A agenda mudou — ocorreram reuniões com o Secretário da Fazenda, antecipando o encontro que estava previsto para o dia 19/11.
Com isso, a Assembleia Geral Extraordinária também será antecipada para a próxima terça-feira, 18 de novembro, às 17h, na sede do Sindifisco-PB.
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Salas de interação, minicursos, apresentações de comunicações orais e culturais, exposições, lançamentos de livros, videoconferência e videocast marcaram a programação dos três dias do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma). O evento, considerado um dos maiores congressos jurídicos do país, é resultado da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB).
A programação abordou temas contemporâneos e de grande relevância, como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário.
Na tarde desta sexta-feira (14), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, participou do debate ‘Agenda Climática Global: papel do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos dos vulneráveis’, na primeira sala de interação.
O ministro Sérgio Kukina destacou a importância de debater as mudanças climáticas no evento Cidesma, especialmente em meio à COP 30. Ele ressaltou os impactos devastadores das mudanças climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul e o ciclone no Paraná, e culpou a ação humana e a busca por lucro como principais causas.
“É preciso um freio de arrumação para que se consiga verificar, os efeitos que todos nós estamos vendo, agora verificar e detectar as causas, os responsáveis e as medidas a serem implementadas, de modo a deter esse avanço danoso contra a natureza”, falou.
A mesa foi coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele destacou que vivemos um momento, no Brasil e no mundo, marcado pela crescente preocupação com a proteção do meio ambiente. “É uma caminhada muito difícil, muito complexa, porque ela atinge direitos, ela mexe com interesses que são contraditórios em relação a essa defesa global, mas o que é mais relevante é que a natureza vive sem nós, mas nós não vivemos sem a natureza”, observou.
Os demais debatedores foram os professores Carlos Sérgio Gurgel da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e José Irivaldo Alves Oliveira Silva, associado da Universidade Federal de Campina Grande.
O desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi um dos debatedores sobre o sistema acusatório, na segunda sala de interação. Ele abordou os temas imparcialidade do juiz, controle judicial e proteção dos direitos fundamentais na era digital.
Segundo o magistrado, o foco da análise é a transição de um sistema com traços inquisitoriais, herdado do Código de Processo Penal de 1941, para um modelo acusatório mais democrático, alinhado à Constituição. “Nesse modelo, o processo é conduzido pelas partes e o juiz deixa de ser o gestor da prova para atuar como garantidor dos direitos fundamentais”, disse.
A delegada Cristina Correa Machado, em sua palestra sobre o sistema acusatório e o papel da Polícia Federal (PF), destacou a atuação da PF na fase pré-processual, focando na produção de provas e na investigação técnica para identificar autoria e circunstâncias do crime. Ela enfatizou a importância da imparcialidade, preservando os direitos fundamentais e focando no fato investigado, e abordou o impacto da era digital na produção de provas e na criação de vieses e estereótipos que podem prejudicar a investigação.
A coordenação da sala de interação foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, ex-diretor da Esma-PB, que destacou a crescente necessidade de independência, imparcialidade e senso de justiça, princípios que devem ser constantemente reafirmados e revisitados.
Também foram debatedores da temática a delegada Christiane Corrêa Machado e Antonio Pérez Miras, professor de Direito Constitucional na Universidade de Granada, na Espanha.
Augusto Cury – A última atividade do 3º Cidesma foi uma videoconferência com o renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury, que abordou o tema ‘Gestão da emoção para a formação de mentes saudáveis e líderes de alta performance’.
Encerramento – Ao encerrar o Congresso Internacional, o diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação positiva dos três dias de evento. “Tenho certeza de que a comunidade paraibana ganhou muito com o congresso”, destacou.
Sobre a realização da 4ª edição do Cidesma, em 2026, o diretor afirmou que irá se antecipar junto ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, grande entusiasta do congresso, para que possam iniciar desde já os esforços necessários para tornar a quarta edição ainda melhor do que a terceira.
Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo
O Ministério da Saúde entregou, nesta sexta-feira (14), uma nova carreta de exames de imagem do programa Agora Tem Especialistas ao município do Crato (CE). Com capacidade para realizar 60 atendimentos por dia (30 por turno), a carreta atenderá pacientes previamente agendados pelas secretarias municipais e estaduais de saúde, de acordo com os critérios definidos nas centrais de regulação. O Agora Tem Especialistas é uma iniciativa do governo federal que amplia a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.
Durante o lançamento da carreta, a superintendente do Ministério da Saúde Kelly Arruda disse que o foco desse trabalho é oferecer atendimento especializado para quem precisa, principalmente os mais necessitados. “A unidade realizará diversas tomografias, exames importantes para o diagnóstico precoce de diversas doenças, em especial, o câncer. Como regra, os pacientes são regulados pela Secretaria de Saúde do Estado, para concentrar as demandas existentes. Essa regulação é feita em parceria com as superintendências regionais.”
Com a chegada da carreta, o Ceará passa a contar com três unidades do programa em operação. A região do Cariri, agora com duas: no Crato e em Juazeiro do Norte, que soma esforços com a unidade de Russas. Esta é a terceira carreta de exames de imagem do país.
A carreta funcionará de segunda a sábado, das 8h às 17h, e permanecerá por pelo menos 30 dias no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde atenderá pacientes do Crato e de outros 44 municípios da Região de Saúde do Cariri.
Atualmente, o programa soma 33 carretas em funcionamento em 22 estados, contemplando todas as regiões do país. Entre elas, 28 estão voltadas à saúde da mulher, duas são de oftalmologia — a mais recente entregue em Foz do Iguaçu (PR) inaugurada nesta quinta-feira (13) — e três de exames de imagem.
Serviços e estrutura
Com capacidade para realizar mais de 1,3 mil tomografias computadorizadas por mês, a carreta vai ofertar tomografias do abdome superior; da pelve, bacia e abdome inferior; do hemitórax, do pulmão ou do mediastino; do tórax; das articulações dos membros superiores e inferiores; dos segmentos apendiculares (braço, antebraço, mão, coxa, perna e pé); da coluna lombo-sacra com ou sem contraste; da sela túrcica; do crânio; da coluna cervical; da coluna torácica; do pescoço; e da face, dos seios da face e das articulações temporomandibulares. Os laudos serão entregues em até sete dias úteis.
A unidade conta com ambiente climatizado e acessível, conectividade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e compartimentos técnicos que garantem autonomia de operação. O espaço abriga sala de tomografia com tomógrafo helicoidal de 16 canais, sala de comando para processamento das imagens e uma tenda externa climatizada com 60 assentos, TV e bebedouro. A estrutura segue padrões rigorosos de proteção radiológica, possui climatização setorizada e equipamentos de TI e energia própria, permitindo o funcionamento contínuo e seguro da unidade.
Integração do cuidado
A carreta funcionará de forma integrada à rede de saúde local, articulando-se com a Atenção Primária, a rede ambulatorial e hospitalar. Os atendimentos serão regulados pela Central Municipal de Regulação, respeitando a ordem única pactuada com o território. Após o exame, a equipe realiza a atualização do prontuário, a contrarreferência e o encaminhamento para continuidade do cuidado.
A oferta de atendimento nas carretas é realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O programa prevê a circulação de 150 carretas em todo o país até 2026, levando atendimento especializado aos quatro cantos do Brasil, especialmente em regiões marcadas por vazios assistenciais.
Erika Mavignier e Luciana Lima
Ministério da Saúde
A partir de 15 de novembro, as gestões municipais de todo o País poderão aderir ao Projeto de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa pretende formar gratuitamente mais de 4 milhões de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto da APS quanto da atenção especializada e da vigilância em saúde.
“Queremos envolver trabalhadoras e trabalhadores de todos os níveis de atenção para ampliar a integralidade e a resolutividade do cuidado para toda a população”, ressalta a secretária de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas. Ela lembra que essa é a maior oferta educacional do SUS nos últimos anos e que não há limite de vagas. “Ainda assim, para poderem se inscrever na qualificação, é imprescindível que os municípios façam a adesão ao projeto até o final deste mês”, complementa.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, lembra da Portaria GM/MS nº 8.284/2025, pactuada em setembro, que atualiza as diretrizes sobre formação e educação permanente em saúde na atenção primária, e inclui critérios para a liberação de trabalhadores para fazerem cursos e outras formações sem afetar a assistência no SUS.
“Agora todos os profissionais têm garantidas mensalmente as horas de afastamento para estudar, desenvolver suas habilidades e impactar positivamente o trabalho e, consequentemente, o atendimento aos cidadãos. Cabe à gestão avaliar quando liberar, se é viável ter mais de um profissional da mesma categoria ausentes no mesmo período e como garantir esse direito mantendo a oferta e a qualidade nos serviços de saúde”, explica.
Como fazer a adesão?
O processo é 100% online por meio do e-Gestor APS:
Atenção: é necessário ter acesso ativo no “Gerencia APS” para fazer a adesão. Caso o município não utilize a funcionalidade por 90 dias ou mais, ela é desativada. Para retomar o acesso, a pessoa que tenha sido cadastrada com o perfil “Gestor da Atenção Básica” no município deve solicitar a reativação, que ocorre imediatamente, permitindo o acesso ao “Gerencia APS”.
Caso o gestor não tenha e não saiba quem tem esse perfil cadastrado no e-Gestor APS no município ou se o perfil “Gestor da Atenção Básica” atrelado ao município estiver inativo, a solução é acessar o sistema como pessoa jurídica pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). Confira aqui todo o passo a passo para esses casos e reative o acesso ao “Gerencia APS”.
O projeto
A oferta educacional terá 360 horas, divididas em 15 módulos de 20h a 30h, e ficará disponível por dois anos a partir de março de 2026. Alunos poderão completar toda a qualificação ou se inscrever em módulos específicos, cujos temas abrangem princípios fundamentais da APS, instrumentos para a gestão clínica e a coordenação do cuidado, atenção à pessoa com câncer, equidade nos territórios, manejo de condições crônicas (transmissíveis ou não), cuidados paliativos, saúde mental e abordagem às pessoas neurodivergentes, entre outros. A maior parte das atividades será online e assíncrona.
Fazem parte dos objetivos do projeto a redução do tempo de espera para atendimentos, o fortalecimento do cuidado compartilhado entre todas as frentes que compõem o SUS – atenção primária, atenção especializada e vigilância em saúde – e a reorganização do processo de trabalho.
O Projeto de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Conasems, com apoio do Hospital AC Camargo Câncer Center, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). A instituição disponibilizou profissionais especializados para integrarem o time de condutores e ativadores da qualificação.
Todos os municípios brasileiros poderão aderir ao projeto pelo e-Gestor APS entre os dias 15 e 30 de novembro. Após essa etapa, os profissionais de saúde de nível médio ou superior cujos municípios tiverem manifestado interesse poderão se inscrever pela plataforma de educação a distância Mais Conasems. As inscrições ficarão abertas de 10 a 29 de dezembro.
Laísa Queiroz
Ministério da Saúde
Belém (PA) – O Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS) registrou, até esta sexta-feira (14), quase 2 mil atendimentos na rede de saúde durante a COP30 desde o início da operação. O balanço evidencia a capacidade de resposta do SUS em grandes eventos, com uma estrutura planejada para atender visitantes e a população do estado.
Na capital paraense, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a preparação da rede para receber o evento. “Muita gente dizia que Belém não teria capacidade de atender o grande fluxo de visitantes da COP30. Mas, o Centro de Operações e Controle da Saúde já registrou quase 2 mil atendimentos, sem interromper o atendimento regular do SUS à população local”, afirmou.
Desde 3 de novembro, foram realizados mais de 1.950 atendimentos, em sua maioria clínicos, o que demonstra o pleno funcionamento da rede local mesmo com o aumento da demanda. Dos atendimentos registrados, 95% dos pacientes foram avaliados e liberados no próprio local, com queixas principalmente de dor de cabeça, dor abdominal e mal-estar geral.
O monitoramento das ações de saúde em todo o estado é coordenado pelo CIOCS, que opera 24 horas por dia e reúne equipes do Ministério da Saúde, do Governo do Pará e da Prefeitura de Belém. A estrutura acompanha diariamente o fluxo de atendimentos, monitora a situação das unidades de saúde e articula respostas rápidas diante de qualquer necessidade. O trabalho integra serviços municipais, estaduais e federais, além de pontos de assistência instalados próximos aos espaços da conferência.
Entre as principais estruturas da operação está o hospital de campanha da Força Nacional do SUS, que concentra 30% dos atendimentos e já ultrapassou 600 registros desde o início dos trabalhos. A unidade recebe, sobretudo, casos clínicos como dor de cabeça, náuseas, indisposição e dores abdominais.
Durante visita ao CIOCS e ao hospital de campanha, o ministro da Saúde destacou a capacidade de resposta da rede de saúde e o comprometimento das equipes, e elogiou a dedicação dos profissionais em campo.
“Ontem, por volta de meia-noite, visitei o hospital de campanha, era o único horário possível, e encontrei toda a equipe trabalhando. Só o hospital de campanha já somava mais de 500 atendimentos até ontem, mostrando a força e a preparação da saúde paraense”, disse Padilha.
A operação segue ativa durante toda a COP30, reforçando a estratégia de cuidado integral e acolhimento adotada pelo SUS em eventos de grande porte. Para a população e para os visitantes, a mensagem é clara: a saúde pública está preparada, presente e funcionando plenamente.
Amanda Milan
Ministério da Saúde
Depois de atender a população indígena dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Afluentes e Vale do Javari, o mutirão de atendimento do Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde chega ao DSEI Xavante neste sábado (15). A iniciativa tem por objetivo ampliar o acesso à atenção especializada dos pacientes indígenas, reduzir a morbidade por agravos prioritários, como tuberculose, doenças crônicas não transmissíveis, enfermidades oftalmológicas e fortalecer a integração entre atenção primária e especializada, com fluxos de referência que incluem a rede de saúde pública local.
Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Associação Expedicionários da Saúde (EDS), a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o Ministério da Saúde, a ação também busca promover o atendimento integral às mulheres e crianças indígenas, com enfoque na atenção especializada, respeitando os aspectos locais e culturais do povo Xavante.
A expectativa é que sejam realizados pelo menos 1.230 atendimentos considerando atividades clínicas nas áreas de oftalmologia, pediatria, ginecologia e ultrassonografia. A ação ocorre até o dia 23 de novembro prioritariamente nos Polos Base de Sangradouro e Marãiwatsédé. O investimento é de R$ 759.805,00.
Expedicionários da saúde
A Associação Expedicionários da Saúde (EDS) é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, com atuação iniciada em 2003 e consolidada ao longo de mais de duas décadas de serviços prestados de forma gratuita e complementar ao SUS, em articulação direta com o Ministério da Saúde, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e organizações indígenas. A expedição Xavante é a 57ª da EDS.
As missões se destacam pela criação e operacionalização do Centro Cirúrgico Móvel, uma tecnologia social pioneira que consiste em uma estrutura equipada com até cinco salas cirúrgicas e clínicas de especialidades (ginecologia, pediatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia e clínica médica), viabilizando procedimentos com segurança e resolutividade em regiões de acesso extremamente restrito.
Luiz Cláudio Moreira
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde lançou, nesta sexta-feira (14), durante a COP30, em Belém (PA), plataforma pública que reúne informações georreferenciadas sobre saúde, clima, território, vulnerabilidades e redes de serviços. A Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde (IDE-MS) amplia a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de analisar o território, monitorar riscos e integrar dados essenciais para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, esta iniciativa é de grande relevância, especialmente no contexto do Plano de Ação de Belém, na interface mudanças climáticas e saúde. “A IDE-MS permitirá a geração de referências, análises territoriais e acesso a dados em tempo quase real, reunindo informações demográficas de saúde e climáticas. Isso certamente beneficiará tanto as políticas públicas, no que diz respeito ao monitoramento e à previsão, quanto os pesquisadores, oferecendo uma ferramenta valiosa para compreender e antecipar riscos”, afirmou.
A secretária também ressaltou que a IDE-MS fortalece a política nacional de saúde digital, ao ampliar a capacidade do SUS de analisar dados territorializados em tempo real – condição essencial para responder às emergências sanitárias e aos efeitos das mudanças climáticas com mais eficiência e resiliência.
Tecnologia que conecta saúde, clima e território
A plataforma é de acesso livre, alinhada aos padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e reúne 133 camadas de dados georreferenciados, sendo:
As emergências climáticas severas, especialmente na região Norte, com secas extremas e isolamento de comunidades, evidenciaram a necessidade de integrar dados de saúde, clima e território em um único ambiente analítico. A IDE-MS foi desenhada para possibilitar esse cruzamento automático de informações, qualificando o planejamento e fortalecendo a capacidade do SUS de antecipar riscos e responder de forma mais eficiente aos eventos climáticos.
“Após quase uma década, o Ministério da Saúde volta a fornecer dados para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais do Governo Federal (INDE), retomando seu papel na oferta de informações geoespaciais padronizadas para uso público e governamental”, reforçou o diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS) do Ministério da Saúde, Paulo Sellera, durante o lançamento da plataforma.
Integração de dados para qualificar decisões em saúde
A IDE-MS reúne, em um só ambiente, dados de saúde, clima e território, apoiando o monitoramento de riscos, a identificação de populações vulneráveis e o planejamento das ações de vigilância. Com essa visão integrada, o Brasil avança em pesquisa e gestão relacionadas a clima e saúde e o SUS ganha mais precisão para agir e proteger vidas. Inserida no Plano Mais Saúde Amazônia Brasil, a ferramenta fortalece a gestão baseada em evidências e amplia a transparência das informações públicas.
Max de Oliveira
Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (14), o repasse de R$ 28 milhões para a rede materno-infantil do Ceará, com foco principal nas ações na capital. A decisão foi tomada em reunião entre o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, o governador do estado, Elmano de Freitas, e o prefeito da capital, Evandro Leitão. Além do reforço financeiro, o estado e a prefeitura abrirão 285 novos leitos obstétricos e neonatais em Fortaleza. Também participaram da reunião as secretárias estadual e municipal de Saúde, Tânia Coelho e Riane Azevedo, respectivamente.
O aporte federal chega em apoio direto à rede cearense após o incêndio que atingiu, nesta quinta-feira (13), a maternidade do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), a mais antiga e a terceira maior do estado. Os novos leitos vão fortalecer a capacidade de atendimento enquanto o hospital passa por reestruturação e reforma completa. “Vamos realizar, já na próxima semana, o pagamento destinado à rede materno-infantil e obstétrica do Ceará, garantindo a reestruturação e ampliação dos serviços”, afirmou o secretário Mozart Sales.
A distribuição dos 285 novos leitos será feita da seguinte forma: 185 leitos no Hospital Universitário do Ceará, 60 leitos no Hospital da Mulher e 40 leitos no Gonzaguinha de Messejana, ampliando a capacidade imediata de atendimento obstétrico e neonatal na capital.
Desde o início do incidente, o Ministério da Saúde tem mantido diálogo permanente com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Todos os 187 pacientes, entre gestantes, puérperas e recém-nascidos, foram transferidos com segurança, e a rede materno-infantil absorveu toda a demanda sem risco de desassistência.
Durante a agenda em Fortaleza, o secretário Mozart Sales também visitou as pacientes transferidas para o Hospital Universitário, verificando as condições de acolhimento e suporte assistencial.
O secretário destacou a atuação das equipes de saúde durante a evacuação emergencial, que mobilizou profissionais de várias unidades. Cerca de 200 pacientes foram removidos de uma unidade de alta complexidade em menos de 12 horas, sem vidas perdidas. “A operação envolveu preparo, dedicação e um trabalho criterioso. Evacuar uma unidade desse porte, com tantos pacientes em condição delicada, e garantir que todos chegassem com segurança a outras unidades é a prova da qualidade da nossa rede de saúde”.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
A 56ª edição do Encontro do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, evento realizado entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025, abordou o tema “Resgate dos Ritos dos Juizados Especiais e os Desafios Atuais”. O Fórum aconteceu no Rio Grande do Sul e contou com a participação de magistrados de todo o país.
O desembargador João Batista Barbosa (vice-presidente do TJPB) e os juízes Max Nunes e Cláudio Antônio de Carvalho Xavier participaram do evento, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Instituído em 1997, o Fórum é um evento de caráter técnico e institucional cujo objetivo é promover o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em todo o país.
Realizado semestralmente, o FONAJE reúne magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais profissionais do sistema de Justiça para debater boas práticas, propor enunciados e fomentar a inovação no tratamento das demandas de menor complexidade.
A cada edição, o evento é sediado por um Tribunal de Justiça diferente, promovendo a descentralização e o intercâmbio regional de experiências. Neste ano, FONAJE aconteceu no prédio sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre (RS).
Atitude -Tradicionalmente, o FONAJE destina doações para uma entidade assistencial na cidade sede. Nesta edição, o Asilo Padre Cacique foi a entidade contemplada.
Por Valter Nogueira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 17 e 19 de novembro, a 6ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere, uma das ações que integram o Plano Nacional Pena Justa. A iniciativa conta com a colaboração do Observatório do Livro e da Leitura, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além do apoio do Ministério da Cultura e do Grupo Editorial Record.
A programação tem como foco ampliar o acesso à leitura e fortalecer práticas educativas voltadas às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. As atividades dialogam diretamente com as diretrizes do Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.
O evento será transmitido gratuitamente pelo canal do CNJ no YouTube e é dirigido também às magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No dia 18, haverá apresentação ao vivo da peça “Pena Justa: O Encontro da 347”, encenada pelo grupo Movemente, diretamente da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. A atividade envolverá integrantes do sistema de justiça, gestoras e gestores públicos, profissionais do sistema penal, representantes da rede educacional e o público prioritário composto por pessoas privadas de liberdade e egressas.
Para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPB), a iniciativa reforça a importância de ações voltadas à reintegração de pessoas privadas de liberdade, alinhando-se às estratégias estruturantes adotadas também pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo a coordenadora do GMF, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, o evento fortalece a promoção dos direitos humanos a partir da cultura, destacando a leitura como ferramenta essencial de formação, cidadania e desenvolvimento no contexto prisional. A magistrada incentiva a participação de juízas, juízes, equipes técnicas, servidoras, servidores e demais profissionais da rede local.
Confira a programação abaixo:
Dia 17
13h30 – Mesa de abertura
14h – Leitura e Justiça Social
Andréa Brito, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ)
Representante da Senappen/MJSP
Jeférson dos Santos Assumção, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura
Apresentação e mediação de Juliana Tonche (DMF/CNJ)
15h – Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação, bate papo com o autor Nei Lopes
Apresentação e mediação de Carlos Rodrigo Dias (Senappen/MJSP)
16h – Sarau Literário
Dia 18
13h30 – Respeito as religiões afroindígenas e o direito de existir, com Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Apresentação e mediação de Renata Sangoranti, presidente e produtora cultural do Centro Cultural Orunmilá
14h30 – Bibliotecas que transformam: o mundo que a leitura inaugura
Janete Duarte, da Comissão de Bibliotecas Prisionais da FEBAB
Léia Santos, Bibliotecária, doutoranda em Ciência da Informação (PPGCI/ECA/USP)
Andréa Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, membro da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
Eunice Godinho, da Funap e Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo
Apresentação e mediação de Nadja Cézar, coordenadora Geral de Leitura e Bibliotecas do MinC
15h40 – Arte como expressão e identidade, bate papo com o rapper, ator e escritor Sagat B, autor da autobiografia O bandido que virou artista
Apresentação e mediação de Galeno Amorim
16h10 – Sarau Literário, apresentação da peça Pena Justa: o Encontro da ADPF 347, realizada na Penitenciária Desembargador Silvio Porto na Paraíba
Dia 19
13h30 – A construção de um novo mundo pela palavra
Sirlene Domingues, egressa do sistema prisional, coordenadora do Clube de Leituras Virando a Página e autora do e-book Lembranças do Cárcere
Gih Trajano, poeta e slammer, egressa do sistema prisional e autora do livro Quem saberia perder
Edson Souza Júnior, advogado criminalista, professor universitário e ex-policial militar, autor do livro Reconhecimento Fotográfico Racista
Apresentação e mediação de Iraneida Soares da Silva, secretária executiva da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es
14h30 – Cine debate
Anna Dantas, do curta Entre Marés, fundadora da Tarrafa Produtora e Distribuidora e membra da diretoria executiva da Federação Pernambucana de Cineclubes
Thay Limeira, chefe da Divisão de Políticas para o Cineclubismo na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura
Apresentação e mediação de Miriam Gomes Alves, coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Midias Digitais do MDHC e autora de Masculinidades Negras na Educação de Jovens e Adultos
15h15 – Valorização da leitura e da escrita e sua democratização junto às pessoas privadas de liberdade
Cleide Ramos, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e iealizadora do Projeto Relere
Alexandre Machado, juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió e idealizador do projeto de remição pela leitura Livros que Libertam
Julyana Patricio, defensora pública do Maranhão, idealizadora e coordenadora do projeto Escrita que Liberta: reescrevendo o futuro
Apresentação e mediação de Solange Reimberg, juíza auxiliar da presidência (DMF/CNJ)
16h – Exibição do documentário Livros que libertam, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Serviço:
17 a 19 de novembro de 2025, das 13h30 às 16h30
Acompanhe a transmissão no YouTube do CNJ: youtube.com/cnj
Inscreva-se para receber certificado: observatoriodolivro.org.br/jornada-carcere
Gecom-TJPB, com informações do CNJ