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  • Edital de Vacância: TJPB publica ato para 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras

    A edição desta quarta-feira (22) do Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou o Edital de Vacância nº 101/2025, referente à 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, de entrância final. O provimento da vaga para magistrados(as) se dará pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    Magistrados(as) interessados(as) devem efetuar a inscrição no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99, instruindo seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Sistema SEI, encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    Na terça-feira (21), o TJPB também publicou o Edital de Vacância nº 100/2025 referente a uma vaga para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, de entrância final.  Nesse caso, o provimento ocorrerá pelo critério de remoção por merecimento.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Cidadania de Primeira: projeto iniciado em Patos será levado à Comarca de Sousa

    Cidadania de Primeira
    A juíza Joscileide levou o projeto Cidadania de Primeira a Sousa

    Experiência exitosa iniciada na Comarca de Patos, o projeto Cidadania de Primeira será expandido à Comarca de Sousa, segundo informou a juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, do TJPB. A magistrada informou que foi realizada, na última sexta-feira (18), uma reunião na ‘Cidade Sorriso’ para tratar do assunto.

    O encontro reuniu o prefeito Hélder Moreira Abrantes de Carvalho; o chefe de Gabinete, Heitor de Sousa; a secretária de Ação Social, Mariana Queiroga Cartaxo; Edcarlo Ribeiro Morais, membro do Comitê Gestor da Primeira Infância local; e a técnica judiciária Francisca de Paula Celeste de Sá Resende Marques. Participou também a secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley.

    Cidadania de Primeira
    Encontro em Sousa discutiu o Cidadania de Primeira

    Na ocasião, foi apresentado o projeto Cidadania de Primeira, onde foi ressaltada a importância da iniciativa para a promoção da dignidade das crianças, a partir da Carteira de Identificação Nacional (CIN), segundo relatou a juíza Joscileide. Ela acrescentou que a Carteira de Identificação Nacional contribui para a efetiva inserção das crianças aos serviços de saúde e assistência social, bem como para a proteção de maneira integral.

    “Na reunião, ressaltou-se, ainda, o alcance do projeto de Patos, beneficiando centenas de crianças. O prefeito Hélder Abrantes manifestou a intenção do Município de aderir ao projeto Cidadania de Primeira”, destacou a magistrada.

    Projeto – O projeto Cidadania de Primeira, idealizado pelo TJPB, tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Por Valter Nogueira

  • Juiz determina remoção de vídeo da vereadora Eliza Virgínia por discurso contra LGBTQIA+

    O juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, concedeu tutela de urgência determinando a remoção imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia de Souza Fernandes que, segundo a decisão, associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas e veiculam discurso de ódio. A medida também alcança a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, onde os conteúdos foram divulgados.

    A ação nº 0861385-59.2025.8.15.2001 tem como autora a entidade ‘Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais’, que pede reparação por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade alega que a vereadora, durante discurso na Câmara Municipal de João Pessoa, proferiu declarações discriminatórias ao relacionar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à “obscenidade” e à “erotização de crianças”. Sustenta que tal discurso foi gravado e veiculado nas redes sociais da parlamentar, notadamente no Instagram, potencializando o alcance das ofensas.

    No entendimento do magistrado, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, transformando-se em discurso de ódio. “A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas”, afirmou o juiz.

    O magistrado destacou ainda que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que manifestações que incitam o ódio ou a discriminação não estão protegidas pela Constituição. “O discurso, ao associar de forma generalizada e pejorativa a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à obscenidade e à sexualização de crianças, veicula grave desinformação e incita ao preconceito”, escreveu o juiz, ressaltando que tal narrativa configura, em tese, LGBTfobia, equiparada pelo STF ao crime de racismo.

    O juiz determinou que Eliza Virgínia e o Facebook retirem os vídeos em até 24 horas e se abstenham de republicar conteúdos de teor semelhante. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e outras medidas coercitivas. 

    Para o magistrado, a permanência do conteúdo nas redes sociais “perpetua e amplifica o dano à honra e à imagem da coletividade representada”, uma vez que a internet potencializa a disseminação de discursos de ódio. “Cada novo compartilhamento ou visualização renova a agressão e fomenta um ambiente de hostilidade e discriminação contra a população LGBTQIA+”, concluiu.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Direitos da Pessoa Idosa é destaque de videocast no projeto Falando Direito

    Foto das pessoas participantes do videocast
    Direitos da Pessoa Idosa foi tema do projeto Falando Direito

    Ainda nas comemorações do mês de outubro, em homenagem aos direitos das pessoas idosas, o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMA) realizaram o Videocast sobre os Direitos da Pessoa Idosa, no projeto Falando Direito. O videocast pode ser assistido através do YouTube, na área da ESMA/PB, no link:  https://www.youtube.com/watch?v=OezoGxK2dis

    O link está disponível, também, na área do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    A conversa sobre os direitos da pessoa idosa contou com a participação do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, desembargador João Batista Barbosa; da juíza auxiliar da Vice-Presidência e coordenadora-adjunta do  referido Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita; da promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de João Pessoa de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Anita Bethania Silva Rocha; e da secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania do Município de João Pessoa, Benicleide Silvestre.

    Na oportunidade foram destacados direitos da pessoa idosa que precisam de divulgação, bem como os programas realizados no âmbito da Capital do Estado, com grupos de convivência, por bairros, para garantia de cuidados à pessoa idosa.

    Ainda no videocast, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para implementar a política de atenção à pessoa idosa, sendo destacado o painel PJE Visão+, desenvolvido pelo do Tribunal de Justiça, na área do processo judicial eletrônico, que permite a todos os magistrados verificarem quais processos em sua unidade judiciária estão sem sentença, no prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 520/2023.

     

    Valter Nogueira com informações do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa

     

  • Webinário sobre adoção está com inscrições abertas até esta quinta

    A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), promove, na sexta-feira (24), a partir das 9h, o webinário ‘Adoção: Construindo Famílias, Garantindo Direitos’. Os interessados em participar do debate podem se inscrever até esta quinta-feira (23) através do link:

    O webinário é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do TJPB, além do público externo, inclusive estudantes que se interessem pelo tema. São 200 vagas oferecidas para o evento que será realizado virtualmente pelo aplicativo Zoom com transmissão também no canal do Youtube da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma).

    Ana Cananéa, secretária administrativa da CEJA-PB, ressaltou a importância de falar sobre a temática. “A adoção internacional é uma alternativa quando uma criança ou adolescente não encontra uma família que possa adotá-la em território nacional. Por muito tempo, era um tema privativo da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, mas, com as mudanças no Código de Normas da Corregedoria, especialmente no que diz respeito à adoção, isso mudou. O que vai determinar onde a adoção acontecerá, será o domicílio da criança – então, qualquer comarca pode fazer adoção internacional”. 

    Programação

    Desembargador Leandro dos Santos
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    Desembargadora Anna Carla

    A abertura do evento online será feita pelos desembargadores Leandro dos Santos e Anna Carla Lopes. Em seguida, serão proferidas palestras pelo juiz Hugo Zaher; a analista da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Natália de Sousa G.C.Corrêa; e a analista judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Graziela Milani.

    Os temas apresentados serão: O que é a Ceja?, O que diz a legislação – Aspectos Jurídicos, Aspectos relevantes para se considerar na adoção internacional, SNA e a adoção internacional, ACAF e Organismos Internacionais.

    Por Nice Almeida

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    Hugo Zaher
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    Graziela Milani
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    Natália de Souza

     

  • TJPB convoca magistrados para atuarem em esforço concentrado do Mês Nacional do Júri

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou nesta quarta-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico o Edital de Chamamento de Magistrados nº 01/2025, convocando juízes e juízas de primeiro grau interessados em integrar grupo de trabalho que atuará, de forma virtual, no esforço concentrado do Mês Nacional do Júri, a ser realizado em novembro.

    De acordo com o edital, serão formados grupos compostos por cinco magistrados(as), que atuarão conjuntamente nas unidades judiciárias de competência do Tribunal do Júri com maior número de processos prontos para a realização de audiências da primeira fase (sumário de culpa). A iniciativa segue as diretrizes da Portaria CNJ nº 69/2017, com as alterações promovidas pelas Portarias nºs 308/2023 e 242/2025.

    Para participar, os magistrados devem atender a alguns critérios cumulativos, entre eles: não possuir processos conclusos há mais de 120 dias; não estar substituindo ou auxiliando outra unidade; não estar escalado para o plantão judiciário no mês de novembro de 2025; e ser o mais antigo da lista de requerentes.

    O prazo de inscrição é de cinco dias contínuos, contados a partir da publicação do edital, e deve ser feito mediante encaminhamento do respectivo processo à Gerência de Primeiro Grau. Caso não haja adesão suficiente, a Administração poderá designar diretamente os magistrados participantes.

    O edital é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Servidores participam do curso ‘Preparação para Aposentadoria’ no Centro de Referência em JP

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    Curso realizado no auditório do Centro de Referência

    Com o objetivo de oferecer um suporte multidisciplinar que capacite servidores(as) e magistrados(as) a planejarem seu futuro de forma consciente, positiva e saudável, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) está promovendo o curso ‘Preparação para Aposentadoria’. Nesta quarta-feira (22), durante os dois turnos, os cursistas participam, de modo presencial, de um dia de atividades no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa, em João Pessoa.

    O curso fornece conhecimentos práticos sobre planejamento financeiro, saúde física e mental, novas rotinas e aspectos previdenciários, buscando fortalecer os participantes para que encarem a aposentadoria não como um fim, mas como o início de um novo ciclo de realizações.

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    Professor Flávio Romero

    O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Flávio Romero Guimarães, destacou  a relevância do tema, especialmente à luz das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o cuidado com a pessoa idosa, inclusive no contexto da aposentadoria. “O trabalho desenvolvido e o incentivo promovido por essas resoluções se refletem diretamente no Tribunal de Justiça, que acolhe essa experiência ao oferecer um curso voltado às pessoas que estão prestes a se aposentar”, disse.

    Segundo Flávio Romero, o curso reforça que a aposentadoria encerra um ciclo, mas marca o início de outro. “A interação com centros de convivência, por meio de imersões educativas e práticas, fortalece essa política no âmbito do Tribunal de Justiça, que já tem sido reconhecido nacionalmente por suas ações voltadas ao cuidado com a pessoa idosa.”

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    Mariângela Pontes: experiências práticas

    A coordenadora do Centro, Mariângela Pontes, explicou que o curso busca proporcionar experiências práticas aos participantes, permitindo que vivenciem o trabalho realizado no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa, e não apenas aulas teóricas.  “Em vez de se reunirem no local da capacitação, eles estão aqui, vivenciando a prática de nossos serviços no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa”, comentou.

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    Servidora Maria dos Remédios.

    Para a servidora da Esma-PB, Maria dos Remédios, a formação surgiu da necessidade de preparar os servidores que estão no Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav). “A experiência aqui, com atividades práticas no Centro de Conviivência, é extremamente enriquecedora. Já tivemos uma palestra com uma geriatra, e em breve haverá também uma palestra com um psicólogo, fortalecendo o preparo emocional e

    Servidora Fátima Holmes
    Servidora Fátima Holmes

    prático dos servidores para enfrentar essa nova etapa da vida. Esse momento do curso é, portanto, uma etapa essencial do programa de preparação para a aposentadoria”, falou Remédios.

    A servidora Fátima Lourdes de Lucena Holmes ressaltou que o curso oferece uma base sólida, tanto em termos de conhecimento quanto de convivência e vivência, auxiliando os servidores a se prepararem para a nova fase da vida. “Portanto, existe um verdadeiro casamento perfeito entre o plano de aposentadoria voluntária e o curso de preparação oferecido pela Esma”, disse.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo
     

     

  • TJPB vai criar Núcleo Técnico para apoiar julgamentos na área ambiental

    Foto da Reunião
    A reunião aconteceu na Sala Branca do Tribunal de Justiça

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai instituir um Núcleo de Acompanhamento Técnico (NAT) voltado à temática ambiental. A nova estrutura terá como objetivo prestar suporte a magistrados e magistradas na análise de processos que envolvam questões ambientais, garantindo decisões mais céleres e tecnicamente embasadas.

    A proposta foi apresentada na tarde desta terça-feira (21), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Ambiental, que contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à área.

    Na ocasião, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, destacou a importância do NAT, cuja criação está prevista na Resolução n.º 433 do Conselho Nacional de Justiça (atualizada pela Resolução n.º 611/2024).

    “A finalidade é que este Núcleo desenvolva estratégias e estruture um fluxo para uma gestão adequada dessas demandas. O NAT vai atuar na emissão de notas técnicas, laudos e pareceres para subsidiar os magistrados na condução de processos ambientais”, explicou o juiz.

    Foto do Juiz Max Nunes
    Juiz Max Nunes

    Max Nunes também ressaltou que o Núcleo contribuirá para dar maior celeridade aos julgamentos, especialmente em casos que exigem conhecimentos técnicos específicos.

    Além do apoio direto às decisões judiciais, o NAT também deverá produzir dados estatísticos e contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional do Meio Ambiente, a partir do compartilhamento contínuo de informações entre as instituições envolvidas.

    Foto da Juíza Deborah Cavalcanti
    Juíza Deborah Cavalcanti

    A coordenadora do Grupo de Trabalho Ambiental do TJPB, juíza Deborah Cavalcanti, reforçou que o novo Núcleo representa um avanço na atuação do Judiciário em matéria ambiental.

    “O NAT Ambiental permitirá uma abordagem mais técnica e científica, viabilizando parcerias com órgãos e instituições públicas especializadas. Isso garantirá respostas mais adequadas às demandas judiciais ambientais”, afirmou a magistrada.

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    A iniciativa foi bem recebida pelos representantes dos órgãos presentes à reunião, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

    Para o diretor de Controle Ambiental da Semam, Anderson Fontes, a criação do NAT fortalece a importância e o reconhecimento dos órgãos ambientais, bem como promove um compromisso mais profundo com a política ambiental.

    “Com a criação desse Núcleo, o Judiciário convida todos os órgãos à interação e à atuação coletiva com as questões ambientais, não apenas em perícias, mas nos fundamentos da política ambiental nacional”, destacou.

    O próximo passo será a formalização de um Termo de Cooperação entre os órgãos envolvidos, definindo as atribuições de cada entidade. Após a assinatura do documento, o NAT Ambiental será oficialmente instituído.

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Concurso AL PB: presidente anuncia novo edital e comissão

    Concurso AL PB: presidente anuncia novo edital e comissão

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta terça-feira, 21, a realização de um novo concurso AL PB para servidores.

    Em sessão ordinária, ele informou que a previsão é abrir o concurso ainda este ano, se possível, ou no início de 2026.

    “Vamos aprovar na sessão de hoje e, se possível ainda este ano, ou no mais tardar no próximo ano, iremos sim realizar concurso público aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

    O número de vagas e os cargos ainda não foram informados. Tais dados devem ser definidos pela comissão especial do concurso, cuja criação também foi anunciada pelo presidente da Casa.

    O concurso tem como objetivo preencher vagas nos quadros administrativos e legislativos da Casa.

    As contratações serão pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores.

    Assembleia PB terá um novo concurso público para efetivos

    (Foto: Divulgação AL PB)

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para 2026, divulgada em agosto, aponta que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo estão autorizados a realizar concursos públicos no ano que vem.

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    Veja as próximas etapas para a abertura do concurso AL PB

    Com a formação da comissão especial do concurso, os servidores designados deverão identificar as áreas e cargos com maior demanda de pessoal.

    Com a oferta estabelecida, será possível elaborar o projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital e reúne informações como vagas, cargos, requisitos, salários e estrutura de provas.

    O projeto básico será usado no processo de escolha da banca organizadora. As instituições receberão o documento para que possam propor os valores para organização do concurso.

    Uma banca será escolhida para receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos. Somente com a contratação da organizadora, o edital poderá ser finalizado e publicado.

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    Último concurso AL PB foi realizado há mais de dez anos

    A Assembleia Legislativa da Paraíba está há mais de uma década sem realizar novos concursos. O último edital, de 2012, ofereceu 109 vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reserva.

    As vagas abrangiam diversos níveis de escolaridade, do fundamental ao superior, para os seguintes cargos:

    • consultor legislativo;
    • analista legislativo;
    • assessor técnico legislativo; e
    • assistente legislativo.

    Em 2012, os vencimentos iniciais variavam entre R$1.213,38 e R$2.022,27, com a projeção de alcançar ganhos superiores a R$11 mil no topo da carreira. Esses valores sofreram reajustes e não refletem a realidade salarial atual.

    Os candidatos foram submetidos a uma série de etapas, que incluíam prova de múltipla escolha, exame dissertativo e, especificamente para a função de assistente legislativo, um teste prático de digitação.

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  • TJPB recebe Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ em cerimônia no CNJ

    Foto do juiz Hugo Zaher e os desembargadores Fred e João Batista
    Fred Coutinho (Centro), juiz Hugo Zaher e o des. João Batista

    Em cerimônia realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na tarde desta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Paraíba foi homenageado com o Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’. A honraria reconhece iniciativas de destaque voltadas à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Poder Judiciário.

    Os desembargadores Fred Coutinho e João Batista Barbosa, respectivamente, presidente e vice-presidente do  TJPB, participaram do evento representando o Poder Judiciário estadual paraibano, ocasião em que receberam a honraria, ao lado do juiz Hugo Zaher, magistrado do TJPB, ora exercendo função no CNJ. 

    O reconhecimento do CNJ evidencia o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a proteção e valorização da população idosa, “por meio de políticas judiciárias inclusivas e sensíveis às necessidades desse público”, segundo declarou o presidente Fred Coutinho.

    A outorga do Selo ao TJPB acontece em reconhecimento a atuação do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Judiciário paraibano em favor do público-alvo em questão. O Comitê é presidido pelo desembargador João Batista Barbosa. 

    “O Comitê, apesar do pouco tempo de atuação, tem se destacado por suas ações efetivas e inovadoras, que já vêm apresentando resultados expressivos,” comentou o desembargador João Batista.

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, “como os webinários”, acrescentou o magistrado.  

    Selo –  O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.

    Portaria – O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.

     

    Por Valter Nogueira