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Autor: admin

  • História e memórias: estudantes de Direito da UNOPAR visitam Museu do Palácio da Justiça

    Imagem de estudantes prestando atenção ao servidor que apresenta a história do Tribunal
    Alunos conheceram espaços e peças que fazem parte da histórias

    O Museu do Poder Judiciário da Paraíba, em João Pessoa, recebeu nesta sexta-feira a visita de alunos(as) do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). A visita faz parte do projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e a sua História’. A atividade é promovida pela Comissão de Cultura e Memória da Corte e tem como meta aproximar a sociedade do Judiciário e ampliar o acesso à história da Justiça paraibana.

    Durante a visita, os alunos(as) conheceram de perto um pouco da história de 134 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A professora de Processo Civil, Djamere Braga, disse que essa era de uma atividade de suma importância para os estudantes. “Muitos alunos nasceram em João Pessoa ou vivem aqui há muitos anos e não conheciam esse espaço. É uma oportunidade de ter contato com a estrutura física e com a história do Tribunal”, afirmou.

    Os estudantes conheceram o Memorial, o Salão Nobre, as antigas e atuais salas de sessões do Tribunal Pleno, o Museu, a Cripta Epitácio Pessoa e as galerias históricas. “Estou impressionada! O TJPB é um mundo de conhecimento. É um espaço rico de memórias e cheio de história”, ressaltou Auxiliadora Andrade, aluna do curso de Direito da UNOPAR.

    Para Elaine Maranhão, também estudante de Direito da UNOPAR, a visita ao Tribunal é uma oportunidade muito especial. “Eu sou do interior da Paraíba e chegar aqui, nesse espaço tão lindo e bem cuidado, é emocionante. Muito do conhecimento e da história do Poder Judiciário da Paraíba estão aqui e para nós está sendo um grande momento de aprendizado”, afirmou.

    Agendamento de visitas – É possível marcar visitas ao Museu do Poder Judiciário pelo telefone (83) 9 8657-7058(WhatsApp) ou pelo e-mail museu@tjpb.jus.br.  Já o Instagram do museu é o @museutjpb.

    Por Roberta Matias

    Fotos: Equipe do Museu do Poder Judiciário

     

  • Mataraca PB retifica concurso com 89 vagas para diversos cargos

    Mataraca PB retifica concurso com 89 vagas para diversos cargos

    A Prefeitura Municipal de Mataraca, no Estado da Paraíba, retifica edital do concurso público 001/2025 com inscrições abertas para o provimento de 89 vagas em diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. 

    O concurso é organizado pela Universidade Estadual da Paraíba (CPCon) e oferece salários atrativos, além de benefícios. Confira abaixo todas as informações essenciais para participar deste concurso.

    Sobre o concurso

    O concurso público da Prefeitura Municipal de Mataraca tem como objetivo o preenchimento de 89 vagas para cargos em seu quadro de servidores. A organização e execução do certame ficam a cargo da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon). O concurso é regido pelas legislações pertinentes e pelas disposições do edital 001/2025.

    O concurso contará com provas objetivas para todos os cargos, prova prática para os cargos de motorista e operador de máquinas pesadas, e prova de títulos para cargos de nível superior – magistério completo.

    VEJA O EDITAL

    No Qconcursos, todo mundo pode ir mais longe com o plano que cabe na sua jornada. Acesse e confira o seu!

    Mataraca PB retifica concurso com 89 vagas para diversos cargos (Foto: Divulgação)

    Vagas, salários e benefícios

    O concurso oferece um total de 89 vagas, incluindo cinco vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). 

    As oportunidades são para:

    Nível Fundamental Incompleto

    • Operador de Máquinas Pesadas (2 vagas)
    • Monitor de Transporte Escolar (5 vagas)
    • Motorista (10 vagas)

    Nível Médio Completo

    • Agente Administrativo (4 vagas)
    • Agente de Combate às Endemias (1 vaga)
    • Auxiliar de Saúde Bucal UBS (2 vagas)
    • Fiscal Ambiental (1 vaga)
    • Fiscal de Obras (1 vaga)
    • Fiscal de Tributos Municipais (1 vaga)
    • Monitor de Creche (4 vagas)
    • Técnico em Enfermagem (1 vaga)
    • Técnico em Enfermagem CAPS (1 vaga)

    Nível Superior Completo

    • Assistente Social (3 vagas)
    • Assistente Social CAPS (1 vaga)
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipal (1 vaga)
    • Enfermeiro (2 vagas)
    • Enfermeiro CAPS (1 vaga)
    • Enfermeiro UBS (2 vagas)
    • Farmacêutico (1 vaga)
    • Fisioterapeuta (2 vagas)
    • Fonoaudiólogo (3 vagas)
    • Médico UBS (3 vagas)
    • Nutricionista (2 vagas)
    • Odontólogo UBS (1 vaga)
    • Pedagogo CAPS (1 vaga)
    • Psicólogo (1 vaga)
    • Psicólogo CAPS (1 vaga)

    Nível Superior – Magistério Completo

    • Assistente Social Educacional (1 vaga)
    • Professor B (15 vagas)
    • Professor C Artes (1 vaga)
    • Professor C Ciências (1 vaga)
    • Professor C Educação Física (2 vagas)
    • Professor C Geografia (1 vaga)
    • Professor C História (1 vaga)
    • Professor C Língua Inglesa (1 vaga)
    • Professor C Língua Portuguesa (2 vagas)
    • Professor C Matemática (2 vagas)
    • Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) (1 vaga)
    • Psicopedagogo (1 vaga)
    • Psicólogo Escolar (2 vagas)

    Requisitos para participação

    Os candidatos devem atender aos requisitos mínimos para o cargo escolhido, incluindo escolaridade, cursos específicos e habilitações, conforme descrito no edital. Além disso, é necessário ter idade mínima de 18 anos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens), e não possuir impedimentos legais para investidura no cargo.

    Para cargos que exigem CNH, a categoria mínima é especificada no edital (exemplo: Motorista – CNH categoria D).

    Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência devem comprovar a deficiência e enviar a documentação exigida.

    Cronograma do concurso

    Locais de prova

    As provas objetivas serão aplicadas no município de Mataraca, Paraíba. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade das escolas públicas urbanas locais, a CPCon poderá alocar candidatos em cidades próximas, em um raio de até 100 km, sem responsabilidade pelo transporte ou hospedagem.

    Os locais, salas e carteiras para a realização das provas serão divulgados no sistema SIGEPS, e é responsabilidade do candidato consultar essas informações.

    Etapas do concurso

    O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova objetiva, com aplicação prevista para 5 de outubro, assim como prova de títulos e prova prática, marcada para 23 de novembro.

    Conteúdo programático

    O conteúdo programático varia conforme o nível e o cargo, incluindo disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais, Informática, Conhecimentos Específicos, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional.

    Como se inscrever

    As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no sistema SIGEPS da CPCon, no período de 25 de agosto a 14 de setembro. 

    O valor da taxa varia conforme o nível do cargo, de R$ 75,00 a R$ 115,00.

    Perguntas Frequentes (FAQ)

    Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição?

    Candidatos doadores de sangue que comprovem ter realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, conforme Lei Municipal nº 639/2025.

    Como faço para solicitar atendimento especial?

    Durante a inscrição, selecione a opção de atendimento especial e envie a documentação médica comprobatória pelo formulário eletrônico disponível no edital.

    Quais documentos são aceitos para identificação no dia da prova?

    Documentos oficiais com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, entre outros listados no edital. Documentos digitais são aceitos somente se acessados na frente do fiscal.

    Posso me inscrever para mais de um cargo?

    Sim, porém se os cargos forem do mesmo nível e com provas no mesmo turno, deverá escolher para qual cargo fará a prova no dia da aplicação, não havendo devolução da taxa do cargo não escolhido.

    Como será a prova prática para motorista e operador de máquinas pesadas?

    A prova prática avaliará habilidades específicas de direção e operação, com pontuação máxima de 1000 pontos. É eliminatório obter menos que 50% da pontuação. É obrigatório apresentar CNH na categoria exigida.

    O que acontece se eu não entregar a folha de respostas ao final da prova?

    O candidato será eliminado do concurso.

    Como será feita a avaliação de títulos?

    Para cargos de magistério, a prova de títulos é classificatória e avalia pós-graduação, cursos de qualificação e experiência profissional, conforme tabela do edital.

    Qual o prazo de validade do concurso?

    O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

  • CAO Cidadania elabora Nota Técnica para garantir direito à segurança alimentar na PB

    CAO Cidadania elabora Nota Técnica para garantir direito à segurança alimentar na PB

    O Centro de Apoio Operacional em matéria de Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba elaborou uma nota técnica sobre segurança alimentar para auxiliar a atuação dos promotores de Justiça com atribuição na área quanto à efetivação do direito humano à alimentação adequada, destacando a relevância do papel do MPPB na garantia da alimentação básica à população, no enfrentamento das situações de insegurança alimentar e na erradicação da fome na Paraíba. A Nota Técnica 01/2025 e o kit de atuação pertinente ao assunto serão enviados por e-mail aos membros da instituição.

    Conforme explicou a coordenadora do CAO, a promotora de Justiça Liana Espínola Pereira Carvalho, a nota técnica está fundamentada nos artigos 6º, 127, 129 e 203 da Constituição Federal; no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; na Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) e na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), do Ministério da Saúde, que orienta o Guia Alimentar para a População Brasileira (MS, 2014).

    Também está embasada no Decreto Federal nº 591/1992, promulgado pelo Brasil ao se tornar signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC); no Decreto 7.272/ 2010 (o qual estabelece que os órgãos e as entidades da Federação devem elaborar, implementar, monitorar e avaliar seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional); nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja principal meta é “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável” e nos esforços da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para que as pessoas tenham acesso regular a alimentos com qualidade para uma vida ativa e saudável.

    Outro documento que norteia a atuação do CAO é a Recomendação 97/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que versa sobre a atuação articulada do Ministério Público com poderes públicos e com a sociedade civil organizada para que haja a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros ao Sistema Nacional Segurança Alimentar (Sisan). “Mais do que uma diretriz, trata-se de um chamado à ação conjunta para que a instituição siga atuando com firmeza e compromisso na erradicação da fome no Estado da Paraíba, fortalecendo políticas públicas e assegurando a dignidade de todas e todos”, destacou Liana.

     

    Sugestões de atuação

    Para uniformizar a atuação de membros e membras do MPPB em relação à efetivação do direito à segurança alimentar e combate à fome, a Nota Técnica do CAO sugere, com base na Recomendação do CNMP, as seguintes atuações aos promotores de Justiça com atribuição na defesa da cidadania:

    1. Consultar a lista disponibilizada pelo CAO a fim de saber se nos municípios onde atua houve adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); 
    2. Atuar, de forma articulada, com os poderes públicos e a sociedade civil organizada para que os municípios paraibanos adiram ao Sisan ; 
    3. Zelar para que sejam observados os requisitos mínimos para a formalização do termo de adesão ao Sisan 1; 
    4. Incitar ações, projetos e programas relativos à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, vislumbrando executar ações do poder público no campo da segurança alimentar e nutricional sustentável; 
    5. Fomentar a criação de Conselho Municipal a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, com elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e a indicação de diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; 
    6. Avaliar se a legislação de criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional está em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com a Política Nacional correlata, e acompanhe a implantação dos programas sociais correspondentes; 
    7. Acompanhar a inserção, em lei orçamentária, da previsão de recursos para o regular funcionamento dos conselhos segurança alimentar e nutricional e para a execução dos planos de segurança alimentar e nutricional, no âmbito estadual, distrital ou municipal.
  • Seplag lança formulário de avaliação de risco de violência doméstica no MPVirtual

    Seplag lança formulário de avaliação de risco de violência doméstica no MPVirtual

    A Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba (Seplag),  em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), lançou mais uma ferramenta para auxiliar os membros do Ministério Público com atribuição em matéria de violência doméstica. Trata-se da inserção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no sistema MPVirtual.

    De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, promotora Cristiana Vasconcellos, a inserção do formulário no sistema permitirá extrair relatórios que nortearão outras medidas, inclusive para fomentar políticas públicas na área de atuação objeto do formulário. No MPVirtual está disponível um manual orientando o processo de preenchimento do formulário.

    Formulário

    O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. Ele foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 5, de 3 de março de 2020 e Lei n. 14.149/2021.

    “Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram”, explicou a secretária..

    De acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 5/2020,e com a Lei n. 14.149/2021,, o documento deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência policial. Na impossibilidade, pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Considerando que o ciclo da violência não finda com a fase de investigação na seara da polícia civil, e que a vítima pode aportar diretamente no Ministério Público, com o intuito de tão somente lograr alguma medida protetiva, é que foi idealizado uma melhor forma de apurar e avaliar o risco, contanto que haja substrato mínimo para requerer a medida protetiva mais adequada ao caso.

  • Termina prazo para heteroidentificação de candidatos aos exames da magistratura e cartórios

    Encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (29) o prazo para que candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), domiciliados na Paraíba, realizem a inscrição no procedimento de heteroidentificação referente ao 4º Exame Nacional da Magistratura ((Enam 2025.2) e ao 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), ambos organizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    A regulamentação está prevista em dois editais publicados pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que estabelecem as regras para validação das autodeclarações dos candidatos.

    Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível nos links divulgados em cada edital: Enam (https://forms.gle/w2t7eDNRvv34QufR8) e Enac (https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6) e anexar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de residência na Paraíba, formulário de autodeclaração preenchido e assinado, além dos dados de contato. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com até 5MB.

    A avaliação será feita exclusivamente com base em critérios fenotípicos, como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. Em caso de dúvida, o candidato poderá ser convocado para uma etapa complementar de averiguação telepresencial.

    Segundo os editais, não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos, nem vínculos de parentesco. 

    O resultado preliminar será publicado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe). Candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, em formato eletrônico. O resultado final será igualmente divulgado no DJe, e o certificado será enviado por e-mail.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Revista Cognitio lança 7ª edição e amplia alcance internacional com novas indexações

    A Revista Cognitio, publicação da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), acaba de lançar sua 7ª edição, marcando um novo ciclo para a pesquisa científica na área do Direito. Esta edição reforça o compromisso da revista com a excelência acadêmica, ao apresentar artigos criteriosamente selecionados e revisados por seu conselho editorial.

    O periódico também celebra mais um reconhecimento internacional ao ser indexado na plataforma indiana Root Society for Indexing and Impact Factor Service, com sede em Ahmedabad, além de passar a integrar a base brasileira https://livre.cnen.gov.br/ConsultaPorPalavras.asp, fortalecendo sua presença em plataformas de relevância no cenário científico global.

    Entre os autores desta edição, destacam-se nomes de projeção internacional, como Joseph Weiler, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York; João Proença Xavier, vinculado às universidades de Coimbra e Salamanca; e Daniela Sales, advogada do Ministério das Finanças da Holanda.

    Para a professora e editora-chefe da publicação, Milena Barbosa de Melo, a Revista Cognitio se apresenta, mais uma vez, como instrumento que visa disseminar e fortalecer aspectos científicos das Ciências Jurídicas e a inclusão na plataforma indiana amplia a visibilidade e o alcance dos estudos publicados.

    “Os textos apresentados nesta edição são resultados de reflexões realizadas por pesquisadores, pesquisadoras e demais profissionais ao redor do mundo e, portanto, ao longo das leituras, é possível identificar a diversidade das trajetórias acadêmicas dos autores e autoras. Disso resulta uma participação profícua e plural das reflexões aqui trazidas, configurando verdadeira fortuna crítica das disciplinas abordadas, em alinhamento ao propósito científico que a Esma-PB assumiu”, avaliou Milena Barbosa.

    A nova indexação reforça a credibilidade da Cognitio e se soma a outros importantes diretórios e repositórios nacionais e internacionais, como Google Acadêmico, Miguilim, Latindex, Academic Resource Index, BSZ, ZDB, DRJI, Diadorim, LatinREV, ISSN, EZB, IBICT e ESJI.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Curso sobre Linguagem Simples capacita magistrados e servidores do TJPB e TRT

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    Curso sobre Linguagem Simples realizado na Esma

    O uso da linguagem simples na magistratura é fundamental para ampliar o acesso à justiça, fortalecer a transparência e a confiança nas decisões judiciais, além de garantir a inclusão de pessoas com diferentes níveis de escolaridade e necessidades. Alinhado a esse propósito, magistrados(as), residentes e assessores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e magistrados(as) e assessores(as) do Tribunal de Regional do Trabalho (TRT), da 13ª Região, estão participando, nesta sexta-feira (29), do curso ‘Transformando a justiça com linguagem simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada’.

    A formação ofertada pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) alinha-se ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizando a importância de adotar uma linguagem direta e compreensível. O curso foi ministrado pelo juiz da 2ª Vara Mista de Esperança, Natan Figueredo Oliveira.

    De acordo com o Natan Figueiredo, na formação se busca construir verdadeiras pontes entre o cidadão e o Poder Judiciário, garantindo que as comunicações destinadas ao público sejam, de fato, compreendidas e aplicadas. “O nosso propósito hoje é compartilhar boas práticas, incentivar os profissionais e conscientizá-los sobre a importância da linguagem”, disse.

    Natan Figueiredo também ressaltou os avanços institucionais nessa área. “Um exemplo é que, ainda em 2004, o Tribunal de Justiça da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, proposto pelo CNJ. A partir disso, fomos contemplados com o nosso Conselho de Linguagem Simples e, desde então, temos avançado no processo de conscientização e na aplicação das diretrizes dessa política”, afirmou.

    A diretora adjunta da Esma-PB e também cursista, juíza Antonieta Nóbrega, destacou a importância em receber os colegas do TRT da 13ª Região, com quem há cooperação para implementar a linguagem simples no Tribunal. “Este curso é maravilhoso, pois nos sensibiliza a melhorar a comunicação com o jurisdicionado, tornando nossas decisões mais claras e acessíveis”, afirmou.

    A magistrada destacou, ainda, que no ano passado a Esma-PB foi finalista na 5ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex, um dos maiores encontros jurídicos do país, justamente com este curso do juiz Natan Figueiredo, a quem parabenizou pela excelência do conteúdo e didática.

    Para a juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, da 5ª Vara Mista de Sousa, o curso é de grande importância, pois evidencia a necessidade de usar uma linguagem mais acessível na elaboração dos atos judiciais, decisões e sentenças. “Essa prática possibilita uma melhor compreensão não apenas por advogados e especialistas em Direito, mas também pelos jurisdicionados e pela sociedade em geral”, comentou.

    Para Eduardo Melo, servidor do TRT, o formalismo anterior não se adapta mais à nossa realidade atual. “Então, essa simplicidade da escrita jurídica, quanto mais simplificada, mais o judiciário vai manter um acesso mais conciso com a comunidade”, observou.

    Ao final do curso, os(as) participantes estarão aptos a aplicar princípios de linguagem simples na elaboração de textos com linguagem acessível à sociedade em geral, contribuindo para um sistema de justiça mais inclusivo.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Dez unidades judiciárias iniciam uso da ferramenta de IA Integrada ao PJe em fase piloto

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já deu início à fase piloto de uso da  ‘IA Generativa Integrada ao PJe’ – ferramenta de Inteligência Artificial voltada a auxiliar magistrados e assessores na elaboração de minutas e na otimização do fluxo de trabalho nas unidades judiciais. Nesta etapa, dez unidades judiciárias vão testar a inovação tecnológica, com previsão de duração de um mês.

    A experiência iniciada na quarta-feira (27) promete contribuir, de forma confiável, com a celeridade na entrega da jurisdição, entre outros ganhos.

    A iniciativa abrange varas do 1º e 2º Grau nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Bananeiras, Piancó, São João do Rio do Peixe, Esperança e Queimadas. As unidades em questão serão responsáveis por validar a ferramenta e fornecer subsídios para possíveis ajustes e aprimoramentos.

    Ao lançar a ferramenta, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que o mecanismo tem como objetivo facilitar o trabalho de magistrados e servidores, além de agilizar a entrega da prestação jurisdicional sem comprometer a qualidade do trabalho judicial.

    Tecnologia a serviço da cidadania

    De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, potencializando o trabalho humano e assegurando que a inovação seja um instrumento de cidadania e de fortalecimento da democracia.

    Sobre a escolha das unidades para o piloto, o magistrado informou: “Levou-se em consideração a experiência prévia de magistrados e assessores com o uso de ferramentas de inteligência artificial”.

    A expectativa é de que, após avaliação da fase piloto, o uso da ferramenta seja expandido para todas as unidades do Estado, a partir de outubro do corrente ano.

    Pioneirismo no Judiciário

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    Max Nunes – juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB

    Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Melo, a ferramenta é capaz de responder rapidamente consultas relacionadas aos processos judiciais, disponibilizando informações de forma célere e absolutamente confiáveis.

    O projeto coloca o TJPB na vanguarda entre os tribunais brasileiros ao adotar a inteligência artificial generativa integrada diretamente ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

    “Queríamos contemplar unidades de diferentes áreas, como o 1º e o 2º grau de jurisdição, assim como Juizado, Varas Cível, Criminal e Única, então foi escolhida uma de cada”, pontuou. A ideia é avaliar a ferramenta em diferentes contextos.

    O diretor informou, também, que a iniciativa do TJPB, com a adoção da nova ferramenta, ocorre em atenção às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito às ações da área da tecnologia.

    Confira as unidades escolhidas para a fase piloto:

    • 7° Juizado Especial Cível da Capital
    • 3° Juizado Especial Cível de Campina Grande
    • 1a Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
    • Vara Única de Bananeiras
    • 1a Vara Mista de Piancó
    • 2a Vara Mista de São João do Rio do Peixe
    • 2a Vara Mista de Esperança
    • 2a Vara Mista de Queimadas
    • Turma Recursal de Campina Grande
    • Vara de Entorpecentes da Capital
    • Gabinete do desembargador Wolfram da Cunha Ramos
    • Gabinete do desembargador Francisco Seráphico

    Por Gabriela Parente

    Arte: Jandi Soares

  • Mosquitos sem dengue? Entenda como funciona o método Wolbachia

    Mosquitos sem dengue? Entenda como funciona o método Wolbachia

    O método Wolbachia é uma das tecnologias adotadas pelo Ministério da Saúde para reduzir casos de dengue, Zika, chikungunya, febre amarela e outras arboviroses no Brasil. Como o próprio nome indica, a tecnologia consiste em inserir a bactéria Wolbachia, presente em 60% dos insetos, incluindo em alguns mosquitos, no Aedes aegypti. Essa bactéria impede que os vírus dessas doenças se desenvolvam dentro do mosquito, reduzindo sua capacidade de transmissão.

    Ao serem liberados no ambiente, os mosquitos com Wolbachia se reproduzem com os mosquitos selvagens, formando uma nova geração com menor capacidade de transmitir essas arboviroses. A longo prazo, o número de mosquitos com a bactéria aumenta, substituindo a linhagem original.

    Os mosquitos Aedes aegypti com a bactéria são chamados de Wolbitos. Eles não são transgênicos, ou seja, não tem nenhuma modificação genética. É importante destacar que a Wolbachia  não transmite doenças para humanos e outros mamíferos. O método é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e já foi adotado em 14 países.

    Em parceria com a Fiocruz, a Wolbito Brasil, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e o World Mosquito Program (WMP), o Ministério da Saúde inaugurou a maior biofábrica de Wolbachia do mundo.

    A nova biofábrica permitirá que sejam produzidos 100 milhões de ovos por semana. Antes, o alcance era de cerca de 5 milhões de pessoas, e agora saltará para 140 milhões, abrangendo aproximadamente 40 municípios com maiores incidências de casos da doença nos últimos anos.

    Foto: divulgação/MS

    Onde estão os Wolbitos?

    O método já está presente no Brasil há mais de dez anos. Niterói, no Rio de Janeiro, foi a primeira cidade a implementar o método. Dados mais recentes mostram que o município já reduziu em 88,8% o número de casos de dengue.

    Foto: divulgação/MS

    Ainda neste ano, Natal (RN), Uberlândia (MG) e Presidente Prudente (SP) devem implementar o método.

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • Previdência: integrantes do MP podem agendar atendimento para posto de CG

    Membros e servidores do Ministério Público da Paraíba que atuam nas diversas Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado podem agendar para realizar o Censo Previdenciário no posto de atendimento montado na Promotoria de Justiça de Campina Grande. O posto funcionará na sede de CG até a próxima sexta-feira (5/09). O agendamento deverá ser feito por meio do link https://nuvem.agendacenso.com.br/paraiba.

    A abertura desse ponto de atendimento atende a uma solicitação formulada pelo coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, promotor de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora. Ele explicou que a solicitação foi feita com o propósito de facilitar o acesso de membros e servidores de CG e municípios vizinhos ao procedimento, promovendo maior comodidade, eficiência e adesão ao censo, em consonância com os princípios da economicidade e otimização dos recursos públicos.

    Mais informações podem ser obtidas com a Coordenação da Promotoria de Justiça de CG, por meio do telefone 3321-2166.

    Censo

    De acordo com as regras estabelecidas pela PBprev, é necessário o comparecimento presencial do membro, servidor, aposentado ou pensionista.

    Esse período se refere à possibilidade de realização do censo de forma presencial na Procuradoria-Geral de Justiça. Para as demais localidades, a PBprev disponibilizará calendário com local e período de realização do censo.

    O Censo Cadastral Previdenciário é uma determinação legal e tem por finalidade a atualização e a consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira; sendo instituído pelo Decreto n° 46.472 de 25 de abril de 2025, e publicado no DOE n° 18.337 de 26 de abril de 2025.

     

    Os documentos necessários podem ser conferidos AQUI.