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  • Brasil apresenta cenário epidemiológico a países do Mercosul

    Brasil apresenta cenário epidemiológico a países do Mercosul

    O Ministério da Saúde do Brasil (MS) apresentou, nesta terça-feira (14), os principais avanços e estratégias no combate a doenças transmissíveis e imunopreveníveis durante a reunião ordinária do Subgrupo de Trabalho 11 da Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL) do Mercosul, realizada em Brasília. O encontro contou com a participação de representantes do Paraguai, Uruguai e Argentina, que compartilharam seus cenários epidemiológicos e dados sobre coberturas vacinais, reforçando o intercâmbio regional de informações e boas práticas.

    Durante a reunião, o Brasil destacou o panorama completo de zoonoses, doenças transmissíveis, imunopreveníveis e vírus respiratórios, apresentando indicadores positivos e as ações implementadas para fortalecer a vigilância epidemiológica e a prevenção de surtos.

    Entre as zoonoses e doenças transmissíveis, o Brasil destacou avanços na doença de Chagas, raiva, hantavirose e leishmanioses. Na Chagas crônica, a ampliação da vigilância desde 2023 permitiu qualificar os dados e identificar áreas historicamente endêmicas, com tendência de queda na mortalidade, embora os índices ainda sejam elevados. A raiva humana e animal continua em declínio graças às campanhas massivas de vacinação, e o país planeja submeter o dossiê de eliminação da variante canina até o final de 2025, com expectativa de certificação em 2026. Nas leishmanioses, o uso de tecnologias inovadoras de controle vetorial, como coleiras impregnadas com inseticidas, já mostra redução de casos nos municípios que adotaram essas medidas.

    No âmbito da malária, a transmissão permanece concentrada na região amazônica, afetando principalmente populações de difícil acesso, como indígenas, garimpeiros e moradores de assentamentos rurais. De acordo com Marília Santini de Oliveira, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do MS, o país tem registrado avanços importantes no combate à malária. “Estamos conseguindo progressos graças à utilização da tafenoquina, ao uso de mosquiteiros impregnados com inseticidas e à pulverização residual. Essas estratégias têm contribuído expressivamente para reduzir a transmissão, embora ainda seja necessário intensificar os esforços para alcançar a meta de eliminação até 2025”, afirmou.

    O país também apresentou indicadores das hepatites B e C, com queda de 34,6% na taxa de detecção de hepatite B entre 2014 e 2024 e estabilidade na hepatite C, refletindo a adoção de métodos diagnósticos mais sensíveis. A mortalidade por hepatite C também diminuiu de 1,0 para 0,4 óbito por 100 mil habitantes no período. Quanto à mpox, o Brasil acompanhou o cenário global, com pico de casos em 2022, redução em 2023, aumento em 2024 e estabilização em 2025.

    Em relação à tuberculose, o país registrou 85.936 novos casos em 2024, com desaceleração do crescimento em relação ao ano anterior. Entre os avanços, destacam-se o uso do teste rápido molecular, a adoção do esquema encurtado 3HP para infecção latente (que aumentou a adesão ao tratamento) e a melhoria progressiva no sucesso terapêutico dos casos de tuberculose drogarresistente. A doença ainda apresenta maior impacto em populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, com risco significativamente superior ao da população geral.

    O sarampo também foi pauta da apresentação brasileira. Até o momento, foram registrados 34 casos confirmados em 2025, todos importados ou vinculados a casos importados, sem ocorrência de transmissão autóctone. O Brasil recebeu a recertificação de eliminação do sarampo em 2024. O coordenador-geral de Farmacovigilância da pasta, Jadher Pércio, reforçou que, diante de cada caso suspeito, o MS desencadeia uma série de ações escalonadas, que vão da intensificação da vacinação até o rastreamento de contatos na comunidade. “Nosso objetivo é impedir a reintrodução e a disseminação do vírus, garantindo que os surtos sejam rapidamente controlados”, explicou.

    Vigilância

    O encontro reforçou que as regiões de fronteira representam áreas de maior risco para a disseminação de doenças, tornando fundamental o monitoramento dessas áreas. Também foi destacada a importância da cooperação internacional e da troca constante de informações com países vizinhos, bem como a atuação de serviços nacionais e parcerias estratégicas, mantendo o intercâmbio contínuo de informações sobre casos suspeitos em fronteiras terrestres e marítimas, com alertas e relatórios que garantam uma resposta rápida e coordenada às doenças.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • ALPB entrega título de cidadã paraibana à promotora de Justiça, Fabiana Alves Mueller

    Notícias

    Publicado em 14 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (14), proposta pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, para outorga do Título de Cidadã Paraibana a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller. A solenidade reuniu autoridades, familiares e amigos da homenageada.

    A homenagem aconteceu em reconhecimento por sua significativa contribuição à sociedade paraibana e pelo trabalho prestado à Justiça.

    “Foi com imensa alegria que esta Casa Legislativa se reuniu para reconhecer e celebrar a trajetória de uma mulher cuja vida profissional é um exemplo de dedicação ao bem comum, de coragem diante dos desafios e de compromisso inabalável com a justiça social. Que esse título simbolize o respeito de um povo que reconhece em sua trajetória o verdadeiro sentido do serviço público”, ressaltou o presidente Adriano Galdino.

    O deputado Branco Mendes destacou a importância do reconhecimento da promotora. “Sua dedicação à justiça e ao bem-estar da sociedade paraibana é um exemplo para todos nós. O título de Cidadã Paraibana não é apenas um reconhecimento formal, mas a confirmação de que sua luta e compromisso com a justiça social têm um impacto profundo em nossa comunidade. Que sua história inspire futuras gerações a seguir o caminho da ética e do serviço público, sempre em prol dos direitos de todos os cidadãos”.

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, destacou que a homenageada vem construindo uma história marcada pela sensibilidade humana e pela firmeza ética.

    “A concessão deste título evidencia as notáveis qualidades da homenageada, tanto em sua atuação como Promotora de Justiça quanto em sua trajetória como cidadã paraibana, a qual se formaliza hoje. Desde 2011, temos o prazer de conviver com a Dra. Fabiana em nosso estado. Acompanhamos sua dedicação desde o início de sua atuação, perfazendo 14 anos de convívio e colaboração para que essa cidadania paraibana se concretizasse juridicamente”, disse.

    Natural de Salvador, Bahia, nascida em 17 de junho de 1980, Fabiana Alves Mueller, atualmente ocupa o cargo de Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo, Paraíba. Diante da vasta experiência acumulada na defesa dos interesses da Paraíba, especialmente através de sua atuação no Ministério Público, a promotora manifestou sua emoção e honra.

    “É difícil encontrar palavras que expressem a magnitude deste reconhecimento”, afirmou. “É como se recebesse uma nova certidão de nascimento, carregada de emoção. Ao invés de nascer, sou agora acolhida e abraçada por esta terra”, destacou.

     

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  • Gabarito: MPPB participa de audiência na AL sobre descumprimento da Lei

    Gabarito: MPPB participa de audiência na AL sobre descumprimento da Lei

    O descumprimento da Lei do Gabarito na orla de João Pessoa foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (14). O Ministério Público da Paraíba foi representado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, que atua na área do Meio Ambiente e atualmente é coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. 

    Participaram ainda do debate, proposto pelo deputado Chió, os parlamentares Anderson Monteiro, Cida Ramos, George Moraes, Hervázio Bezerra, Wallber Virgolino, os vereadores de João Pessoa Marcos Henrique e Raoni Mendes, e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (CREA-PB), do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-PB) e ambientalistas.

    A Lei do Gabarito regula as construções na faixa dos 500m da orla de João Pessoa. O escalonamento de altura começa com 12.90m na 1ª faixa, até 35 metros no limite da última faixa. A área que fica protegida pelo escalonamento é considerada “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado.

    “Está na nossa Constituição, tem um artigo todo só sobre a Lei do Gabarito, e a gente tem visto empresas burlando essa norma, inclusive com o apoio de uma lei municipal sancionada pelo prefeito da capital, que altera o que já estava definido”, afirmou Chió. O parlamentar destacou que o objetivo do encontro é fortalecer a fiscalização e reafirmar o compromisso do Estado com a preservação da orla paraibana. “Lei ambiental não pode ter concessões. Tem que ser cumprida à risca. Se a gente abre uma concessão de centímetros, depois passa boiada — e isso nós não queremos aqui na Paraíba”, concluiu.

    O ambientalista e líder do Movimento Esgotei, Marco Túlio, participou da audiência pública. Ele destacou a importância do debate, mas defendeu o cumprimento rigoroso da legislação urbanística como forma de preservar o meio ambiente e a qualidade de vida na capital. “O Movimento Esgotei defende que se deve seguir a lei. O que está na lei é para ser cumprido. A nossa preocupação é com o meio ambiente, com a questão do esgotamento sanitário. E falo que não é apenas tantos centímetros — mas nossa preocupação como ambientalistas é que esses centímetros aumentem mais um metro, dois metros, três metros, e daqui a pouco tenhamos espigões na praia. Isso nos preocupa bastante, porque cada centímetro já interfere na ventilação, no sombreamento e em vários aspectos que podem prejudicar o nosso meio ambiente. Então, seguimos firmes: nenhum centímetro a mais”, afirmou Marco Túlio.

    A promotora de Justiça Cláudia Cabral destacou que os debates são essenciais para reafirmar a validade da Lei do Gabarito que, segundo ela, é uma norma de competência exclusiva do Estado e está prevista na Constituição paraibana. “Hoje é um dia importante, uma audiência que trata de uma lei 100% do Estado da Paraíba, e nós estamos lutando para que ela não seja minimizada”, afirmou. Cláudia ressaltou que a legislação estadual estabelece limites de altura nas edificações justamente para garantir o equilíbrio urbanístico, a ventilação, a insolação e a preservação da paisagem natural, sobretudo nas áreas litorâneas.

    Ela chamou atenção para o conflito existente entre a Lei do Gabarito e a recente Lei de Uso e Ocupação do Solo aprovada pelo município de João Pessoa que, em sua avaliação, ultrapassa os limites constitucionais. “Estamos diante de uma lei municipal que traz medidas que superam as autorizadas pela Constituição do Estado da Paraíba. E é sobre isso que o Ministério Público está lutando. Já impetramos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa lei municipal, contestando os dispositivos que permitem edificações com alturas maiores do que o previsto na legislação estadual”, explicou. A ADI será julgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (15).

    De acordo com a promotora, o MPPB tem atuado de forma firme para garantir o cumprimento da norma e responsabilizar quem desrespeita a legislação. “Na Promotoria de Justiça, já temos três ações civis públicas contra empresas que descumpriram a Lei do Gabarito, além de cerca de 17 inquéritos civis em andamento investigando novas irregularidades. Algumas construções são antigas, mas outras foram erguidas já sob a vigência da nova lei municipal, o que agrava a situação.

    O nosso objetivo é fazer valer a norma mais restritiva e mais protetiva, em defesa do meio ambiente urbano e do direito coletivo à cidade sustentável”, completou.

    Os parlamentares presentes defenderam a criação de um grupo de discussão para ampliar o debate incluindo ainda os órgãos ambientais da Prefeitura Municipal de João Pessoa e do Estado. Também a foi sugerida a elaboração, apresentação e apreciação de uma nova legislação que possa proteger ainda mais as diretrizes estabelecidas pela Lei do Gabarito.

    Com Ascom ALPB

  • Brasil lidera encontro regional sobre cooperação em saúde

    Brasil lidera encontro regional sobre cooperação em saúde

    O Ministério da Saúde deu início, nesta segunda-feira (13), em Brasília, à reunião da Comissão de Vigilância em Saúde (Covigsal) do Mercosul. O encontro, que segue até quinta-feira (16), reúne representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de técnicos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para discutir e alinhar políticas regionais de saúde. A atividade integra a agenda da presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, exercida desde julho de 2025.

    Entre as pautas das políticas regionais de saúde do Mercosul estão ações integradas para o monitoramento e vigilância da covid-19, incluindo o acompanhamento da vacinação entre os países do bloco, além do controle de doenças de transmissão vetorial, com a apresentação dos quadros epidemiológicos de diversos agravos, como dengue, Zika, chikungunya, doença de Chagas, hepatites, tuberculose, mpox, hantavirose, leishmaniose visceral e tegumentar, malária e covid-19, entre outras.

    Durante a abertura do evento, Camila Mandel, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde do Ministério da Saúde, destacou a importância da integração regional e o papel do Brasil na condução dos trabalhos. “É uma honra receber esta jornada de reuniões e reafirmar nosso compromisso conjunto com a construção de um Mercosul social, baseado na solidariedade e na cooperação em saúde. Esse grupo tem sido, ao longo dos anos, um espaço essencial de diálogo técnico que transforma desafios comuns em soluções compartilhadas”, afirmou.

    A chefe da delegação do Paraguai, Alcira Molas, ressaltou a relevância do trabalho conjunto para a consolidação da autossuficiência sanitária na região. “Quero agradecer ao Brasil pela recepção e destacar a importância deste grupo, que tem como objetivo harmonizar normativas vinculantes entre os quatro países. É essencial avançarmos nesse processo para fortalecer a região e alcançarmos a autossuficiência em saúde, em benefício de todos os nossos povos”, afirmou.

    Representando a Argentina, Analia Imperioso destacou a necessidade de consolidar as decisões do grupo e incorporar novas normativas que reforcem o trabalho técnico do Mercosul. “Devemos analisar as normas já criadas e garantir que sejam incorporadas de forma efetiva. Nosso objetivo é assegurar que o que foi aprovado anteriormente continue sendo aprimorado, com base na cooperação e na atualização constante das políticas regionais”, declarou.

    A delegação do Uruguai, representada por Zaida Arreta, reforçou a importância da integração entre os países e o compromisso do grupo em garantir a autossuficiência sanitária regional. “Agradecemos ao Brasil pela acolhida e pela condução desta reunião. É fundamental reafirmarmos o compromisso de fortalecer a integração efetiva entre os países, pois a saúde é uma só e não reconhece fronteiras. Trabalhar juntos é o caminho para garantir o bem-estar de todas as nossas populações”, afirmou.

    A reunião segue até quinta-feira (16), com a expectativa de gerar resultados concretos, fortalecer a cooperação regional em saúde, promover a integração entre os países do Mercosul e consolidar soluções compartilhadas para desafios comuns.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • CNJ cria Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário Última atualização: 14/10/2025 às 14:03:00

    Para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no Judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará agora com o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. O colegiado atuará por meio da produção de indicadores, gestão de riscos, formulação de políticas baseadas em evidências, difusão de dados e promoção de cooperação nacional e internacional.

    “É oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

    Em paralelo à criação do Observatório, foi instituído o Comitê Diretivo (CD-ONIT), composto por cinco representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.

    Caberá ao Comitê monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais.

    Esse grupo também poderá utilizar mecanismos de alerta precoce, fazer análises de vulnerabilidade e acompanhamento de tendências de confiança social, para identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse e captura institucional, além de outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.

    O colegiado ainda se debruçará sobre dados e painéis de monitoramento e os difundirá, com o intuito de assegurar a transparência ativa, o acesso à informação e a participação social, além de promover cooperação, intercâmbio e capacitação com órgãos do sistema de justiça, entidades acadêmicas e organismos internacionais, compartilhando metodologias, boas práticas e resultados comparativos.

    As ações desenvolvidas no observatório buscarão estimular a cultura de integridade no Poder Judiciário, por meio de campanhas, eventos, publicações e programas de formação que fortaleçam valores éticos e de responsabilidade institucional, inclusive estimulando boas práticas.

    Indicação dos integrantes

    O ministro Edson Fachin indicou os integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que atuarão em seu Comitê Diretivo na última segunda-feira (13/10).

    As indicações estão na Portaria nº 355/2025. Além dos integrantes do Comitê, são membros natos do Observatório os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, os presidentes de Tribunais Superiores, a secretária-geral do CNJ e o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho.

    De acordo com a portaria, o presidente do CNJ preside o Comitê Diretivo do órgão e a secretária-geral do conselho, juíza Clara Mota, atuará como a sua Secretária Executiva.

    O presidente do CNJ ratificou a Portaria nº 352/2025, que instituiu o Órgão, para ampliar de cinco para oito o número de integrantes da sociedade civil e, também, para incluir a possibilidade de a Presidência do CNJ designar membros consultivos ao Comitê Diretivo. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e as Ouvidorias dos Tribunais, a critério da Presidência, poderão participar das atividades do Observatório ou prestar consultoria ao Órgão para aprimorar a sua atuação.

    Veja abaixo a lista dos indicados para o Comitê Diretivo do Observatório da Transparência:

    – Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);

    – Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);

    – Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);

    Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);

    – Eunice Aparecida de Jesus Prudente;

    – Gabriela Spanghero Lotta;

    Loiane Prado Verbicaro;

    – Luciano Da Ros;

    – Maria Paula Dallari Bucci;

    – Marco Aurélio Borges de Paula;

    Menelick de Carvalho Netto; e

    – Oscar Vilhena Vieira.

    O ministro Fachin também designou como membro consultivo do Comitê Diretivo do Observatório o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). 

    Por: Agência CNJ de Notícias


  • CNJ lança 2ª edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro Última atualização: 14/10/2025 às 14:57:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de disponibilizar os formulários para que pessoas que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos e integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia participem da 2ª edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. A participação é online, voluntária e poderá ser feita até o dia 14/11.

    O estudo colherá percepções sobre aspectos como o acesso à Justiça, tramitação processual, efetividade dos serviços jurisdicionais, comunicação, tecnologia, acessibilidade e garantia de direitos. Os dados obtidos embasarão o planejamento de ações e melhorias no Sistema Judiciário, alinhando-se aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. 

    O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo é “compreender, sob a perspectiva do público, como o Judiciário está atuando no que diz respeito ao acesso à Justiça, à tramitação dos processos e à qualidade dos serviços judiciais”. “Tais informações irão subsidiar o planejamento de ações e desenvolvimento de melhorias que fortaleçam a atuação do sistema de Justiça em todo o país”, afirmou.

    A iniciativa atende ao disposto na Resolução 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e é realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em parceria com o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

    A metodologia é a mesma utilizada na primeira edição, realizada em 2022, o que garantirá comparações entre os dados. Na edição anterior, mais de 11 mil pessoas participaram e os dados resultaram em recomendações para aprimorar a prestação jurisdicional no país.

    Na edição deste ano, os formulários têm novas perguntas sobre serviços recentemente implementados, como a consulta unificada de processos por meio do Jus.Br. Além disso, essa edição traz perguntas abertas, que permitem aos participantes expressar suas opiniões de forma mais detalhada, ampliando a compreensão sobre as percepções do público em relação ao Judiciário.

    Clique aqui e acesse os formulários.

    Por: Agência CNJ de Notícias


  • MP instaura procedimento para apurar denúncia em Serra Branca

    MP instaura procedimento para apurar denúncia em Serra Branca

    O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça de Serra Branca Aílton Nunes Melo Filho, instaurou procedimento para apurar o possível uso indevido de bem público e desvio de finalidade de equipamento cedido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

    A Notícia de Fato nº 054.2025.000854 foi registrada nesta terça-feira (14), após denúncia que circulou em redes sociais. Segundo a publicação, um caminhão-pipa, originalmente destinado a ser um instrumento de apoio à população em tempos de seca e para o abastecimento emergencial de comunidades rurais, e que integraria a frota oficial da prefeitura de Serra Branca, foi flagrado prestando serviço em uma propriedade privada de alto padrão às margens da BR-230, em Gurinhém.

    Para o promotor de Justiça Aílton Nunes, “os fatos narrados reacendem o alerta sobre desvio de finalidade de equipamentos públicos e falta de fiscalização na aplicação de recursos públicos, sugerindo a necessidade de apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”. 

    O Ministério Público solicita à prefeitura de Serra Branca cópias do termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do caminhão-pipa; do registro do veículo flagrado na propriedade particular; e do registro de uso do caminhão referente aos últimos três meses, além da manifestação formal do gestor sobre o assunto, justificando legalmente uma autorização para serviço em local não destinado ao abastecimento emergencial de comunidades rurais do município. Da Codevasf, o MP quer informações detalhadas sobre a cessão do veículo à prefeitura, incluindo a finalidade específica e condições de uso do equipamento, e se há previsão contratual que autorize o empréstimo ou aluguel a terceiros.

    A Notícia de Fato tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. Ao fim do período, o promotor de Justiça vai analisar os documentos e provas reunidos e decidir se tem elementos para converter o procedimento em Inquérito Civil Público.

  • PGJ e procurador regional reforçam parceria institucional na área eleitoral

    PGJ e procurador regional reforçam parceria institucional na área eleitoral

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, se reuniu nesta terça-feira (14/10), com o procurador regional eleitoral da Paraíba, Renan Paes Félix, visando fortalecer a atuação conjunta das instituições e o aprimoramento da comunicação entre a Procuradoria Regional e os promotores eleitorais.

    Participaram da reunião a 2ª subprocurador-geral, Ana Lúcia Torres; o secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; o coordenador da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Arthur Magnus Dantas; o secretário da Procuradoria Regional Eleitoral, Ayrton da Silva Neto; e a assessora Anna Tereza Mendonça Gonçalves.

    O procurador-geral, Leonardo Quintans, falou sobre o estreitamento das relações entre o MPPB e o MP Eleitoral. “Temos uma ligação muito forte no trabalho eleitoral que é realizado, no segundo grau, pelo procurador regional eleitoral e, no primeiro grau em todo o Estado, pelos promotores eleitorais. A reunião teve como objetivo aprimorar essa aproximação, essa comunicação entre o Ministério Público Estadual e a PRE”.

    O PGJ informou que várias ações conjuntas foram discutidas para fortalecer essa comunicação. “A finalidade é que possamos estar cada vez mais juntos a fim de alcançar o nosso objetivo, que é trabalhar para que o processo eleitoral ocorra de forma legítima, afastado do abuso do poder econômico, do poder político e da criminalidade, principalmente da criminalidade organizada e das facções criminosas”.

    O procurador regional eleitoral, Renan Félix, também ressaltou a importância do apoio dos promotores eleitorais. “Trouxemos uma proposta de estrutura a fim de otimizar a assessoria e o apoio aos promotores eleitorais de primeira instância na questão do banco de peças, do cadastro de acesso ao PJE, ao juiz das garantias, porque hoje a gente está vivendo um aumento da competência criminal da justiça eleitoral e é uma necessidade de um olhar específico para a atuação do Ministério Público eleitoral em primeira instância

    Renan Félix reforçou a parceria entre as instituições. “Somos órgãos parceiros, atuamos tanto no Tribunal Regional Eleitoral como na primeira instância na seara eleitoral e temos que atuar sempre em sintonia, de forma integrada. Então, essa conversa, essa reunião é fundamental para isso”.

  • TJPB receberá Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ em cerimônia no CNJ 

    Na próxima terça-feira (21), às 14h30, o Tribunal de Justiça da Paraíba será homenageado com o Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’, durante cerimônia que acontecerá na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A honraria reconhece iniciativas de destaque voltadas à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Poder Judiciário.

    O TJPB está entre os mais de 20 tribunais brasileiros contemplados com o selo e será representado no evento pelo desembargador João Batista Barbosa, vice-presidente do Tribunal e presidente do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Judiciário paraibano.

    Apesar do pouco tempo de atuação, o Comitê tem se destacado por suas ações efetivas e inovadoras, que já vêm apresentando resultados expressivos. O reconhecimento do CNJ evidencia o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a proteção e valorização da população idosa, por meio de políticas judiciárias inclusivas e sensíveis às necessidades desse público.

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    Foto do desembargador João Batista Barbosa

    Desembargador João Batista Barbosa

    Segundo pontuou o desembargador João Batista, “o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, como os webinários realizados”. 

    O magistrado lembrou, ainda, das ferramentas tecnológicas, como o painel de prioridades implementado no Processo Judicial eletrônico (PJe), o qual objetiva dar celeridade na tramitação dos processos judiciais que envolvam pessoas idosas como partes ou interessados.

    O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.

    O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.

     

    Por Lila Santos