Autor: admin

  • Nejure vai realizar ‘Dia Restaurativo’ e ‘Jornada Pedagógica’ no Município de Algodão de Jandaíra

    -
    Juíza Ivna Mozart na reunião com prefeito Humberto Santos

    A Coordenadoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra, vai instituir o 1º Dia Restaurativo naquele Município. Na manhã desta segunda-feira (7), a coordenadora adjunta do Nejure, juíza Ivna Mozart, se reuniu com o prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto Santos, para tratar sobre o tema.

    Ficou decidido  que o evento será realizado no dia 10 de abril. O objetivo do Dia Restaurativo é difundir a cultura de paz, por meio do diálogo, da escuta e da responsabilidade compartilhada. 

    “Uma equipe da Secretaria da Educação de Algodão também participou do encontro de trabalho. Além do Dia Restaurativo, também vamos promover a Jornada Pedagógica, que terá início no final deste mês (janeiro). Na Jornada, vamos promover algumas palestras com conteúdo restaurativo”, comentou Ivna Mozart, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG) e juíza titular da 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias da Comarca de Campina.

    O coordenador do Nejure-TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, lembrou que a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

    Por Fernando Patriota
     

  • Cejusc Indígena de Rio Tinto conquista Selo Excelência do CNJ

    Foto do juiz Judson Kildere com a equipe do Cejusc Indígena
    Juiz Judson Kildere com a equipe do Cejusc Indígena

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena) de Rio Tinto conquistou o Selo Excelência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – uma certificação concedida a tribunais e unidades judiciárias que se destacam pela adoção de boas práticas, eficiência na gestão, qualidade dos serviços prestados e compromisso com o acesso à Justiça. 

    A comarca também foi reconhecida com o Selo Ouro pelo trabalho realizado no Cejusc Cível – a mais alta classificação concedida pelo CNJ. O Cejusc Indígena alcançou o percentual de 50,45% de acordos realizados nas demandas que foram apresentadas, em 2025. Já o Cível, teve um índice de 45,33%. 

    O juiz Judson Kildere Faheina, coordenador dos Cejuscs de Rio Tinto, destacou as capacitações realizadas com os conciliadores, o que contribuiu para os resultados. “Os dois Cejuscs que aqui estão instalados conseguiram premiação na produtividade do ano. Isso é muito gratificante porque representa o reconhecimento de um trabalho que foi gerido durante todo o ano de 2025, principalmente com a capacitação de indígenas potiguaras como conciliadores extrajudiciais. A Comarca fica muito feliz e com o propósito de assumir uma nova postura para 2026 e alcançar índices ainda maiores”, ressaltou.

    Em 2025, 42 indígenas participaram do segundo curso de aperfeiçoamento em conciliação extrajudicial  para povos indígenas potiguaras e servidores do Cejusc Indígena  da Comarca de Rio Tinto, realizado no ano passado. As capacitações promovem a melhoria de suas atuações, com mais transparência, resultando em uma conciliação mais positiva.

    História do Cejusc Indígena – Em 6 de dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), atendendo a demanda do Povo Indígena Potiguara residente na Comarca de Rio Tinto instalou o primeiro Cejusc Indígena no Nordeste Brasileiro e o segundo do Brasil, momento em que a Comarca de Rio Tinto passou a contar com dois Cejuscs, um Cível e um Indígena.

    O Cejusc Indígena de Rio Tinto representa um marco histórico na promoção do acesso à Justiça para os povos originários da Paraíba. Sua criação está diretamente ligada à necessidade de garantir que as comunidades indígenas tivessem um espaço próprio, sensível às suas tradições, valores culturais e formas de organização social, onde conflitos pudessem ser resolvidos de maneira dialogada, respeitosa e pacífica.

    Ao longo de sua trajetória, o Cejusc Indígena de Rio Tinto consolidou-se como um espaço de escuta qualificada, acolhendo demandas relacionadas a questões familiares, comunitárias, territoriais e de cidadania. Mais do que resolver conflitos, o Centro cumpre um papel educativo, fortalecendo a autonomia das comunidades indígenas e promovendo a cultura da paz. 

    Por Nice Almeida
    Foto: Assessoria
     

  • Governo Federal e Banco do BRICS assinam contrato de R$ 1,7 bi para construção do primeiro hospital inteligente público do Brasil

    Governo Federal e Banco do BRICS assinam contrato de R$ 1,7 bi para construção do primeiro hospital inteligente público do Brasil

    Nesta quarta-feira (7), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participaram da assinatura do contrato de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para a construção do primeiro hospital inteligente do SUS. Trata-se do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), que terá investimento total de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 110 milhões do governo federal e R$ 55 milhões do Governo de São Paulo, em recursos adicionais. Construído já para ser referência nacional e modelo de assistência em saúde totalmente digital para os países do BRICS, o ITMI, que ficará sediado em São Paulo (SP), usará inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada.   

    Realizada no Palácio do Planalto, a cerimônia de apresentação da Rede Nacional Agora Tem Especialistas de Hospitais e Serviços Inteligentesque prevê investimento de R$ 4,8 bilhões da qual a nova unidade de saúde fará parte, contou com a participação de Dilma Rousseff, que preside o NDB, Banco do BRICS. 

    “Nesses últimos anos, o SUS recuperou a sua imagem no Brasil e no mundo. No menor espaço de tempo, teremos 14 hospitais espalhados pelo país com ambulâncias, UTIs e médicos preparados para receber os pacientes de forma integrada e salvando vidas. A reestruturação e modernização ampliarão o acesso de toda população ao que há de mais moderno em tecnologia na saúde”, afirmou o presidente Lula. Na cerimônia, ele disse ainda que “precisamos garantir que o povo mais humilde seja visto. É para eles que governamos e temos que melhorar a saúde. Todos precisam ter o mesmo acesso à mais alta tecnologia, ao melhor atendimento”, disse. 

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    Com previsão para ser inaugurado em 2029, o ITMI realizará atendimento com foco em urgência e emergência, assistência especializada em medicina de emergência, terapia intensiva e neurologia. Serão 800 leitos250 de emergência, 350 unidades de UTI e 200 de enfermaria em geral, com capacidade para tratar cerca de 190 mil pacientes internados anualmente. Também estão previstas 25 salas cirúrgicas para a realização de 27 mil cirurgias por ano. 

    “Hoje damos um passo histórico para o SUS, colocando-o na nova fronteira tecnológica da saúde mundial. Com esse investimento, a população terá acesso ao que há de mais moderno em tecnologia da informação e inteligência artificial, capazes de acelerar diagnósticos, monitorar pacientes a distância e tornar o atendimento mais eficiente”, afirmou o ministro da SaúdeAlexandre Padilha disse ainda que “esse avanço só foi possível graças ao esforço do governo federal e à liderança do presidente Lula, que colocou a saúde como prioridade estratégica na agenda do BRICS, em parceria principalmente com a China e a Índia”. 

    Viabilizado em tempo recorde, o financiamento foi garantido após articulações do Ministério da Saúde junto ao NDB e autorização concedida, após aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em apenas seis meses. Isso representa uma redução de quatro vezes do prazo médio desse processo. 

    ex-presidenta da República e atual presidenta do NDB, Dilma Rousseff, destacou a importância da parceria tecnológica em saúde com China e Índia. Para ela, é fundamental que o Brasil compartilhe com os demais países do bloco suas experiências com a inovação em saúde. Por estar na América Latina, esse hospital vai atrair a atenção de todos os outros países. Ele é uma construção muito pensada e tem uma escala compatível com sua ambição. A oferta de 900 novos leitos é bastante significativa para um projeto-piloto. Os novos projetos dos BRICS serão baseados nele”, destacou. 

    Introdução de tecnologias inovadoras para o SUS 

    O Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente também abrigará um Centro Nacional para Pesquisa Translacional e Inovação com foco em medicina de precisão, ciência de dados em saúde, algoritmos clínicos, validação de dispositivos médicos e avanços tecnológicos. 

    Entre as novidades, estão: agendamento baseado em IA para otimizar as consultas e o uso de recursos; triagem de pacientes automatizada e orientada por IA para uma resposta de emergência mais rápida; ambulâncias com tecnologia 5G para monitoramento em tempo real de informações vitais dos pacientes e cuidados pré-hospitalares mais rápidos; tecnologias avançadas como cirurgia robótica, medicina de precisão e análise de dados de saúde por IA das operações hospitalares; entre outras. 

    Rede de UTIs inteligentes interligadas nas cinco regiões do país 

    A Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS será viabilizada em três eixos. A primeira será a implantação de 14 UTIs inteligentes, com foco em cardiologia e neurologia. Elas funcionarão de forma interligada em hospitais de 13 estados localizados nas cinco regiões do país emManaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Dourados (MS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).  

    Os primeiros serviços devem entrar em operação  no primeiro semestre de 2026. Eles serão totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação e terão supervisão da equipe do Hospital das Clínicas da FMUSP. 

    Tecnologia inovadora para reduzir do tempo de espera por atendimento  

    Já segundo eixo do projeto é o hospital inteligente, cujopreparativos serão iniciados ainda neste ano. Em consonância com o objetivo do programa Agora Tem Especialistas, o ITMI deve reduzir o tempo de espera por atendimento especializado em situações de urgência e emergência em mais de cinco vezes, otimizando os serviços que agilizarão o fluxo de pacientes. Isso permitirá que a nova unidade atenda um número maior de pacientes por leito em comparação com a atual unidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, qualificando ainda mais o cuidado especializado.  

    Já o terceiro eixo da Rede Nacional é a modernização de hospitais de excelência do SUS e a estruturação de serviços inovadores. As unidades de saúde a serem contempladas são: o novo hospital da Unifesp, na capital paulista; seis hospitais federais, além do Instituto do Cérebro, na capital carioca; o novo Hospital Oncológico, na Baixada Fluminense (RJ); e um novo hospital do Grupo Hospitalar Conceição (RS).    

    Ana Freitas  
    Ministério da Saúde 

  • Mais de 180 instituições são selecionadas pelo Ministério da Saúde e terão até R$ 677 mi para projetos voltados ao câncer e à pessoa com deficiência

    Mais de 180 instituições são selecionadas pelo Ministério da Saúde e terão até R$ 677 mi para projetos voltados ao câncer e à pessoa com deficiência

    O Ministério da Saúde divulgou, no final de dezembro, o resultado da seleção de projetos de instituições privadas e sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer e na promoção da saúde da pessoa com deficiência (PCD). Ao todo, 188 instituições foram selecionadas para integrar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), com autorização para captação de até R$ 677 milhões, em todo o Brasil, por meio de doações para financiamento de projetos na área. Essa é uma das medidas do Agora Tem Especialistas, que tem a oncologia como área prioritária para redução do tempo de espera ampliação do atendimento. 

    Para este ciclo 2025, das 188 instituições selecionadas, 85 são relativas ao Pronon e 103 ao Pronas/PCD. Sendo que 163 têm foco na prestação de serviços médico-assistenciais; 17 são voltados à formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; e oito estão direcionados à realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. Atualmente, mais de 2 mil instituições estão habilitadas a desenvolver iniciativas no âmbito dos dois programas. 
     
    De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, os dois programas vêm se consolidando como instrumentos estratégicos para o fortalecimento da atenção especializada à saúde no Brasil, alinhados à estratégia do Agora Tem Especialistas. 
     
    “No âmbito do Pronon, os projetos estão direcionados à ampliação do acesso a exames diagnósticos e tratamentos, bem como ao fomento à pesquisa e à capacitação dos trabalhadores da saúde. Já o Pronas/PCD responde às demandas emergentes da sociedade. Um exemplo é a crescente apresentação de propostas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) evidencia a sensibilidade do programa frente a essa realidade”, destaca Massuda. 

    Acesse a lista dos projetos deferidos e indeferidos no Pronas/PCD

    Sobre as doações 

    O financiamento dos projetos participantes dos dois programas é feito por meio de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Cada doador pode destinar o percentual de 1% do imposto de renda devido ao Pronon e 1% ao Pronas/PCD (incentivo fiscal). Os recursos doados serão direcionados para as propostas previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde, contribuindo para o cuidado da pessoa com câncer e estimulando o desenvolvimento de ações que melhoram a qualidade de vida e promovam a inclusão da pessoa com deficiência.   

    A captação de recursos junto às pessoas físicas e jurídicas seguirá os limites anuais estabelecidos para cada programa: R$ 473,9 milhões para o Pronon e R$ 165,9 milhões para o Pronas/PCD, válidos para doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. O início do recebimento dos recursos ocorre após a notificação do Ministério da Saúde sobre a abertura da conta bancária específica para esse fim. 

    Orientações sobre a abertura de contas bancárias para captação de recursos podem ser solicitadas por e-mail ou telefone em: capc.cgmag@saude.gov.br ou pelos números (61) 3315 – 2893 / 2699 / 2383. 

    Conheça os programas 

    Pronon e o Pronas/PCD têm como objetivo fortalecer as políticas de saúde voltadas à pessoa com deficiência e à atenção oncológica por meio do desenvolvimento de projetos voltados para a ampliação da oferta de serviços médico-assistenciais; do apoio à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção; bem como da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. 

    Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuam na prevenção e combate ao câncer, ou que promovem ações de promoção à saúde, reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas 

    Parcerias 

    Uma das estratégias de fomento e divulgação dos programas é através dos Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias, por meio do qual a pasta da Saúde, junto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferece capacitações e treinamentos para gestores e instituições locais em diversos estados do país, ampliando a participação e entendimento dos atores acerca das regras e funcionamento dos programas. 

    Simone Sampaio e Rafael Secunho
    Ministério da Saúde 

  • Suspensa eleição antecipada da Mesa da Câmara de São Bento

    Em sessão do plenário virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu à concessão de medida cautelar formulado pelo prefeito do Município de São Bento, Jarques Lúcio, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para suspender a eficácia da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2016. A referida emenda autorizava a eleição simultânea da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bento para os dois biênios da legislatura (2025/2026 e 2027/2028), com realização do pleito em 1º de janeiro de 2025.

    Segundo o entendimento do relator do processo nº  0829764-67.2024.8.15.0000, desembargador Carlos Beltrão, a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura viola os princípios democrático e republicano, na medida em que compromete a contemporaneidade entre o momento da escolha e o exercício do mandato, desconsiderando a dinâmica política da Casa Legislativa ao longo do tempo. “A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2016, ao prever a eleição simultânea para os dois biênios, ofende o critério de razoabilidade, antecipando o processo eleitoral em quase dois anos, impedindo que a composição política consolidada ao longo do primeiro biênio seja refletida na escolha da Mesa para o segundo período”, disse.

    O desembargador também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento consolidado no sentido da inconstitucionalidade de eleições antecipadas para o segundo biênio legislativo, exigindo que o pleito ocorra apenas a partir de outubro do segundo ano da legislatura.

    Com a decisão, foi determinada a anulação, com eficácia retroativa (ex tunc), da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O TJPB também fixou que a Câmara Municipal de São Bento deverá observar o princípio constitucional da contemporaneidade, realizando o futuro pleito do segundo biênio entre o último trimestre do segundo ano da legislatura e o início do terceiro ano.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Comarca de Campina Grande registra avanços e fortalecimento da prestação jurisdicional em 2025

    Foto do Fórum Afonso Campos
    Prédio sede do Fórum Afonso Campos

    A Comarca de Campina Grande, localizada na Região do Agreste da Paraíba, promoveu em 2025 uma série de projetos que proporcionaram celeridade e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com destaque para a atuação da unidade judiciária junto às populações dos municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, abrangidos pela comarca. 

    O diretor do Fórum ‘Afonso Campos’, juiz Ely Jorge Trindade, informou que a Comarca de Campina Grande passou por uma série de ações estruturantes, administrativas e institucionais voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional e à melhoria dos serviços oferecidos à sociedade. Entre as principais iniciativas, destaca-se a reestruturação e unificação das novas Varas das Garantias, bem como a implantação de novas instalações dos Juizados da Violência Doméstica.

    Foto do juiz Ely Jorge
    Juiz Ely Jorge, diretor do Fórum

    “Dois mil e vinte e cinco foi um ano desafiador diante de muitas mudanças, reestruturações, instalações de varas, e também ocorrências de remoções e promoções motivadas pelo aumento da estrutura do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que resultou na criação de novas varas nas diversas comarcas da paraíba, comentou o juiz Ely Jorge. 

    A Comarca avançou, também, na estruturação e instalação física e logística da Vara de Hipervulneráveis, com a criação de ambiente um específico para escuta reservada, composto por sala com dois ambientes, assegurando maior acolhimento e proteção às partes envolvidas. No campo da infraestrutura, foi realizada a recuperação do sistema de drenagem do Auditório do Tribunal do Júri, incluindo revitalização, pintura e substituição completa do sistema hidráulico, além da conclusão da pintura interna e da substituição das divisórias do Fórum.

    No âmbito das ações institucionais, foram promovidas três edições do projeto “Semana Justiça pela Paz em Casa”, por meio dos dois Juizados da Violência Doméstica da Comarca, com a participação da Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Associação das Esposas dos Magistrados (Aemp). Também foram desenvolvidos os projetos “Gestão em Movimento”, da gestão administrativa do TJPB, e “Elas por Elas”, este último coordenado pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, presidido pela desembargadora Maria de Fátima Maranhão.

    A Gerência de Qualidade de Vida do TJ realizou ainda as palestras “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”, reforçando o cuidado com a saúde emocional de magistrados e servidores. No campo da segurança institucional, ocorreu a reunião da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, com apoio da Presidência do TJPB.

    Destacam-se também as ações e audiências promovidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, presidida pela desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananea, além da realização de visitas institucionais de turmas de ensino médio e superior da cidade, fortalecendo a aproximação do Judiciário com a comunidade acadêmica.

    Outro marco relevante foi a realização histórica da sessão do Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em Campina Grande, bem como a transferência e realocação do arquivo das Varas Cíveis para o Depósito Judicial. No campo da gestão de pessoas, foram empossados 28 magistrados na Comarca, em decorrência de promoções e remoções.

    Na área educacional, houve a conclusão de turma de especialização da Escola Superior da Magistratura (ESMA) e a revitalização das salas de aula, com renovação da mobília. Também foi realizado o curso “Trânsito Seguro de Verão a Verão”, destinado aos motoristas do Fórum, em parceria com a 1ª CIRETRAN do Detran.

    Por fim, foi instalada a Sala de Acolhimento e Amamentação, em parceria com o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça paraibano com a inclusão, o cuidado e a humanização dos espaços institucionais.

    Em razão dos avanços e metas atingidas, o juiz diretor do Fórum Afonso Campos, Ely Jorge enalteceu o trabalho dos servidores da Comarca de Campina, ao tempo em que agradeceu o empenho da equipe. “Registro o trabalho e dedicação de nossos servidores e magistrados, além do apoio da equipe administrativa do Fórum Afonso Campos, que colaboraram decisivamente para o êxito do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2025”, arrematou. 

    Por Lila Santos

  • TJPB mantém decisão e nega indenização a cliente que caiu em loja de móveis

    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível nº 0805258-39.2023.8.15.0751 interposta por uma consumidora que buscava indenização por danos morais após sofrer uma queda dentro de uma loja de móveis e eletrodomésticos. Com a decisão, foi mantida integralmente a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que julgou improcedente o pedido indenizatório.

    De acordo com os autos, o acidente teria ocorrido no dia 24 de novembro de 2023, quando a autora visitava a loja da empresa, localizada no centro de João Pessoa, com o objetivo de comprar móveis. A consumidora alegou que tropeçou em móveis supostamente mal dispostos na área de circulação, vindo a sofrer uma fratura no dedo mínimo do pé direito, fato que teria causado dor, limitação de movimentos e constrangimento público.

    A autora também sustentou que houve omissão de socorro por parte dos funcionários da loja, afirmando que não recebeu assistência adequada após a queda e que precisou ligar para o marido para ser levada ao hospital. Em razão desses fatos, pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 13.200,00.

    Em primeira instância, o juízo reconheceu a natureza consumerista da relação e determinou a produção de provas, incluindo o depoimento da própria autora, do preposto da empresa, de uma testemunha e do marido da consumidora, ouvido como informante. Após a análise do conjunto probatório, o magistrado concluiu que a disposição dos móveis no estabelecimento era normal e que a queda ocorreu por desatenção da própria cliente, não caracterizando falha na prestação do serviço nem violação ao dever de segurança do fornecedor.

    Inconformada, a consumidora recorreu, reiterando os argumentos de que o acidente decorreu da má organização do espaço interno da loja e que a ausência de socorro adequado agravaria o dano moral sofrido.

    Ao analisar o recurso, o relator, desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, destacou que a questão central do processo consistia em verificar se a queda e a lesão configurariam falha no serviço prestado pela loja ou se decorreriam de culpa exclusiva da vítima, hipótese que afasta a responsabilidade do fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. “A sentença de 1º grau, ao analisar o conjunto das provas, aplicou corretamente a lei ao concluir que, mesmo diante da responsabilidade objetiva inerente à relação de consumo, a prova da culpa exclusiva da vítima foi suficiente para afastar o dever de reparação, sendo a Apelante a única responsável pelo seu lamentável infortúnio”, pontuou.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Mutirões do Agora Tem Especialistas atendem mais de 20 mil indígenas em 2025

    Mutirões do Agora Tem Especialistas atendem mais de 20 mil indígenas em 2025

    O Ministério da Saúde finaliza 2025 com mais de 20 mil procedimentos e atendimentos realizados em comunidades indígenas por meio dos mutirões do Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal que visa reduzir a espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Por meio da ação, os indígenas tiveram acesso a especialidades como cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, endocrinologia, endoscopia, ginecologia, infectologia, medicina de família e comunidade, odontologia, oftalmologia, pediatria, pneumologia, proctologia, saúde da mulher e ultrassonografia.

    Os primeiros mutirões foram realizados nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Afluentes, Vale do Javari e Xavante, além da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) Yanomami, que atendem populações que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.

    “Com o Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde tem ampliado o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, levando assistência qualificada a povos indígenas que vivem em áreas remotas e de difícil acesso. Essa estratégia contribui para diminuir desigualdades históricas no acesso à saúde e reforça o compromisso do governo federal com um cuidado mais resolutivo, humanizado e permanente”, destacou o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

    Somente no Alto Rio Solimões (AM), foram realizadas 132 cirurgias, mais de 2,2 mil consultas e 11,5 mil exames e procedimentos em múltiplas especialidades. No Médio Rio Solimões, a primeira etapa clínica contabilizou 624 atendimentos.

    No Vale do Javari (AM), as duas etapas da ação resultaram em 866 atendimentos iniciais, 30 cirurgias oftalmológicas, dezenas de exames e a identificação de diagnósticos fetais de alta complexidade, além de um desempenho em oftalmologia que superou a meta prevista em 150%.

    Já na CASAI Yanomami e Ye’kwana, em Roraima, foram realizados 100 atendimentos especializados, com 38 altas médicas. No Território Xavante, em Mato Grosso, mais de mil pessoas foram atendidas e quase 3,8 mil procedimentos executados.

    Próximos Passos

    Até fevereiro de 2026, novas etapas estão previstas para os DSEI Xavante e Médio Rio Solimões, além da elaboração de um projeto de capacitação para os profissionais que atuarão nas expedições futuras.

    Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • Tribunal de Justiça da Paraíba retoma atividades nesta quarta-feira (7)

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma o funcionamento normal de suas atividades nesta quarta-feira (7), após o recesso de fim de ano. O expediente volta à normalidade em todo o Poder Judiciário estadual a partir das 7h, abrangendo tanto a sede do Tribunal quanto as comarcas de entrância inicial e final.

    Durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o TJPB e as unidades judiciais funcionaram exclusivamente em regime de Plantão Judiciário. Esse regime excepcional tem como finalidade atender apenas às demandas de caráter urgente, sejam elas de natureza cível ou criminal, nos casos em que a demora na apreciação possa gerar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

    Apesar da retomada do expediente regular, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, em razão do recesso forense. 

    A normalização do funcionamento marca o início do calendário judicial de 2026, garantindo o atendimento integral ao público e a retomada plena das atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Por Lenilson Guedes