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  • TJPB vai adotar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de incorporação ao Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), ferramenta que centraliza e dá mais transparência ao pagamento de valores devidos pela União, estados e municípios em decorrência de condenações judiciais definitivas. 

    “A Diretoria de Tecnologia do Poder Judiciário estadual já está tomando as medidas necessárias para poder receber o Sispreq (Módulo RPV), que será utilizado pelas varas de primeiro grau de jurisdição”, afirmou o gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz. Ele adiantou que “já houve três reuniões técnicas, para poder ajustar a arquitetura dos nossos sistemas e torná-los aptos a receber o Sispreq e, inicialmente, o Poder Judiciário estadual vai utilizar o Sistema, apenas no Módulo RPV”.

    Foto de Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.
    Ugo Rodrigo, Gerente de Pracatórios.

    O SisPreq constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo – tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente. O projeto-piloto foi implantado inicialmente no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e, agora, se encontra em operação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

    Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, o SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. O sistema está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para adesão dos tribunais.

    O SisPreq foi concebido em 10 módulos. O lançamento desta terça consagra a entrega de sete deles: Cadastro de Precatório e RPV; Gestão de Devedores;  Saldos, Correção Monetária e Juros; Prioridades, Consulta (estado do precatório/RPV) e Lista de Ordem Cronológica; Gestão e Acompanhamento do Regime Especial; Atualização das Requisições (retenção, cessão e sucessão); e Pagamento e Comunicação Bancária.

    Por Fernando Patriota

     

  • Congresso Paraibano sobre os desafios atuais do Direito de Família está com inscrições abertas

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual já podem se inscrever gratuitamente no Congresso Paraibano: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. O evento acontece nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. Para participar, os(as) inscritos(as) deverão doar 2 kg de alimentos não perecíveis no ato da abertura do congresso. Além do público interno do Judiciário, advogados(as), estudantes e a sociedade em geral também podem se inscrever gratuitamente.

    A iniciativa é promovida pela Esma-PB, pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reunirá magistrados e juristas de diferentes estados para debater temas atuais do Direito de Família na jurisprudência dos tribunais brasileiros, promovendo reflexões abrangentes e profundas sobre as relações familiares.

    De acordo com o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, a entidade tem se destacado pela promoção de grandes congressos voltados ao debate de temas relevantes nas áreas de Direito de Família, Direito Biomédico e Direito das Sucessões.

    Entre os temas que serão debatidos durante os dois dias de evento estão: violência doméstica; proteção às pessoas vulneráveis; casamento e união estável (início e fim); responsabilidade civil nas relações conjugais; responsabilidade por dívidas do cônjuge; protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em ações de família; guarda de filhos; reprodução assistida; proteção de animais de estimação após a separação; além de família, dignidade e amor.

    Por Marcus Vinícius

     

  • STJ promove, em dezembro, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual 

    Banner do Evento

    Ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. Este é o propósito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao promover  o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual,  a ser realizado de 15 a 17 de dezembro, em Brasília.  

    De acordo com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

    A perspectiva é de que, durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

    As propostas de Enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

    O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

    O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

    Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

    Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

    Confira o cronograma

    Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2025.

    Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

    Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

    Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

    Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

    Experiência exitosa recente no Congresso da 2ª Instância

    O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.

    Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

     

    Por Valter Nogueira com informação da Sec. de Comunicação do STJ

     

  • Ministério da Saúde abre inscrições em segunda chamada para médicos atuarem no SUS pelo Agora Tem Especialistas

    Ministério da Saúde abre inscrições em segunda chamada para médicos atuarem no SUS pelo Agora Tem Especialistas

    O Ministério da Saúde está com inscrições abertas até o dia 3 de outubro para a segunda chamada do projeto Mais Médicos Especialistas, iniciativa do Agora Tem Especialistas para ampliar o acesso a atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa do governo federal, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, oferta a possibilidade de escolha em quase três mil postos em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. Nesses locais, o médico inscrito poderá indicar onde deseja atuar.  

    Após a inscrição, é realizada a avaliação da disponibilidade de vagas nos cursos de aperfeiçoamento. “Se houver compatibilidade entre a escolha do local e a vaga no curso de aperfeiçoamento, o profissional será alocado para desenvolver as atividades do programa. Assim, esses médicos se somarão aos 320 já em atuação, para que possamos alcançar a meta de 500 especialistas até o fim de 2025, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço. Ele se refere aos profissionais convocados na primeira chamada, que começaram a atuar em 156 municípios de todas as regiões do país, na semana passada. 

    As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. Para isso, precisam ser especialistas nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia oncológica, ginecologia, endoscopia, coloproctologia, gastroenterologia, obstetrícia, cardiologia, oncologia clínica, radiologia e otorrinolaringologia.   

    Trabalho e aprimoramento profissional

    Além de reforçarem o atendimento em hospitais e policlínicas do SUS, os médicos especialistas aprovados passarão por um aprimoramento profissional, em sua área de formação. Esse curso será ministrado por profissionais de excelência de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Assim, o SUS terá especialistas cada vez mais atualizados. 

    Serão 16 horas semanais dedicadas à prática assistencial em unidades do SUS e quatro horas semanais de atividades educacionais, que incluem mentoria remota e imersões em serviços de referência. 

    Cada curso terá duração de 12 meses. Estão incluídos temas como cirurgia coloproctológica com foco em tumores colorretais; cirurgia ginecológica com foco em tumores ginecológicos; oncologia clínica: cânceres prevalentes no SUS; radioterapia: planejamento e execução no SUS; e ultrassonografia mamária diagnóstica e intervencionista. 

    Talita de Souza
    Ministério da Saúde 

  • Fórum no Senado debate inovação e tecnologia na área da saúde

    O Ministério da Saúde participou, nesta terça-feira (30), do XVI Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde no Brasil, realizado no Senado Federal, em Brasília (DF). Com o objetivo de debater o fortalecimento de políticas públicas de promoção da inovação em saúde no país, o evento reuniu autoridades e especialistas no assunto. A mesa de abertura contou com a participação da titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri. 

    Durante a solenidade, a secretária destacou a importância de articular políticas e ações que promovam a soberania e a qualidade de vida da população brasileira, por meio da adoção de um conjunto de instrumentos regulatórios, da regulamentação da pesquisa clínica, do financiamento direto de pesquisas sobre câncer, saúde da mulher e outros temas, além do uso do poder de compra do governo e da promoção de parcerias para o desenvolvimento industrial nacional no setor da saúde, entre outras iniciativas. 

    “Para o Ministério da Saúde, além de gerar emprego e renda para o país, a inovação é um meio para ter mais tecnologia à disposição da população, mais saúde nos municípios e mais qualidade na vida das pessoas”, afirmou Fernanda De Negri. A secretária também ressaltou que o desenvolvimento de tecnologias no país pode resultar em diversos outros ganhos, como o fortalecimento da indústria nacional, a redução de preços e da dependência de produtos externos, dando mais sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

    Fernanda também afirmou que o Brasil pode desenvolver mais ações no campo da transferência de tecnologia. “A gente está desenhando um programa de inovação radical em fármacos. A ideia é mobilizar recursos de infraestrutura e de pessoal, colocar recursos do Ministério da Saúde para financiar infraestrutura laboratorial em instituições de pesquisa para produzir novos medicamentos, com base na diversidade genética brasileira”, concluiu.  

    Além da titular da Sectics/MS, a cerimônia de abertura contou com a participação de representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Instituto Brasileiro de Ação Responsável e da Câmara dos Deputados. 

    Ubirajara Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • Brasil e França reforçam cooperação científica em saúde em encontro internacional em Fortaleza

    A parceria histórica entre Brasil e França no campo da saúde ganhou novo fôlego nesta quarta-feira (1º) com a abertura do 31º Seminário Técnico-Científico e da 9ª Jornada Científica da Agência Nacional de Pesquisa sobre HIV e Hepatites Virais – Doenças Infecciosas Emergentes (ANRS MIE) Brasil-França, em Fortaleza (CE). O encontro, que segue até o dia 3 de outubro, reúne pesquisadores, gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir estratégias conjuntas em HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, coinfecções e vigilância em saúde.

    Com papel central na programação, o Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), destacou a importância do evento para enfrentar desafios que não conhecem fronteiras. “Este encontro reafirma nosso compromisso com a ciência e com a cooperação internacional, fundamentais para enfrentar os desafios atuais e futuros da saúde global”, afirmou a secretária da SVSA, Mariângela Simão.

    O seminário também foi apontado como uma oportunidade de ampliar laços institucionais e impulsionar pesquisas conjuntas. Para o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, a cooperação internacional é decisiva para o avanço de temas estratégicos. “A cooperação entre Brasil e França nos permite avançar em temas prioritários para os dois países, como o controle das infecções sexualmente transmissíveis e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores”, destacou.

    Além de debater infecções transmissíveis, os participantes vão discutir os efeitos das mudanças climáticas e da mobilidade populacional na dinâmica das doenças, bem como estratégias para ampliar o acesso equitativo à prevenção e ao tratamento.

    Segundo Draurio, essa troca de experiências é essencial para aprimorar as respostas do sistema de saúde brasileiro. “Compartilhar evidências científicas e práticas de sucesso é essencial para construirmos respostas mais robustas e integradas às necessidades da população”, acrescentou.

    Para Mariângela Simão, a ciência deve ser entendida não apenas como produção de conhecimento, mas como instrumento de solidariedade e transformação social. “Cooperar é a única forma de avançarmos em direção a sistemas de saúde mais resilientes e inclusivos, capazes de proteger vidas diante de crises presentes e futuras”, ressaltou.

    Ao longo dos três dias, o seminário e a jornada científica vão abordar temas estratégicos, como inovações tecnológicas para o diagnóstico e tratamento de HIV, tuberculose, hepatites virais e outras ISTs; novas abordagens para a atenção à população migrante; políticas públicas de eliminação dessas doenças; o papel da sociedade civil no enfrentamento dos agravos; e experiências de cooperação técnica entre Brasil e França. A programação inclui ainda debates sobre financiamento em pesquisa, oportunidades para jovens investigadores e os desafios das doenças infecciosas emergentes na Amazônia e na fronteira com a Guiana Francesa.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Stablecoins e CBDCs: ganhos, riscos e implicações estratégicas para o futuro das empresas

    Stablecoins e CBDCs: ganhos, riscos e implicações estratégicas para o futuro das empresas

    Introdução: por que 2025 é o ano decisivo 

    Stablecoins e moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) estão remodelando o sistema financeiro global.
     De um lado, oferecem liquidez, velocidade e eficiência em pagamentos internacionais.
     De outro, carregam riscos regulatórios, concentração em poucos emissores e incertezas de adoção em larga escala. 

    Para executivos de alta gestão, compreender esse cenário é determinante: trata-se de alinhar tesouraria, compliance e inovação digital em um tabuleiro de alta complexidade, onde cada decisão impacta diretamente valuation, competitividade e governança corporativa. 

    Panorama global em 2025 

    • O mercado de stablecoins alcançou US$ 261 bilhões em julho/2025, com 22 meses consecutivos de crescimento. 
    • Citigroup (EUA): testes com custódia e pagamentos em stablecoins, abrindo caminho para serviços bancários digitais. 
    • Banco Central Europeu: em julho/2025, publicou o 3º relatório de progresso do euro digital, avançando em privacidade e regras regulatórias. 
    • Brasil (Drex): revisou a arquitetura, priorizando centralização e previsibilidade sobre blockchain. Sempre que se aborda o cenário regulatório brasileiro, é importante destacar a Lei 14.478/22, o Decreto 11.563/23 e as Consultas Públicas 109, 110 e 111 do Banco Central, das quais decorrerão, ainda em 2024, as resoluções que regulamentarão a prestação de serviços sobre ativos virtuais no país — incluindo as stablecoins. Além disso, o tema das stablecoins também está em discussão no Congresso Nacional, no âmbito do PL 4308/2024.
    • China (e-CNY): segue com integração em apps privados, consolidando modelo híbrido de controle estatal e inovação. 

    Essa disputa regulatória revela a geopolítica financeira em tempo real: blocos econômicos competem não só pela moeda, mas pelo padrão de governança digital que ditará a próxima década. 

    Principais Players & Regulação (2025)

    Player/iniciativa Movimento/Objetivo Jurisdição/Regra Fonte
    citigroup Testes de custódia e pagamentos com stablecoins EUA – GENIUS Act Reuters
    AllUnity (DWS, Galaxy, Flow Traders) Stablecoin EURAU, 100% regulada sob MICA Alemanha – BaFin/MICA CoinDesk
    ECB (Euro digital) Preparação do rulebook e modelo de privacidade União Europeia – Regulação MICA ECB
    Drex (Brasil) Piloto com arquitetura centralizada, menos blockchain Brasil – Banco Central do Brasil Forbes
    China (e-CNY) CBDC com circulação, integração com apps privados China – PBOC BIS Reports

    Ganhos estratégicos para empresas 

    • Liquidação quase instantânea (24/7): acelera fluxos globais e libera capital de giro. 
    • Redução de custos cross-border: menos intermediários e taxas cambiais → ganhos milionários em margens. 
    • Transparência e auditabilidade em tempo real: fortalece compliance e relatórios a investidores. 
    • Acesso a novos mercados digitais: tokenização de ativos, smart contracts e integração em marketplaces.

    Riscos que não podem ser ignorados 

    • Concentração em poucos emissores: USDT concentra mais de 60% do mercado. 
    • Risco de liquidez: corridas de resgate podem congelar tesourarias. 
    • Incertezas regulatórias: MiCA (UE) e GENIUS Act (EUA) trazem divergências relevantes. 
    • Conflitos de jurisdição: multinacionais podem ser obrigadas a atender simultaneamente exigências contraditórias. 

     Setores mais impactados 

    • Exportadoras: redução de custos de hedge cambial, mas risco de sobreposição regulatória. 
    • Tecnologia & fintechs: integração com smart contracts, mas vulnerabilidade a liquidez de emissores. 
    • Indústrias reguladas: transparência em auditoria, porém exposição a obrigações múltiplas e potencialmente pesadas. 
    • Varejo global: eficiência em pagamentos digitais, mas dependência de emissores privados concentrados. 

     Top-5 Stablecoins por market share (2025) 

    • USDT (Tether) – ≈ 62% 
    • USDC (Circle) – ≈ 25,5% 
    • DAI (MakerDAO) – ≈ 4% 
    • FDUSD – ≈ 3% 
    • PYUSD (PayPal) – ≈ 1,5% 

     Recomendações estratégicas do b/luz 

    • Diagnóstico 360º regulatório-financeiro – mapear fluxos e exposição cambial sob MiCA e GENIUS Act  
    • Integração jurídico–tesouraria–inovação – fóruns interdisciplinares que aceleram decisões. 
    • Pilotos controlados (PoCs): negociação com emissores, métricas de ROI e documentação regulatória. 
    • Governança contínua: frameworks de auditoria, limites de exposição e planos de contingência. 
    • Estratégia de longo prazo: conectar stablecoins/CBDCs a tokenização, governança digital e atração de capital global. 

     Checklist executivo: perguntas críticas em 2025 

    • Minha empresa tem exposição a moedas digitais em fluxos internacionais? 
    • Existe plano de contingência para risco de liquidez ou corridas de resgate? 
    • Estamos preparados para atender simultaneamente MiCA e GENIUS Act? 
    • Há pilotos estruturados para stablecoins/CBDCs com métricas de ROI? 
    • Jurídico e tesouraria estão atuando em conjunto na avaliação estratégica? 

     Tendências até 2030 

    • Stablecoins e outros ativos virtuais como infraestrutura de tokenização em larga escala. 
    • Integração com IA e IoT em pagamentos automáticos de cadeias globais. 
    • Pressão de investidores por relatórios de governança digital financeira. 
    • Crescente competição entre moedas digitais estatais e privadas como instrumento de política econômica e diplomacia financeira. 

     Conclusão: liderança em governança digital 

    Stablecoins e CBDCs deixaram de ser tema de futuro distante.
     Em 2025, já se tornaram infraestrutura de governança digital corporativa, com impacto direto em margens, competitividade e credibilidade internacional. Executivos que tratam o tema apenas como “meio de pagamento” estão atrasados. O desafio é maior: estruturar governança de dados, compliance regulatório e modelos de negócio digitais que posicionem a empresa como líder no novo sistema financeiro global.

  • Ação socioambiental: TJPB instala coletores de tampas plásticas em seis prédios da Capital

    Instalação dos coletores na Escola Superior da Magistratura
    Instalação dos coletores na Escola Superior da Magistratura

    Sabe aquela tampa plástica que normalmente seria descartada como lixo? Agora ela pode ganhar nova utilidade, ajudando na preservação ambiental e contribuindo para causas sociais. Magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) do Judiciário paraibano podem contribuir de forma simples: basta higienizar as tampas e depositá-las em um dos coletores instalados nesta quarta-feira (1º) em seis prédios do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa.

    Os pontos de coleta estão no Palácio da Justiça, no Anexo Administrativo João XXIII, Fóruns Cível,Criminal e Regional de Mangabeira, além da Escola Superior da Magistratura (Esma). Podem ser descartadas tampas oriundas de garrafas pets, produtos de limpeza, cosméticos, desodorantes, entre outras.

    Parceria em prol do meio ambiente e de ações sociais

    A iniciativa é fruto da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Projeto Socioambiental ‘Tampa Solidária – criado em 2023, com o objetivo principal de reduzir a poluição plástica. A ação também gera recursos que são destinados a projetos sociais. No âmbito do Tribunal, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA).

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    A proposta visa promover o descarte consciente, reduzir o impacto ambiental dos resíduos plásticos — especialmente nos mares e oceanos — e apoiar ações sociais desenvolvidas pelo projeto.

    Participaram da instalação dos coletores as integrantes do NGSA, Viviane de Sousa e Silvia Gabinio, o estagiário Gabriel Gonçalves, da Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, e o coordenador do Projeto, Hildevânio Macedo.

    Viviane informou que a próxima etapa de entrega de coletores contemplará o Juizado da Infância e Juventude da Capital e os fóruns das Comarcas de  Cabedelo, Bayeux, Conde e Santa Rita.

    Como funciona o Projeto Tampa Solidária

    A ação foca na coleta e na reciclagem de tampas plásticas. Cerca de 80% do material arrecadado é comercializado, e os recursos obtidos são usados para financiar o próprio projeto e apoiar diversas ações sociais.

    “Parte do valor arrecadado é destinada à compra de ração para cães e gatos, que é doada a protetores independentes. Outra parte é usada para a compra de alimentos destinados a pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade, na região central de João Pessoa”, explicou o coordenador Hildevânio.

    Além disso, uma parcela das tampas é direcionada ao projeto de extensão Mares Sem Plásticos, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que desenvolve ações de ensino e pesquisa voltadas ao reaproveitamento sustentável do plástico.

    O Projeto já soma dois anos de impacto positivo, mais de 3 toneladas de tampas recolhidas e um histórico de parcerias que geram transformação social, educação e preservação ambiental, além de solidariedade com pessoas e animais em situação de vulnerabilidade.

    Além do TJPB, são parceiros da iniciativa empresas, escolas, igrejas, universidades e órgãos públicos do estado da Paraíba, bem como associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis da Região Metropolitana de João Pessoa.

    Por Gabriela Parente

     

  • Metanol: O que fazer em casos de suspeita de intoxicação

    Metanol: O que fazer em casos de suspeita de intoxicação

    Com a ocorrência de casos de intoxicação por metanol, o Ministério da Saúde reforça a vigilância e quais as ações devem ser tomadas caso haja suspeita de consumo de bebida alcoólica adulterada. O metanol é um álcool usado em solventes e outros produtos químicos, sendo extremamente perigoso quando ingerido. Ele pode atacar o fígado, cérebro e o nervo óptico, levando a cegueira, coma e em casos extremos a morte. 

    Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) recebeu 43 notificações de intoxicação por metanol no país: 39 casos em São Paulo (10 confirmados e 29 em investigação) e 4 em investigação em Pernambuco. Foi registrado um óbito em São Paulo, enquanto outros sete seguem em investigação (cinco em SP e dois em PE). Além disso, foram descartados 4 casos suspeitos. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que o reforço tem o objetivo de chamar a atenção dos profissionais de saúde. “É muito importante aumentar o número de notificações de casos suspeitos. Nós já temos um guia para orientar os profissionais: como tratar e como diagnosticar. Além disso, também temos no Brasil o antídoto recomendado, o etanol farmacêutico”, explica.  

    Prevenção ao consumo  
     
    Como medida de prevenção para quem frequenta festas, bares e eventos, o ministro da Saúde orientou a população sobre cuidados essenciais. “Como ministro da Saúde e médico, posso dizer que temos três regras em relação às bebidas alcoólicas: se beber, não dirija; se beber, mantenha-se hidratado e bem alimentado, pois isso reduz os impactos de uma bebida adulterada; e, se for beber, certifique-se da segurança da origem, verificando se o lacre está intacto”, alertou. 

    Orientações para a população   
     
    Os principais sintomas devido à intoxicação por metanol podem aparecer entre 12h e 24h após a ingestão da substância. Neste momento em que há uma alta nas notificações, é importante redobrar a atenção porque os sinais se associam aos de uma ressaca comum. São eles: 

    • Dor abdominal; 

    • Visão adulterada; 

    • Confusão mental; 

    • Náusea. 

    Diante desses sinais, o paciente deve procurar o atendimento médico no serviço de emergência mais próximo a sua casa para investigação diagnóstica e tratamento adequado.  

    A orientação é que, ao chegar à unidade de saúde, a pessoa com sintomas informe que consumiu bebida alcoólica e em qual contexto. O ideal é que o paciente relate, por exemplo, se esteve em uma festa antes de procurar atendimento no SUS, que tipo de bebida ingeriu, se haviam rótulos nas embalagens e qual foi o horário da ingestão.  

    Orientações para os profissionais  

    Ao reconhecer que o paciente foi intoxicado por metanol, o profissional de saúde deve ligar para o Centro de Informação e Assistência Toxicológica públicos (CIATox) de sua região para que o serviço de saúde faça a notificação e a investigação do caso. 

    Atualmente, existem 32 CIATox, em 19 estados brasileiros com equipes multidisciplinares de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, dentre outros. Os Centros funcionam em hospitais universitários, secretarias estaduais e municipais de saúde fundações estaduais. 

    Tratamento  

    Para os casos confirmados de intoxicação por metanol, o antídoto recomendável é o etanol farmacêutico. O produto é feito por laboratórios e farmácias de manipulação, em grau de pureza adequado para uso médico. A administração, intravenosa ou oral, é sempre controlada. Quando há necessidade clínica, os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) ou as secretarias de saúde solicitam a manipulação do produto. 

    Camila Nunes e Juliana Soares
    Ministério da Saúde      

  • Corregedoria Regional da JF5 faz balanço dos seis primeiros meses da gestão e projeta novas ações Última atualização: 01/10/2025 às 15:40:00

    A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, na última terça-feira (30/09), uma reunião de avaliação e planejamento para marcar o encerramento dos seis primeiros meses da atual gestão. O encontro foi conduzido pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, com a participação do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita, e da equipe de assessoria.

    Durante a reunião, foram avaliadas as principais ações realizadas no período, com destaques para a realização da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da Semana da Pauta Verde, além das correições ordinárias nas Seções Judiciárias de Sergipe e de Pernambuco (capital e Agreste). A próxima correição está prevista para ocorrer nas Varas Federais do Sertão pernambucano, já na próxima semana.

    Na ocasião, também foi apresentado um planejamento para os próximos semestres. Entre as medidas previstas está a reformulação do modelo de autoinspeção das Varas Federais, o aperfeiçoamento dos sistemas de dados estatísticos, a consolidação e atualização dos atos normativos e tratamento de demandas estruturais. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5