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Apesar de figurar como favorito em todos os cenários de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu crescer o número de brasileiros contrários à sua candidatura à reeleição. É o que revela a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (3).

Segundo o levantamento, 62% dos eleitores afirmaram que Lula não deveria disputar um quarto mandato, enquanto 35% são favoráveis à ideia. A rejeição à reeleição do petista subiu dez pontos percentuais desde a pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023, quando o índice era de 52%. No mesmo período, o apoio caiu de 45% para os atuais 35%.

Os maiores índices de apoio à tentativa de Lula concorrer novamente foram registrados em julho e dezembro de 2024, ambos com 45%. Em outubro do mesmo ano, 40% dos entrevistados afirmaram que o presidente deveria disputar um novo mandato em 2026.

A pesquisa também mostra que a rejeição à candidatura está associada à crescente desaprovação do governo. Atualmente, 56% desaprovam a gestão Lula, contra 41% que a aprovam. Em janeiro, os índices eram mais equilibrados: 49% de desaprovação e 47% de aprovação.

Temores

Além de avaliar intenções de voto e a imagem do governo, o levantamento investigou os principais temores da população quanto ao futuro político do país. O resultado indica um cenário de divisão: 44% disseram temer mais a volta de Jair Bolsonaro (PL) ao poder, enquanto 41% afirmaram receio da permanência de Lula na Presidência. A diferença está no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030, a menos que consiga reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação por abuso de poder econômico e político.

Entre os nomes da direita para uma eventual substituição de Bolsonaro em 2026, destacam-se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 15% das menções, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 14%. O coach e influenciador Pablo Marçal aparece em terceiro lugar, com 11%. Nenhum deles, no entanto, supera Lula hoje em um eventual segundo turno, de acordo com o levantamento. 

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre os dias 27 e 31 de março, com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios. O nível de confiança é de 95%.

A Editora Migalhas, em parceria com o Congresso em Foco, lançou nesta quarta-feira (2) a edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. Traduzida por Georges Abboud, Gabriel Teixeira e Gustavo Vaughn, a obra chega ao público lusófono com o objetivo de ampliar o acesso ao pensamento jurídico norte-americano e promover um debate sobre os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em tempos de polarização política.

Com prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a tradução inédita apresenta uma análise crítica sobre o papel do Judiciário na mediação entre as instituições democráticas e as pressões da sociedade.

“Viver em um Estado de Direito implica respeitar as instituições mesmo quando eventualmente se discorde das decisões”, afirma Barroso no texto de abertura.

Stephen Breyer e o constitucionalismo moderno

Stephen Breyer, que atuou por quase três décadas na Suprema Corte dos EUA e é hoje professor em Harvard, revisita na obra decisões históricas do tribunal norte-americano, como Marbury v. Madison, Brown v. Board of Education e Dred Scott v. Sandford. O autor também aponta erros dramáticos do Judiciário, sem deixar de reconhecer o valor da legitimidade institucional frente às adversidades políticas.

Breyer defende que a autoridade da Corte não depende de força física nem de poder econômico, mas da confiança da população em sua imparcialidade e seriedade.

Desafios e escolhas

Os tradutores destacam que a escolha de traduzir a obra não foi apenas editorial, mas também política no sentido de ampliar o acesso à reflexão crítica sobre a tensão entre Judiciário e política.

“Foi interessante traduzir o livro justamente agora, porque a gente traz uma perspectiva de fora para um assunto que também é relevante para o Brasil”, afirma Gabriel Teixeira. “Nos últimos cinco ou seis anos, esse debate tem ganhado espaço tanto na academia quanto na vida jurídica prática”.

Gustavo Vaughn complementa: “A ideia de traduzir a obra é justamente tornar mais acessível, democratizar a educação e o acesso a obras estrangeiras. É fundamental que estudantes brasileiros tenham acesso a textos do common law, como os de Stephen Breyer”.

Caminhos institucionais

A obra, segundo Barroso, é “uma pequena joia”, que mostra como decisões judiciais são frequentemente mal recebidas por setores que não obtêm o resultado esperado o que, por si só, não deve ser justificativa para descredibilizar as instituições. O livro propõe, entre outros pontos, que a Corte adote uma postura minimalista em casos de alta sensibilidade política, evitando julgamentos com impactos institucionais prolongados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) no mês passado, por meio de uma notícia-crime.

Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro teria incitado a prática de crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Após o recebimento da notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. O próprio ministro será o responsável por decidir se o pedido será aceito.

Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou que a convocação de manifestações pacíficas não configura crime e se insere nos limites da liberdade de expressão. Segundo ele, não há elementos que justifiquem a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente com base nesse episódio.

Gonet também destacou que a concessão de anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional, dependendo de sanção do presidente da República, conforme previsto no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal.

Além disso, o procurador lembrou que a eventual necessidade de prisão de Jair Bolsonaro já foi analisada pela PGR no contexto da denúncia apresentada na Petição nº 12.100/DF, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a procuradoria não solicitou a prisão do ex-presidente e, segundo Gonet, não surgiram fatos novos que alterem esse entendimento.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a chamada Lei da Reciprocidade. O projeto permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que criem barreiras comerciais aos produtos do Brasil. O texto, já aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.

A proposta ganhou força após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre novas tarifas de importação, que afetam inclusive produtos brasileiros. O projeto é considerado prioritário pelo governo federal e recebeu apoio de diferentes frentes, incluindo grupos dentro da oposição e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Medidas previstas

O projeto autoriza a aplicação de tarifas sobre bens e serviços de países que adotem restrições contra o Brasil, além da suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos internacionais. A adoção das medidas deve ser precedida de consulta pública e análise técnica, exceto em situações classificadas como excepcionais, quando o Executivo poderá agir de forma imediata.

Apoio do agro e discurso de união

A proposta foi relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o texto como um “instrumento de defesa” para o Brasil em tempos de acirramento nas disputas comerciais. Na Câmara, o relator foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que manteve integralmente o texto aprovado pelos senadores.

“Essa matéria não é partidária, ideológica ou de governo. É de interesse nacional”, disse Jardim.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a proposta como um gesto de unidade. Para ele, a crise com os Estados Unidos exige que o Parlamento atue acima das divisões políticas.

Até o dia 1º de abril, o programa Crédito do Trabalhador liberou mais de R$ 2,8 bilhões em empréstimos consignados, beneficiando 452.442 trabalhadores. Segundo dados do Dataprev e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram firmados 453.494 contratos, com parcela média de R$ 349,20 e prazo médio de 18 meses. O valor médio do crédito concedido por trabalhador foi de R$ 6.240,57.

A iniciativa é voltada para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados de microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais e domésticos. O programa permite a concessão de crédito consignado, desde que os interessados não possuam outra operação do tipo vinculada ao mesmo emprego. A expectativa é de que até 47 milhões de trabalhadores possam ser contemplados.

O Governo Federal recomenda que os trabalhadores comparem as taxas de juros antes da contratação, utilizem o crédito com cautela e deem prioridade à quitação de dívidas. Grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, já oferecem a modalidade com taxas mais baixas.

O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) está disponível gratuitamente para smartphones Android na Play Store e para iPhone na App Store.

Até o dia 31 de março, quando R$ 2,3 bilhões haviam sido liberados, cerca de R$ 402,9 milhões beneficiaram mais de 104 mil trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Outros R$ 656,9 milhões atenderam mais de 117 mil pessoas com ganhos entre dois e quatro salários mínimos. Trabalhadores que recebem de quatro a oito salários mínimos contrataram R$ 472,9 milhões, distribuídos entre 72.678 beneficiários. Para aqueles com renda acima de oito salários mínimos, foram liberados R$ 801,1 milhões, contemplando 76.361 trabalhadores.

Caso o trabalhador deseje cancelar o empréstimo após a assinatura do contrato, ele terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, se já tiver contratado o Crédito do Trabalhador e encontrar uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar sem prejuízos.

O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quarta-feira (2) um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo beneficiar réus e condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 que ainda se encontram presos, provisória ou definitivamente.

O pedido, com caráter coletivo e liminar, requer a extensão dos efeitos de duas decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes. Em 28 de março de 2025, o magistrado autorizou a conversão da prisão preventiva em domiciliar para a ré Débora Rodrigues dos Santos, com base no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), e, no mesmo dia, determinou o cumprimento da pena em regime domiciliar para Jaime Junkes, com base no artigo 117 da Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo o parlamentar, o mesmo tratamento deve ser conferido aos demais detidos nas mesmas condições jurídicas e pessoais.

Leia a íntegra do pedido.

Fundamentação constitucional e legal

Na petição, Zucco argumenta que a Constituição Federal e o Regimento Interno do STF garantem a qualquer pessoa a legitimidade para impetrar habeas corpus, inclusive de forma coletiva. O pedido é fundamentado nos artigos 5º, 102 e 189 do Regimento Interno do Supremo, com destaque para o inciso LXVIII da Constituição, que assegura o habeas corpus sempre que houver ameaça à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

O deputado também pede a superação da Súmula 606 do STF, que limita o cabimento de habeas corpus originário contra decisões das turmas ou do plenário da Corte em casos semelhantes. De acordo com a argumentação, esse entendimento estaria em desacordo com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da ampla proteção à liberdade individual.

Contexto dos pedidos

O habeas corpus coletivo tem como foco réus ainda não julgados definitivamente e que permanecem presos há mais de dois anos, bem como condenados que cumprem pena em regime fechado. O parlamentar cita que cerca de 200 pessoas ainda estão encarceradas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro.

Zucco destaca denúncias recebidas por seu gabinete e por entidades da sociedade civil, como a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que relatam situações envolvendo pessoas com doenças graves, idosos, mães de crianças pequenas e indivíduos sem antecedentes criminais, que estariam em condições legais de receber o benefício da prisão domiciliar.

Entre os exemplos citados no documento está o do empresário Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda após sofrer mal súbito. Segundo o texto, o preso já tinha parecer favorável do Ministério Público Federal para migração ao regime domiciliar, com base em laudos médicos.

Pedidos ao Supremo

O parlamentar formula quatro pedidos principais ao STF:

• O recebimento do habeas corpus e sua distribuição a um relator, com julgamento pelo Plenário da Corte;
• A concessão de liminar para análise individualizada dos casos, com base no artigo 318 do CPP (prisão preventiva) e no artigo 117 da LEP (pena definitiva);
• A confirmação da liminar para réus que aguardam julgamento e que se enquadrem nos critérios legais para conversão da prisão preventiva em domiciliar;
• A extensão definitiva da decisão que concedeu domiciliar a Jaime Junkes aos demais condenados em condições semelhantes.

O parlamentar afirma que o objetivo da medida é garantir tratamento isonômico aos detentos, assegurar o devido processo legal e aplicar os princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.

Próximos passos

O pedido será distribuído a um ministro relator no STF, que decidirá sobre a admissibilidade do habeas corpus e, eventualmente, sobre a concessão da liminar. Não há prazo legal fixado para a apreciação do pedido, mas a urgência alegada pode influenciar na tramitação do caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o pacote tarifário anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e criticou a possibilidade de o Brasil reagir com medidas semelhantes. A declaração foi publicada nesta terça-feira (2), nas redes sociais. Segundo ele, a resposta do governo brasileiro deveria ser a extinção da mentalidade socialista que impõe grandes tarifas aos produtos americanos.

Na mensagem, Bolsonaro afirma que Trump “protege seu país de um vírus socialista” e que uma escalada de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos “não é uma estratégia inteligente e que preserva os interesses do povo brasileiro”. Ele defende a redução de impostos a produtos americanos e uma tentativa de um acordo comercial com Trump.

Projeto da reciprocidade

A posição contrasta com a defendida por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo historicamente alinhado a pautas do ex-presidente. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a aprovação urgente do projeto de lei 2088/2023, que autoriza o governo brasileiro a aplicar contramedidas contra barreiras comerciais unilaterais.

“Precisamos de uma lei. Os grandes players do comércio mundial têm instrumentos legais para proteger seus interesses. O Brasil, não”, disse Lupion na terça (1º). A proposta já foi aprovada no Senado por unanimidade e está na pauta da Câmara dos Deputados. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o texto poderá ser votado ainda nesta semana.

A previsão é de que a proposta seja relatada pelo vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Liberation Day

O pacote tarifário americano, batizado por Trump de “Dia da Libertação”, rompe com o modelo multilateral promovido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e institui a prática de tarifas recíprocas ou seja, os EUA aplicarão às importações os mesmos encargos cobrados pelos países de origem dos produtos. Anteriormente, Trump assinou um decreto impondo uma tarifa de importação de 25% sobre todo o aço e alumínio, medida que acionou o alerta entre produtores siderúrgicos brasileiros.

O governo brasileiro tenta responder em duas paralelas: de um lado, endossa o projeto no Congresso para responder contra tarifas estrangeiras unilaterais. De outro, uma força-tarefa encabeçada pelos ministérios das Relações Exteriores e de Comércio e Serviços busca uma saída dialogada junto aos Estados Unidos. Caso não seja possível esse acordo, será aberta uma representação na OMC.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se manifeste sobre a solicitação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em despacho assinado em 18 de março, o magistrado estipulou o prazo de cinco dias para resposta.

A ação foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife (PE), e por Victor Pedrosa, integrante de seu gabinete. Eles protocolaram uma notícia-crime no STF, atribuindo ao ex-presidente supostos crimes de obstrução da Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação durante o andamento de investigações.

De acordo com o processo, a PGR foi notificada no dia 19 de março, data a partir da qual o prazo começa a contar. Até o momento, porém, não houve posicionamento oficial.

O documento solicita, além da prisão preventiva, que a PGR avalie eventuais irregularidades cometidas por Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025. Liana afirma que o ex-mandatário convocou apoiadores, por meio das redes sociais e de falas públicas, para participar de manifestações em defesa da anistia a envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.

A vereadora alega que há fundamento para a prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da preservação da ordem pública e do andamento das investigações. A notícia-crime também solicita a imposição de medidas cautelares que impeçam novas convocações públicas por parte do ex-presidente.

Leia aqui a íntegra do documento

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2.088/2023, que cria mecanismos de retaliação a tarifas impostas unilateralmente por países ou blocos à importação de produtos brasileiros. O requerimento foi aprovado por 361 votos a favor e 10 contrários.

A proposta é uma resposta ao pacote tarifário apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê tarifas a todos os países que tributam itens americanos. A medida acionou o alerta em todos os setores de exportação brasileiros, em especial da produção siderúrgica e agropecuária.

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Com a aprovação do requerimento, o texto poderá ser votado já na mesma sessão. O relator designado é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) a aplicação de uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil. A medida faz parte de um novo pacote de políticas comerciais apresentado como parte da estratégia de tarifas recíprocas, adotada pelo governo norte-americano.

Segundo Trump, a nova política estabelece que os EUA aplicarão metade da alíquota que outros países cobram sobre produtos norte-americanos. A iniciativa foi descrita pelo presidente como um esforço para equilibrar o tratamento comercial entre os EUA e seus parceiros e fortalecer a indústria doméstica.

“Se eles fazem isso conosco, nós faremos isso com eles”, afirmou Trump durante a coletiva de imprensa. Ele classificou o anúncio como um dos dias mais importantes na história americana e declarou que se trata de uma declaração de independência econômica.

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Batizado de Dia da Libertação pelo republicano, o 2 de abril marcou o início de uma série de mudanças na política tarifária do país. Além da nova taxa sobre produtos brasileiros, entraram em vigor nesta data outras tarifas previamente anunciadas, como:

• Tarifa de 25% sobre automóveis importados pelos EUA;
• Tarifa de 25% sobre exportações que não estejam cobertas pelo USMCA, acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá.

Trump disse que, embora as tarifas sejam amplas, está aberto a negociações com países interessados em estabelecer acordos comerciais bilaterais.

A medida pode impactar diversos setores exportadores brasileiros, como os de aço, alumínio, produtos agrícolas e manufaturados, que já enfrentam oscilações no mercado internacional. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o anúncio.