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  • Uma “proposta sem proposta”: Fenafisco critica falta de transparência na reforma administrativa

    Uma “proposta sem proposta”: Fenafisco critica falta de transparência na reforma administrativa

    Dirigentes da entidade participaram da Comissão Geral na Câmara e cobram debate democrático e apresentação formal do texto da reforma.

    Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Mauro Roberto, e o diretor do Sindifiscal Tocantins, Severino Gonçalves, participaram nesta quarta-feira (3) da Comissão Geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados para discutir a proposta de reforma administrativa. No entanto, os dirigentes destacaram a contradição do encontro: entidades e parlamentares foram chamados a debater um texto que sequer existe de forma oficial.

    “É de se estranhar que se espere que, em apenas três minutos, uma entidade consiga expressar sua impressão sobre uma proposta inexistente. A proposta não foi entregue, não foi exibida e até mesmo parlamentares que participam do grupo de trabalho afirmaram não ter tido acesso ao conteúdo”, criticou Malhani.

    Segundo ele, a falta de um texto formal expõe um cenário de insegurança e improviso, em que os servidores são convocados a opinar apenas com base em declarações à imprensa e especulações, sem qualquer documento protocolado na Câmara. “O que existe são palavras soltas no ar, não uma proposta concreta”, reforçou.

    Malhani ainda alertou que, sem a apresentação imediata do texto, o risco é que o debate seja sufocado, sem chance de aperfeiçoamentos. “O que houve hoje não foi um debate democrático sobre a reforma administrativa, mas sim um exercício de retórica em torno de algo inexistente. É lamentável”, concluiu.

    A Fenafisco tem acompanhado de perto a tramitação da matéria. Na tarde de ontem (2), os dirigentes se reuniram com o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), integrante do Grupo de Trabalho (GT) da matéria, para tratar do andamento dos trabalhos e das expectativas para a leitura do relatório. Durante a mobilização no plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também dialogou com a federação, comprometendo-se a agendar uma reunião após a divulgação do texto, garantindo que a Fenafisco possa apresentar contribuições e colaborar com o aprimoramento da proposta.

     

    Fenafisco

     

     

  • TJPB publica edital de vacância para a 2ª Vara Cível de Campina Grande

    O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (5), o Edital de Vacância nº 85/2025, referente à 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 

    A unidade será provida pelo critério de remoção por antiguidade, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.

    Os magistrados interessados em concorrer à remoção deverão realizar suas inscrições, no prazo de cinco dias contínuos a partir da data da publicação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando o processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Desembargador Fred Coutinho participa da abertura do XIV EBAC

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    Presidente Fred Coutinho falou da importância do XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

    O XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) 2025, promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), foi aberto na noite desta quinta-feira (4), em João Pessoa. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, compôs a mesa de abertura do evento, ao lado de outras autoridades estaduais e nacionais.

    Fred Coutinho disse que a importância do evento é, acima de tudo, a discussão e o debato. “O bom debate na matéria, que é o criminal. E a OAB abriu suas portas, trazendo o Brasil para a Paraíba. Ou seja, os irmãos brasileiros, através da advocacia, hoje, vêm discutir essa temática. Então, o Poder Judiciário se sente feliz em estar compartilhando, dividindo, hoje, o tamanho, a magnitude deste evento”, declarou.

    Com o tema central “Protagonismo da Advocacia Criminal e o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”, o encontro conta a participação de grandes nomes da advocacia criminal do país.  O evento tem seguimento nesta sexta-feira (4).

    A programação inclui palestras, painéis, workshops e apresentação de trabalhos acadêmicos, oferecendo oportunidades de aprendizado e networking, segundo informou o presidente da Abracrim, o advogado paraibano Sheyner Asfora. “Além disso, o evento destacará a rica cultura e o turismo de João Pessoa e da Paraíba, promovendo uma imersão nas belezas e tradições locais”, destacou o presidente.

    Show – O evento contou com a poesia, o rima e a melodia do artista paraibano Amazan, que executou, com sanfona, o Hino Nacional brasileiro. Em seguida, cantou a música Joia Rara – considerado o hino contemporâneo paraibano. O artista fez, ainda, em verso e prosa, saudação aos participantes do evento.

    Por Valter Nogueira

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Ministério da Saúde anuncia criação do primeiro hospital público inteligente do Brasil

    Ministério da Saúde anuncia criação do primeiro hospital público inteligente do Brasil

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira (4) da reunião de início da implantação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil), o primeiro hospital público inteligente do país. Instalado no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, o ITMI-Brasil terá 800 leitos dedicados à emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras urgências. O início das atividades está previsto para o final de 2027. 

    “É um projeto que fortalece o Sistema Único de Saúde e melhora a vida dos brasileiros. O hospital inteligente permitirá integração com a rede de atenção em todas as etapas — da atenção primária até os serviços de urgência e emergência — garantindo cuidado mais rápido, eficaz e humano. É a tecnologia a serviço do SUS, do médico ao paciente, da formação profissional à assistência”, detalhou o ministro Padilha. 

    O ITMI-Brasil combinará tecnologias de ponta, com acesso público e gratuito. Com inteligência artificial, ambulâncias conectadas em 5G e telessaúde, o objetivo é reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para apenas 2 horas. O projeto, fruto da parceria entre o Ministério da Saúde, a USP e o Governo de São Paulo, contará com investimento de US$ 320 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB-Brics), que será solicitado ao banco dos BRICS. 

    “O hospital inteligente só é possível graças à cooperação internacional, que envolve bancos de desenvolvimento, parceiros estratégicos e instituições de pesquisa. O Brasil entra com força nesse novo ambiente global de reorganização da saúde, onde tecnologia da informação, inteligência artificial e práticas inovadoras estão redesenhando a forma de cuidar das pessoas. Esse projeto é um marco para a ciência, a inovação e para o papel do país no cenário internacional”, afirmou o ministro. 

    O novo hospital está integrado ao objetivo do governo federal de reduzir o tempo de espera para o atendimento especializado, melhorar a eficiência do diagnóstico e do tratamento de enfermidades, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), traumas, infartos e choques. O foco será a eficiência operacional, regulação inteligente de leitos, tempo de permanência reduzido e atendimento seguro, aliando alta tecnologia com atendimento humanizado e acolhedor.  

    “O hospital inteligente representa um novo patamar para a Saúde brasileira e, sobretudo, para o SUS. Para o HCFMUSP, é mais uma iniciativa que nos consolida como um complexo hospitalar referência em assistência e inovação no país, incorporando a nova unidade a sua estrutura institucional. Estes são os primeiros passos de um futuro no qual o cuidado em saúde será mais ágil, mais preciso e mais humano, graças à força da ciência e à responsabilidade pública”, destacou o vice-presidente do Conselho Diretor do HCFMUSP, professor Paulo Pêgo. 

    Além da assistência, o ITMI atuará como centro de pesquisa, inovação e formação de profissionais em áreas como saúde digital, telessaúde, inteligência artificial, engenharia clínica e segurança cibernética. O projeto arquitetônico prevê um edifício de 150 mil m², com padrões internacionais de sustentabilidade e segurança, soluções de logística avançada e ambientes humanizados para pacientes e equipes. 

    Unidades de Terapia Intensiva inteligentes em todas as regiões do país 

    O investimento também financiará a criação de uma rede nacional de UTIs inteligentes em dez capitais (Belém, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Salvador e Teresina), que será expandida gradualmente. As UTIs estarão conectadas à UTIs do Hospital das Clínicas da USP e poderão contar com o suporte e expertise de seus profissionais. Nessas unidades, o monitoramento ocorrerá em tempo real com uso de inteligência artificial para apoiar a regulação de leitos e a tomada de decisões clínicas. 

    Complexo Econômico-Industrial da Saúde 

    O Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho para conduzir a implantação do projeto do ITMI-Brasil em articulação com outros ministérios e parceiros. A iniciativa integra os investimentos da Nova Indústria Brasil (NIB) no Complexo Econômico-Industrial da Saúde e na transformação digital até 2033, que já somam mais de R$ 4,4 bilhões em inovação, pesquisa e autonomia produtiva.  

    Mais capacidade para ampliar o tratamento contra o câncer 

    Ainda em São Paulo, o ministro da Saúde visitou o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira, entidade sem fins lucrativos que oferta 100% dos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). No local, Padilha anunciou que a unidade foi contemplada com um acelerador linear no valor de R$ 10,4 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). A ação é mais uma medida do Agora Tem Especialistas, programa do governo federal para ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado. 

    Taís Nascimento 
    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde apresenta Plano de Ação em Saúde de Belém em diálogo diplomático

    Ministério da Saúde apresenta Plano de Ação em Saúde de Belém em diálogo diplomático

    No contexto da preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas (COP30), em Belém do Pará, o Ministério da Saúde se reuniu, nesta quinta-feira (4), com representantes de cerca de 60 embaixadas para engajar países na construção do Plano de Ação em Saúde de Belém – proposta que o Brasil apresentará durante a COP30, em novembro, na capital paraense.

    “O Ministério da Saúde busca ampliar o apoio nessa construção coletiva para que o plano seja ambicioso e justo e que promova a equidade e a participação social no enfrentamento às mudanças climáticas. É preciso acelerar o processo de adaptação com soluções reais e baseadas em evidências e promover soluções de mitigação que tenham o melhor benefício para a saúde”, reforçou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, durante o evento.

    Dentre as prioridades temáticas da COP30, estão soluções de vigilância em saúde, inovação tecnológica e fortalecimento de políticas multissetoriais. Neste sentido, o Plano de Ação em Saúde de Belém, voltado à implementação de políticas públicas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas na saúde, é desenhado para ser uma referência global. A proposta engloba ações de enfrentamento a eventos extremos, fortalecimento de sistemas de alerta precoce e implementação de estratégias de adaptação nos territórios.  

    O evento contou, em sua mesa de diálogo, com a participação dos países que integram a Coalizão de Continuidade das Presidências da COP de Baku para o Clima e a Saúde – Azerbaijão, Emirados Árabes Unidos, Egito e Reino Unido. Os representantes compartilharam as experiências e iniciativas nacionais no âmbito da Coalizão, com destaques para o eixo de clima e saúde. Durante as intervenções, foram destacados os avanços já alcançados, bem como as expectativas e os compromissos em curso, sinalizando ações estratégicas e perspectivas de colaboração que deverão ser aprofundadas no processo preparatório rumo à COP 30.

    A expectativa, agora, é que os Estados Membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizem a adesão voluntária para apoiar na construção do plano, que reforça o compromisso do Brasil com a equidade em saúde, a justiça climática e a governança participativa.

    Representando o Ministério da Saúde, também estiveram presentes a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Marise Nogueira, e a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares.

    Preparação para a COP30 e legado para a saúde pública

    A COP30 será realizada entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), marcando a primeira vez em que a conferência acontece na Amazônia – região estratégica para a resiliência climática e a adaptação do setor da saúde.

    Além do Plano de Ação em Saúde de Belém, o Brasil trabalha na implementação do AdaptaSUS, plano nacional de adaptação à mudança do clima no setor saúde, e do Plano + Saúde para a Amazônia, que também será apresentado na COP 30, com objetivo de promover a equidade, reduzir desigualdades regionais e fomentar tecnologias sustentáveis, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais dos estados da Amazônia Legal.

    Outro foco é garantir legados para a saúde pública, com o reforço na atenção básica por meio da construção de novas Unidades Básicas de Saúde em todo o país e em comunidades indígenas, além de ampliar o acesso ao cuidado especializado. Também estão previstas ações para o monitoramento e controle da qualidade da água em Belém e no estado do Pará, priorizando a região Norte, que ainda enfrenta desafios no acesso à água potável.

    Vanessa Aquino
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde habilita primeiras equipes de Cuidados Paliativos no SUS e investe R$ 8 milhões na Política Nacional de Cuidados Paliativos

    Ministério da Saúde habilita primeiras equipes de Cuidados Paliativos no SUS e investe R$ 8 milhões na Política Nacional de Cuidados Paliativos

    O Ministério da Saúde deu um passo histórico para consolidar os cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS), com a habilitação das 14 primeiras Equipes Matriciais e Assistenciais do país, por meio da Portaria GM/MS nº 8.032/2025, publicada em 1º de setembro. As habilitações contemplam os municípios de Pelotas (RS), Curitiba (PR), Araguaína (TO) e Blumenau (SC), a partir de solicitações de gestores locais e aprovadas tecnicamente pelo Ministério da Saúde. O investimento federal será de R$ 8 milhões por ano para custeio das equipes.

    A cerimônia de lançamento ocorreu em Pelotas, na CuidATIVA – Centro Regional de Referência em Cuidados Paliativos da Universidade Federal de Pelotas (RS). A unidade apoiará diretamente 25 municípios e simboliza a integração do conhecimento acadêmico, da prática clínica e do envolvimento comunitário.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou por vídeo, destacou que a iniciativa busca “fortalecer a rede de cuidado e oferecer suporte técnico para levar alívio e dignidade a todos os brasileiros que precisam desse atendimento especializado”. Já o secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, reforçou: “Esses profissionais têm expertise e atuação fundamental. Vamos avançar rápido para credenciar mais equipes e consolidar essa política em todo o país”.

    A meta do Ministério da Saúde é que até 2026 cada macrorregião do Brasil conte com pelo menos uma Equipe Matricial de Cuidados Paliativos (EMCP), que atuará como referência regional, apoiando outros serviços principalmente por telessaúde. Paralelamente, serão habilitadas gradualmente as Equipes Assistenciais (EACP), vinculadas diretamente a hospitais e serviços de saúde.

    A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída em 2024, também dialoga com o programa Agora Tem Especialistas, que amplia o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS. Assim como o programa, a PNCP reforça o cuidado integral, com foco em áreas como oncologia e cardiologia, onde há maior incidência de sofrimento grave.

    Isabela Nóbrega
    Ministério da Saúde

  • Capacitação fortalece a investigação de surtos em áreas de fronteira do Mercosul

    Capacitação fortalece a investigação de surtos em áreas de fronteira do Mercosul

    Entre os dias 2 e 4 de setembro de 2025, foi realizada em Ciudad del Este, no Paraguai, a Capacitação em Investigação de Surtos, promovida no âmbito da Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercado Comum do Sul (Mercosul). O evento integra o Projeto Fronteiras Saudáveis e Seguras e tem como objetivo principal fortalecer a vigilância epidemiológica e as respostas integradas em regiões de fronteira prioritárias do bloco econômico.

    O Ministério da Saúde reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso com a integração regional, a equidade em saúde e a preparação para emergências, destacando a importância da cooperação transfronteiriça para proteger a saúde das populações nas áreas limítrofes.

    A capacitação reuniu profissionais da saúde das cidades fronteiriças da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o propósito de aprimorar as capacidades técnicas para investigação e controle de surtos de doenças nessas áreas. Voltada para especialistas com experiência em vigilância epidemiológica e liderança em investigações, a formação abordou desafios comuns das localidades, como a gestão conjunta de eventos de saúde pública de relevância internacional e a troca ágil de informações entre países.

    As aulas foram ministradas, em grande parte, pelo Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS), coordenado pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEMSP/SVSA/MS), reforçando a cooperação técnica entre os países.

    Segundo o consultor técnico do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Otto Nienov, os participantes se mostraram motivados e destacaram a importância de manter espaços de articulação, além da necessidade de criar ambientes de comunicação fluida, compartilhada e formal entre as cidades fronteiriças. “Essa capacitação é muito importante para promover a integração e o fortalecimento das capacidades de preparação, de vigilância e de resposta emergencial de saúde pública nas regiões fronteiriças. Especificamente nessa atividade, em Ciudad del Este, tivemos o envolvimento de 25 profissionais, de 16 municípios de fronteira dos quatro países”, disse o facilitador da atividade, que é um dos representantes do Brasil no projeto.

    O projeto está inserido na agenda da cooperação Sul-Sul, visando a integração sanitária regional e o fortalecimento dos sistemas de saúde nas fronteiras do Mercosul. Essa iniciativa também contribui para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030, que busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos.

    A capacitação marcou a primeira ação conjunta envolvendo quatro Programas de Treinamento em Epidemiologia de Campo (FETP) de países da América do Sul, articulados pela RedSur, que pretende replicar o modelo em outras regiões fronteiriças, ampliando a resposta coordenada e a integração regional em saúde.

    Participaram representantes de cidades fronteiriças consideradas prioritárias, como Clorinda, Formosa, Concordia, e Paso de los Libres na Argentina; São Borja, Santana do Livramento, Foz do Iguaçu, e Uruguaiana no Brasil; Puerto Falcón, Alberdi, Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, no Paraguai; e Rivera, Paysandú, Melo e Rocha no Uruguai.

    Por Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde reafirma compromisso no combate à hanseníase

    Ministério da Saúde reafirma compromisso no combate à hanseníase

    O Brasil tem desenvolvido ações para aumentar a detecção precoce de novos casos, prevenir as incapacidades físicas e fortalecer o sistema de vigilância para a hanseníase, integrando o cuidado ao paciente no conjunto das ações de atenção à saúde. Entre as principais medidas em curso estão a incorporação do teste rápido, o teste molecular para resistência microbiana, a vigilância do grau 2 de incapacidade física, a estratégia para avaliação de resistência medicamentosa, a implantação do piloto de vigilância de óbito, a Carreta da Saúde Roda Hans, serviços de comunicação e educação, parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de estudos clínicos e pesquisas.

    A Carreta da Saúde Roda Hans, por exemplo, é uma potente estratégia de mobilização social e qualificação dos profissionais de saúde, contribuindo significativamente para o diagnóstico precoce da hanseníase, o combate ao estigma associado à doença e a promoção da saúde. Essa abordagem integrada e abrangente fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma atuação mais inclusiva, eficiente e humanizada.

    Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS) de 2025, a hanseníase continua sendo um desafio para a saúde pública. Em 2024, cresceu o número de casos novos em pessoas idosas e a proporção de diagnósticos com incapacidade física já instalada – o que indica diagnóstico tardio. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram as maiores taxas de detecção, com destaque para Mato Grosso e Tocantins. Houve avanços nos exames de contato e na escolaridade das pessoas diagnosticadas, mas chama atenção a redução das taxas de cura e o aumento de recidivas. Os dados reforçam a importância do diagnóstico precoce, da ampliação da rede de atenção e do fortalecimento das ações de vigilância em todo o País.

    A Estratégia Nacional de Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 foi elaborada como documento orientador para execução das ações em todo o território nacional. As iniciativas estão alinhadas a essa estratégia, que estabelece metas, diretrizes e responsabilidades para os estados e municípios, promovendo coordenação federativa, integração do cuidado e qualificação das redes de serviços. Para fortalecimento dessas ações, a Fundação Sasakawa é uma instituição parceira.

    Parceria internacional

    O Programa Brasil Saudável, lançado em 2024 pelo Governo Federal, tem como objetivo eliminar, até 2030, 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical ligadas a condições como pobreza, falta de saneamento, moradia precária e exclusão social, dentre elas a hanseníase. Na lista das doenças que estão diretamente relacionadas a essas condições estão as doenças negligenciadas como tracoma, oncocercose, geo-helmintíases e esquistossomose.

    Na terça-feira (2), a delegação da Fundação Sasawaka foi recebida no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), para conhecer as ações desenvolvidas pelo Brasil por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS). Atualmente, a cooperação internacional apoia ações de qualificação com foco nos agentes comunitários de saúde nos municípios de Buíque (PE), Três Lagoas (MS), Nova Andradina (MS), Boa Vista (RR), Lagarto (SE), Itabaiana (SE), Alfenas (MG), Altamira (PA), Paço do Lumiar (MA) e Caruaru (PE). Trata-se de aperfeiçoamento para profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e equipes de laboratório para diagnóstico, tratamento e prevenção de incapacidades.

    Durante o encontro, a secretária da SVSA, Mariângela Simão, destacou o compromisso do governo brasileiro no combate à doença. “Considero importante transmitir o grande compromisso do ministro Padilha em relação à agenda. A hanseníase está no contexto do Programa Brasil Saudável, fruto de uma iniciativa assinada pelo presidente da República, que tem sido reproduzida porque o presidente Lula propôs que os BRICs tenham atuação em relação às doenças socialmente determinadas. De nossa parte, há um enorme interesse em resolver a questão, faremos o que estiver dentro das nossas possibilidades”.

    Compuseram a delegação da instituição japonesa na visita à capital federal, o secretário executivo da Fundação Sasakawa Takahiro Nanri; a assessora de programas, Alice Cruz; o assessor especial, Marcos Virmond; o diretor executivo de programas, Kenji Shirotori; e o oficial de programas, Takumi Owada. Participaram da reunião, a coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, Jurema Guerrieri Brandão, além de técnicos da Pasta e integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • TRF5 agrava pena de gerente do Banco do Nordeste por peculato eletrônico Última atualização: 04/09/2025 às 17:12:00

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aumentou a pena aplicada a um gerente de agência do Banco do Nordeste (BNB), localizada no interior de Pernambuco, condenado por inserir dados falsos em sistema informatizado — conduta tipificada como peculato eletrônico.

    A decisão reformou parcialmente a sentença da 23ª Vara Federal de Pernambuco, elevando a pena de 4 anos de reclusão em regime aberto, convertida em medidas restritivas de direitos, para 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. A nova pena não prevê substituição por medidas alternativas.

    Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, o réu E. N. F. utilizou indevidamente sua função para desviar R$ 152.851,00 da conta de aposentadoria de um cliente já falecido. Os valores foram transferidos para contas em nome do próprio gerente, de seu filho e de sua esposa, com uso de informações falsas.

    Na primeira instância, o réu foi condenado apenas pelo crime de peculato eletrônico, em continuidade delitiva, com o entendimento de que esse delito absorveu o crime de peculato simples. Os demais acusados — filho e esposa — foram absolvidos por falta de provas.

    O MPF recorreu, defendendo que os crimes deveriam ser tratados de forma independente, com aplicação de concurso material e reconhecimento da continuidade delitiva em 44 atos. Também solicitou o agravamento da pena, considerando o nível de instrução, a condição social e os impactos do crime.

    O relator do processo, desembargador federal Francisco Alves, manteve o entendimento de que o crime de inserção de dados falsos absorve os delitos de peculato simples e estelionato, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, acatou o pedido de aumento de pena, destacando o uso da posição de gerente e da confiança institucional como fatores que ampliam a gravidade da conduta.

    “A função de gerência foi essencial para a prática dos atos, pois permitia ao acusado inserir informações falsas nos sistemas do DATAPREV e do BNB sem necessidade de validação por terceiros”, afirmou o magistrado.

    Processo nº 0800976-06.2023.4.05.8305

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • MPPB sedia reunião do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba

    MPPB sedia reunião do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) sediou, nesta quinta-feira (04/09), a reunião da coordenação executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), que conta com a participação do MPPB. 

    O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que relembrou a atuação conjunta do fórum com o MPPB na época em que coordenou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público. “O FPAT nos ajudou muito em nosso trajeto. O fórum é um ambiente colaborativo que contribui muito para a administração pública. Como eu tenho dito, eu penso num Ministério Público que dialoga com todos os parceiros, e dessa forma a gente constrói muito. Foi assim que, durante a nossa jornada, a gente trabalhou com todas as instituições construindo soluções conjuntas. Cada um dentro da sua especificidade, da sua atribuição, tem muito a contribuir para esse esforço coletivo. É, por isso, uma alegria enorme recebê-los aqui hoje”.

    O secretário da Fazenda. Marialvo Laureano, também destacou a importância do fórum. “É com muita alegria que estou aqui no FPAT. Nosso trabalho aqui é muito bonito. Queremos, na verdade, estruturar os municípios para que os gestores possam trabalhar de forma correta. A nossa cartilha está à disposição e foi atualizada. E é muito importante a manutenção desse grupo, principalmente agora que está diante de uma reforma tributária, que vai afetar muitos municípios”, disse. Ele ainda desejou sucesso na gestão do novo PGJ. “Estou muito feliz de ver você à frente do Ministério Público da Paraíba. Eu sou um apaixonado pelo Ministério Público, desde os nossos trabalhos lá na Receita Federal, e temos uma parceria com o MPPB desde 2011. Então, desde esse tempo, só fez fortalecer a parceria que temos, Ministério Público e Secretaria da Fazenda”.

    Participaram ainda o promotor Carlos Davi Lopes, representante do MPPB no fórum, 1. Chrystiane Pessoa (auditora de Controle Externo – TCE/PB), ⁠Ana Horacio Geraldo (auditora fiscal de Tributos – João Pessoa), ⁠Gil de Macedo (auditor Fiscal de Tributos – Cabedelo), ⁠Claudivan da Silva Costa (secretário do TCU na Paraíba), ⁠Hamilton Sobral Guedes (Receita Federal do Brasil),  ⁠Jairo Bandeira Cavalcanti Júnior (auditor Fiscal de Tributos – Bayeux), Francisco Gildazio Batista (auditor fiscal da Receita Federal do Brasil), Robson Soares Sousa (auditor fiscal de Patos – Diretor Imobiliário) e ⁠Meryclis D’ Medeiros B  Rangel (auditora fiscal de Patos  e coordenadora de Cadastro Imobiliário e Política Fiscal Urbana).

    Durante a reunião, foi discutida a criação dos grupos de trabalho sobre a reforma tributária e sobre a nota fiscal eletrônica, bem como da organização da plenária do FPAT, que deverá ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, em Campina Grande. 

    Sobre o FPAT

    O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) foi criado em 2017 com o objetivo de ser um espaço de discussão para promoção e integração de práticas de gestão, ações de cooperação e compartilhamento de soluções, técnicas que fortalecem a gestão tributária municipal. O MPPB começou a integrar o Fórum em 2018.