O Tribunal de Justiça da Paraíba sediará o XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe, após ser escolhido pelo Comitê Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para promover o evento. O encontro transcorrerá nos dias 23 e 24 de outubro do corrente ano, no Tribunal Pleno do TJPB.
O evento reunirá magistrados, servidores, técnicos e representantes dos diversos tribunais do país, constituindo espaço relevante de diálogo e cooperação institucional.
De acordo com o magistrado Max Nunes de França, juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, a realização do XIV Encontro Nacional dos Usuários do PJe revela-se de grande importância para o Tribunal de Justiça da Paraíba, “não apenas pela oportunidade de sediar evento de repercussão nacional, mas também pelo protagonismo que assume na condução dos debates sobre o futuro do processo eletrônico no país”.
Em parecer favorável à realização do evento, o juiz Max Nunes acrescenta que a escolha deste tribunal demonstra o reconhecimento institucional quanto ao seu comprometimento com a modernização tecnológica e com a busca pela melhoria contínua da prestação jurisdicional. “Ademais, o evento reforça a imagem do TJPB como espaço de inovação, diálogo interinstitucional e cooperação entre os diversos ramos do Poder Judiciário”, destaca o juiz.
Visando o aperfeiçoamento do atendimento prestado no Sistema Socioeducativo em meio aberto, utilizado por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a equipe da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos deu seguimento ao cronograma de inspeções realizadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O trabalho, sob a coordenação da titular da 7ª Vara Mista e diretora do Fórum da Comarca de Patos, juíza Joscileide Ferreira de Lira, envolveu os Centros das Comarcas de Patos, São Mamede e Malta.
Na ocasião, foram avaliados os programas e serviços existentes nos Creas que são executados pelos adolescentes em meio aberto, como medida socioeducativa, a exemplo de liberdade assistida e prestação de serviço comunitário.
“As inspeções semestrais visam aprimorar o sistema socioeducativo, verificando o cumprimento das medidas e seus resultados”, explicou a juíza Joscileide Lira.
Os Creas prestam o serviço de atendimento e acompanhamento de adolescentes que cometeram ato infracional e que receberam uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto, a exemplo da Liberdade Assistida ou da Prestação de Serviço Comunitário.
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal 8069/1990) e são determinadas pela Justiça da Infância e da Juventude, que faz o devido encaminhamento aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento.
O Ministério da Saúde deu mais um passo na consolidação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) ao instituir dois modelos padronizados para registros de alta hospitalar: o Sumário de Alta (SA) e o Sumário de Alta Obstétrico (SAO). A iniciativa, oficializada pelas Portarias GM/MS nº nº 8.025 e nº 8.026, de 27 de agosto de 2025, visa fortalecer a interoperabilidade entre sistemas de saúde e garantir a continuidade do cuidado ao paciente.
O Sumário de Alta (SA) substitui a norma vigente desde 2022 e contempla o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde. O documento reúne informações essenciais como diagnósticos, procedimentos realizados, evolução clínica, alergias, medicamentos prescritos e o estado de saúde do paciente no momento da alta.
Já o Sumário de Alta Obstétrico (SAO) é uma extensão do SA voltada para internações obstétricas. Estruturado em quatro blocos — internação materna, complicações obstétricas, informações sobre o parto e dados neonatais — o modelo é fundamental para garantir o cuidado contínuo de mulheres grávidas, em pós-abortamento ou puerpério, e seus recém-nascidos. Além de facilitar a comunicação entre os diferentes níveis de atenção à saúde, o SAO contribui para a redução de intervenções evitáveis e aprimora a coleta e análise de dados clínicos.
O anúncio das portarias foi realizado pela secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, em 28 de agosto, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Segundo a secretária, a entrega é estratégica no contexto do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, e deve ser amplamente disseminada entre estados e municípios.
Para Paula Xavier, diretora do Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS/SEIDIGI/MS), “a padronização dessas informações, tanto do Sumário de Alta quanto do Sumário de Alta Obstétrico, significa que a continuidade do cuidado após a internação está mais garantida”. Ela também destacou a importância da RNDS estar recebendo dados assistenciais de média e alta complexidade, por meio da portaria de interoperabilidade do programa, que prevê a criação de diferentes modelos informacionais para integrar dados dos entes credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a padronização nacional desses modelos, a RNDS reforça sua função como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS. Atualmente, a rede já reúne mais de 2,9 bilhões de registros de saúde, consolidando-se como uma das maiores bases de dados clínicos do país. A medida representa um avanço na segurança da informação, na transparência dos processos e na eficiência da gestão em saúde pública.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (2), sessão especial para debater o credenciamento de pequenos fornecedores paraibanos do Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado. O evento, proposto pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, e de membros da comissão de credenciamento do Programa, além de fornecedores.
O presidente Adriano Galdino destacou que a sessão teve o objetivo de ouvir representantes do grupo de fornecedores da Paraíba que alegam terem sido descredenciados do Programa Tá na Mesa, assim como, obter da secretária Pollyanna Werton os esclarecimentos a respeito do processo de credenciamento do Programa. “Conduzimos a sessão de forma muito tranquila com o objetivo de ouvir a todos. A secretária compareceu a convite, de boa fé, trouxe seus assessores para dar as respostas que queremos. Realizamos o debate da melhor maneira possível com o intuito de contribuir com uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente.
Em defesa dos empreendedores paraibanos do setor alimentício, o deputado Adriano Galdino solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano busque viabilizar a abertura de novos prazos para que pequenos empresários possam se adequar às regras do credenciamento estabelecidas pela Gestão Estadual. “Vamos dar mais condições para que cada vez mais o Programa possa atender às pessoas que mais precisam aqui na Paraíba”, pediu Galdino.
O deputado George Moraes comemorou o fato de a Assembleia Legislativa, mais uma vez, abrir suas portas para receber demandas da população e destacou que a política não busca criar obstáculos. “Essa sessão acontece para que a Assembleia, cumprindo o seu papel, possa dar vez e voz aos empresários que se sentem injustiçados no credenciamento do Programa Tá na Mesa. É nosso dever e nossa função, como Poder Legislativo, garantir a legalidade desse processo”, observou Moraes.
A secretária Pollyanna Werton argumentou que, após fiscalizações realizadas in loco pelo Governo da Paraíba e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foram constatadas irregularidades na estrutura dos estabelecimentos, assim como, falta de higiene no manuseio e armazenamento de alimentos, além da falta de qualidade na alimentação oferecida.
“Não podemos ofertar alimentos nessas condições. Alimentos vencidos, carnes armazenadas em freezers desligados. A gente não quer que o filho do povo da Paraíba consuma alimentos oriundos de uma estrutura precária, com o peso das quentinhas, em alguns municípios fiscalizados, sempre abaixo do preconizado pelo Programa e ofertando proteínas que não eram permitidas. Todos foram notificados e os que não se adequaram foram fechados”, afirmou a Pollyanna. Cerca de 30 restaurantes foram retirados do programa.
A secretária explicou que atualmente o Tá na Mesa está presente em 217 dos 223 municípios da Paraíba, sendo o maior programa de segurança alimentar do Brasil. “O governo do Estado tem o maior carinho por esse programa por se tratar de um programa que oferece alimento, um direito vital das pessoas. E vale ressaltar que 100% dos recursos do Tá na Mesa é do governo da Paraíba”, esclareceu Pollyanna.
Representando o grupo de empresários fornecedores de produtos alimentícios, Débora Melo avaliou que a sessão especial foi importante para que pudessem ser apresentadas contestações relacionadas ao processo de credenciamento de empresas no Programa Tá na Mesa. A empresária parabenizou o governador João Azevêdo pela elaboração e implantação do Programa, mas, na oportunidade, solicitou também maior transparência no processo de adesão por parte das empresas paraibanas.
“Um magnífico programa que traz em seu teor uma proposta espetacular, que realmente visa combater a insegurança alimentar nos municípios e, com certeza, a gente nunca teve na história da Paraíba um governo tão preocupado em combater a fome. Saio muito satisfeita. É importantíssimo o acolhimento dessa pauta por parte dos deputados, que são os representantes do povo, avaliou a empresária.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (2), no Rio de Janeiro, investimento adicional de R$ 170 milhões para reestruturar, modernizar e contratar profissionais para os institutos federais e o Hospital da Lagoa. O objetivo é ampliar o atendimento especializado e reduzir o tempo de espera por cirurgias na rede federal de saúde, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas integrado ao Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais.
“Ninguém ficará para trás ou deixará de ser atendido. Estamos falando de ampliação do atendimento, não de fechamento. Estamos falando de qualificação de cada um dos hospitais, não de desestruturação. Ninguém ficará sem atendimento. Nosso compromisso, de todos os envolvidos neste processo, é atender todos os pacientes desses hospitais, os que aguardam em filas internas à espera desse serviço. Todos serão atendidos“, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Foto: João Risi/MS
Os novos recursos serão destinados à contratação de 2.059 profissionais, à abertura de 10 salas cirúrgicas e à disponibilização de mais 166 leitos,representando mais consultas, cirurgias, diagnósticos e tratamentos no Hospital da Lagoa e nos Institutos Nacionais de Câncer (INCA), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Cardiologia (INC). A medida vai ampliar e agilizar o acesso da população a serviços especializados em oncologia, ortopedia e cardiologia.
Os acordos de cooperação técnicaforam assinados entre o ministro Alexandre Padilha e o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, para a reestruturação e modernização dos Institutose integraçãodo Hospital Federal da Lagoa (HFL) ao Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) da Fiocruz.
“A Fiocruz trabalha em múltiplas frentes para o SUS, da produção de vacinas e medicamentos até a formação de profissionais; da pesquisa científica e inovação até a atenção em saúde. Desde a nossa origem, nós temos tradição em assistência especializada e em atuação hospitalar. Com os acordos assinados hoje com o Ministério da Saúde, damos um importante passo no fortalecimento dos Institutos Nacionais, o Inca, o Into e o INC”, destacou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
“Por meio da integração entre HFL e IFF, iniciamos uma grande contribuição na ampliação da oferta de serviços em saúde da mulher, da criança e do adolescente, preenchendo vazios assistenciais de forma gradual, planejada e baseada no diálogo com pacientes e trabalhadores. Eu me sinto duplamente responsável e estou confiante e otimista de que estamos fazendo o melhor para a população do Rio de Janeiro”, detalhou o presidente da Fiocruz.
Na primeira fase da integração, ainda em 2025, serão priorizados os pacientes na fila de espera. A transição terá monitoramento contínuo, acompanhamento individualizado dos pacientes e canais de comunicação ativos para os usuários para evitar desassistência.
Haverá ampliação do funcionamento do centro cirúrgico, reabertura gradual de leitos (UTI, clínicos e pediátricos), recomposição das equipes médicas e multiprofissionais, expansão dos serviços, além da modernização da infraestrutura — rede elétrica, sistema de refrigeração e recuperação de áreas físicas.
Na segunda fase, em, 2026, com o fortalecimento da assistência,uma força-tarefa integrará os serviçose diversificará o atendimento, com foco em saúde da mulher, da criança e do adolescente.
“Ver a integração do Hospital Federal da Lagoa com a Fiocruz é uma das coisas mais incríveis que pode acontecer. Nossas unidades voltaram a reabrir leitos e ambulatórios.São muitas frentes de obra em andamento e um clima organizacional muito positivo. Uma coisa que muitas pessoas acharam que não ia dar certo. Deu muito certo. É uma transição que exige paciência, sem desestruturar nenhum serviço e preservando o conhecimento institucional. Tenho certeza de que será muito bom para a instituição, para a sociedade e, principalmente, para os pacientes do SUS”, reforçou o secretário municipal do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, que é servidor da Fiocruz.
Reestruturação da rede federal de saúde
Instituto Nacional de Cardiologia (INC)– 470 novos profissionais; ampliação para 164 leitos totais; e aumento no investimento em medicamentos e materiais.
Instituto Nacional de Ortopedia e Traumatologia (INTO) – 100 novos leitos e 5 novas salas cirúrgicas; + 28,5% na capacidade cirúrgica em 6 meses; e + 17% na capacidade cirúrgica em 1 ano.
Instituto Nacional de Câncer (INCA) – 784 novos profissionais para os 4 hospitais que integram o INCA; + investimento para medicamentos e materiais; novos equipamentos para ampliação das salas cirúrgicas; e reforço na capacidade de atendimento de todas as unidades.
Hospital do Câncer – I – Abertura de 3 novas salas cirúrgicas; +30% na realização de cirurgias; reabertura da Unidade de Pós-operatório; +50% da oferta de vagas; reabertura de 30 leitos de enfermaria (8 de oncologia pediátrica); novos profissionais vão reforçar atendimentos em anestesiologia, radiologia, endoscopias e ecocardiogramas;
Hospital do Câncer II – Abertura de 1 novas sala cirúrgica +50% na realização de cirurgias; suporte de clínica médica no hospital, com ampliação da equipe de enfermaria cirúrgica; e novos profissionais vão reforçar atendimentos em Farmácia e Radiologia;
Hospital do Câncer III – abertura de nova sala cirúrgica e aumento de +25% na realização de cirurgias; abertura da central de quimioterapia aos sábados; Ampliação de tomografias computadorizadas com novas equipes; e novas equipes darão apoio em farmácia e nutrição aos Hospitais do Câncer III e IV.
Hospital do Câncer IV – Reforço de +42% na capacidade ambulatorial; aumento de +40% na capacidade de atendimento domiciliar; e novos profissionais vão reforçar assistência durante internação hospitalar
Integração do Hospital Federal da Lagoa e IFF/Fiocruz – processo gradual, transparente e planejado; compromisso de diálogo com pacientes do SUS e trabalhadores das duas unidades; e acompanhamento individualizado e canais de comunicação permanentes para que nenhum usuário fique desassistido.
Transparência e participação social
Os novos recursos anunciados hoje pelo ministro Alexandre Padilha se somam aos R$ 1,023 bilhão investidos pela pasta desde 2024, totalizando R$ 1,193 bilhão já destinados aos hospitais federais.
O modelo descentralizado de gestão dos serviços federais de saúde, iniciado em 2024 pelo Ministério da Saúde, favorece maior transparência, eficiência administrativa e participação social. O processo foi construído com base em estudo técnico de viabilidade e audiência pública, garantindo diálogo com profissionais de saúde, gestores e sociedade civil. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União e conselhos Estadual e Municipal de Saúde no Rio de Janeiro.
Na manhã desta terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu a visita do general de Brigada Helton Fernandes de Andrade, novo comandante do 1º Grupamento de Engenharia. O encontro contou ainda com a presença do coronel Gilberto Moura, gerente de Segurança Institucional do TJPB, do coronel Evandro Rodrigues Schneider e do capitão José Aldemar Lopes Xavier.
Durante a visita, o general Andrade ressaltou a importância do fortalecimento das relações institucionais entre a Justiça e o Exército Brasileiro, destacando pontos em comum entre as duas instituições, sobretudo no desenvolvimento da cidadania e na divulgação do papel das Forças Armadas. “A aproximação com o Tribunal é fundamental nesse sentido”, afirmou.
Entrega de livros sobre a história do TJ
O desembargador Fred Coutinho deu as boas-vindas ao novo comandante, que sucede o general de Brigada Alessandro da Silva, reconhecido pelo legado deixado na Paraíba. O presidente do TJPB reforçou a relevância da parceria entre o Judiciário e o Exército. “Vamos sim avançar naquilo que for possível e mantermos essa parceria na construção e na busca de cada vez mais, tanto do Exército Brasileiro quanto do Poder Judiciário Paraibano, melhorar suas respectivas ações e, conjuntamente, as ações em favor da cidadania”, destacou.
Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que todas as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba analisem e assinem a Correição Virtual anual. O procedimento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) é obrigatório e previsto no Código de Normas Judiciais. A Correição Virtual avalia diversos indicadores da atividade jurisdicional, entre eles a quantidade de processos ativos e paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias, como ainda o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024 e deste ano.
A correição também vai avaliar o Índice de Atendimento à Aemanda (IAD); taxa de congestionamento líquida; tempo médio entre distribuição e primeira baixa; percentual de conciliações; produtividade de magistrados e servidores; e o número de processos nos agrupadores do PJe.
A CGJ também informou que os provimentos automáticos foram lançados no Processo Judicial eletrônico (PJe) de 1º Grau e nas Turmas Recursais (PJe de 2º Grau), entre 15 e 18 de agosto. Já os formulários da Correição Virtual estão disponíveis no sistema FiscCGJ, até o dia 5 de setembro. Embora possam ser acessados por magistrados e servidores, somente os primeiros estão autorizados a assiná-los.
Após a assinatura, as unidades terão o prazo de 90 dias para providenciar a movimentação dos processos objeto de correição que receberam provimento, conforme determina o art. 19, § 2º, do Código de Normas Judiciais.
Os formulários são individualizados conforme a realidade funcional de cada unidade. Quando há mais de um acervo, foram disponibilizados formulários distintos para cada um deles. Nos cartórios unificados foram disponibilizados formulários para os gabinetes das varas e para os próprios cartórios unificados e, sendo o caso, para suas respectivas sessões. Nas demais unidades, há um único formulário que abrange tanto o gabinete quanto o cartório.
Cabe aos juízes coordenadores dos cartórios unificados preencher e assinar os respectivos formulários de cartório ou de suas sessões. Já os gabinetes devem preencher e assinar apenas os formulários correspondentes à sua unidade.
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) deu início, em Pernambuco, ao ciclo nacional de capacitações em Gestão de Incidentes com Múltiplas Vítimas (IMV) de 2025. Entre os dias 27 e 29 de agosto, o estado recebeu um treinamento que reuniu profissionais de saúde, gestores, equipes do SAMU, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, hospitais de referência, forças de segurança e instituições parceiras. Foram três dias de atividades intensivas que uniram teoria, oficinas práticas, mesas-redondas e simulações realísticas, com o objetivo de preparar o Brasil para responder de forma integrada a cenários críticos de grande impacto.
A escolha do estado pernambucano para sediar a primeira etapa levou em consideração fatores técnicos e epidemiológicos, como índices de acidentes rodoviários, violência urbana, histórico de enchentes e deslizamentos, além da realização de grandes eventos de massa, como o carnaval, que demandam máxima coordenação das redes de saúde e de emergência. Durante o curso, os participantes foram capacitados em fundamentos do IMV, comando e controle, regulação, triagem, gestão de óbitos, preparação hospitalar e situações especiais como rompimento de barragens, deslizamentos, inundações e colapsos de estruturas.
“ Este treinamento representa um marco para a Força Nacional do SUS e para o país. Reunir diferentes setores – saúde, segurança, defesa civil e instituições locais – em um mesmo exercício é fundamental para salvar vidas em situações críticas. Pernambuco foi escolhido por sua relevância estratégica e, com esta etapa, damos início a um ciclo de capacitações que será oferecido para todo o Brasil, preparando estados e municípios para responder de forma cada vez mais integrada e eficiente às emergências em saúde pública. ” Afirmou o Coordenador –Geral da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli.
O ponto alto da programação ocorreu no terceiro dia, com um simulacro prático de rompimento de prédio realizado no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão). A simulação mobilizou equipes locais e nacionais em um cenário de colapso estrutural com múltiplas vítimas, permitindo avaliar, na prática, a integração entre os serviços, os fluxos de comunicação, a articulação de transporte e a prontidão de atendimento, além de identificar oportunidades de melhoria nos protocolos de resposta.
O evento contou com apoio da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, do SAMU Metropolitano Recife e SAMU 192, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Operações Sociais e diversas instituições locais, reforçando a importância da atuação conjunta para salvar vidas em situações críticas. A FN-SUS também destacou o papel essencial de mais de 70 mil voluntários e voluntárias em todo o país, que integram essa verdadeira rede de solidariedade e cuidado, sempre pronta a atuar em momentos de crise.
A capacitação em Pernambuco marca apenas o início do ciclo programado para 2025, que seguirá ainda neste ano com etapas no Pará e Ceará. Essas formações fazem parte da reestruturação da Força Nacional do SUS, conduzida pelo Ministério da Saúde, com apoio integral do ministro Alexandre Padilha e do secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, garantindo o fortalecimento da FN-SUS como instrumento estratégico para proteger a vida e a saúde da população brasileira.
No contexto da Missão Protect – que tem como finalidade detectar patógenos emergentes e reemergentes por meio de métodos laboratoriais moleculares e sequenciamento genômico – o MS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) realizaram, no mês de julho, visitas técnicas aos estados contemplados. A missão reúne iniciativas de proteção da saúde para resposta a pandemias e segurança dos pacientes.
A vigilância laboratorial da Missão Protect está alinhada à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que descreve as ações laboratoriais como transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde. Enquanto os Lacen realizam o diagnóstico oportuno para promover o controle epidemiológico e sanitário, os Lafron são unidades especializadas situadas em regiões de divisa com outros países, para diagnóstico e monitoramento de doenças.
Segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, realizar o diagnóstico dos serviços laboratoriais públicos do País é essencial, principalmente após a pandemia da Covid-19. “A pandemia de SARS-CoV-2 expôs várias fragilidades nacionais e internacionais com as quais devemos aprender. Nos move o interesse comum: proteger os brasileiros e brasileiras e, também, as pessoas de fora que são bem-vindas no nosso País. Os gestores, quer seja na esfera municipal, estadual ou federal devem ter um ambiente fortalecido para possibilitar que o Brasil identifique qualquer ameaça à saúde”, enfatizou.
Reunião Nacional
Realizada na manhã desta segunda-feira (1) na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília (DF), a “Reunião nacional para avaliação e otimização da Rede de Laboratórios de Saúde Pública no contexto do Projeto Protect” recebeu gestores, médicos, biomédicos, enfermeiros e biólogos que atuam em nas unidades dos Lacen e Lafron nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul.
O objetivo do encontro, que acontece até terça-feira (2), é apresentar o diagnóstico situacional dos Laboratórios de Saúde Pública, com base nas visitas técnicas realizadas, definir o escopo de análises moleculares a serem implementadas nos laboratórios participantes, além de promover a troca de experiências com os Laboratórios de Fronteira.
Compuseram a mesa de abertura do encontro, a secretária da SVSA/MS, Mariângela Simão; a coordenadora da Iniciativa de Imunização da OPAS no Brasil, Lely Guzman, e o analista técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alexandre Chagas. Para Guzman, é primordial contribuir com a formação dos gestores que atuam nos laboratórios: “vocês são nossos parceiros e estão à frente de um trabalho muito desafiador. Promover uma só saúde também depende dos laboratórios, então vocês são a peça-chave, o ‘diagnóstico ouro’ para alcançarmos esse desafio”, explicou.
Projeto Protect
O projeto “Protect – Otimização da Resposta a Pandemias por meio de Comunidades e Territórios Engajados na Bacia Amazônica” é uma iniciativa lançada pela OPAS/OMS com financiamento do Banco Mundial, no qual a rede de laboratórios de saúde pública é desenvolvida sob a abordagem da “Saúde Única”, com foco na interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental para a vigilância e alerta precoce de doenças zoonóticas. A preparação e antecipação de problemas contra pandemias é um dos destaques do trabalho. O projeto visa integrar os laboratórios e os esforços em sistemas de alerta eficazes, impulsionando a cooperação e a coordenação entre países e setores para uma resposta mais abrangente e sustentável a ameaças à saúde pública.
Os estados contemplados serão apoiados com capacitações voltadas à gestão de amostras e transporte de material biológico, alinhadas à legislação nacional e padrões internacionais, bem como ao diagnóstico molecular, sequenciamento genômico e análise bioinformática, conforme as demandas locais identificadas.
A Prefeitura Municipal de São Francisco, no estado da Paraíba, publicou o edital do concurso público com 46 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.
A execução do certame está a cargo da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon), com supervisão da Comissão Especial da Prefeitura Municipal de São Francisco.
As vagas são para os cargos de Coveiro (1 vaga); Agente de Combate às Endemias (1 vaga); Condutor Socorrista (4 vagas); Técnico em Enfermagem Plantonista (SAMU) (4 vagas); Arquiteto (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Educador Físico (1 vaga); Enfermeiro (1 vaga); Enfermeiro Plantonista (SAMU) (4 vagas); Engenheiro Agrônomo (1 vaga); Farmacêutico (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Médico (3 vagas); Médico Veterinário (1 vaga); Nutricionista (1 vaga);.
Também há vagas para Odontólogo – CEO (Especialidade: Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) (1 vaga); Odontólogo – CEO (Especialidade: Endodontia) (1 vaga); Odontólogo – CEO (Especialidade: Periodontia) (1 vaga); Odontólogo PSF (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Psicopedagogo (1 vaga); Assistente Social Educacional (1 vaga); Professor P1 (3 vagas); Professor P2 (3 vagas); Professor P3 AEE (2 vagas); Professor P3 Ciências da Natureza (1 vaga); Professor P3 Língua Inglesa (1 vaga); Professor P3 Matemática (1 vaga); Psicólogo Educacional (1 vaga); Psicopedagogo Educacional (1 vaga).
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 1.518,00 a R$ 3.984,37 mensal e a carga horaria será de 30 a 40 horas semanais ou em regime de plantão de 24 horas.
