tem dúvidas se a conciliação é a melhor opção no seu processo? Vamos conhecer alguns benefícios dessa conversa calma e cheia de possibilidades. 

    Em primeiro lugar, tire da cabeça que conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece. De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Nela, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

    Quem opta pela conciliação não precisa gastar muito tempo, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Em cada audiência, não se busca apenas um acordo, mas a reconstrução de laços, o alívio de tensões e o encerramento de capítulos marcados por mágoas e desgastes.

    E tem mais! A conciliação é muito mais rápida que o trâmite normal dos processos. Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos. E não se preocupe, todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois são homologados por um juiz.

    “Ao participarem das audiências de conciliação e mediação, as partes são capacitadas a construir de forma conjunta e consensual um acordo que seja satisfatório e duradouro. Trata-se de uma oportunidade única para restaurar o relacionamento social e encerrar o litígio de forma definitiva e, assim, colher os benefícios de uma solução construída com autonomia e responsabilidade mútua, consolidando a cultura da paz no âmbito da justiça”, concluiu a juíza Carmen Helen Agra de Brito.

    Por Nice Almeida

    Arte: Jandi Soares com CNJ

  • Campina Grande recebe projeto ‘Elas por Elas’ e celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

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    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Ministério da Saúde firma acordo com a ImpulsoGov para impulsionar soluções digitais na Atenção Primária

    O Ministério da Saúde e a ImpulsoGov assinaram simbolicamente, nesta terça-feira (28), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 21/2025, formalizando uma parceria estratégica voltada à otimização do acesso, da análise e da interpretação de indicadores de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de soluções digitais.

    Participaram da assinatura o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda; a diretora do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/MS), Aline Costa; e o cofundador e diretor-executivo da ImpulsoGov, João Abreu. O acordo foi originalmente assinado e publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro.

    Com vigência de cinco anos, a cooperação estabelece bases para uma colaboração mútua entre o Ministério da Saúde e a ImpulsoGov. Na prática, a organização contribuirá com metodologias e conhecimento técnico para a criação, o teste e a avaliação de novas ferramentas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ações incluem, por exemplo, o desenvolvimento de um chatbot para apoiar gestantes no pré-natal, com dicas de cuidados e alimentação, informações para fortalecer o cuidado dos recém-nascidos nos primeiros dias de vida e lembretes sobre imunização infantil.

    A parceria também prevê o desenvolvimento de painéis de acompanhamento de pacientes, estudos sobre o impacto de tecnologias na promoção da saúde e ações de capacitação para incorporação de inovações pelas equipes do Ministério.

    O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que a formalização do ACT representa um passo importante na agenda de transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa é a primeira parceria formal do Ministério da Saúde com a ImpulsoGov. Esse acordo de cooperação técnica, construído em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária, reforça nosso compromisso com uma gestão baseada em evidências e com o uso de tecnologia para aprimorar o cuidado à população”, afirmou.

    Para João Abreu, cofundador e diretor-executivo da ImpulsoGov, a formalização representa um avanço importante. “Essa parceria legitima um caminho que vem sendo construído há muito tempo, baseado em confiança, resultados e um propósito comum: fortalecer o SUS por meio do uso inteligente de dados e tecnologia. A assinatura institucionaliza nossa relação com o Ministério da Saúde e abre caminho para uma cooperação de longo prazo”, destacou.

    A ImpulsoGov já atua em parceria com mais de 300 municípios, em 24 estados brasileiros, oferecendo gratuitamente soluções e ferramentas para aprimorar a gestão da saúde pública. Com o ACT firmado, a organização passa a contribuir também para o desenvolvimento de estratégias nacionais de inovação, apoiando o Ministério da Saúde na construção de um SUS cada vez mais moderno, integrado e centrado nas pessoas.

  • Saúde participa de debate sobre políticas para estímulo à inovação tecnológica no país

    A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, participou, nesta quinta-feira (30), em Valinhos (SP), da Bionano Week. O evento é voltado à promoção da interação e do diálogo entre instituições e empresas sobre soluções criativas para o estímulo ao desenvolvimento econômico e educacional da bionanotecnologia brasileira, especialmente no campo da saúde.

    Durante sua participação na mesa sobre “Bionanotecnologia em Alta: Aplicações Estratégicas no Desenvolvimento de Fármacos e Políticas Públicas para o Setor”, a secretária afirmou que um país inovador se faz a partir de um tripé: pessoas qualificadas, infraestrutura e um ambiente econômico que estimule a inovação. 

    “Nesse contexto, o governo pode atuar em políticas públicas para melhorar a captação de pessoas, investindo em educação e formação de recursos humanos altamente qualificados, necessários para o setor de biotecnologia. Além disso, o governo também pode dar condições e incentivar uma infraestrutura adequada nas instituições, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, bem como criar um ambiente econômico favorável à inovação”, afirmou Fernanda De Negri. 

    O secretário adjunto da Sectics, Eduardo Jorge, também participou do evento, na mesa sobre “Biotecnologia e Nanotecnologia na Cadeia Produtiva Local”, destacando que, nos últimos 12 anos, houve no Brasil a consolidação de plataformas de biotecnologia, mas que ainda há desafios a serem superados nesse campo de desenvolvimento. “Nosso grande desafio hoje é dominar o processo biotecnológico, de manipulação de moléculas, cada vez mais direcionadas a alvo específicos, características genéticas específicas de cada paciente”, disse o secretário adjunto.

    A participação dos representantes do Ministério da Saúde ocorreu no primeiro dia da programação da Bionano Week. Ao final das atividades, Fernanda De Negri e Eduardo Jorge foram homenageados, com comendas concedidas pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, como personalidades de destaque na área da saúde, com importantes contribuições ao país.

  • Ministério da Saúde apresenta experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na saúde em Seminário Internacional

    Ministério da Saúde apresenta experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na saúde em Seminário Internacional

    Durante dois dias, gestores e representantes da sociedade civil trocaram experiências de políticas públicas latino-americanas para promoção da democracia, territórios e transformação social

    Com o objetivo de mapear e debater experiencias de políticas públicas latino-americanas de educação e economia popular nos territórios, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Ministério da Saúde, por meio da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, realizaram o Seminário Internacional: Democracia, Território e Transformação Social. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro, na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília, e contou com o apoio dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Escola Nacional Paulo Freire e da Fundação Rosa Luxemburgo.

    A iniciativa foi pensada como um espaço para que gestores e especialistas pudessem dialogar sobre o aprimoramento das políticas públicas latino-americanas. No caso do Brasil, a pasta apresentou iniciativas importantes realizadas como a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e o Programa de Formação de Agentes Educadores e Educadoras Populares de Saúde (AgPopSUS), além de ações de formação e desenvolvimento profissional implementadas nos últimos anos no país.

    “O Brasil, por meio da PNEPS, vem articulando a integração entre ensino e serviço, visando o fortalecimento dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), uma experiência que tem nos mostrado diversas experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na área da saúde. Este encontro é mais uma oportunidade de mostrar que nosso país tem o compromisso de construir políticas públicas de saúde, garantindo direitos e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Estado”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

    O AgPopSUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde, ancorada na Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), que conta com investimento de mais de R$ 23 milhões por ano. O programa vai formar este ano mais de 8 mil agentes e 550 educadores em territórios vulnerabilizados. Esse passo da pasta tem contribuído para a atuação dos movimentos sociais e populares na defesa do SUS e do direito à saúde, que busca fortalecer o protagonismo popular e a articulação de saberes nos territórios.

    Na oportunidade, o secretário reforçou a relevância da construção de uma política que entende a formação em saúde de forma emancipatória e territorializada, a partir do diálogo, da escuta ativa e da valorização dos saberes populares.

    “O diálogo entre o saber popular e a discussão do conhecimento científico é um desafio e o Ministério da Saúde tem feito. Ultrapassamos o negacionismo que aprofundou as desigualdades e iniquidades no país por um tempo e hoje reforçamos o quanto é importante a manutenção do princípio de autonomia, corresponsabilidade, construção coletiva, o olhar o território como um espaço vivo, que se modifica e que, quando se inicia o processo de formação, ele também se modifica ao longo desse processo. Além de reforçar o entendimento que a educação nasce do território, por isso, o AgPopSUS é um exemplo de sucesso que tem integrado teoria, prática e experiência territorial, possibilitando novas discussões e novas vivências”, apontou Proenço.

    Os agentes de Educação Popular em Saúde atuam em defesa do SUS nas comunidades em que vivem, contribuindo com trabalhadores e trabalhadoras da equipe de saúde da família, a partir do incentivo à participação da população nos conselhos locais de saúde, no combate à desinformação e na promoção de ações para potencializar o acesso à saúde.

    Outra ação importante dentro do contexto das políticas públicas em saúde é o programa Mais Saúde com Agentes, que atua na ampliação da oferta dos cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a partir da qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Ministério Público recomenda medidas contra poluição sonora em Santa Rita

    Ministério Público recomenda medidas contra poluição sonora em Santa Rita

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que o Município de Santa Rita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar adotem medidas imediatas para combater a poluição sonora na cidade. O objetivo é garantir o sossego público, a saúde da população e a preservação do meio ambiente urbano.

    A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos. Entre as principais medidas recomendadas está a proibição de paredões de som, caixas amplificadas e outros equipamentos sonoros de alta potência em vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas, salvo com prévia autorização e dentro dos padrões legais de emissão sonora.

    A recomendação também enfatiza a necessidade de fiscalização contínua e rigorosa, com a organização de ações preventivas, como blitz em locais com maior incidência de poluição sonora. A medida prevê a apreensão dos equipamentos e a aplicação das sanções administrativas cabíveis aos responsáveis pela emissão irregular de ruídos.

    Além disso, o Ministério Público recomendou a autuação imediata e, se necessário, a cassação da licença de funcionamento e das licenças ambientais de estabelecimentos que permitirem, fomentarem ou tolerarem o uso de aparelhagem sonora em desacordo com a legislação, especialmente quando a emissão de ruídos superar os limites aceitáveis, causando prejuízo ao sossego, à saúde e ao meio ambiente urbano.

    Aos proprietários de restaurantes, bares e estabelecimentos similares que utilizam instrumentos musicais ou de percussão, o MPPB recomenda a instalação de avisos visíveis informando a proibição do uso de som automotivo em volume que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Em casos de irregularidade, os estabelecimentos devem solicitar ao cliente que desligue o aparelho e acionar as autoridades competentes para as providências necessárias.

    A promotora Miriam Vasconcelos explicou que inúmeras reclamações têm sido recebidas na Promotoria de Justiça sobre recorrentes episódios de perturbação do sossego público em Santa Rita, inclusive, com uso de equipamentos sonoros acima dos limites legais, notadamente paredões instalados em veículos, caixas amplificadas em estabelecimentos e caixas portáteis em locais públicos, causando danos à coletividade.

    “A utilização de ‘paredões de som’, caixas amplificadas, aparelhos sonoros portáteis e outros equipamentos de alta intensidade em vias públicas, veículos automotores, estabelecimentos comerciais e eventos irregulares constitui poluição sonora, afrontando o sossego público, a ordem urbanística e o direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado”, destacou a promotora.

     

    Normas

    A promotora Miriam Vasconcelos apontou ainda uma série de legislações sobre a questão da poluição sonora. A Lei n. 9.605/98 tipifica como crime a poluição de qualquer natureza que cause ou possa causar danos à saúde humana, incluindo a poluição sonora. O Decreto-Lei n. 3.688/41 considera contravenção penal perturbar o trabalho ou sossego público com abuso de instrumentos sonoros. 

    Já o Decreto n. 6.514/2008 estabelece multas elevadas para quem causa poluição que prejudica a saúde humana, a fauna ou a biodiversidade. A Resolução n. 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o uso de equipamentos sonoros em veículos que produzam som audível externamente e perturbem o sossego público. Por fim, a  Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 01/1990 e as normas técnicas aplicáveis (NBR 10.151 e NBR 10.152/ABNT) estabelecem limites para emissão de sons e ruídos e reconhecem os impactos negativos do excesso de ruído na saúde e bem-estar coletivo.