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Autor: admin

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa na próxima segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital conclui ciclo de audiências concentradas 

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    Juiz Adhailton Lacet conduziu as aundiências concentradas

    Terminou nesta terça-feira (18) o último ciclo de audiências concentradas de 2025, conduzido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. O cronograma foi encerrado com a audiência no Lar da Criança Jesus de Nazaré e a Casa Diagnóstica, realizada na manhã de hoje.  

    A primeira instituição a receber a atividade foi a Casa Lar Manaíra, onde foram analisados os casos de 11 crianças e adolescentes acolhidos. A programação seguiu com as audiências sendo realizadas diretamente nas instituições. No dia último dia 5, a audiência aconteceu na Morada do Betinho; no dia 11, no Serviço de Acolhimento Familiar; no dia 12, na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina. 

    As audiências são presididas pelo juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e contam com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica multidisciplinar do NAPEM, além de representantes da rede de atendimento, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação.

    O ciclo, que se encerrou  dia 18 de novembro, abrange a análise dos casos de 89 crianças e adolescentes acolhidos em João Pessoa, com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

    Gecom-TJPB
     

  • SUS terá rede de hospitais e serviços inteligentes para o cuidado da população com 14 UTIs automatizadas nas cinco regiões do país

    SUS terá rede de hospitais e serviços inteligentes para o cuidado da população com 14 UTIs automatizadas nas cinco regiões do país

    O Ministério da Saúde vai instituir uma rede nacional de serviços inteligentes e de medicina de alta precisão no país. A iniciativa prevê a implantação de 14 UTIs automatizadas que funcionarão de forma interligada nas cinco regiões, e a construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, em São Paulo, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil. Mais oito unidades hospitalares serão modernizadas com envolvimento de universidades e secretarias de saúde.  

    A primeira etapa da proposta para a construção do hospital inteligente prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão, viabilizado por meio da cooperação com o Banco dos BRICS. O Ministério da Saúde já entregou a documentação final para análise do pedido de financiamento. Com a aprovação da instituição, a expectativa é que os primeiros serviços da rede entrem em operação em 2026. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância estratégica da nova estrutura digital para a modernização da saúde pública. “Hoje estamos entrando em uma nova era de inovação do SUS. A implantação dessa rede nacional de serviços inteligentes tem um papel enorme para a saúde brasileira, que vai permitir que a população tenha acesso ao que tem de melhor em tratamento médico. E, além disso, também vamos produzir conhecimentos, pesquisas e contribuir para que o sistema de saúde seja um destaque global”, frisou. 

    A Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão do SUS, apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha nesta terça-feira (18), faz parte do programa Agora Tem Especialistas, voltado à expansão do atendimento especializado da rede pública. O uso de tecnologias, como inteligência artificial e big data, pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos. 

    Para a ministra de Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, o hospital inteligente vai auxiliar no cuidado à saúde. “Juntamente com a equipe do Ministério da Saúde não medimos esforços para viabilizarmos o financiamento do hospital. A criação dessa rede é muito importante e vai beneficiar a população com tecnologia de ponta, que diminuirá cinco vezes o tempo de espera, além de diagnósticos mais precisos”. 

    Rede de UTIs Inteligentes  

    As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de treze estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).  

    Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação.  

    Brasil terá o primeiro hospital inteligente e mais oito unidades tecnológicas 

    O Ministério da Saúde assinou na última sexta-feira (14) a cooperação técnica para a implantação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil. O documento oficializa a parceria com a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno.  

    A expectativa é beneficiar cerca de 20 mil pacientes por ano. O hospital terá 800 leitos, sendo 250 de emergência, 350 de UTIs e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2029, com a instalação de equipamentos, implantação dos sistemas digitais e treinamento das equipes.  

    A idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a professora titular de emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, explicou como o projeto funcionará. “O instituto tecnológico será um piloto para a medicina de alta complexidade no SUS, que levará atendimento de qualidade, com transformação, inovação e aplicação de tecnologias emergentes no cuidado dos pacientes. Nossa expectativa é trazer um modelo sustentável e replicável nacionalmente com conceitos de inteligência artificial e integração de sistemas”. 

    A estrutura foi planejada para transformar o cuidado na rede pública de saúde com inteligência artificial para triagem mais rápida e precisa; telemedicina para ampliar o acesso a especialistas; ambulâncias 5G com monitoramento em tempo real dos sinais vitais dos pacientes; e cirurgias robóticas e medicina de precisão.  

    O Ministério da Saúde, além de viabilizar a construção da unidade, a partir do pedido de financiamento do BRICS, atuará na compra de equipamentos avançados e no custeio do seu funcionamento. Outras oito unidades hospitalares do país serão modernizadas com recursos federais com foco na oferta de serviços assistenciais inovadores, com aplicação de tecnologias.  

    O Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modernizará hospitais de excelência localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A primeira fase contemplará, também na capital paulista, o novo hospital da Unifesp e, no Rio de Janeiro, quatro hospitais federais a partir de parceria com GHC, Fiocruz, UNIRIO e UFRJ. Além do Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense (RJ) e do Instituto do Cérebro. No Rio Grande do Sul, será o Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição (RS).  

    “Para a Ebserh é muito importante estar participando dessa primeira fase de implantação da rede de UTIs inteligentes, que poderão atender a população com qualidade e de forma tecnológica”, ressaltou o presidente da Ebserh, Arthur Chioro.  

    Pedido de financiamento do Banco do BRICS viabiliza a proposta 

    Em março deste ano, em um dos primeiros atos da gestão como ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, o pleito foi anunciado durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro.  

    No mês de agosto, uma missão técnica do Banco do BRICS fez reuniões em Brasília com diferentes pastas do governo federal, secretaria de saúde do estado de São Paulo e visitou o local previsto para a construção do novo instituto do HC-USP, que integrará todo o complexo da unidade. Em outubro, durante agenda oficial na China, o ministro Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para o primeiro hospital inteligente do país. 

    A assinatura do ACT firmado entre o Ministério da Saúde, USP e secretaria de saúde do estado de São Paulo era o último documento para a conclusão do pedido de financiamento junto ao banco.  

    Acesse a Apresentação da Coletiva de Imprensa

    Camilla Nunes  
    Ministério da Saúde 

  • Crise climática e saúde indígena integram novos debates em Belém

    Crise climática e saúde indígena integram novos debates em Belém

    Belém (PA) – A saúde indígena voltou ao centro das discussões da COP30 nesta segunda-feira (17), em Belém. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prioridade global, a pauta integrou três debates que abordaram os efeitos da crise climática nos territórios e as ações necessárias para assegurar água, assistência e direitos às populações indígenas.

    “As mudanças climáticas impactam diretamente a vida das pessoas e a qualidade dos serviços de saúde nos territórios indígenas. Nosso trabalho é garantir que o SUS chegue a todas as comunidades, com infraestrutura adequada, equipes preparadas e respeito aos saberes tradicionais”, afirmou o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

    Pela manhã, o secretário participou do painel “Uma Saúde, conhecimentos indígenas e resiliência climática na Amazônia”, a convite do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Em seguida, integrou a mesa “Proteção social flutuante e territorial das populações vulneráveis no contexto da crise climática”. No fim do dia, esteve no debate sobre o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) e parcerias para fortalecer a resiliência climática, no estande das Nações Unidas Brasil (Unicef).

    Na mesa, que contou também com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foram destacados temas que dificultam o acesso à saúde e a serviços públicos, como barreiras linguísticas, ausência de documentação básica e entraves de regulação. Para o secretário Weibe, a integração entre ministérios é fundamental para fortalecer a proteção social nos territórios.

    A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) também esteve em foco. Tapeba destacou o desenvolvimento de novos instrumentos para enfrentar os efeitos da crise climática, com atenção à superação de vazios assistenciais, ao fortalecimento da logística e à valorização dos conhecimentos tradicionais integrados ao SUS.

    Programa Nacional de Saneamento Indígena

    O Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) vem sendo construído com base em um amplo diagnóstico nacional que abrange 7.150 comunidades indígenas e mais de 816 mil pessoas. A iniciativa está sendo desenvolvida a partir de oficinas regionais,

    pesquisas de campo com 34 pesquisadores e consultas a lideranças e movimentos indígenas em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

    Entre as diretrizes do programa estão a ampliação da infraestrutura de água, saneamento e higiene, a capacitação de agentes indígenas de saúde, a educação sanitária comunitária e a criação da Rede Nacional de Saneamento Indígena (RNSI), que já reúne mais de 200 organizações parceiras, incluindo entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais.

    As metas do PNSI são progressivas e de longo prazo, com foco na universalização do acesso à água potável e ao saneamento. O secretário defendeu um arranjo interministerial e interfederativo, com participação da iniciativa privada, fundos climáticos e organismos internacionais, para acelerar essa universalização.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Assembleia aprova leis em benefício de autistas e de pessoas com doenças crônicas

    Assembleia aprova leis em benefício de autistas e de pessoas com doenças crônicas

    Notícias

    Publicado em 18 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, que reconhece, em todo território paraibano, a carteira de identidade como documento válido e suficiente para comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante sessão ordinária desta terça-feira (18), os deputados aprovaram também a proibição de interrupção de terapias para neurodivergências por motivo de idade.

    O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acrescenta ainda que o documento será válido também para casos de pessoas diagnosticadas com deficiência permanente, de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou visual. A matéria especifica que para validar a comprovação o documento de identidade deverá conter o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – CID, assim como, apresentar o símbolo indicativo da deficiência ou do TEA.

    O presidente Adriano Galdino explica em seu projeto que na ausência da carteira de identidade com as especificações previstas será aceita a a apresentação de laudo médico pericial que comprove a condição de deficiência ou o diagnóstico de TEA. “O projeto tem como objetivo garantir maior eficácia, celeridade e respeito à dignidade das pessoas com deficiência permanente e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba, ao reconhecer a carteira de identidade como documento hábil e suficiente para a comprovação dessas condições junto a serviços públicos e para a obtenção de benefícios previstos em políticas públicas”, justificou.

    Já o PL 2.344/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, visa proibir a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba. O parlamentar ressalta que a matéria visa garantir a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos para neurodivergências para todas as pessoas que deles necessitem, independentemente da idade.

    “Infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade. a neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter

    garantida a continuidade da assistência”, argumentou o deputado em seu projeto.

    DOENÇAS CRÔNICAS

    Os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na Paraíba. Apresentado pela deputada Camila Toscano, o PL 1.036/2023 busca promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz das doenças crônicas da pele, prevenir a ocorrência das doenças crônicas da pele mediante campanhas de conscientização de hábitos adequados, difundir procedimentos terapêuticos adequados ao atendimento e oferecer aos pacientes o tratamento adequado das doenças crônicas da pele.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Vara de crimes contra hipervulneráveis realiza campanha de arrecadação de brinquedos

    Vara de crimes contra hipervulneráveis realiza campanha de arrecadação de brinquedos

    A Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital promove campanha permanente de arrecadação de brindes destinados a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de abuso sexual. A campanha conta com o apoio da  Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    O abuso sexual infantil constitui uma das formas mais graves de violência, pois atinge o ser humano em sua fase de maior vulnerabilidade. Crianças e adolescentes que comparecem ao Fórum Criminal para prestar depoimento especial revivem experiências traumáticas que marcaram suas vidas, configurando momento de intenso sofrimento emocional.

    Como forma de amenizar esse momento e transformar a experiência, a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais implementou a iniciativa de oferecer pequenos brindes – ursos de pelúcia, brinquedos e livros – às crianças e adolescentes atendidos. Ao término da oitiva, cada criança pode escolher um presente para levar consigo, preservando recordação positiva do dia em que precisou comparecer ao Fórum Criminal.

    Em 2025, o Zarinha Centro de Cultura realizou campanha com seus alunos, doando diversos ursos de pelúcia acompanhados de mensagens escritas pelas crianças. As doações proporcionaram momentos de alegria a várias crianças atendidas ao longo do ano.

    Para 2026, a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital renova a campanha de arrecadação, solicitando doações de brinquedos, carrinhos, bonecas, ursos de pelúcia e livros infantojuvenis em bom estado de conservação, visando dar continuidade ao projeto.

    Os pontos de coleta são: térreo do Fórum Criminal da Capital e Aemp.

    Por Gecom-TJPB

  • TJPB escolhe nesta quarta (19) novo desembargador pelo critério de antiguidade

    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (19), a escolha do novo desembargador da Corte pelo critério de antiguidade. O processo ocorre no âmbito do Edital de Vacância nº 83/2024, que abriu vaga no 2º grau de jurisdição.

    De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, o magistrado Miguel de Britto Lyra Filho é o mais antigo entre os concorrentes. 

    A sessão terá início a partir das 15 horas e a vaga a ser preenchida é decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

    Por Lenilson Guedes

  • Julgamento com perspectiva racial é tema do evento sobre reconhecimento da cultura afro-brasileira

    Foto do desembargador João Benedito em evento na oAB
    Des. João Benedito destacou a luta pela equidade racial

    O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos principais temas debatidos dentro da programação das oficinas que compõem o evento ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. A iniciativa faz parte das atividades voltadas à Semana Nacional da Consciência Negra e é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB), Escola Superior da Magistratura (Esma), Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e Defensoria Pública do Estado.

    O evento, aberto na manhã desta terça-feira (18), terá seguimento na tarde de hoje no auditório da OAB/PB, no Centro de João Pessoa. Os inscritos para o evento também participam das oficinas ‘Os Cultura Afro Brasileira – Direito ao Reconhecimento, à Proteção e à Educação’, ‘Religiões de Matriz Africana’ e ‘A Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial (Lei nº 14.532/2023)’.

    Para o coordenador do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do TJPB, desembargador, João Bendito da Silva, lembrou que o Dia da Consciência Negra será comemorado nesta quinta-feira (20) e data é um março na luta pela equidade racial e o Protocolo lançado pelo CNJ orienta o Poder Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero.

    “Conseguimos reunir, neste evento, várias autoridades de diferentes instituições e pessoas afro cultural. Podemos considerar essa ação como um dos primeiros passos no bojo de muitas missões necessárias voltadas à nossa cultura. O Dia da Consciência Negra é uma mensagem de luta e de empenho. O povo negro luta por mais espaço de fala e de reconhecimento”, comentou João Benedito da Silva.

    Foto do juiz Max Nunes
    O juiz Max Nunes, do TJPB

    O integrante do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do Tribunal, juiz Max Nunes, também participou do evento e falou a respeito da iniciativa e sobre o Protocolo. “Esse documento permite enxergar o conflito e entender que o racismo existe na sociedade brasileira e, a partir dessa percepção do fenômeno de raça, poder interpretar melhor e conhecer a realidade da sociedade brasileira e dos processos que serão julgados. Certamente, estamos diante de um avanço”, disse o magistrado.

    Foto de Jéssica Araújo
    Jéssica Araújo de Souza

    Para a presidente da Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da OAB/PB e integrante dos movimentos da Negritude Unificada, Jéssica Araújo De Souza, consciência negra deve ser pautada todos os dias e não só no mês de novembro.

    “A sociedade que não sabe a verdadeira história, ela é reprodutora de perseguições e falas racistas. O Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil estão comprometidos em colocar em prática o Protocolo com Perspectiva Racial do CNJ, para que possamos tentar uma equidade racial e reduzir os danos históricos causados, dentro da perspectiva do direito de racialidade”, destacou Jéssica Araújo.

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    Estudante Lorena Fernandes

    Universidade – A estudante do 10º período de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Lorena Fernandes, participou das oficinas e falou sobre a importância dos debates.

    “O protocolo em perspectiva racial é de extrema importância para o nosso Estado de Direito, justamente porque a gente tem uma realidade de encarceramento em massa da população negra. Existe no âmbito da Universidade um debate sobre a implementação da disciplina de Direitos e Relações Raciais. A gente precisa trazer a perspectiva, não somente da questão racial, mas também de gênero”, pontuou.

     

    Por Fernando Patriota

    Foto: Ednaldo Araújo 

     

  • Família, gênero e trabalho: debates marcam segundo dia do 3º Congresso Paraibano

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    Debates sobre Direito da Família e sucessões na Esma

    A manhã desta terça-feira (18) no 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões foi marcada por debates sobre a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família, além de aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável. A pauta também incluiu discussões sobre guarda de filhos. O evento, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, segue até as 18h.

    O congresso é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). O evento é direcionado a magistrados(as), juristas, estudantes e demais operadores do Direito.

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    Fátima Maranhão destacou a perspectiva de gênero nas ações

    A ouvidora do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão, foi uma das debatedoras do painel ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Ações de Família’. Ela ressaltou a relevância do evento, classificando-o como importante para a comunidade jurídica, especialmente para aqueles que atuam na área de família.

    “A Associação de Direito de Família e Sucessões desempenha um papel fundamental ao agregar informações, atualizar profissionais com jurisprudências e decisões dos tribunais superiores e, sobretudo, trazer à discussão a realidade da sociedade brasileira e paraibana. Isso nos permite trabalhar a partir de uma perspectiva atualizada, por exemplo, de gênero”, destacou.

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    Caio Morau destacoua a criação do protocolo

    O vice-presidente da Adfas, Caio Morau, também debatedor do tema, contextualizou a criação do protocolo, destacando os pontos positivos já identificados em sua aplicação. Ao mesmo tempo, apresentou provocações e sugestões de aperfeiçoamento, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados na utilização do instrumento. “Quero oferecer um panorama detalhado de como esse protocolo vem sendo aplicado hoje e dos desafios inerentes à sua implementação”, ressaltou.

    A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Adfas, Jaqueline Alves da Silva Demétrio, abordou o tema ‘Relação trabalhista entre cônjuges e conviventes’ durante o painel ‘Aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável’. Ela discutiu a possibilidade de reconhecer como trabalho remunerado as atividades desempenhadas por um cônjuge ou convivente dentro da rotina familiar.

    Já o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tratou do tema ‘Guarda Compartilhada sem consenso entre os genitores’. Ele ressaltou que a Guarda Compartilhada é uma introdução relativamente recente no ordenamento jurídico e que tem causado ainda muita confusão em relação à sua extensão e ao seu cabimento. “Então, tínhamos a tradição da Guarda Unilateral, quando aquele que é o guardião da criança toma todas as decisões por ela, e a Guarda Compartilhada visa exatamente compartilhar as decisões em relação aos filhos, o que leva, muitas vezes, a confusão no sentido de acabar compartilhando o filho, e isso não corresponde exatamente ao espírito do que se desejou com essa introdução”, disse.

    A programação da tarde, a partir das 14h, contempla debates sobre proteção de animais de estimação após a separação do casal; reprodução assistida; e os temas Família, Dignidade e Amor.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Novembro Azul: ALPB faz ação de conscientização e alerta para os cuidados com a saúde masculina

    Novembro Azul: ALPB faz ação de conscientização e alerta para os cuidados com a saúde masculina

    Notícias

    Publicado em 18 de novembro de 2025

    Em apoio à campanha Novembro Azul, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (18), uma ação especial de cuidado e prevenção voltada para a saúde do homem. A iniciativa, coordenada pela Divisão de Assistência Social e Médica da Casa, ofereceu uma série de serviços gratuitos aos servidores, com o objetivo de conscientizar e quebrar barreiras relacionadas aos cuidados com a saúde masculina.

    Entre os atendimentos disponibilizados estarão consultas médicas focadas na saúde do homem, consultas de enfermagem, realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite B, além da atualização da caderneta de vacinação. Também serão distribuídos preservativos e feitos encaminhamentos para exames de PSA, quando necessário.

    A diretora da Divisão de Assistência Social da ALPB, Dra. Vilmária do Rêgo, reforçou a importância da iniciativa. Ela destaca que a campanha busca não apenas alertar, mas também facilitar o acesso aos cuidados preventivos. “Com essa ação, buscamos conscientizar e alertat a população masculina sobre a importância de cuidar da saúde de forma integral, quebrando preconceitos e barreiras sociais relacionadas a esses temas”, afirmou.

    Além da conscientização, um dos pilares da ação é o incentivo ao diagnóstico precoce do câncer de próstata. A detecção da doença em fase inicial aumenta

    consideravelmente as chances de sucesso no tratamento. Para isso, é necessário incentivar a realização de exames (como o PSA e o toque retal, conforme orientação médica) para identificar o câncer de próstata em seus estágios iniciais, quando as chances de cura são significativamente maiores”, completou a diretora.

    A mensagem final da campanha na ALPB é um encorajamento para que todos participem e priorizem a saúde: “Lembre-se: Quem supera o preconceito, previne a doença!”. A ação reforça o compromisso da Assembleia com o bem-estar de seus servidores e com causas relevantes para a sociedade.

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