O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participará, entre os dias 4 e 6 de junho, da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa tem objetivo de fortalecer o diálogo sobre o acesso à Justiça e valorizar o papel dos Juizados Especiais no Sistema Judiciário. A abertura do evento ocorrerá durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, às 14h, com o lançamento de um sistema de peticionamento digital direto ao Juizado Especial, voltado ao cidadão.
Para o coordenador dos Juizados Especiais do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, a Semana dos Juizados é uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos de aprimoramento da justiça cidadã, com foco na simplicidade, celeridade e inclusão. “O novo sistema representa mais um passo em direção à democratização do Judiciário”, disse.
Desembargador João Batista
O desembargador João Batista destaca também que a iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça por meio de uma plataforma simples e acessível, especialmente nas causas de menor complexidade.
A programação seguirá nos dias 05 e 06 de junho, com mesas de debate sobre os Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública, Criminais e as Turmas Recursais, reunindo magistrados(as), estudantes e profissionais que atuam na área.
De acordo com a legislação vigente, o cidadão pode ingressar com ação no Juizado Especial Cível sem advogado em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio cidadão protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.
Nataly de Sousa e Ana Carolina (c) com participantes do curso
A qualificação e formação dos docentes da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) ficou evidenciada por meio da participação no Curso ‘Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais’, ministrado a servidores(as) e gestores(as) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na cidade de Vitória. As aulas, promovidas pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), foram conduzidas pelas tutoras Nataly de Sousa Pinheiro Rosas e Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira.
O curso integra o portfólio de formação continuada da Esma-PB, sendo baseado em um projeto de aperfeiçoamento voltado a magistrados(as) e servidores(as). A ação teve por finalidade a capacitação para acolhimento e orientação de vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, com especial atenção para as violências originárias do racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo, xenofobia, dentre outras violências, conforme política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução nº 253/2018/CNJ, alterada pela Resolução nº 386/2021.
Nataly Pinheiro destacou que a ideia de dignidade humana e a necessidade de proteção aos direitos humanos está consolidada. “Todavia, em muitas ocasiões, distante das teorias, discussões acadêmicas e jurídicas, muitas pessoas vivem à revelia da vida digna, sendo necessário exercer papel cada vez mais ativo na implementação de direitos fundamentais e, nesse sentido, o Poder Judiciário, através do CNJ, ciente de sua responsabilidade social, concebeu a Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais complementando que é fundamental o fomento de formações continuadas específicas para a melhoria da prestação jurisdicional e, nesse sentido, estamos replicando no Espírito Santo o curso ofertado pela Esma por diversas vezes, considerando as particularidades do Estado”, disse.
Por sua vez, Ana Carolina Gondim enfatizou a importância de os tribunais promoverem a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores, especialmente daqueles que atuarão nos Centros Especializados. Segundo ela, é fundamental incluir, na formação, conteúdos voltados à atenção às violências historicamente negligenciadas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, violência geracional, contra pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e refugiados. “As Resoluções do CNJ estabelecem que essas pessoas devem ser tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos do Judiciário e seus serviços auxiliares, considerando como vítimas aquelas que sofreram dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em decorrência de crime ou ato infracional praticado por terceiro, mesmo que este não tenha sido identificado, julgado ou condenado”, ressaltou.
Foi lançado na manhã desta segunda-feira (26) o XIII Concurso de Redação, com o tema ‘Adoção’, promovido pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). O corregedor-geral de Justiça e presidente da Comissão, desembargador Leandro dos Santos, presidiu a mesa do evento, que aconteceu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Campos, no bairro Anatólia, em João Pessoa.
Também participaram da solenidade a desembargadora e vice-presidente da Ceja, Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas; o juiz-corregedor e coordenador da Comissão, Fábio Leandro; o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto; a secretária administrativa e psicóloga da Ceja, Ana Cananea; e a diretora da Escola, Maria José Figueiredo.
Mesa dos trabalhos no laçamento do Concurso sobre Adoção
O concurso é destinado a estudantes das escolas públicas estaduais e municipais de João Pessoa e Região Metropolitana, com o objetivo de incentivar os(as) alunos(as) a expressarem seus conhecimentos e sentimentos sobre a adoção de crianças e adolescentes. As inscrições vão até o dia 13 de outubro e a premiação acontecerá no início de dezembro.
Desembargaor Leandro dos Santos
“É com muita alegria que a equipe da Corregedoria-Geral participa deste evento, no momento em que o Poder Judiciário estadual traz para as escolas públicas a oportunidade de incentivar alunos e alunas a falar sobre amor e solidariedade. Tenho certeza que na solenidade de entrega das premiações, vamos ser presenteados com belos textos sobre o ato de adotar”, comentou Leandro dos Santos.
Anna Carla destaca o ato de amor
Para a desembargadora Anna Carla Lopes, “adotar crianças e adolescentes é um ato de amor que transforma vidas. Oferecer um lar, afeto, cuidado e oportunidades significa dar uma chance de crescer em um ambiente seguro e acolhedor. Além de realizar o desejo de muitas famílias de construir vínculos de amor, a adoção rompe ciclos de abandono e vulnerabilidade, promovendo inclusão, cidadania e esperança”.
Ana Cananéa disse que o lançamento do concurso de redação em uma escola serve para estimular os alunos e alunas a escreverem, pesquisarem sobre o tema e entenderem como é um processo de adoção. “Vamos encaminhar o Edital para todas as escolas públicas, municipais e estaduais de João Pessoa e Região Metropolitana, como também a folha de inscrição e uma declaração de autenticidade, já que o texto tem que ser manuscrito”, explicou.
Podem participar do concurso alunos(as) do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o Edital publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 21 deste mês, os interessados podem participar com apenas um texto, o qual poderá ser dissertativo, narrativo, descritivo, ou em forma de poesia. O texto deverá ser manuscrito, em papel próprio fornecido pela Ceja, e com letra legível.O concurso vai premiar o primeiro e segundo lugares de cada ano e do EJA. “Nós estamos pensando, em primeiro lugar, um notebook, e em segundo lugar, um leitor digital”, adiantou Ana Cananéa.
Aluno Breno do Nascimento
Apresentações – Durante a solenidade de lançamento do concurso, a Diretoria da Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Campos promoveu quatro apresentações culturais. A primeira foi com o aluno Breno do Nascimento Souza (6º ano), que interpretou músicas de Luiz Gonzaga, na sanfona. Em seguida, se apresentou o aluno João Henrique de Albuquerque Firmino (9º ano), que trouxe um repertório de músicas paraibanas, na flauta doce. Depois, a estudante Jennifer Jarytsa Dantas (9º) fez sua apresentação de canto. Para encerrar, Sofia Barros Guimarães (8º ano) declamou poemas sobre adoção.
Juiz Adhailton Lacet profere palestra durante seminário
A programação de abertura do ‘III Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora na Paraíba: execução, articulação e afeto’, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (26), contou com a palestra do juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto. o Seminário também abre a programação da Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia (Lei nº 13.222/2024), com o objetivo de incentivar a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.
Atualmente, 16 acolhidos estão morando com famílias acolhedoras, em João Pessoa. O magistrado abordou, em sua palestra, o tema ‘A adoção dentro do Serviço de Acolhimento’. No evento, que aconteceu no auditório da Faculdade Uninassau, Lacet representou a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Durante minha explanação, tratei sobre a adoção nos seus mais variados aspectos, todas as modalidades de adoção, como também os requisitos necessários para adoção, quem pode adotar e porque adotar. Também trouxe um demonstrativo de quanto é importante a construção de uma família, através do processo de adoção”, informou Adhailton Lacet.
O ‘III Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora na Paraíba: execução, articulação e afeto’ vai até esta terça-feira (27) e é promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Ainda dentro da programação de hoje, foi apresentado um panorama geral da família acolhedora na Paraíba, trabalho feito pela assistente social e coordenadora do Núcleo de Acompanhamento e Acolhimento em Casa Lar e Família Acolhedora, Deborah Santos, além de debates e relatos de experiência em polos de serviço de acolhimento no Estado.
O que é – O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção. O acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e/ou adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços.
Na Paraíba, atualmente, existem 83 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar. Já na Capital, existem cinco crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, sendo dois adolescentes e um grupo de três irmãos, com 275 pretendentes à adoção, segundo dados disponibilizados pela unidade judiciária.
O Comitê Institucional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Compead), ambas do TJPB, vão unir força para promover um evento voltado às mulheres que integram a Justiça estadual paraibana. A parceria foi discutida nesta segunda-feira (26).
A proposta foi feita pela presidente do Comitê, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. “Queremos uma ação focada na valorização e no cuidado com as mulheres. Queremos que magistradas e servidoras exerçam seus trabalhos com respeito e segurança”, destacou. A desembargadora lembrou ainda que as mulheres são mais suscetíveis a sofrerem assédio no ambiente de trabalho.
A presidente da Compead, desembargadora Túlia Gomes de Sousa Neves, de imediato aceitou: “Quando comitês como esses caminham juntos, as políticas se fortalecem em favor de uma justiça mais inclusiva, consciente e comprometida com a dignidade”, disse.
A programação do evento será definida e divulgada em breve. O objetivo é estender a parceria para a elaboração conjunta de políticas neste sentido.
Reunião do Comitê – Durante a reunião, foram dadas as boas-vindas às juízas Candice Queiroga e Ana Amélia Alecrim Câmara, novas integrantes do Comitê de Participação Feminina.
O grupo debateu, ainda, outras pautas relacionadas a políticas para mulheres, como: instituição do protocolo de julgamentos com perspectiva de gênero no âmbito do Judiciário estadual; Regimento Interno do Comitê; parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma) para fomentar publicações de mulheres; projetos em prol da dignidade menstrual e campanha relacionada ao Dia Mundial da Amamentação (1º de agosto) com o objetivo de garantir às mães que amamentam espaços reservados nos fóruns para o aleitamento. A ação será desenvolvida junto à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB e de forma interiorizada.
Estiveram presentes, também, as juízas Isabella Joseanne Assunção, Isa Mônia Vanessa de Freitas, Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Carmen Helen Agra de Brito, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, além das servidoras Virgínia Carla Queiroga Urtiga Pereira, Sara Neves Guerra Andriola, Ana Carolina Aires, Ana Cristina e Carmen Costa Ferreira Neri.
Na tarde desta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, entregou as instalações do Fórum da Comarca de Gurinhém ‘Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti’. Localizado no Agreste paraibano, o novo prédio é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário estadual e as prefeituras de Gurinhém e Caldas Brandão. O local fica no antigo prédio do Centro de Formação Professora Juvina de Carvalho.
Uma das primeiras ações após assumir a Presidência do TJPB, em fevereiro deste ano, foi determinar a interdição do antigo prédio do fórum, que já não apresentava condições adequadas para seu funcionamento. “Graças à parceria entre as prefeitura de Gurinhém e Caldas Brandão, que integra a jurisdição de Gurinhém, e o Tribunal de Justiça, e o empenho da juíza Aylzia Fabiana, hoje estamos entregando à comunidade local e à população da região um novo fórum. Um espaço digno, onde a Justiça poderá continuar sendo prestada com respeito, estrutura adequada e valorização do cidadão”, disse Fred Coutinho.
O vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, natural do município de Gurinhém, destacou que um fórum bem estruturado representa um ganho tanto para os profissionais da Justiça quanto para os cidadãos que buscam seus serviços. “Mais do que proporcionar um ambiente de trabalho adequado para servidores e operadores do Direito, o fórum deve ser um espaço acolhedor para o público. Quando os usuários encontram um local limpo, organizado, amplo e bem cuidado, sentem-se mais respeitados e satisfeitos. Da mesma forma, os servidores se sentem mais confortáveis para prestar um atendimento de qualidade”, afirmou.
Para a diretora da unidade judiciária, juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, a casa da Justiça deve
Des. Fred e a juíza Aylzia falaram da importância da obra
expressar a identidade do Poder Judiciário. Segundo ela, o Fórum de Gurinhém, hoje, reflete de forma fiel a imagem do Judiciário Paraibano. “Neste novo ambiente, nossos servidores estão bem acomodados, com instalações modernas, o que trouxe um sentimento de pertencimento ao Poder Judiciário que antes lhes faltava. Trata-se de um reconhecimento ao trabalho desses profissionais e, ao mesmo tempo, de um respeito ao jurisdicionado, que não merecia ser atendido em um local que não refletia os valores e a dignidade do Judiciário”, ressaltou.
O prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, destacou que foi uma honra e uma grande satisfação poder disponibilizar ao Tribunal de Justiça o prédio do novo Fórum da comarca, que garante melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento mais digno à população. “Sentimo-nos orgulhosos por firmar essa parceria com o Tribunal de Justiça e por contribuir para a entrega de um espaço que valoriza tanto os servidores quanto os cidadãos que buscam os serviços do Judiciário”, enfatizou.
O prefeito de Caldas Brandão, Fábio Rolim, reforçou a importância da permanência do fórum na comarca para os municípios que a integram, destacando que isso facilita a vida de todos que dependem da Justiça para resolver suas demandas. “A administração pública, seja no Executivo, Judiciário ou Legislativo, deve atuar de forma alinhada, visando sempre o bem maior, que é a Justiça”, disse.
Também presentes os diretores Administrativo, Fernando Antério, e Jurídico, Thiago Bruno, além da promotora de Gurinhém, Justiça Jaine Aretakis, vereadores e servidores da Justiça.
Funcionamento – Desde o mês de abril, às atividades do Fórum de Gurinhém vinham sendo realizadas provisoriamente no Centro de Formação Professora Juvina de Carvalho. A suspensão dos atendimentos presenciais no antigo prédio foi determinada em fevereiro deste ano pelo desembargador Fred Coutinho, em razão das precárias condições estruturais do edifício.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio de seu presidente, Adriano Galdino, e em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa Epitácio Pessoa, manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva, mais conhecido como Zé Lins, aos 82 anos, ocorrido nesta segunda-feira (26). Ele estava internado no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa.
“Neste momento de dor, a ALPB se solidariza com os familiares, amigos e toda a população de Natuba, que hoje se despede de um grande líder. Que Deus possa confortar a todos neste momento de tristeza e saudade”, disse o o presidente Adriano Galdino.
Zé Lins, que dedicou boa parte de sua vida à política, foi vereador por dois mandatos consecutivos, entre 1966 e 1973, e posteriormente assumiu a Prefeitura de Natuba por três vezes, nos anos de 1988, 1996 e 2000. Sua trajetória política foi marcada por importantes obras e ações sociais voltadas para as populações mais carentes do município. O ex-prefeito é pai do atual prefeito de Natuba, Lins Filho.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta segunda-feira (26), para outorga da “de Mérito Jornalístico Lena Guimarães” ao jornalista Wallisson Bezerra. A honraria, proposta pelo deputado Hervázio Bezerra – e aprovada por unanimidade pelo plenário da ALPB – reconhece os relevantes serviços prestados pelo profissional à comunicação e ao jornalismo paraibano. O evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”, com a presença de personalidades públicas, profissionais de imprensa, parentes e amigos do homenageado.
No projeto de resolução, o deputado Hervázio Bezerra destaca que, além das contribuições para o jornalismo paraibano, a homenagem também se justifica como reconhecimento pelo incansável trabalho de Wallisson Bezerra em prol da boa informação jornalística. “Eu fico muito à vontade de prestar essa homenagem pelo jovem valoroso, que é Wallisson Bezerra. Ele chegou ali devagarinho, foi se firmando, passou por grandes veículos de comunicação do nosso estado e se consolida hoje como um dos expoentes da nossa crônica política e faz doutorado e mestrado com um grande talento da comunicação, que é Heron Cid, através da Rede Mais. Eu fico muito e à vontade e regozijado em ser um instrumento de passar as mãos de Wallisson essa medalha, com o referendo da Assembleia e, com certeza, com reconhecimento da Paraíba”, justificou.
O deputado Wallber Virgolino afirmou que a homenagem da ALPB a Wallison Bezerra é uma forma de reconhecer a imprensa honesta, séria, imparcial e respeitosa. “Wallisson é exemplo disso. Eu estou aqui justamente para parabenizar e dizer que a Assembleia, o povo, a política precisa de jornalistas da qualidade dele: éticos, duros, críticos, mas respeitosos”. Para o deputado Luciano Cartaxo, o homenageado “é uma referência enquanto homem, enquanto cidadão, enquanto cristão, enquanto católico. “Então, esse é o momento de a gente valorizar as pessoas que fazem pela Paraíba. Acredito que essa é uma das homenagens mais justas que já aconteceram aqui no plenário desta Casa”, declarou.
O vice-prefeito de João, Léo Bezerra, que na oportunidade representou o prefeito Cícero Lucena, disse que Wallisson é um grande comunicador e “mesmo ainda tão jovem, já exerce um brilhante papel na Paraíba”. “Esse reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa, por parte da Hervázio Bezerra, vem num momento ímpar na vida de Wallace. Nós temos que valorizar as nossas pratas da casa e dizer que é uma satisfação muito grande estar aqui representando o prefeito nesse dia especial. Não só na vida dele, mas, tenho certeza, para toda a imprensa paraibana”, acrescentou.
O jornalista Wallison Bezerra agradeceu à ALPB pela homenagem e relembrou o início da sua atuação, ainda na infância, e emocionou a todos ao descrever o jornalismo como “um chamado” e “uma missão de vida”. “Transformei palavras em propósito. Voz em missão. Prometo continuar realizando o que Deus escreveu nas linhas invisíveis da minha história”, declarou. O jornalista agradeceu à família, amigos, professores, colegas de profissão e fontes, além de prestar homenagens a nomes que marcaram sua formação, como o jornalista Eduardo Carneiro, in memoriam.
O jornalista Marcos Wérick, presidente da Associação paraibana de Imprensa, considera importantíssimo reconhecer o trabalho de jornalistas profissionais, principalmente da nova geração. “A gente vive um momento de tanta desinformação hoje em dia, de tantas pessoas querendo se aproveitar da profissão do jornalismo. E temos um jornalista profissional da nova geração, do estilo, da ética, do comprometimento com a verdade, como Wallisson trabalhano. Tanto é que ele conquistou isso de forma merecida. E merece essa homenagem. Que isso inspire outros colegas também de trabalhar com a mesma ética, a mesma responsabilidade que o Wallisson trabalha. Enfim, gostaria de deixar os parabéns para ele, e dizer que é mais do que merecida essa homenagem que ele recebe aqui hoje”, finalizou.
Também prestigiaram o evento os deputado Fábio Ramalho e Chico Mendes; a jornalista Lídia Moura, atual secretária de estado da Mulher e Desenvolvimento Humano; o jornalista Janildo Silva, secretário de Comunicação da João Pessoa; o vereador Bosquinho, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; o presidente da Associação de Mídias Digitais (Amidi), Heron Cid; e o Padre Mário Costa Silva, da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida, representando a Pastoral da Comunicação da Arquidiocese da Paraíba.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Wallisson Bezerra Alves é jornalista formado pela Faculdade Maurício de Nassau, em 2015. Antes de concluir o curso, já estava inserido no mercado de comunicação. Em 2014, venceu o Prêmio Assembleia Legislativa de Jornalismo na categoria Universitário. Atuou nos principais veículos de comunicação da Paraíba nas mais diversas funções que o jornalismo pode proporcionar, como produção, edição, reportagem e apresentação de jornais no rádio e na TV.
Iniciou na profissão como estagiário no Sistema Arapuan de Comunicação. Em seguida, Wallisson passou a fazer parte dos quadros da produção de Correio Debate, da Rádio Correio FM, e depois na CBN João Pessoa. De volta ao Sistema Arapuan, foi editor dos programas “60 Minutos”, “Arapuan Verdade” e “Frente a Frente”. I
No jornalismo online, iniciou a carreira de repórter no Portal MaisPB. Apresentou os programas “Tambaú Debate”, na TV Tambaú e “Jornal da Manhã”, na Rádio Jovem Pan. Atualmente, está na gerência de conteúdo do Portal MaisPB e na apresentação do programa “Hora H”, da Rede Mais Rádios. Também assina um Blog que produz análises, reportagens e notas exclusivas sobre política e justiça. Nos últimos anos, publicou reportagens que tiveram repercussão nacional, veiculadas em jornais como Estadão, O Globo, TV Cultura e outros.
O desembargador federal Edilson Nobre e a desembargadora federal Joana Carolina participaram, na última sexta-feira (23/05), do V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro. O evento ocorreu na cidade de Cabedelo/PB e foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP).
O evento reuniu juristas de todo o país. As palestras abordaram temas como reforma e atualidades do processo tributário; novas tecnologias na administração tributária; compliance tributário; sistema de precedentes, entre outros. Joana Carolina palestrou sobre “Gestão de precedentes em matéria tributária – Questões relevantes”. Já Edilson Nobre falou sobre “Natureza jurídica do Comitê Gestor”.
Na busca por soluções para melhorar o sistema prisional brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a União e diversos segmentos da sociedade civil se uniram para elaborar o projeto Pena Justa, um plano nacional de enfrentamento às más condições carcerárias. A Justiça Federal tem papel importante no projeto, uma vez que o combate às violações de direitos humanos requer um esforço conjunto tanto do Poder Público quanto da sociedade.
Para garantir o diálogo interinstitucional, foram criados os Comitês Estaduais de Políticas Penais, cujo objetivo é articular as ações, os órgãos e as instituições responsáveis pela execução de medidas de melhorias do sistema prisional. A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conta com representantes nos Comitês em cada um dos seis estados que compõem a sua jurisdição (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Os(as) indicados(as) integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da JF5. Confira abaixo o(a) representante de cada Seccional:
Justiça Federal em Alagoas (JFAL): juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes
Justiça Federal no Ceará (JFCE): juíza federal substituta Danielle Cabral de Lucena
Justiça Federal na Paraíba (JFPB): juíza federal substituta Cristiane Mendonça Lage
Justiça Federal em Pernambuco (JFPE): juíza federal Carolina de Souza Malta
Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN): juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior
Justiça Federal em Sergipe (JFSE): juiz federal Edmilson da Silva Pimenta
Pena Justa
O Pena Justa segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. A decisão indicou que há violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, que oferecem condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, superlotação, insuficiência na gestão processual das pessoas apenadas e relatos de tortura e maus tratos. Esse cenário configura um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), reconhecido pelo STF.
O projeto tem mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 e está estruturado em quatro eixos: enfrentar a superlotação nos presídios; aprimorar a infraestrutura e os serviços destinados aos detentos, como saúde, higiene e alimentação; otimizar os protocolos de saída após o cumprimento das penas; e assegurar a reintegração desses indivíduos à sociedade.
GMF
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) constituem estruturas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que são responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
A instituição dos GMFs nos TRFs adveio com a edição da Resolução CNJ nº 214/2015, que promoveu o fortalecimento das estruturas já existentes no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados. O grupo é composto por magistrados e magistradas tanto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 quanto das Seções Judiciárias vinculadas.
