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Autor: admin

  • CJF publica recomendação sobre casos de subtração internacional de crianças Última atualização: 02/10/2025 às 12:45:00

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no dia 16/09, a Recomendação CJF nº 8/2025, que busca uniformizar os procedimentos em processos relacionados à subtração internacional de crianças, no âmbito da Convenção da Haia de 1980.

    O normativo estabelece que a ordem de retorno da criança ao país de residência habitual deve estar sempre condicionada à prévia manifestação do Tribunal Regional Federal (TRF) sobre eventual efeito suspensivo, além da adoção de providências complementares que assegurem a proteção integral da criança.

    Entre os pontos que devem ser considerados pelas decisões judiciais estão:
    · a forma de implementação do retorno;
    · a definição da pessoa responsável pelo acompanhamento da criança;
    · a avaliação sobre a necessidade de acompanhamento psicológico;
    · a organização da documentação necessária para a viagem;
    · e outras medidas indispensáveis para garantir o retorno em condições de segurança.

    A Recomendação também ressalta a importância de:
    · assegurar o duplo grau de jurisdição efetivo nas decisões de retorno;
    · garantir tempo hábil para eventual análise recursal, preservando o melhor interesse da criança;
    · avaliar a irreversibilidade da medida de retorno quando ainda não houver pronunciamento do órgão recursal.

    O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luís Felipe Salomão, e entrou em vigor na data de sua publicação.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • TJPB invalida Lei de Puxinanã que permitia transposição de cargos sem concurso

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    Desembargador Abraham Lincoln, relator do processo

    Em sessão virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  que tem como alvo a Lei municipal nº 606/2019, editada pela Câmara Municipal. A norma acrescentava dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos e autorizava que servidores concursados para o cargo de telefonista, posteriormente extinto, fossem transpostos para o quadro de professores da educação básica, desde que possuíssem curso superior de Licenciatura.

    De acordo com o relator do processo nº 0801425-40.2020.8.15.0000, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a lei municipal incorreu em vício formal e material de inconstitucionalidade. Isso porque a criação, extinção e formas de provimento de cargos públicos são matérias de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, não podendo ser objeto de iniciativa legislativa da Câmara Municipal.

    Além disso, o relator destacou que a transposição de servidores para cargos diversos, sem prévia aprovação em concurso público específico, caracteriza provimento derivado vedado pela Constituição Federal, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante nº 43.

    “Permitir que os servidores ocupantes dos cargos de telefonista passem a integrar o quadro de professor da educação básica na Secretaria Municipal de Educação de Puxinanã é, claramente, uma atitude inconstitucional, pois caracteriza provimento derivado de cargos públicos”, afirmou o relator em seu voto.

    A ação foi ajuizada pelo próprio Município de Puxinanã, que alegou usurpação de competência do Poder Executivo, afronta à Constituição Estadual e à Lei Orgânica Municipal, bem como grave risco à ordem jurídica e social, caso a norma continuasse em vigor.

    O Tribunal já havia determinado a suspensão da eficácia da lei municipal por meio de medida cautelar. Agora, com o julgamento de mérito, a ADI foi julgada procedente, sendo declarada a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 606/2019, sem modulação de efeitos.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ está no Alto Sertão da Paraíba

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    Gevid levou o Projeto Caminhos para o Bem-estar ao Sertão

    Depois de passar pelas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira, o Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ está com os seus serviços, nesta quinta-feira (2) ,no município de Cajazeiras. Amanhã, será a vez da comarca de Sousa.

    O Projeto é uma iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Nas ações, a equipe da Gevid-TJPB disponibiliza serviços de enfermagem, com aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos, testes de glicemia, acompanhamentos e orientações de saúde; atendimentos de fisioterapia, com especialistas em acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicações de tapes, orientações ergonômicas, musicoterapia e aromoterapia, além de atendimentos de assistência social, com informações e orientações sobre processos da junta médica.

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    Serviços voltados para o bem-estar da equipe de trabalho

    “Também são realizadas palestras educativas em saúde mental, rodas de conversa e oficinas práticas”, comentou a gerente da Gevid-TJPB, Valéria Beltrão. Ela também disse que essa ação educacional nasce de uma demanda real e relevante, alinhada aos propósitos do Projeto ‘Gestão em Movimento’ e às diretrizes da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.

    “O compromisso institucional com a formação contínua e a valorização do bem-estar emocional dos nossos servidores(as) e magistrados(as) é uma prioridade”, acrescentou Valéria Beltrão. A gerente ainda disse que “o Projeto, estruturado em encontros de atendimentos e conteúdos dinâmicos e práticos em saúde mental, é uma oportunidade para os profissionais do Poder Judiciário estadual reflitam e aprendam a construir um ambiente organizacional ainda mais saudável, produtivo e humanizado”.

    Por Fernando Patriota

     

  • Inscrições para o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho’ ocorrem até domingo

    As inscrições para o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho – Turma 02’ encerram-se domingo, 5 de outubro. A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) disponibiliza 40 vagas, distribuídas da seguinte forma: 22 para magistrados(as) da ativa, três para magistrados(as) aposentados(as) e 15 destinadas a assessores e residentes do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Os(as) interessados(as) devem efetuar a inscrição pelo endereço eletrônico https://forms.gle/TUVaYo1t3W3zbnkR7. A formação será realizada entre os dias 9 e 17 deste mês, na modalidade semipresencial. As atividades ocorrerão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), na plataforma Google Meet (para aulas síncronas) e, presencialmente, na sede da Escola, em João Pessoa.

    O curso será ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tiago Gagliano Pinto Alberto. Entre os conteúdos abordados, destacam-se metodologias científicas para análise de fatos, técnicas de inquirição e entrevista, além de métodos para avaliação da credibilidade do testemunho.

    A primeira turma do curso foi realizada em abril deste ano. Na ocasião, o juiz Tiago Alberto destacou que a proposta da formação é disponibilizar aos participantes instrumentos capazes de auxiliar na análise da credibilidade das narrativas apresentadas em juízo, contribuindo para que o magistrado identifique em quais situações uma versão deve ser acolhida ou refutada.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB vai adotar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de incorporação ao Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), ferramenta que centraliza e dá mais transparência ao pagamento de valores devidos pela União, estados e municípios em decorrência de condenações judiciais definitivas. 

    “A Diretoria de Tecnologia do Poder Judiciário estadual já está tomando as medidas necessárias para poder receber o Sispreq (Módulo RPV), que será utilizado pelas varas de primeiro grau de jurisdição”, afirmou o gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz. Ele adiantou que “já houve três reuniões técnicas, para poder ajustar a arquitetura dos nossos sistemas e torná-los aptos a receber o Sispreq e, inicialmente, o Poder Judiciário estadual vai utilizar o Sistema, apenas no Módulo RPV”.

    Foto de Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.
    Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.

    O SisPreq constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo – tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente. O projeto-piloto foi implantado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e, agora, se encontra em operação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

    Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, o SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. O sistema está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para adesão dos tribunais.

    O SisPreq foi concebido em 10 módulos. O lançamento desta terça consagra a entrega de sete deles: Cadastro de Precatório e RPV; Gestão de Devedores;  Saldos, Correção Monetária e Juros; Prioridades, Consulta (estado do precatório/RPV) e Lista de Ordem Cronológica; Gestão e Acompanhamento do Regime Especial; Atualização das Requisições (retenção, cessão e sucessão); e Pagamento e Comunicação Bancária.

    Por Fernando Patriota

     

  • Congresso Paraibano sobre os desafios atuais do Direito de Família está com inscrições abertas

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual já podem se inscrever gratuitamente no Congresso Paraibano: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. O evento acontece nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. Para participar, os(as) inscritos(as) deverão doar 2 kg de alimentos não perecíveis no ato da abertura do congresso. Além do público interno do Judiciário, advogados(as), estudantes e a sociedade em geral também podem se inscrever gratuitamente.

    A iniciativa é promovida pela Esma-PB, pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reunirá magistrados e juristas de diferentes estados para debater temas atuais do Direito de Família na jurisprudência dos tribunais brasileiros, promovendo reflexões abrangentes e profundas sobre as relações familiares.

    De acordo com o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, a entidade tem se destacado pela promoção de grandes congressos voltados ao debate de temas relevantes nas áreas de Direito de Família, Direito Biomédico e Direito das Sucessões.

    Entre os temas que serão debatidos durante os dois dias de evento estão: violência doméstica; proteção às pessoas vulneráveis; casamento e união estável (início e fim); responsabilidade civil nas relações conjugais; responsabilidade por dívidas do cônjuge; protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em ações de família; guarda de filhos; reprodução assistida; proteção de animais de estimação após a separação; além de família, dignidade e amor.

    Por Marcus Vinícius

     

  • STJ promove, em dezembro, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual 

    Banner do Evento

    Ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. Este é o propósito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao promover  o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual,  a ser realizado de 15 a 17 de dezembro, em Brasília.  

    De acordo com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

    A perspectiva é de que, durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

    As propostas de Enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

    O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

    O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

    Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

    Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

    Confira o cronograma

    Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2025.

    Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

    Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

    Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

    Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

    Experiência exitosa recente no Congresso da 2ª Instância

    O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.

    Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

     

    Por Valter Nogueira com informação da Sec. de Comunicação do STJ

     

  • Ministério da Saúde abre inscrições em segunda chamada para médicos atuarem no SUS pelo Agora Tem Especialistas

    Ministério da Saúde abre inscrições em segunda chamada para médicos atuarem no SUS pelo Agora Tem Especialistas

    O Ministério da Saúde está com inscrições abertas até o dia 3 de outubro para a segunda chamada do projeto Mais Médicos Especialistas, iniciativa do Agora Tem Especialistas para ampliar o acesso a atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa do governo federal, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, oferta a possibilidade de escolha em quase três mil postos em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. Nesses locais, o médico inscrito poderá indicar onde deseja atuar.  

    Após a inscrição, é realizada a avaliação da disponibilidade de vagas nos cursos de aperfeiçoamento. “Se houver compatibilidade entre a escolha do local e a vaga no curso de aperfeiçoamento, o profissional será alocado para desenvolver as atividades do programa. Assim, esses médicos se somarão aos 320 já em atuação, para que possamos alcançar a meta de 500 especialistas até o fim de 2025, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço. Ele se refere aos profissionais convocados na primeira chamada, que começaram a atuar em 156 municípios de todas as regiões do país, na semana passada. 

    As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. Para isso, precisam ser especialistas nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia oncológica, ginecologia, endoscopia, coloproctologia, gastroenterologia, obstetrícia, cardiologia, oncologia clínica, radiologia e otorrinolaringologia.   

    Trabalho e aprimoramento profissional

    Além de reforçarem o atendimento em hospitais e policlínicas do SUS, os médicos especialistas aprovados passarão por um aprimoramento profissional, em sua área de formação. Esse curso será ministrado por profissionais de excelência de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Assim, o SUS terá especialistas cada vez mais atualizados. 

    Serão 16 horas semanais dedicadas à prática assistencial em unidades do SUS e quatro horas semanais de atividades educacionais, que incluem mentoria remota e imersões em serviços de referência. 

    Cada curso terá duração de 12 meses. Estão incluídos temas como cirurgia coloproctológica com foco em tumores colorretais; cirurgia ginecológica com foco em tumores ginecológicos; oncologia clínica: cânceres prevalentes no SUS; radioterapia: planejamento e execução no SUS; e ultrassonografia mamária diagnóstica e intervencionista. 

    Talita de Souza
    Ministério da Saúde 

  • Fórum no Senado debate inovação e tecnologia na área da saúde

    O Ministério da Saúde participou, nesta terça-feira (30), do XVI Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde no Brasil, realizado no Senado Federal, em Brasília (DF). Com o objetivo de debater o fortalecimento de políticas públicas de promoção da inovação em saúde no país, o evento reuniu autoridades e especialistas no assunto. A mesa de abertura contou com a participação da titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri. 

    Durante a solenidade, a secretária destacou a importância de articular políticas e ações que promovam a soberania e a qualidade de vida da população brasileira, por meio da adoção de um conjunto de instrumentos regulatórios, da regulamentação da pesquisa clínica, do financiamento direto de pesquisas sobre câncer, saúde da mulher e outros temas, além do uso do poder de compra do governo e da promoção de parcerias para o desenvolvimento industrial nacional no setor da saúde, entre outras iniciativas. 

    “Para o Ministério da Saúde, além de gerar emprego e renda para o país, a inovação é um meio para ter mais tecnologia à disposição da população, mais saúde nos municípios e mais qualidade na vida das pessoas”, afirmou Fernanda De Negri. A secretária também ressaltou que o desenvolvimento de tecnologias no país pode resultar em diversos outros ganhos, como o fortalecimento da indústria nacional, a redução de preços e da dependência de produtos externos, dando mais sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

    Fernanda também afirmou que o Brasil pode desenvolver mais ações no campo da transferência de tecnologia. “A gente está desenhando um programa de inovação radical em fármacos. A ideia é mobilizar recursos de infraestrutura e de pessoal, colocar recursos do Ministério da Saúde para financiar infraestrutura laboratorial em instituições de pesquisa para produzir novos medicamentos, com base na diversidade genética brasileira”, concluiu.  

    Além da titular da Sectics/MS, a cerimônia de abertura contou com a participação de representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Instituto Brasileiro de Ação Responsável e da Câmara dos Deputados. 

    Ubirajara Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • Brasil e França reforçam cooperação científica em saúde em encontro internacional em Fortaleza

    A parceria histórica entre Brasil e França no campo da saúde ganhou novo fôlego nesta quarta-feira (1º) com a abertura do 31º Seminário Técnico-Científico e da 9ª Jornada Científica da Agência Nacional de Pesquisa sobre HIV e Hepatites Virais – Doenças Infecciosas Emergentes (ANRS MIE) Brasil-França, em Fortaleza (CE). O encontro, que segue até o dia 3 de outubro, reúne pesquisadores, gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir estratégias conjuntas em HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, coinfecções e vigilância em saúde.

    Com papel central na programação, o Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), destacou a importância do evento para enfrentar desafios que não conhecem fronteiras. “Este encontro reafirma nosso compromisso com a ciência e com a cooperação internacional, fundamentais para enfrentar os desafios atuais e futuros da saúde global”, afirmou a secretária da SVSA, Mariângela Simão.

    O seminário também foi apontado como uma oportunidade de ampliar laços institucionais e impulsionar pesquisas conjuntas. Para o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, a cooperação internacional é decisiva para o avanço de temas estratégicos. “A cooperação entre Brasil e França nos permite avançar em temas prioritários para os dois países, como o controle das infecções sexualmente transmissíveis e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores”, destacou.

    Além de debater infecções transmissíveis, os participantes vão discutir os efeitos das mudanças climáticas e da mobilidade populacional na dinâmica das doenças, bem como estratégias para ampliar o acesso equitativo à prevenção e ao tratamento.

    Segundo Draurio, essa troca de experiências é essencial para aprimorar as respostas do sistema de saúde brasileiro. “Compartilhar evidências científicas e práticas de sucesso é essencial para construirmos respostas mais robustas e integradas às necessidades da população”, acrescentou.

    Para Mariângela Simão, a ciência deve ser entendida não apenas como produção de conhecimento, mas como instrumento de solidariedade e transformação social. “Cooperar é a única forma de avançarmos em direção a sistemas de saúde mais resilientes e inclusivos, capazes de proteger vidas diante de crises presentes e futuras”, ressaltou.

    Ao longo dos três dias, o seminário e a jornada científica vão abordar temas estratégicos, como inovações tecnológicas para o diagnóstico e tratamento de HIV, tuberculose, hepatites virais e outras ISTs; novas abordagens para a atenção à população migrante; políticas públicas de eliminação dessas doenças; o papel da sociedade civil no enfrentamento dos agravos; e experiências de cooperação técnica entre Brasil e França. A programação inclui ainda debates sobre financiamento em pesquisa, oportunidades para jovens investigadores e os desafios das doenças infecciosas emergentes na Amazônia e na fronteira com a Guiana Francesa.

    João Moraes
    Ministério da Saúde