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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) — integrando a Diretoria-Geral, a Diretoria Regional e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO-Consumidor) —, expediu recomendação conjunta voltada à cadeia de fornecimento de bebidas alcoólicas e às unidades privadas de saúde, com o objetivo de prevenir casos de intoxicação por metanol e proteger a saúde dos consumidores paraibanos.

O documento é assinado pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo vice-diretor-geral, promotor Adrio Nobre Leite; pelo diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa; e pelo coordenador do CAOP-Consumidor, procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra.

Estabelecimentos devem comprovar origem das bebidas

De acordo com a recomendação do MPPB, bares, restaurantes, supermercados, distribuidores e promotores de eventos somente devem comercializar bebidas destiladas com rótulo, registro e Nota Fiscal eletrônica (NF-e) válidos, abstendo-se de adquirir produtos de origem duvidosa ou sem comprovação fiscal.

O promotor Francisco Bergson Formiga destacou que a medida reforça o compromisso institucional com a defesa da vida e com as metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente a ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e a ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): “Não podemos permitir que bebidas adulteradas com metanol sejam colocadas à venda. Os estabelecimentos têm obrigação legal de verificar a procedência, exigir nota fiscal válida e adquirir produtos apenas de fornecedores regularmente registrados. A fiscalização da origem e da documentação é tão importante quanto a análise da qualidade do produto, pois combate o comércio clandestino e garante segurança ao consumidor. Essa atuação preventiva está em harmonia com os objetivos de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que protege a saúde pública e promove práticas de consumo seguras e responsáveis”, afirmou o diretor-geral do MP-Procon.

O diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, acrescentou que a atuação será conjunta com as vigilâncias sanitárias e os Procons, no modelo da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS/ANVISA): “Nossas equipes realizarão inspeções em bares, depósitos e distribuidoras, atuando conjuntamente com as vigilâncias sanitárias e os Procons, como determina a Rede Consumo Seguro e Saúde, para identificar, recolher e retirar do mercado bebidas suspeitas de adulteração.”

Hospitais e unidades de saúde devem notificar casos suspeitos

A recomendação também estabelece que hospitais, clínicas e unidades de saúde privadas cumpram rigorosamente o dever de notificar semanalmente os casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por metanol, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.734/2025.

De acordo com os promotores do MP-Procon, essa comunicação, que é uma obrigação técnica e legal, tem papel essencial para orientar a atuação articulada entre os órgãos públicos, porque permite mapear a ocorrência dos casos e subsidiar a atuação coordenada das Vigilâncias Sanitárias, do Ministério Público e dos demais órgãos de controle. Cada registro é uma fonte de informação que orienta a adoção de medidas de prevenção e resposta.

Classificação técnica: falsificação, adulteração ou clandestinidade

A recomendação do MPPB reforça, ainda, a necessidade de precisão técnica na comunicação pública dos casos, distinguindo se a ocorrência envolve falsificação, adulteração de produto regular ou fabricação e comercialização clandestina.

O procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra, coordenador do CAOP-Consumidor, explicou que essa diferenciação aperfeiçoa o fluxo de informações entre os órgãos públicos e assegura maior clareza à sociedade: “A clareza sobre a natureza da irregularidade evita pânico social e assegura que o consumidor receba informação correta e verificada. Essa abordagem técnica fortalece a cooperação institucional e contribui para respostas mais eficientes e coordenadas.”

Atuação integrada é diferencial da Paraíba

O MPPB também oficiou a Agevisa/PB, as Vigilâncias Sanitárias de João Pessoa e Campina Grande, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil, a Secretaria da Agricultura e Pesca, o Procon/PB e os Procons Municipais, reforçando o compromisso de uma atuação articulada e contínua. “A situação exige respostas técnicas e coordenadas. A recomendação do MPPB foi construída com base em dados, critérios sanitários e instrumentos jurídicos precisos, buscando não apenas reagir ao problema, mas estabelecer um padrão de atuação mais estratégico e integrado. Essa abordagem reforça a cooperação entre as instituições e traduz o compromisso do Ministério Público com a defesa da saúde coletiva e da segurança do consumidor”, concluiu o diretor-geral do MP-Procon.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimentos para acompanhar as condições de segurança de espaços públicos municipais e estaduais localizados em João Pessoa. Os procedimentos foram instaurados pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. São alvos de acompanhamento os equipamentos públicos: Espaço Cultural, Vila Olímpica e cinco ginásios: Odilon Ribeiro Coutinho, Hermes Taurino da Silva, Ivan D’Angelo Cantizany, Padre Hildon Bandeira e Ronaldo Cunha Lima (“Ronaldão”).

A promotora de Justiça já oficiou o Corpo de Bombeiros para que fizesse inspeções nesses locais. Segundo ela, o órgão já apresentou relatório de vistoria realizada no último dia 2 no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Lá foram constatadas irregularidades em algumas caixas de hidrante (que não estavam com mangueiras funcionais por estarem sem as conexões), a necessidade de manutenção na bomba de combustão e de treinamento dos brigadistas, vez que os certificados estavam vencidos.  

Fabiana Lobo explicou que o Corpo de Bombeiros lavrou laudo técnico de vistoria e deu prazo de 30 dias para que o Espaço Cultural providenciasse as adequações. A promotora de Justiça determinou que o órgão faça nova inspeção para averiguar se as irregularidades foram corrigidas. O novo relatório deverá ser enviado à promotoria de Justiça, que aguarda também o relatório das vistorias solicitadas nos demais equipamentos públicos estaduais e municipais de João Pessoa. 

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quinta-feira (09/10). O encontro ocorreu em Vitória, no Espírito Santo, paralelamente ao IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), reunindo autoridades do Ministério Público de todo o país. 

Leonardo Quintans falou sobre a importância do encontro. “Foi reunião muito importante para o colegiado dos procuradores-gerais, que se debruçou sobre diversos temas de interesse do Ministério Público Brasileiro, como a reforma administrativa e outras matérias, alinhando estratégias de atuação, tanto de atuação no dia a dia das Procuradorias-Gerais como em relação aos temas nacionais que estão sendo discutidos no MP em todo país”.

A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur. O evento teve como objetivo discutir pautas institucionais e o fortalecimento da atuação do Ministério Público.

Entre os itens da pauta, os participantes acompanharam a apresentação de proposta do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) para a capacitação das forças policiais e demais instituições, com foco na redução da letalidade e da violência policial. Os detalhes sobre a iniciativa foram apresentados pelo presidente do grupo, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira. 

Também formalizaram a aprovação da Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), que se posiciona sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025. A proposta legislativa prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas às medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei.

O presidente do Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, trouxe informações sobre a atuação do CNPG na temática, destacando a importância do trabalho para garantir que as leis fiscais sejam devidamente cumpridas e que a arrecadação de tributos ocorra de forma transparente e eficiente. 

Homenagem

Durante a reunião, Georges Seigneur foi homenageado com a entrega da Comenda Medalha do Mérito do Ministério Público, em reconhecimento à sua atuação e contribuição para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

A honraria foi conferida quando Georges Seigneur ainda não era presidente do CNPG, a partir da Resolução n.º 04, de 16 de abril de 2024, do Colégio de Procuradores de Justiça (COPJ), durante a gestão da então procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Ferreira Gomes de Andrade. Ao justificar a concessão da comenda, ela ressaltou o papel fundamental desempenhado pelo procurador-geral de Justiça do MPDFT na defesa dos interesses institucionais do MP em âmbito nacional.

A Medalha do Mérito do Ministério Público é destinada a reconhecer personalidades e instituições cujos méritos e serviços tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da instituição ou para o benefício da sociedade.

Com Ascom/MPES

Formação é destinada a membros do MPPB que tenham nível intermediário de formação em IA

Começa, na próxima segunda-feira (13/10), o prazo de inscrição para o Curso Avançado de Inteligência Artificial Generativa, que será realizado nos dias 3, 10 e 18 de novembro, no turno da manhã, em formato on-line. O curso é uma iniciativa do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC/MPPB), em parceria com o time de Inteligência Artificial da Diretoria de PLD do Banco Itaú. 

Vinte vagas estão sendo disponibilizadas. Podem participar membros do MPPB com nível intermediário de conhecimento em IA, requisito imprescindível para o adequado aproveitamento da formação. As inscrições vão até o dia 17 de outubro e devem ser feitas por meio de preenchimento de formulário eletrônico (clique AQUI). 

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão do MPPB, a promotora de Justiça Ana Maria França, caso o número de inscritos supere o número de vagas disponibilizadas, o NGC, com o apoio da Seplag, fará um sorteio para definir os participantes. 

Segundo o NGC, a iniciativa tem como objetivo o aprofundamento teórico e prático em Inteligência Artificial Generativa, com foco especial na concepção e utilização de agentes inteligentes em contextos institucionais, superando a mera elaboração de peças textuais. 

A participação na formação não ensejará certificação pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB). Para garantir que as vagas sejam destinadas a membros e membras efetivamente aptos a acompanhar o conteúdo avançado, os inscritos receberão previamente um questionário de aferição de habilidades, estruturado em seis seções temáticas (fundamentos conceituais; engenharia de prompt; aplicações práticas e integração; avaliação crítica e curadoria de saídas; ética, segurança e conformidade e capacidade analítica e reflexiva).