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  • ALPB debate causas e tratamentos para dermatite atópica durante audiência pública

    Notícias

    Publicado em 6 de novembro de 2025

    A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta quinta-feira (6), uma audiência pública voltada à discussão sobre a dermatite atópica — suas causas, formas de tratamento e os impactos da doença na qualidade de vida dos pacientes. O encontro reuniu médicos, especialistas, pacientes e representantes de entidades ligadas ao setor de saúde.

    A dermatite atópica no Brasil afeta cerca de 15% a 25% das crianças e até 7% dos adultos. A doença é crônica e não é contagiosa, mas tem um impacto significativo na qualidade de vida, podendo causar problemas como insônia, baixa autoestima e impacto na produtividade.

    O deputado Eduardo Carneiro, autor da propositura, destacou a relevância do tema, lembrando que a dermatite atópica vai além de um problema de pele. “Nós debatemos sobre a dermatite atópica, uma doença que, por muitas vezes, é invisível, mas é crônica e vai além dos problemas de pele. Ela mexe com a autoestima das pessoas, com a atividade profissional, com o preconceito e com uma série de questões que precisam ser publicizadas. É necessário alertar e cobrar do Sistema Único de Saúde providências, como medicamentos modernos e tratamentos condizentes com a necessidade desses pacientes”, ressaltou o parlamentar. Ele reforçou ainda a necessidade de união entre as esferas de governo e o SUS para garantir políticas públicas eficazes.

    O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro, também participou da audiência e destacou a importância do debate diante dos desafios enfrentados por pacientes de diferentes faixas etárias. “É muito importante estarmos aqui hoje debatendo um tema que tem um alcance social impressionante. Temos crianças e adultos com dermatite atópica grave. As crianças, até os 12 anos, têm cobertura pela nova portaria do Ministério da Saúde, mas os adultos, especialmente os mais graves, ficam descobertos. Estamos aqui para alertar o Governo do Estado e as secretarias municipais sobre a necessidade de garantir tratamento adequado pelo SUS e oferecer todos os recursos possíveis à população”, ressaltou.

    Na oportunidade, a médica dermatologista Renata Rodrigues, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, fez uma palestra sobre a doença, “enfocando os tratamentos disponíveis e a jornada do paciente, que enfrenta grande dificuldade para conseguir acesso às medicações, mesmo com opções seguras e eficazes já existentes”. De acordo com a médica, “a dermatite atópica é uma doença inflamatória da pele que coça bastante, causando manchas vermelhas e feridas, e está associada a outras condições, como asma, rinite e alergias”.

    “É uma inflamação sistêmica, que acomete vários órgãos e tem consequências devastadoras na vida das pessoas, inclusive financeiras. Por isso, é essencial que esse tema continue sendo discutido e planejado para que se chegue a soluções que beneficiem todos os envolvidos”, explicou a especialista.

    O presidente da Atópicos Brasil, Mário Cavaca, lembrou dos tratamentos disponíveis para dermatites atópicas. Ele destacou que o foco central reside nos tratamentos e soluções, tanto imediatas quanto a longo prazo. Ele acrescentou que ainda há um desconhecimento das pessoas sobre a doença, com pesquisas indicando que 41% a 50% da população não a conhece.

    “Um ponto crucial, além da prescrição de medicamentos, é o acompanhamento da trajetória do paciente. Em muitos casos, a necessidade de medicações específicas pode ser mitigada por políticas públicas estaduais que ofereçam suporte e acesso a tratamentos mais simples, mas igualmente eficazes. A criação de uma política pública estadual que promova a coordenação do tratamento é essencial, permitindo que o paciente receba o cuidado adequado, inclusive, quando necessário, medicamentos de alto custo que solucionem a condição”, disse.

    A professora Ana Cláudia Maia, é portadora da dermatite atópica, e ressaltou que o acesso aos tratamentos é um grande desafio. “Estive aqui hoje para pedir que todos nós, pacientes e autoridades, trabalhemos juntos para aumentar a visibilidade e a compreensão sobre a dermatite atópica. Precisamos de políticas públicas que garantam acesso a tratamentos adequados e que ajudem a aliviar o sofrimento de tantas pessoas. É hora de dar voz a quem vive essa realidade todos os dias”, declarou.

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  • Decreto nº 12.689/2025 prorroga prazo para certificação de georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

    Decreto nº 12.689/2025 prorroga prazo para certificação de georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

    Em 21 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.689/2025, que altera o Decreto nº 4.449/2002 para prorrogar até 21 de outubro de 2029 o prazo para a obrigatoriedade da certificação de georreferenciamento de imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    A prorrogação tem como objetivo ampliar o período de adequação técnica e documental, especialmente para pequenos e médios produtores rurais, diante das dificuldades identificadas no processo de certificação fundiária.

    O que é o georreferenciamento de imóveis rurais

    O georreferenciamento é o processo técnico que define os limites e confrontações de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto no art. 176, §3º da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

    Esse procedimento é obrigatório para atos registrais como desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e retificação de área, garantindo segurança jurídica e precisão cadastral às matrículas imobiliárias rurais.

    Principais alterações do Decreto nº 12.689/2025

    Com a nova redação, o Decreto nº 4.449/2002 passa a prever:

    • Prazo unificado até 2029 para certificação de todos os imóveis rurais, eliminando o escalonamento por tamanho;
    • Manutenção da obrigatoriedade da certificação pelo INCRA, ainda condição essencial para registros em cartórios de imóveis;
    • Prorrogação apenas da certificação formal, permanecendo obrigatória a realização do levantamento técnico geodésico e topográfico.

    Essas mudanças têm efeito direto sobre a regularização fundiária, o registro imobiliário e a gestão patrimonial de imóveis rurais em todo o país.

    Motivações para a prorrogação do prazo

    O Governo Federal justificou a prorrogação com base na complexidade técnica e nos custos do processo de certificação, além da escassez de profissionais habilitados. O objetivo é evitar entraves em registros e negociações imobiliárias rurais, garantindo a continuidade das políticas públicas de regularização fundiária e governança territorial.

    A prorrogação é vista como medida de equilíbrio regulatório, que busca compatibilizar a exigência legal com a realidade operacional do setor rural.

    Efeitos jurídicos e recomendações práticas

    Apesar do prazo ampliado, a prorrogação não suspende a obrigatoriedade legal do georreferenciamento. A certificação continua sendo requisito indispensável para a validade de atos registrais envolvendo imóveis rurais.

    Recomendações jurídicas:

    • Verificar a situação cadastral e o status de certificação dos imóveis rurais;
    • Incluir o georreferenciamento nas due diligences fundiárias e ambientais em transações imobiliárias e societárias;
    • Planejar a certificação antecipadamente, considerando o tempo necessário para o levantamento técnico e homologação pelo INCRA.

    Essas práticas reduzem riscos de nulidade registral, impedimentos negociais e passivos fundiários em operações envolvendo imóveis rurais.

    Conclusão

    O Decreto nº 12.689/2025 representa uma medida de ajuste regulatório e de política fundiária responsável, ao conceder novo prazo sem comprometer a integridade do sistema registral. Mais do que uma prorrogação, o decreto reafirma o compromisso do Estado com a segurança jurídica, a regularização fundiária e a sustentabilidade das atividades econômicas rurais. Para proprietários, investidores e agentes do mercado imobiliário rural, a orientação é clara: aproveitar o prazo estendido para se adequar e garantir conformidade jurídica antes de 2029.

  • Ouvidor do TRF5 participa do XIII COJUD em Manaus Última atualização: 06/11/2025 às 14:30:00

    O ouvidor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, está participando, em Manaus (AM), do XIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). A solenidade de abertura do evento aconteceu, nesta quarta-feira (05/11), no Salão Rio Solimões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que recebe o evento deste ano. Representantes de tribunais de 23 estados brasileiros participam do encontro.

    A cerimônia de abertura contou com a presença do ouvidor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto; e do presidente do Cojud, desembargador Altair Lemos de Júnior (TJRS). Além de Fialho, também participaram o ouvidor do TRF6, desembargador federal Boson Gambogi, e as ouvidoras do TRF2 e do TRF4, desembargadoras federais Andrea Esmeraldo e Ana Biasi respectivamente.

    Temas como assédio e discriminação; reforma tributária; eficiência da Justiça; participação popular; ESG e escuta ativa no Judiciário estão sendo debatidos. 

    O evento será encerrado nesta sexta-feira (07/11), com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Na ocasião, será apresentada a Carta de Manaus, documento que consolidará as propostas discutidas pelos ouvidores e ouvidoras do Judiciário, ao longo do encontro.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • 1º Curso da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial tem inscrições abertas Última atualização: 06/11/2025 às 15:18:00

    Estão abertas as inscrições para o 1º Curso da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial, com foco no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A ação educativa é iniciativa do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As aulas serão realizadas nos dias 12, 13 e 14/11, das 14h às 18h, na modalidade virtual.

    A capacitação é voltada a magistradas(os), servidoras(es), equipes técnicas dos tribunais e demais pessoas interessadas no tema, com o objetivo de capacitar agentes do Poder Judiciário para a aplicação do Protocolo, em conformidade com a Resolução CNJ nº 492/2023, fortalecendo as capacidades institucionais para a incorporação da perspectiva racial nas decisões e práticas judiciais.

    A formação discutirá temas como: a centralidade do racismo estrutural no Sistema de Justiça; conceitos-chave sobre raça, racismo e branquitude; ferramentas práticas para identificar e enfrentar vieses raciais nas decisões judiciais; e estratégias para a construção de interpretações comprometidas com a equidade racial. 

    Em 2026, a trilha Justiça e Equidade Racial contará ainda com duas novas formações, também online: Fundamentos normativos e institucionais da equidade racial no Poder Judiciário e Impactos do racismo estrutural e das práticas discriminatórias no acesso à Justiça. 

    Clique aqui e faça sua inscrição.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • Concluído o módulo teórico do curso sobre gestão de riscos e continuidade dos serviços de TIC Última atualização: 06/11/2025 às 16:02:00

    Servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluíram, nesta quinta-feira (06/11), o módulo teórico do curso “Gestão de Riscos e suas implicações para a Gestão de Continuidade dos Serviços de TIC – Teoria & Prática”. O treinamento está previsto no Plano Anual de Capacitação (PAC) do TRF5 e conta com a participação de pessoas que atuam em áreas relacionadas ao tema.

    Com a conclusão da etapa teórica, que totalizou 10 horas-aula, os(as) participantes iniciam, na próxima semana, três oficinas práticas. A Oficina 1, com carga de 4h, trata da elaboração da declaração de escopo do Sistema de Gestão de Continuidade (SGC) no âmbito dos serviços de TIC. Já a Oficina 2, com 12h de duração, foca na elaboração do Plano de Tratamento de Risco de Ataque Cibernético. Encerrando o cronograma, a Oficina 3, também com 12h, abordará a elaboração do Plano de Gestão de Incidente referente a ataque cibernético.

    As aulas são ministradas pela professora Mônica Monteiro, que também é consultora em gestão e tecnologia da informação, com foco em gestão de riscos organizacionais e de projetos.

    Normativos

    A capacitação está alinhada à Recomendação nº 40/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizada pela Recomendação CNJ nº 160/2024, que orienta os tribunais a elaborarem planos de ação para situações de emergência e estado de calamidade. As normas também incentivam a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), instituído pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • TJPB realiza última reunião de avaliação da estratégia de 2025 e apresenta projetos futuros

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    Presidente Fred avaliou como positiva a reunião

    Com o objetivo de acompanhar a execução das ações e assegurar que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) avança em consonância com seus objetivos estratégicos, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (6), a quarta e última Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) de 2025. O encontro ocorreu na Sala Branca do Anexo Administrativo, em João Pessoa, e contou com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, além de juízes auxiliares da Presidência, diretores e gerentes do Tribunal.

    A pauta contemplou três propostas de projetos para 2026 – o Centro Integrado de Atendimento Social, a implementação do Sistema de Gestão Documental (Siged) e o Plano de Ação para o Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2026. O encontro de trabalho tratou também dos avanços das iniciativas em andamento e das deliberações registradas na reunião anterior, realizada em setembro. A RAE integra o modelo de governança do TJPB e tem como finalidade acompanhar a execução da estratégia institucional definida para o sexênio 2021–2026.

    O desembargador Fred Coutinho avaliou o encontro de forma muito positiva, destacando o debate franco e aberto, voltado ao aperfeiçoamento das atividades do Judiciário. “A análise dos dois sistemas apresentados demonstra nosso compromisso com o aprimoramento contínuo: um voltado ao atendimento social e humano, e o outro ao resgate da nossa história institucional”, disse.

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    Reunião de avaliação da estratégia de 2025

    O presidente ressaltou, ainda, a satisfação em observar o empenho da equipe de diretores e gerentes do TJPB, que atua diariamente para fortalecer o Poder Judiciário estadual. “Estamos sempre procurando fazer mais, e com essa equipe maravilhosa vamos continuar investindo em sistemas e projetos que aprimorem cada vez mais o Judiciário”, enfatizou.

    A condução dos trabalhos foi realizada pelo diretor de Governança e Gestão Estratégica, Bruno Emmanuel, com o apoio da gerente de Planejamento, Carol Leal, que apresentou os projetos em andamento e os planejamentos para o próximo ano. Ela informou que a próxima reunião da RAE está agendada para o dia 15 de janeiro de 2026, às 9h, na Sala Branca.

    Compareceram os juízes auxiliares da Presidência Fábio Araújo e Aparecida Gadelha; os juízes Jeremias Mello e Fábio Leandro; e os diretores do TJPB Robson Cananéa (Especial), Fernando Antério (Administrativo), Eduardo Faustino (Processo Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Daniel Melo (Tecnologia da Informação), Bruno Emmanuel (Governança e Gestão Estratégica), Izabel Isidro (Finanças) e Thiago Bruno (Jurídico).

    Também participaram a gerente Administrativo e Financeiro da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), Gisele Alves Barros, e a coordenadora pedagógica, Daiane Firmino.

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo 

     

  • Jornada debaterá tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão

    A cidade de Porte Alegre (RS) será sede, no  próximo dia 17, da Jornada de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e Trabalho em Condições Análogas à Escravidão. O evento contará com a participação de renomados especialistas de organismos nacionais e internacionais. 

    Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Jornada é uma iniciativa 

    do Comitê Estadual do Rio Grande do Sul, que compõe o FONTET – Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas. 

    A programação contemplará desde o panorama geral do Protocolo de Palermo e da

    legislação brasileira até análises sobre rotas, crime organizado, políticas de enfrentamento e estudos de casos práticos envolvendo exploração sexual e de menores.

    Inscrições – As inscrições para participação virtual podem ser realizadas por meio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/N9YGrEmei3xGPCG36. 

    Para participação presencial, o endereço eletrônico é o seguinte: https://serh.trf4.jus.br/emagis/inscricao_externa_cadastro.php? id_curso=5133784&id_empresa=127&data_final_inscricao=20/10/2025&senha=86020d7e3e 

     

    Por Valter Nogueira com informação do Coordenadoria do FONTET

     

  • Conciliação e equidade racial: JFSE promove mutirão de atendimento em comunidades quilombolas Última atualização: 06/11/2025 às 11:02:00

    Neste mês de novembro, conciliação e equidade racial caminham lado a lado na Justiça Federal em Sergipe (JFSE). A Seccional promove uma série de ações no âmbito da XX Semana Nacional da Conciliação e do Mês da Equidade Racial, iniciativas que integram o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é estimular a solução consensual de conflitos e fortalecer a cultura da conciliação como instrumento de pacificação social e de ampliação do acesso à Justiça, bem como destacar a importância da igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e incentivar a adoção de medidas que ampliem o acesso à Justiça para grupos historicamente vulnerabilizados.

    Assim, nesta terça (4/11) e quarta-feira (5/11), a JFSE, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu um mutirão de atendimento em comunidades quilombolas. A ação ocorreu na sede da Associação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos, localizada no município de Amparo do São Francisco, e beneficiou moradores das comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraívas, situadas também nos municípios de Propriá e Canhoba.

    O mutirão ofereceu serviços como emissão e segunda via de carteira de identidade, regularização e emissão de CPF, inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e análise para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

    A atividade contou com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal, da Defensoria Pública da União, do Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga e das prefeituras de Amparo do São Francisco, Propriá e Canhoba, que prestaram apoio logístico.

    De acordo com o juiz federal Pedro Esperança Sudário, coordenador do CEJUSC/JFSE, a iniciativa tem dupla importância: “A conciliação resolve conflitos e evita o prolongamento de litígios, enquanto as ações nas comunidades aproximam a Justiça dos cidadãos, levando serviços e oportunidades a quem mais necessita”.

    As ações também estão alinhadas às Resoluções nº 598 e nº 599, ambas do CNJ, que tratam, respectivamente, sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e sobre a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Desembargador João Benedito é homenageado pelo IV Congresso Paraibano de Direito Penal

    Foto de João Benedito e da aluna Camila Holanda Aragão
    Aluna Camila Holanda e o desembargador João Benedito

    O desembargador João Benedito da Silva, presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi homenageado pela organização do IV Congresso Paraibano de Direito Penal, realizado em Campina Grande. O evento também prestou homenagem à presidente do Tribunal Superior Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha.

    Em razão de outros compromissos previamente agendados, o desembargador João Benedito não pôde comparecer à solenidade. No entanto, na manhã desta quinta-feira (6), o magistrado recebeu as homenagens pessoalmente; um poema e um soneto que retratam sua trajetória de vida e sua carreira no Judiciário. 

    As obras foram escritas pela estudante de Direito Camila Holanda Aragão, que destacou, em seus textos, que a história do desembargador é inspiradora e marcante para juristas e cidadãos paraibanos.

    A entrega das homenagens foi realizada pela advogada e coordenadora do congresso, Rafaela Jales, que ressaltou o simbolismo do reconhecimento. “O desembargador João Benedito é uma referência. Sua trajetória nos inspira, desde o tempo em que atuou como juiz em Campina Grande até hoje, como desembargador, sempre contribuindo com relevantes benfeitorias para o Poder Judiciário paraibano”, afirmou.

    Ao receber a homenagem, o desembargador João Benedito expressou gratidão e alegria pela honraria. “Sinto grande alegria por receber esta homenagem do 4º Congresso Paraibano. A idealizadora, doutora Rafaela Jales, hoje me surpreendeu com sua presença, trazendo-me um soneto e outros presentes como lembrança e para que eu pudesse guardar na memória a realização do congresso e a alegria que os campinenses e o povo paraibano demonstraram ao me homenagear”, disse.

    O  presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do TJPB também agradeceu aos coordenadores científicos do evento Luciano Nascimento e Rosmar Alencar, juiz federal, pela homenagem.
    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Semana da Conciliação será encerrada com ação do ‘Cejusc em Movimento’ em escola de Mangabeira

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    Escola João Gadelha recebe equipe do Cejusc

    Ensinar as crianças a resolver conflitos por meio do diálogo é garantir que o futuro seja construído nas bases sólidas da cultura da paz. Sob essa ótica, é preciso levar até elas o conhecimento dos conceitos que sustentam esses pilares. É isso que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fará nesta sexta-feira (07), quando levará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível e Família (Cejusc/Fesp) para a Escola Cidadã Integral Técnica João Gadelha de Oliveira Filho, em Mangabeira, na Capital.

    A presença do ‘Cejusc em Movimento’ na unidade de ensino faz parte da programação de encerramento da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com presença ativa do TJPB, que abrange as comarcas de todo o Estado e foi aberta na segunda-feira (03). 

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    “A ação educativa consiste em materializar a escola como um ambiente de vivência e garantia dos direitos humanos, em que as crianças possam vivenciar   valores essenciais: o respeito, que reconhece a dignidade de cada ser humano; a empatia, que nos convida a compreender o outro; a importância do diálogo e da comunicação não violenta. O projeto que estamos gestando, focado na Comunicação Não Violenta e no protagonismo infantil, instrumentaliza a comunidade escolar para a resolução dialógica de conflitos, essencial à formação cidadã”, detalhou a juíza Ana Amélia Alecrim Câmara, coordenadora dos Cejuscs V e VI.

    O objetivo é levar às crianças do 3º ano do ensino fundamental, de maneira lúdica, o entendimento sobre conciliação. Para isso, foi preparada uma série de atividades que inclui oficina de pintura com o tema ‘Conciliar é legal’; palestras sobre Comunicação Não Violenta (CNV), Mediação de Conflitos e Protagonismo Infantil. A palestra será ministrada pela coordenadora acadêmica do Cejusc Cível e Família, Silvana Vasconcelos.

    Além da programação voltada para os estudantes, haverá atendimento às famílias com triagem pré-processual, que é uma etapa inicial realizada pelos Cejuscs antes da abertura formal de um processo judicial. Em termos simples, é um atendimento preliminar feito para analisar a demanda do cidadão e verificar se o conflito pode ser resolvido por meio de conciliação ou mediação, sem precisar entrar com uma ação judicial.

    Por Nice Almeida