My Blog

Autor: admin

  • Tribunal de Justiça da Paraíba sedia XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe

    Tribunal de Justiça da Paraíba sedia XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe

    -
    XIV Encontro dos Usuários do PJe

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) será sede do XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe, que acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro, na Sala de Sessões do Pleno do Poder Judiciário estadual, em João Pessoa. O evento reunirá magistrados, servidores, técnicos e representantes de diversos tribunais do país, constituindo um espaço relevante de diálogo, cooperação e troca de experiências institucionais.

    O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Ayres de Melo, destacou que o encontro é de grande relevância para o Poder Judiciário brasileiro, pois vai reunir mais de 20 tribunais de todo o país, além da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a iniciativa demonstra a força da cooperação institucional que impulsiona o sistema de justiça em torno do Processo Judicial eletrônico (PJe). “Este será um espaço de integração, onde serão debatidas as diretrizes da política nacional do PJe e apresentadas as principais inovações que os tribunais vêm desenvolvendo”, disse

    -
    Daniel Ayres, diretor da Ditec

    Daniel Ayres acrescentou ainda que, para o TJPB, sediar o encontro é motivo de orgulho e representa uma oportunidade de contribuir diretamente para o fortalecimento do Judiciário brasileiro.“O evento reforça o compromisso conjunto com a modernização tecnológica e com a melhoria da prestação jurisdicional”, frisou.

    A solenidade de abertura ocorrerá às 8h da quinta-feira, com as presenças do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do presidente do Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios. Na sequência, a diretora Técnica da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), Nadja Oliveira, ministrará a palestra ‘Justiça 5.0: integrando tecnologia, inovação e humanização no sistema judicial’.

    Ainda no primeiro dia, a programação inclui temas como Integração JUS BR; Jurisprudência GPT; App Mobile 2; Como a infraestrutura em nuvem impulsionou a modernização dos tribunais de justiça estaduais; Automação com o Inspect; Dynatrace; Safetec – Balcão Virtual; Sistema de Mídias; JAI – Minuta AI; Fechamento de pauta Super-Rápido; e Cellebrite Guardian.

    No segundo e último dia do encontro, a abertura será com a palestra ‘Estabilização e Automações para Alta Performance do PJe’. Também serão apresentados temas como Aprimoramento do PJe por meio de programa DigitalJusPE (financiamento externo BID); Potencialize a transformação digital e inovação, evoluindo sua infra onprem para uma nuvem privada; Novo Editor de Textos no PJe: Uma Nova Experiência em Decisões Monocráticas e Colegiadas; e Plataforma de Governança no CHAT-JT. além de outros.

    Por Marcus Vinícius

     

     

     

  • Matéria produzida pelo TJPB sobre a visita do ministro Fachin à Paraíba é veiculada na TV Justiça 

    Matéria produzida pelo TJPB sobre a visita do ministro Fachin à Paraíba é veiculada na TV Justiça 

    Matéria produzida pelo Núcleo de TV da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a visita do ministro Edson Fachin à Paraíba, nesta quinta-feira (20), é veiculada no Jornal da Justiça. A reportagem foi ao ar no mesmo dia, no Jornal da Justiça, edição das 18h.

    A matéria leva a assinatura da repórter Clara Torres (reportagem), imagens de Redson Júnior, edição de  Jurandir Souza, com supervisão do Valdez Pacífico. 

    Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Fachin veio à Paraíba lançar três novas iniciativas vinculadas ao Plano Pena Justa: a Central de Regulação de Vagas (CRV), o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional e o Emprega Lab. O evento aconteceu no Pleno do TJPB.

    Clique aqui para assistir a reportagem na TV Justiça. 

    Por Valter Nogueira 

     

  • Ministério da Saúde lança campanha de cuidado e prevenção contra o câncer de mama e do colo do útero

    Ministério da Saúde lança campanha de cuidado e prevenção contra o câncer de mama e do colo do útero

    Em alusão ao Outubro Rosa, mês símbolo da luta contra o câncer de mama e do colo do útero, o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (21), a campanha “Se cuidar é pra vida toda”. A iniciativa convoca as mulheres de todo o país a adotarem o cuidado com a saúde como um compromisso permanente, e não apenas durante o mês de outubro. A mobilização reforça que a detecção precoce salva vidas e que o cuidado contínuo é a melhor forma de prevenção. O tratamento para os principais tipos de cânceres que atingem as mulheres está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

    No Brasil, o câncer de mama é a principal causa de morte entre mulheres, enquanto o câncer do colo do útero ocupa a quarta posição, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

    Prevenção
    Manter uma rotina saudável, evitar o consumo excessivo de álcool, controlar o peso e praticar de atividades físicas, ajuda a diminuir as chances da mulher de ter câncer de mama ao longo da vida.

    Já a prevenção primária do câncer do colo do útero está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo Papilomavírus Humano (HPV). A transmissão ocorre por via sexual, presumidamente por meio de abrasões (desgaste por atrito ou fricção) microscópicas na mucosa ou na pele da região anogenital. O uso de preservativos durante a relação sexual com penetração protege parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer pelo contato com a pele da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal.

    A vacinação contra o HPV é a medida mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo SUS.  Neste ano, o Ministério da Saúde iniciou a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV, o método moderno e inovador que faz parte do novo rastreamento organizado do câncer de colo do útero na rede pública.

    Exames e tratamento
    A mamografia é considerada o exame padrão para o rastreamento do câncer de mama. Em 2024, foram realizadas 4,4 milhões de mamografias no SUS. Recentemente, a faixa de etária do rastreamento ativo foi ampliada, passando de 69 para 74 anos. Além da mamografia, podem ser recomendados exames complementares como a ultrassonografia e a ressonância magnética.  

    O SUS também oferece diagnóstico e tratamento, que incluem cirurgias, quimioterapia a radioterapias, disponíveis em todos os estados brasileiros. Até o fim de 2026, serão incorporados na rede pública 121 novos equipamentos e 60 kits para biópsia de mama.

    Em 2023, a pasta criou uma estratégia especial para garantir o acesso à reconstrução mamária de mulheres com câncer de mama atendidas pelo SUS. A medida foi adotada para reduzir filas e garantir que mais pacientes que passaram por mastectomia total pudessem realizar o procedimento. Para isso, o valor destinado a cada cirurgia foi reajustado, contribuindo para o aumento expressivo dos atendimentos. Entre julho de 2023 e a junho de 2025, foram realizados 9.337 procedimentos de reconstrução mamária pelo SUS, e a iniciativa segue em andamento.

    Para ampliar as chances de diagnóstico precoce, o Ministério da Saúde passou a oferecer mamografia a mulheres a partir de 40 anos, mesmo sem sintomas ou histórico familiar da doença. A mudança da faixa etária fortalece o rastreamento e o acesso à assistência.

    Outra novidade é a chegada do Trastuzumabe Entansina, medicamento inédito incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama do tipo HER2-positivo, uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais. O remédio será destinado a pacientes que ainda apresentem sinais da doença após a quimioterapia inicial e atenderá 100% da demanda pelo medicamento na rede pública.

    Carretas de saúde da mulher
    Para reforçar a importância do Outubro Rosa, as carretas do programa Agora Tem Especialistas iniciaram o atendimento em 20 estados brasileiros. Ao todo, serão 28 unidades móveis que irão oferecer exames de imagem, punção e biópsia da mama, colposcopia e consultas médicas.

    Os atendimentos começaram no dia 10 de outubro nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A expectativa é de que sejam realizados 130 mil procedimentos ao longo do mês.

    Sintomas
    Os sinais do câncer de mama e de colo do útero podem se apresentar de diversas formas:

    Câncer de mama

    • Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
    • Aumento progressivo do tamanho da mama;
    • Alterações no mamilo;
    • Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço;
    • Saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos.

    Câncer do colo de útero

    • Pode não apresentar sintomas em fase inicial;
    • Nos casos mais avançados, pode evoluir para sangramento vaginal intermitente ou após relação sexual;
    • Secreção vaginal anormal;
    • Dor durante a relação;
    • Do abdominal;
    • Queixas urinárias ou intestinais.

    A recomendação é que caso apresente estes sintomas, a mulher deve procurar atendimento médico.

    Conheça a campanha 

    Camilla Nunes
    Ministério da Saúde

  • SESAI celebra 15 anos de políticas de saúde feitas por e para indígenas

    SESAI celebra 15 anos de políticas de saúde feitas por e para indígenas

    Criada em 19 de outubro de 2010, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) foi organizada para assumir as responsabilidades da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dentro do Ministério da Saúde, com o principal objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde dos povos indígenas, além de desenvolver ações de saneamento ambiental.

    Para alcançar essas metas, a saúde indígena precisou percorrer um longo caminho, marcado por lutas, reivindicações e participação direta dos povos originários. O assessor regional do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), Dourado Tapeba, relembra a trajetória até a implementação da SESAI. “Durante as conferências, definimos que já era tempo de termos um órgão voltado para os indígenas que tratasse especificamente da saúde. Eu mesmo participei dos grupos de trabalho para a criação da secretaria com outras lideranças de organizações indígenas do país”, contou.

    No início, a SESAI se dividiu em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que já existiam, mas que somente com a criação da secretaria passaram a ser unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento primário de saúde e pelo saneamento básico em cada região.

    Essa organização permitiu a criação das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), compostas por médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos em enfermagem, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento para atuar diretamente nas aldeias dentro das Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e Polos Base.

    Foto: divulgação/MS
    Foto: diulgação/MS

    As Casas de Apoio a Saúde Indígena (CASAI) se somam a essa estrutura como porta de entrada dos pacientes indígenas para a saúde especializada, especialmente nos casos de média e alta complexidade.

    Hoje, após 15 anos de criação, a secretária de Saúde Indígena colhe os resultados de uma política construída de forma coletiva, feita por e para indígenas, pautada no compromisso diário de consolidar um modelo que combine gestão diferenciada e ampla participação social.

    O líder indígena Kretã Kaingang conta que foi a articulação política que levou à criação da SESAI e destaca o avanço na ocupação de cargos estratégicos por profissionais indígenas. “Foi consenso entre as lideranças e as organizações a importância de um espaço para tratar das questões de saúde indígena, e, com muito diálogo e luta, conseguimos avançar na criação da secretaria. É muito bom e motivo de orgulho ver tantos indígenas ocupando os espaços de gestão, decisão e comunicação”, comemorou.

    Cuidado especializado

    Para atender a uma população de mais de 820 mil indígenas, composta por 305 povos, falantes de 274 línguas, em todas as regiões do país, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) oferece um cuidado diferenciado, centrado na Atenção Primária à Saúde para levar saúde e bem-estar a todos.

    A estrutura de atendimento da saúde indígena é composta por 34 DSEIs, 70 Casas de Apoio à Saúde Indígena, 1.008 Unidades Básicas de Saúde Indígena, 266 Polos Base e uma força de trabalho de mais de 22 mil profissionais.

    O Novo PAC prevê um investimento de R$ 131,5 milhões para obras no sistema de abastecimento de água, módulos sanitários domiciliares e unidades de saúde indígena. Além disso, o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), marco histórico na política de saúde e infraestrutura para os povos originários, está em construção, com previsão de lançamento na COP30.

    Outros avanços

    Em 2023, no início da emergência em saúde pública no território Yanomami, o Ministério da Saúde registrou grandes avanços, com mais de R$ 596 milhões investimentos, reabertura de 100% dos 37 polos-base, além de obras em andamento no CASAI Yanomami e a construção do primeiro Centro de Referência em Saúde Indígena em Surucucu.

    Foto: Fábio Miranda/MS
    Foto: Fábio Miranda/MS

    Com o aumento no número de profissionais e busca ativa, houve melhorias na nutrição infantil, com crianças com peso adequado. Indicadores de saúde também melhoraram, com queda de 44,9% nos óbitos gerais, e redução de 45,5% nos óbitos por infecções respiratórias agudas, 73,7% em óbitos por desnutrição e 66,7% por malária.

    Com o programa Agora Tem Especialistas, foram implementadas diversas ações para os territórios indígenas. Na primeira ação, realizada na aldeia Belém dos Solimões, em Tabatinga (AM), foram registrados 14 mil atendimentos, 12 vezes mais serviços especializados do que os 1,2 mil previstos.

    Foto: Walterson/Rosa
    Foto: Walterson Rosa/MS

    O secretário da SESAI, Weibe Tapeba, destacou que a criação da pasta foi um divisor de águas para a consolidação da política de saúde indígena no Brasil. Segundo ele, a gestão tem trabalhado para fortalecer ações estratégicas, qualificando a atenção à saúde e respeitando as especificidades socioculturais, políticas e territoriais dos povos indígenas.

    “Sem dúvidas, adotamos medidas concretas que transformaram a realidade das populações indígenas. A SESAI nasceu para organizar e fortalecer a saúde. Reconhecemos que ainda existem barreiras, mas trabalhamos diariamente na construção de um modelo que combine acesso, participação social e gestão diferenciada”, ressaltou.

    Luiz Cláudio Moreira e Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • MPPB participa do lançamento de iniciativas do “Plano Pena Justa”

    MPPB participa do lançamento de iniciativas do “Plano Pena Justa”

    Ações foram anunciadas pelo presidente do STF e CNJ, Edson Fachin, em solenidade no TJPB

     

    O Ministério Público da Paraíba participou, nessa segunda-feira (20/10), dos lançamentos do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional; da Central de Regulação de Vagas (CRV); e do Emprega Lab. As três iniciativas integram o “Plano Pena Justa” e foram lançadas, na Paraíba, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. 

    A instituição ministerial foi representada pelo procurador de Justiça José Guilherme Lemos, já que o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, está no interior do Estado, cumprindo agenda da 1ª Semana de Interação Institucional “MPPB em Movimento”, que acontecerá até sexta-feira (24), em Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa, municípios polos das cinco microrregiões administrativas do MPPB.

    A solenidade contou com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho e do governador em exercício Lucas Ribeiro. “Hoje a Paraíba recebeu a visita do Ministro Edson Fachin para oficializar atividades do ‘Plano Pena Justa’. Foi um evento com participação de integrantes dos três poderes no estado, bem como de membros do Judiciário Federal e do Ministério Estadual e da União. O evento também contou com o envolvimento de parceiros e com relatos de alguns a que se destina o programa”, acrescentou Lemos.

    Iniciativas

    O primeiro ato da cerimônia foi a apresentação da estratégia nacional de implantação da CRV, uma política de gestão prisional baseada no princípio da ocupação taxativa, que limita a população carcerária ao número real de vagas disponíveis, evitando a superlotação. 

    Na sequência, foi lançado o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, com o objetivo de identificar e corrigir deficiências estruturais nas unidades de detenção, e o “Emprega Lab/PB”, iniciativa que faz parte da estratégia “Pena Justa – Emprega”, na qual o Judiciário e o Executivo unem esforços ao empresariado e à sociedade civil para concretizar a inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.  

    “Plano Pena Justa”

    De acordo com o CNJ, o Pena Justa é o plano nacional que prevê mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. A iniciativa foi construída pelo CNJ e a União, com apoio de diversas instituições e da sociedade civil para atender à determinação do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023, quanto às sistemáticas violações de direitos humanos nas prisões que configuram um estado de coisas inconstitucional (ECI).

    Além das metas nacionais para tornar o sistema prisional brasileiro mais eficiente e humanizado, a iniciativa propõe que cada unidade da federação apresente um plano próprio que deve ser validado pelo STF. 

    Com Ascom do TJPB

  • ALPB aprova títulos de Cidadania Paraibana ao ministro Edson Fachin e Frei Gilson

    ALPB aprova títulos de Cidadania Paraibana ao ministro Edson Fachin e Frei Gilson

    Notícias

    Publicado em 21 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, títulos de Cidadania Paraibana ao ministro Edson Fachin e o Frei Gilson.

    O Projeto de Lei 5.527/2025, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária.

    A honraria será entregue em Sessão Solene, com data e horário ainda a serem definidos, conforme disponibilidade do homenageado. O reconhecimento tem como base a destacada trajetória de Fachin nos campos jurídico, acadêmico e institucional, além de sua contribuição à Justiça brasileira e à consolidação do Estado Democrático de Direito.

    Para Adriano Galdino, a concessão do título é um ato simbólico de respeito ao compromisso de Fachin com os valores democráticos e a cidadania. “Ao concedermos o Título de Cidadão Paraibano ao Ministro Luiz Edson Fachin, este Estado se associa aos valores por ele defendidos e às práticas jurídicas que promovem a justiça, a igualdade e o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou o parlamentar.

    Na justificativa do projeto, Galdino destacou ainda que, mesmo não sendo natural da Paraíba, Fachin merece o reconhecimento por sua atuação nacional, que impacta positivamente também o povo paraibano. “Este reconhecimento não é apenas uma homenagem simbólica, mas também um compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba em valorizar e divulgar trajetórias que elevam o nível do debate público e reforçam a importância da Justiça como pilar fundamental da cidadania”, completou.

    Homenagem a Frei Gilson

    Além do ministro Luiz Edson Fachin, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na mesma sessão, o Projeto de Lei 4.986/2025, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao Frei Gilson. A proposta, também de autoria do deputado Adriano Galdino, reconhece a atuação do religioso no Estado por meio de sua missão evangelizadora, seu trabalho social e sua forte presença no cenário religioso nacional.

    Na justificativa do projeto, Adriano Galdino destacou a constante aproximação de Frei Gilson com os paraibanos, por meio da evangelização digital e das visitas e missões realizadas no estado. “Seu trabalho tem promovido valores cristãos, fortalecido a fé de muitas famílias e contribuído para a cultura de paz e espiritualidade na Paraíba”, afirmou.

    O parlamentar ressaltou ainda que a homenagem é uma forma de reconhecimento ao impacto positivo da atuação de Frei Gilson junto à população. “É mais que justo e meritório conceder a Frei Gilson o Título de Cidadão Paraibano, como forma de reconhecimento público pela sua dedicação, fé e pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado”, concluiu Galdino.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    Edson Fachin e Frei Gilson

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias

  • Assembleia aprova projetos em defesa da saúde e bem-estar dos paraibanos

    Assembleia aprova projetos em defesa da saúde e bem-estar dos paraibanos

    Notícias

    Publicado em 21 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Estatuto do Doador de Medula Óssea no estado da Paraíba. A medida visa promover e regulamentar a doação de medula óssea, garantindo direitos aos doadores e estabelecendo deveres para o poder público no que concerne à promoção, conscientização e facilitação do processo de doação. O PL 2.474/2024, de autoria do deputado licenciado Wilson Filho, foi apresentado em plenário durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21).

    A matéria, segundo o autor, além de incentivar a doação de medula óssea, busca garantir os direitos dos doadores de medula óssea, estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização e educação sobre a importância da doação de medula óssea e, acima de tudo, promover a transparência e segurança no processo de doação de medula óssea.

    Ainda de acordo com a matéria, caberá as instituições de saúde, públicas e privadas, deverão disponibilizar informações sobre a doação de medula óssea e realizar o cadastramento de possíveis doadores, encaminhando-os ao REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). “A criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado da Paraíba é uma medida de grande relevância para a saúde pública e a solidariedade humana. o Estatuto é uma iniciativa abrangente e necessária que promove a solidariedade, salva vidas e fortalece a saúde pública”, justificou o autor.

    Ainda preocupados com a saúde dos paraibanos, os deputados aprovaram o PL 4.748/2025, do deputado Luciano Cartaxo, que institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto. A matéria prevê que o Poder Público promova ações educativas, palestras, seminários e campanhas de conscientização sobre a importância dessa prática humanizada na área da saúde, voltada ao alívio do sofrimento e à promoção da qualidade de vida de pacientes com doenças graves ou crônicas.

    Ao defender a proposta, o deputado Luciano Cartaxo argumenta que o objetivo é valorizar a vida e garantir dignidade aos pacientes e suas famílias. “Os cuidados paliativos não significam desistência, mas sim a reafirmação do direito de cada pessoa a viver com conforto, respeito e acolhimento, mesmo diante das limitações impostas por uma doença. É uma política pública que humaniza a saúde e que precisa ser cada vez mais difundida na Paraíba”, afirmou o parlamentar.

    Já o deputado Caio Roberto apresentou o PL 211/2023, que trata do abandono afetivo de idosos no Estado. A proposta proíbe práticas como a ausência de visitas, o não comparecimento em datas importantes, a falta de contato telefônico ou eletrônico e outras situações que caracterizem descaso por parte dos familiares responsáveis.

    O texto, que prevê ainda que hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência comuniquem ao Ministério Público casos de abandono moral ou material, foi aprovado por todos os deputados. “O abandono afetivo é uma realidade que precisa ser combatida com firmeza. Este projeto tem o objetivo de esclarecer a sociedade de que essa prática constitui crime e de que os idosos merecem respeito, cuidado e atenção em todas as fases da vida”, justificou o deputado Caio.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    5fecca86-34cb-452f-a6f9-7a2952a2a36f

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias

  • Corregedoria-Regional inicia correição ordinária na JFAL Última atualização: 21/10/2025 às 12:09:00

    O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, abriu os trabalhos correicionais na Justiça Federal em Alagoas (JFAL) nesta segunda-feira (20/10). Acompanhado do juiz federal auxiliar da Corregedoria Thiago Mesquita e assessoria, o magistrado visitou as instalações do prédio, reuniu-se com juízes federais, conversou com servidores e apresentou números que atestam a eficiência dos trabalhos por eles executado.

    O diretor do Foro, juíz federal Aloysio Cavalcanti, e o diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Gustavo Melo, recepcionaram o corregedor e o acompanharam durante a visita aos setores da JFAL, bem como à reunião com os magistrados e os servidores.

    A correição ordinária faz parte do calendário de inspeções definido para o biênio 2025-2027 e tem como objetivo avaliar o funcionamento das unidades judiciárias, promover melhorias na prestação jurisdicional e garantir o cumprimento das metas institucionais. Os trabalhos de estão divididos em duas etapas, sendo uma remota, voltada à análise dos processos eletrônicos e sistemas judiciais, e outra presencial, com visitas às varas federais e entrevistas com magistrados e servidores.

    O trabalho consiste no exame de aspectos como a produtividade das unidades, o tempo de tramitação dos processos, a estrutura física e tecnológica disponível, além do atendimento ao público e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Estamos em um espírito colaborativo, para identificar boas práticas e tentar auxiliar as unidades pelo aperfeiçoamento e excelência para atendimento ao público”, explicou o corregedor-regional.

    A visita à JFAL integra um esforço mais amplo da Corregedoria Regional para fortalecer a governança judiciária e promover a integração entre as Seções Judiciárias dos seis estados que compõem a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). O trabalho continua até a próxima sexta-feira (24/10), com visitas às Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. Também estão previstas reuniões com representantes de outras instituições. 

    Por: Ascom/JFAL

  • Paciente com doença rara do sangue tem medicamento assegurado pelo TRF5 Última atualização: 21/10/2025 às 12:59:00

    Um paciente do município de Paripueira (AL), portador de hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) – doença rara e grave do sangue -, teve o fornecimento do medicamento Pegcetacoplana garantido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Colegiado, por unanimidade, confirmou a sentença da 13ª Vara Federal de Alagoas. 

    A medida, entretanto, aconteceu de forma excepcional, uma vez que a droga ainda não foi incorporada à lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo tendo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O caso preenche os requisitos necessários apontados na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) no julgamento do Tema 1.234.

    Na Apelação, a União alegou que não há comprovação da imprescindibilidade do medicamento, que o SUS disponibiliza medicamentos para a doença e que o paciente não comprovou que os medicamentos disponibilizados pelo SUS não são adequados ao seu tratamento. Já o Município de Paripueira sustentou que, embora tenha competência na área da saúde, esta deve ocorrer mediante cooperação técnica e financeira com a União e o Estado de Alagoas.

    O laudo pericial apresentado nos autos apontou que o tratamento fornecido pelo SUS induziu melhora apenas inicial da doença, com reaparecimento dos sintomas. O documento informa que o paciente, de 26 anos, é portador de aplasia medular desde 2016, que evoluiu para hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e hemólise (destruição dos glóbulos vermelhos) intensa, apresentando quadro debilitante.

    Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Cid Marconi, destacou que, segundo a tese do STF, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado às listas do SUS, desde que preenchidos alguns requisitos, cumulativamente: negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa; ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência ou demora na sua apreciação; impossibilidade de substituição por outro medicamento; comprovação da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco; imprescindibilidade clínica do tratamento; e incapacidade financeira de o paciente arcar com o custeio do medicamento.

    Marconi destacou, também, que o laudo pericial demonstra a ineficácia do tratamento fornecido pelo SUS e, por outro lado, a eficácia do Pegcetacoplana no controle da hemólise, na normalização de hemoglobina, na redução de fadiga e na melhora da qualidade de vida dos pacientes submetidos a ensaio clínico com o medicamento. 

    Segundo o magistrado, a União deve arcar integralmente com o custeio do medicamento, que supera anualmente 210 salários mínimos, devendo Estado e Município serem ressarcidos dos valores que eventualmente tenham suportado.

    PROCESSO Nº: 0802671-03.2024.4.05.8000 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • apoIA.MP: Inteligência artificial vai auxiliar atuação dos promotores de Justiça

    apoIA.MP: Inteligência artificial vai auxiliar atuação dos promotores de Justiça

    Foi apresentada, nessa segunda-feira (20/10), a ferramenta apoIA.MP, uma inteligência artificial desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC). A IA foi apresentada durante o evento da Semana de Interação Institucional “MPPB em Movimento”, realizado na Promotoria de Justiça de Sousa.
    Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, parabenizou o NGC e o Gaeco pelo desenvolvimento da inteligência artificial. “Essa ferramenta já vinha sendo desenvolvida, e quando assumimos a Procuradoria-Geral, definimos como prioridade a entrega dessa IA. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela nossa instituição, uma solução que muitas instituições têm adquirido a custos altos, mas aqui temos o orgulho de dizer que é fruto e produto da nossa casa”.
    A IA foi apresentada pelo promotor de Justiça e integrante do NGC, Alberto Cartaxo, que explicou que ela tem como objetivo auxiliar o trabalho dos membros, inicialmente na análise dos inquéritos de tráfico de drogas, violência doméstica e Estatuto do Desarmamento.
    Conforme o promotor Alberto Cartaxo, ao fazer login no apoIA.MP, os membros verão na sua caixa de entrada os processos relacionados aos inquéritos que foram importados do MPVirtual. Ao clicar neles, a inteligência artificial faz uma análise do material e apresenta sugestões do que fazer em seguida, como oferecer denúncia, inclusive com indicação de minuta da peça. 
    Aberto Cartaxo ainda explicou que as sugestões apresentadas pela IA podem ou não ser acatadas pelos promotores e que as minutas das peças também podem ser modificadas conforme modelo preferido pelos membros. Além disso, os promotores de Justiça poderão verificar como foi todo o processamento da análise do inquérito feita pela inteligência artificial.
    Também foram apresentadas as formas de validação e assinatura das peças produzidas pela IA bem como o encaminhamento ao PJe. Ao final, foi informado que melhorias serão implementadas com o passar do uso da ferramenta. O promotor também expôs as entregas futuros da IA como o arquivamento, a análise de autos de prisão em flagrante e de medidas protetivas de urgência. 
    Além da apresentação da IA, o evento também teve exposição do promotor Daniel Dal Pont, também integrante do NGC/Gaeco, que falou sobre o funcionamento do órgão e o suporte que pode prestar aos membros da instituição. 
    Conforme ficou acordado, será realizado na próxima semana uma aula virtual sobre a inteligência artificial do MPPB e, posteriormente, encontros para treinamento mais detalhado na nova ferramenta.