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Autor: admin

  • Brasil vota favoravelmente a Acordo de Pandemias aprovado pela OMS

    A 78ª Assembleia Mundial da Saúde que acontece em Genebra, na Suíça, aprovou, nesta terça-feira (20), o Acordo de Pandemias, da Organização Mundial da Saúde (OMS), um marco histórico para a saúde global. O instrumento objetiva coordenar respostas mais equitativas e eficazes em futuras emergências sanitárias, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19.

    Por sua participação ativa na construção de consensos, o Brasil ganhou destaque ao longo de três anos de negociação. Além de ocupar a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), o país também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para que o tratado entre em vigor.

     “Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente deste acordo. Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhada”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ao final da leitura do voto brasileiro na sessão plenária desta segunda-feira (19).

    O Acordo de Pandemias, que teve 124 votos a favor, 11 abstenções e nenhum contra, estabelece compromissos concretos para a redução das desigualdades no acesso a medicamentos e tecnologias de saúde, o fortalecimento da produção local, a proteção de trabalhadores da saúde, a transferência de tecnologia, o financiamento solidário e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, pessoas com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um instrumento que estabelece obrigações legais a partir de sua adoção pelos países.

    Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. “Ele garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de pandemia”, afirmou.

    Protagonismo do Brasil nas negociações em temas sensíveis

    O Brasil integrou a Mesa Diretora do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), tendo atuado, ao longo das negociações, para a construção de consensos, como o futuro Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS). Esse prevê o compartilhamento de amostras genéticas e dados entre os países em caso de novos vírus, além da repartição justa dos benefícios derivados dessas informações, como vacinas e medicamentos.

    “Contribuímos para facilitar consensos em pontos críticos, especialmente aqueles relativos à cooperação, ao financiamento, à transferência de tecnologia e ao futuro PABS. Agora, é fundamental avançar com rapidez para a conclusão do acordo sobre o PABS, para garantir que o Acordo de Pandemias possa entrar efetivamente em vigor”, afirmou a secretária.

    Histórico da Aprovação do Acordo de Pandemias

    O Acordo de Pandemias começou a ser elaborado em dezembro de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, quando os Estados-Membros da OMS criaram o INB para o desenvolvimento de um instrumento internacional que fortalecesse a prevenção, a preparação e a resposta a possíveis futuras pandemias.

    O Brasil participou ativamente de todas as fases da negociação, representado pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, vice-presidente do INB e representante permanente junto à ONU em Genebra. Sua atuação foi fundamental para a construção de consensos em pontos estratégicos do acordo. Após três anos de debates, as negociações foram concluídas em abril de 2025.

    “Desde o início, defendemos um acordo ambicioso, capaz de romper com o status quo, com compromissos reais com a solidariedade, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável”, finalizou a secretária Mariângela Simão.

    Cecília Lopes
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde descarta caso de gripe aviária em um trabalhador do Rio Grande do Sul

    O Ministério da Saúde informa que foi descartado o caso suspeito de Influenza Aviária em um trabalhador da granja do município de Montenegro (RS), onde foi identificado foco da doença em aves. Na tarde desta terça-feira (20/05), a Fiocruz, laboratório de referência para este tipo de análise, confirmou que o teste para a doença deu negativo. Neste momento, não há outros casos suspeitos ou em investigação no Brasil.

    O Ministério da Saúde, junto com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, monitora todas as pessoas que podem ter sido expostas ao vírus por contato direto com aves infectadas para acompanhamento da situação de saúde, início imediato do tratamento diante dos primeiros sintomas e vigilância preventiva de possíveis contatos. Não há registro em todo o mundo de transmissão da doença de uma pessoa para outra.

    O risco de infecção humana é baixo e não ocorre pelo consumo de carne ou ovos, mas sim por contato direto com aves doentes ou com ambientes contaminados. Desta forma, a medida preventiva mais eficaz é evitar o contato com aves mortas ou doentes.

    O Ministério da Saúde está em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com a Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul para prestar todo o apoio necessário às ações relacionadas ao primeiro caso de gripe aviária em granja comercial do município de Montenegro (RS). 

    Para garantir resposta rápida a possíveis surtos, o Ministério da Saúde lançou, em dezembro de 2024, o Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária, que orienta a atuação da pasta, incluindo vigilância integrada, diagnóstico laboratorial, assistência e comunicação em saúde. 

    Neste sentido, o Brasil atua em diferentes frentes para se preparar diante de um eventual risco de casos em humanos. O Ministério da Saúde, pelo SUS, possui capacidade de realização de exames laboratoriais, mantém estoque do medicamento para tratar os diferentes tipos de influenza (Oseltamivir) e, caso necessário, detém tecnologia para produção de vacinas. 

    Entenda como o caso suspeito foi descartado

    A investigação do caso suspeito começou no dia 18/05, desde que o trabalhador da granja de Montenegro (RS) que já estava sendo acompanhado pela vigilância estadual e do Ministério da Saúde apresentou os primeiros sintomas. O tratamento começou de forma imediata e a amostra foi enviada à Fiocruz, no Rio de Janeiro.

    Foi feito inicialmente o exame PCR, que identifica material genético específico do vírus influenza – caso positivo, são feitas outras análises para identificar o tipo de influenza, inclusiva o da gripe aviária. No caso em questão, o teste inicial deu negativo para qualquer tipo de influenza.

    Para quem atua com animais silvestres, recomenda-se o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) após identificação de animais infectados ou com sintomas sugestivos de influenza aviária, como luvas, máscara N95 ou superior e proteção ocular, além de cuidados como higienização das mãos, evitar tocar olhos, boca e nariz e trocar de roupa após contato com animais infectados.

    Ministério da Saúde 

  • MPPB e TCE alinham medidas para reforçar fiscalização do transporte escolar, na PB

    MPPB e TCE alinham medidas para reforçar fiscalização do transporte escolar, na PB

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se reuniram, na manhã desta terça-feira (20/05), para definir estratégias conjuntas de fiscalização e normatização do transporte escolar ofertado pelos municípios e pelo Estado. O encontro teve como foco principal a segurança dos estudantes, inclusive na primeira infância, além da transparência da gestão pública e do fortalecimento do controle social.

    Realizada na sede do TCE-PB, em João Pessoa, a reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO CAE), promotora Fábia Cristina Pereira Dantas; além de auditores do Controle Externo e técnicos das duas instituições. 

    Na pauta, foram abordados os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais na oferta do transporte escolar, as irregularidades identificadas em auditorias recentes e a necessidade de uma atuação preventiva e pedagógica junto aos gestores públicos.

    Segmentação da frota e vistorias semestrais

    Os dirigentes das instituições destacaram a necessidade de atualização da resolução normativa que regulamente o envio de informações detalhadas sobre a frota municipal, obrigando os gestores a apresentar, nas prestações de contas anual, a frota setorizada: veículos da saúde, da educação e, especialmente, os utilizados no transporte escolar.
     
    Outro ponto importante discutido foi a exigência de vistoria semestral dos veículos escolares, que deverá ser comprovada por meio de selo de regularidade fixado no  transporte escolar. O selo funcionará como um comprovante público de que o veículo está apto ao transporte de alunos, permitindo que pais e responsáveis possam identificar veículos regulares.
     
    Para os gestores municipais, a implementação dessas medidas representará um avanço na qualidade do serviço e no zelo pelos recursos públicos. “É uma ação de caráter pedagógico, mas com efeitos concretos na segurança dos estudantes. O transporte escolar não pode ser improvisado. A intenção é melhorar o serviço, com fiscalizações que possam atingir todos os veículos efetivamente utilizados no transporte escolar”, alertou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

    Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a medida vai facilitar a fiscalização e permitir maior clareza quanto ao uso e à manutenção dos veículos. “Essa segmentação é fundamental para que o Tribunal e os órgãos parceiros possam atuar com precisão e prevenir riscos à integridade dos estudantes”, afirmou.

    A coordenadora do CAO CAE ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para o cumprimento e fortalecimento do termos de cooperação operacional existentes desde 2020, que possibilita a realização das inspeções nos transportes escolares, trazendo mais efetividade e resolutividade, com a remessa consolidada dos dados referentes a frota escolar dos municípios paraibanos, trazendo uma maior segurança as crianças e adolescentes.

    Primeira infância e alunos com deficiência
     
    Além disso, foi discutida a necessidade de monitoramento obrigatório nos veículos que transportam crianças com foco na primeira infância (de até seis anos) e alunos com deficiência. O transporte dessas crianças deve ser acompanhado por um responsável designado – que não seja o motorista – garantindo apoio durante o trajeto.
     
    Para reforçar o controle social, será lançada uma campanha de conscientização, estimulando a população a fiscalizar e denunciar veículos irregulares ou clandestinos. A proposta é envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais de educação. A campanha destacará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança e legalidade.

    Com Ascom do TCE-PB

  • Gestão em Movimento: 17 comarcas participam da 4ª etapa da ação em Campina Grande

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    Presidente Fred Coutinho em discurso na abertura do evento

    Magistrados(as) e servidores(as) de 17 comarcas da 2ª Circunscrição do Estado marcaram presença na quarta etapa do projeto Gestão em Movimento. O evento, realizado na manhã desta terça-feira (20) no Fórum ‘Affonso Campos’, em Campina Grande, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e de diretores e gerentes da Corte.

    A iniciativa prevê visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado, com a participação da Mesa Diretora, juízes auxiliares, diretores e gerentes de áreas estratégicas. A 2ª Circunscrição abrange as Comarcas de Campina Grande, Ingá, Boqueirão, Queimadas, Umbuzeiro, Esperança, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Cuité, Juazeirinho, Picuí, Pocinhos, Remígio, Soledade, Monteiro e Serra Branca.

    A agenda continua nos dias 26, em Guarabira, e 27, em João Pessoa. As atividades já foram realizadas em Sousa, Cajazeiras e Patos, no sertão do estado. Na abertura em Campina, o cantor campinense Fabiano Guimarães abrilhantou o evento com a execução das músicas ‘Paraíba Jóia Rara’, de Tom Oliveira, e ‘Espumas ao Vento’, de Flávio José. 

    O Gestão em Movimento, segundo o desembargador Fred Coutinho, tem como objetivo focar em ação e resultados, superando o registro superficial em fotos e palavras. “O foco está em concretizar ideias por meio de resultados reais e duradouros”, disse. Ele ressaltou, ainda, que o projeto promove a aproximação entre juízes(as) e servidores(as), criando um ambiente para discutir os desafios e identificar soluções. “Precisamos agir para curar os problemas de fato, não apenas remediá-los”, enfatizou.

    O vice-presidente, desembargador João Batista, fez questão de destacar que a iniciativa do presidente, como observou em Sousa, Cajazeiras e Patos, tem se mostrado de grande importância. “Fico muito feliz, presidente, porque estamos, sem dúvida, aprimorando os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça. Sinto-me orgulhoso de retornar a esta terra, pois sei que, daqui, certamente sairão grandes trabalhos e resultados positivos”, falou.

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    O vice-presidente João Batista destacou a importância da iniciativa

    O desembargador Horácio Ferreira de Melo também se manifestou, afirmando que o presidente Fred está conduzindo uma gestão participativa, ouvindo as demandas de juízes(as) e servidores(as) para entender a realidade dos fóruns e das atividades jurisdicionais. “Acredito que essa abordagem trará frutos muito positivos no futuro”, pontuou.

    Para o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, a iniciativa oferece uma excelente oportunidade de reflexão, prática e busca por melhorias, não apenas no trabalho, mas também nas vidas dos envolvidos. “Com certeza, teremos aqui grandes momentos de reflexão e importantes oportunidades de crescimento profissional, mas, acima de tudo, também de crescimento pessoal”, comentou.

    Já o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, falou que um dos maiores acertos da gestão foi reunir na mesma sala magistrados(as) e servidores(as). “Sabemos que, embora em alguns momentos possam surgir divergências de interesse, na prática, para que a máquina do judiciário funcione perfeitamente, é fundamental que haja uma relação próxima e de compartilhamento entre a magistratura e os servidores, que, na realidade, são os responsáveis por implementar e fazer cumprir as determinações das decisões judiciais”, assegurou.

    Falando em nome dos servidores da 2ª Circunscrição, Socorro Batista reforçou a importância da aproximação entre magistrados(as) e servidores(as), destacando que é por meio dessa união que a justiça se concretiza. “Agradeço por ter sido escolhida para representar tantos servidores dedicados e comprometidos com seu trabalho, assim como todos os juízes desta comarca e das demais”, disse.

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    Magistrados e servidores durante a dinâmica

    Durante a programação, magistrados(as) e servidores(as) participaram da dinâmica ‘Presidente por um Dia’. A atividade buscou estimular o pensamento estratégico, promover empatia em relação aos desafios enfrentados pela alta administração e contribuir para a definição de prioridades institucionais a partir da perspectiva dos próprios servidores.

    Divididos em equipes, os(as) participantes indicaram as prioridades que adotariam se estivessem na presidência do TJPB. Em seguida, um representante de cada grupo apresentou as metas definidas: Irlando Sobreira (servidor), Lícia Gomes (servidora), Newton Leal (servidor), Nilson Dias (juiz), Fábio Brito (juiz) e José Agnaldo (servidor).

    Outro ponto importante da iniciativa é o tema Sustentabilidade. A servidora Sílvia Gabinio, membro do Núcleo de Gestão Socioambiental e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, abordou a temática. Ela destaca que sustentabilidade não é um tema distante, técnico ou apenas ambiental. “No Judiciário, ser sustentável é apagar a luz ao sair da sala, repensar a necessidade de uma impressão, separar corretamente os resíduos, utilizar os recursos com responsabilidade. São gestos simples, mas que, somados, têm um impacto enorme”, enfatizou.

    Em seguida, juízes auxiliares e diretores do TJPB responderam a perguntas enviadas previamente por servidores(as) e magistrados(as). Os questionamentos foram reunidos pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, com base nas principais demandas levantadas na 2ª Circunscrição.

    Participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha, e a presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Também estiveram presentes os diretores Robson Cananéa (Especial), Izabel Nóbrega (Finanças), Fernando Antério (Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Eduardo Faustino (Processo Administrativo), Bruno Oliveira (Governança e Gestão Estratégica) e Daniel Melo (Tecnologia da Informação), além de gerentes Carol Leal (Projetos e Estratégias) e Flávio Romero (Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores) das áreas envolvidas no projeto.

    Por Marcus Vinícius

  • Escuta especializada e depoimento em crimes sexuais infantis são debatidos em Campina

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    Juiz Perilo Lucena (esquerda) ministrou palestra

    Com o tema ‘Protegendo vozes, garantindo justiça: o desafio de ouvir sem revitimizar’, o titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, ministrou palestra, no auditório da Uninassau. O evento, que aconteceu no dia 14 de maio, teve a finalidade de discutir sobre a escuta especializada e o depoimento especial em crimes sexuais infantis.

    Segundo pontuou o magistrado, o encontro foi voltado à conscientização e ao enfrentamento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de destacar a necessidade urgente de promover escutas e depoimentos especiais sem causar novos traumas às vítimas.

    Ao ministrar a palestra, o juiz Perilo Lucena enfatizou os limites e as responsabilidades dos profissionais que atuam na rede de proteção à infância. “É preciso garantir que a escuta da criança aconteça em ambiente adequado, com profissionais preparados e apenas quando necessário, evitando repetições que podem agravar o sofrimento da vítima. O sistema de Justiça deve estar comprometido não só com o processo penal e a apuração dos fatos, mas, principalmente, com a proteção integral da criança”, ressaltou o magistrado.

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    O evento contou com grande público que lotou o auditório

    O professor da Uninassau e mestre em Psicologia da Saúde, Max Lira, reforçou a importância da interdisciplinaridade na condução de casos de violência sexual. “Não se trata apenas de técnica, mas de sensibilidade. A escuta protegida exige empatia, conhecimento e preparo técnico para que a fala da criança seja valorizada e acolhida, sem que ela reviva o trauma em cada depoimento”, realçou. 

    Já o professor, escritor e facilitador em políticas públicas, que envolvem crianças e adolescentes, Lauro Trindade, evidenciou a urgência de se consolidar políticas públicas eficazes na proteção dos direitos do público infantojuvenil. “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e à escuta segura. Isso deve ser uma prioridade em todos os espaços”, asseverou.

    Participaram estudantes, profissionais da área jurídica, psicólogos, assistentes sociais e representantes de conselhos tutelares. 

     

    Por Lila Santos

    Fotos: Infância e Juventude de CG

     

  • ALPB homenageia Socorro Lira e Mariana Moreira com medalhas de honra ao mérito

    Notícias

    Publicado em 20 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta terça-feira (20), para entregar a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte à cantora Socorro Lira, bem como a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim à Professora Mariana Moreira Neto.

    As homenageadas são grandes referências da educação, cultura e literatura paraibana. O reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados foi proposto pelos deputados Chico Mendes e Cida Ramos, respectivamente, e aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Pessoa.

    A solenidade, segundo a deputada Cida Ramos, foi uma celebração ao legado dessas duas mulheres que, cada uma em sua área, têm contribuído significativamente para o enriquecimento da vida cultural do estado.

    “A sessão representou não apenas um reconhecimento da Assembleia Legislativa, mas também um momento de valorização das artes e da educação como pilares fundamentais para o desenvolvimento da Paraíba. Elas têm todos os méritos para receber essa importante honraria da Casa. Estamos muito felizes”, ressaltou Cida Ramos.

    O deputado Félix Araújo, que representou o deputado Chico Mendes na entrega da honraria, destacou a importância do reconhecimento ao trabalho das homenageadas em prol da educação e da cultura paraibana. “Eu estive no plenário da Casa para participar desta homenagem com muita honra e alegria. Estamos homenageando pessoas que são responsáveis por belíssimas ações no setor cultural e na educação da nossa Paraíba”, destacou o parlamentar.

    Socorro Lira é cantora, produtora cultural, escritora, cineasta, violonista e compositora de música popular brasileira. Nascida em Brejo da Cruz, tem atuação cultural em todo o país, se consolidando como um dos grandes nomes da música brasileira atualmente. Lançou diversos discos elogiados pela crítica musical e publicou livros de poesia.

    “Eu me sinto honrada por ser a pessoa que talvez personifica todo um trabalho que se faz em torno da cultura brasileira, nordestina e paraibana. Então, eu dedico a todas as pessoas que estão aqui no Estado, que ficam na nossa terra fazendo o trabalho que precisa ser feito. É preciso dar atenção àquilo que se faz, da cultura mesmo, da essência da história do nosso povo”, disse Socorro Lira.

    Mariana Moreira é jornalista, tendo sido pioneira no radiojornalismo atuando em Cajazeiras. Também é escritora e assina crônica semanal no jornal A União e na Gazeta do Alto Piranhas. É professora da Universidade Federal de Campina Grande – campus de Cajazeiras, sendo responsável pela formação de centenas de alunos ao longo de sua trajetória no magistério.

    “Essa comenda, para mim, tem todo um significado. Quando eu fui comunicada dessa homenagem, me surgiu o sentimento de uma dupla responsabilidade, por toda a história que representa o Padre Rolim, em pleno século XIX, um padre que decide abrir uma pequena escola no interior dos sertões da Paraíba e fez história. O sentimento é de gratidão”, ressaltou Mariana Moreira.

    Também estavam presentes na solenidade o deputado Júnior Araújo; o membro da Academia Cajazeirense de Arte e Letras, Ubiratan de Assis; a secretária Executiva de Cultutra do Estado, Thaís Cybelle; e o vereador de João Pessoa, Marcos Henrique.

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  • Protocolo de Promotoria será lançado, nesta quarta-feira

    Protocolo de Promotoria será lançado, nesta quarta-feira

    A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Corregedoria-Geral (CGMP) do Ministério Público da Paraíba lançam, nesta quarta-feira (21/05), o “Protocolo de Promotoria”. O lançamento será feito pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; e pelos coordenadores dos centros de Apoio Operacional (CAOs), a partir das 14h30, por videoconferência realizada pelo Google Meet. Todos os membros da instituição foram convocados para o lançamento.

    O protocolo tem como objetivo uniformizar o trabalho do MPPB, nas várias áreas de atuação, respeitando a autonomia dos promotores e promotoras de Justiça. O documento foi elaborado pelos CAOs (Cível, Família, Cidadania e Direitos Fundamentais; Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Saúde) e diagramado pela Assessoria de Imprensa do MPPB. 

    Além de orientar padrões qualitativos de atuação especializada dos membros, respeitando a independência funcional, o protocolo servirá como parâmetro para as atividades correicionais da CGMP. 

    Confira a programação do lançamento:

    Quarta-feira, 21 de maio de 2025 

    14h30: Abertura pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; 

    14h45: Exposição do corregedor-geral, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; 

    15h: Protocolo de Cidadania, de Direitos Fundamentais, Cível e de Família – Liana Espínola Pereira de Carvalho; 

    15h15: Protocolo de Educação e de Criança e Adolescente – Fábia Cristina Dantas Pereira;

    15h30: Protocolo Criminal – Ricardo Alex Almeida Lins;

    15h45: Protocolo de Consumidor e de Meio Ambiente – Danielle Lucena da Costa Rocha;

    16h: Protocolo de Saúde – Fabiana Maria Lobo da Silva;

    16h15: Protocolo do Patrimônio Público – Carlos Davi Lopes Correia Lima;

    16h30: Encerramento

    Matéria relacionada

    PGJ e CGMP convocam membros do MPPB para lançamento do Protocolo de Promotoria

  • ALPB aprova projetos em defesa da inclusão e dos direitos de pessoas com autismo

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), projetos de lei voltados à promoção da inclusão social e da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, a exemplo do PL 4.063/2025, de autoria da deputada Jane Panta, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas Empresas.

    A iniciativa prevê a criação de políticas internas de inclusão no ambiente corporativo, como a reserva de vagas específicas de trabalho para pessoas com TEA, capacitação para cargos de maior remuneração e apoio a eventos culturais voltados ao público com TEA. O texto ainda estabelece a criação do selo “Empresa Amiga do TEA”, destinado a reconhecer e valorizar instituições que adotem práticas inclusivas.

    “O que antes era um tabu nos ambientes corporativos hoje é uma pauta urgente. Nosso projeto busca garantir oportunidades reais de emprego e crescimento profissional para pessoas autistas, além de estimular uma mudança cultural dentro das empresas”, destacou a deputada Jane Panta, na justificativa do projeto de lei.

    Já o PL 3.059/2024, que tem como autor o deputado João Paulo Segundo, assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado. O objetivo da lei é garantir acessibilidade aos serviços de imunização, respeitando as particularidades e necessidades individuais de cada pessoa com autismo. A aplicação das vacinas será feita por profissionais de saúde capacitados, que deverão realizar todas as etapas do processo — da avaliação prévia ao registro — no próprio ambiente domiciliar, proporcionando um atendimento mais humanizado.

    “Estamos falando de garantir dignidade e respeito às famílias e às pessoas com autismo, que muitas vezes enfrentam dificuldades imensas até para algo simples como a vacinação. Essa lei é um passo importante para tornar o cuidado com a saúde mais acessível e menos traumático para quem mais precisa”, justificou o parlamentar.

    Os parlamentares também aprovaram o PL 1.398/2023, do deputado Luciano Cartaxo, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado em 11 de dezembro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e visa ampliar o conhecimento da população sobre essa condição congênita, promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado em centros especializados. Em seu projeto, o parlamentar ressalta que a fissura labiopalatina exige cuidados multidisciplinares, envolvendo profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, cirurgiões craniofaciais e pediatras.

    A escolha do dia 11 de dezembro remete à Fundação do Instituto Palate, entidade paraibana que oferece atendimento gratuito a crianças e adolescentes com essa e outras condições relacionadas à face, audição e visão.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

  • DSI reforça regras de uso do estacionamento do TRF5 Última atualização: 16/05/2025 às 16:16:00

    Diariamente, o estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, aproximadamente, 500 veículos, seja de integrantes da Corte ou de visitantes. Para garantir o bom funcionamento e a segurança do local, é fundamental o cumprimento de algumas regras, principalmente as que estão previstas na Instrução Normativa nº2/2024, que dispõe sobre o controle de acesso ao estacionamento no edifício-sede e no Anexo I (onde funcionava a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe). 

    Cadastro de veículos e adesivo de acesso 

    Quem trabalha no TRF5 deverá cadastrar o veículo utilizado junto à Diretoria de Segurança Institucional (DSI). O(a) usuário(a) receberá um adesivo de acesso, para identificação do veículo, que deverá ser colocado na lateral esquerda inferior do para-brisas.  Esse adesivo pode ser solicitado à DSI, através do e-mail dsi.atendimento@trf5.jus.br ou pelo ramal 9376. Para funcionários(as) terceirizados(as), a solicitação deve ser realizada pelo gestor do contrato.  

    Cada pessoa poderá receber até dois adesivos, que serão pessoais e intransferíveis. 

    Pernoite 

    De acordo com a IN nº 2/2024, é proibida a pernoite do veículo. A exceção é para os casos expressamente autorizados pela DSI, sendo necessária autorização prévia.  

    Vagas especiais 

    As pessoas com deficiência, idosas e gestantes têm vagas reservadas nos quantitativos previsto em lei. Nos casos de idoso(as), é necessária a apresentação do cartão fornecido pelo órgão municipal.  

    Público externo 

    O público externo poderá utilizar o local somente durante o período de atendimento no Tribunal. Aos(às) advogados(as) que forem realizar atividade no TRF5, serão garantidas 16 vagas no estacionamento do edifício-sede, que também conta com vagas para as agências bancárias e integrantes de outros órgãos autorizados pela Presidência.  

    Utilização irregular 

    Em caso de utilização irregular do estacionamento, o(a) usuário(a) será orientado a retirar o veículo do local. Havendo recusa, o fato será reportado à DSI e à Diretoria Geral do TRF5, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, entre elas a retirada do veículo por reboque. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • CJF e TRFs realizam audiência e consulta públicas sobre metas nacionais da Justiça Federal para 2026 Última atualização: 20/05/2025 às 13:35:00

    CJF e TRFs realizam audiência e consulta públicas sobre metas nacionais da Justiça Federal para 2026 Última atualização: 20/05/2025 às 13:35:00

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), realizarão audiência e consulta públicas, de forma conjunta, com o objetivo de elaborar as propostas de metas nacionais da Justiça Federal para 2026. A iniciativa atende à Resolução nº 221/2016 e à Portaria nº 114/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A audiência pública ocorrerá no dia 27/06 (sexta-feira), das 9h às 12h, em formato híbrido: presencialmente, na sede do Conselho, e, virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Já a consulta pública será disponibilizada para participação de toda a sociedade, até 30/06, por meio de formulário eletrônico. As contribuições serão analisadas e consolidadas pela equipe de estatística do CJF.

    Para participar da consulta pública, basta acessar o formulário eletrônico, através do seguinte link: https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/983815?lang=pt-BR

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5