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  • Algodão de Jandaíra PB retifica seleção com 21 vagas

    A Prefeitura de Algodão de Jandaíra, localizada no estado da Paraíba, anunciou uma retificação no processo seletivo voltado para o preenchimento de 21 vagas destinadas a profissionais com formação nos níveis médio, técnico e superior. 

    A retificação altera o quadro de vagas para a Secretaria de Saúde, que agora inclui oportunidades para os cargos de agente comunitário de saúde (1 vaga), agente de combate às endemias (1 vaga), bioquímico (1 vaga), enfermeiro – urgência (2 vagas), enfermeiro PSF (1 vaga), Farmacêutico (1 vaga), Odontólogo (1 vaga) e Técnico de Enfermagem (1 vaga). 

    Na Secretaria de Assistência Social, há vagas para visitador Programa Criança Feliz (3 vagas). Já na Secretaria de Educação, as vagas são para nutricionista (1 vaga), professor B ciências (1 vaga), professor B inglês (1 vaga), professor B língua portuguesa (1 vaga), professor B matemática (1 vaga), professor da educação infantil (1 vaga), professor do ensino fundamental: anos iniciais (2 vagas) e psicólogo educacional (1 vaga).

    Os candidatos devem atender aos requisitos de escolaridade exigidos para cada função e outros critérios estabelecidos no edital. Os profissionais contratados terão uma carga horária de 30 a 40 horas semanais, com salários que variam entre R$ 1.518,00 e R$ 9.108,00.

    VEJA O EDITAL DE RETIFICAÇÃO

    VEJA O EDITAL DE ABERTURA

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    Algodão de Jandaíra PB retifica seleção com 21 vagas (Foto: Divulgação)

    Confira os detalhes da seleção

    As inscrições estarão abertas e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 19 de maio, e podem ser feitas por meio do site da Ápice Consultoria. As taxas de inscrição variam de R$ 65,00 a R$ 75,00. A seleção será realizada através de avaliação de títulos e experiência profissional, conforme os critérios de pontuação especificados no edital.

    O processo seletivo terá validade de um ano, a partir da data de publicação da homologação no Boletim Oficial do Município, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal. 

  • Após ampliar acesso a medicamentos, Ministério da Saúde reforça ações de monitoramento no Farmácia Popular

    Criado para ampliar o acesso de medicamentos essenciais para a população brasileira, o Farmácia Popular voltou a realizar a renovação anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos. A medida, que havia sido interrompida em 2018, faz parte de um processo de reconstrução e fortalecimento do programa conduzido pelo Ministério da Saúde. Realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o recadastramento segue aberto até o fim de maio.

    Com o reforço do monitoramento e ações de controle realizadas pelo Ministério da Saúde para coibir irregularidades nos estabelecimentos e garantir a oferta dos medicamentos à população, foram suspensas preventivamente 2.084 farmácias desde 2023 e descredenciadas 501. Como resultado, R$ 7,9 milhões já foram restituídos à União no período. Apenas neste ano, até 12/05, 335 foram suspensas e 99 descredenciadas.

    “O Ministério da Saúde tem avançado com o fortalecimento do Programa Farmácia Popular, enquanto importante instrumento de apoio ao SUS, reforçando o controle e o monitoramento. Além disso, estamos modernizando os sistemas e ampliando as ações junto com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), para ampliar a segurança e efetividade na execução do programa. Esses avanços são essenciais para que ele cumpra o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Sectics), Fernanda De Negri.

    Mais controle e retorno das auditorias do DenaSUS

    A retomada do monitoramento e da fiscalização na gestão do programa foi possível com a estruturação de novos mecanismos de controle pela coordenação do Farmácia Popular. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de monitoramento, que vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de acordo com o tamanho da população.

    Outra ação será a retomada das auditorias in loco e via sistema pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). As visitas presenciais haviam sido interrompidas em 2021, sendo que a atividade principal de auditoria era o Procedimento de Análise Informatizada, que identifica um conjunto de trilhas de auditoria. 

    Fiscalização após retomada

    As medidas de fiscalização representam uma retomada após enfraquecimento do programa, cujas auditorias e procedimentos de controle foram paralisados em 2018. Para se ter ideia da importância da fiscalização, entre 2022 e 2024, por exemplo, o número de farmácias suspensas passou de 157 para 950 e as descredenciadas, de 24 para 176.

    Parte desses processos são encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Ministério Público e a pasta colabora ativamente com a Polícia Federal em possíveis investigações em curso.

    Cooperação com órgãos de fiscalização

    A ampliação do controle conduzida pelo Ministério da Saúde ganha importância especialmente após operações da Polícia Federal (PF). Nessas operações, destacam-se a efetividade das ações de controle por parte do Ministério da Saúde, uma vez que a totalidade das farmácias investigadas na última operação, realizada em fevereiro, já estavam suspensas por ação do Ministério da Saúde.

    As iniciativas adotadas têm atendido ao diálogo constante com a Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanha as ações do Ministério da Saúde e destaca que a pasta tem adotado medidas para aprimorar e tornar mais modernos os mecanismos de monitoramento. “O que ficou demonstrado até o momento é que as medidas estão na direção correta, capazes de dar maior eficiência ao programa, que é tão importante para a população brasileira mais vulnerável que depende desse tipo de fornecimento gratuito”, disse o secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe. Ele participou de uma reunião técnica no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (14).

    Novos credenciamentos e gratuidade de todos os medicamentos

    O Ministério da Saúde reiniciou, em 2023, o credenciamento de novos estabelecimentos, após mais de nove anos sem abrir para adesões. Novos registros foram abertos, inicialmente, em 811 municípios com adesão ao Mais Médicos ou com alta vulnerabilidade. Em seguida, foi aberto novo edital com 758 municípios que não tinham nenhuma farmácia credenciada.

    Atualmente, 746 novas farmácias estão credenciadas em 527 novos municípios, ultrapassando 31 mil estabelecimentos que atendem mais de 10,1 milhões de pessoas por mês.

    Na ampliação do acesso promovida nos últimos anos, a gratuidade foi estendida para todos os itens disponíveis no programa, incluindo os medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, diabetes associada a doença cardiovascular e glaucoma, além dos anticoncepcionais e da fralda geriátrica. O Farmácia Popular também passou a distribuir absorventes higiênicos gratuitamente às populações mais vulneráveis, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, em janeiro de 2024.

    Ministério da Saúde

  • SUS realiza primeiras infusões com tratamento inovador para crianças com AME

    SUS realiza primeiras infusões com tratamento inovador para crianças com AME

    O Ministério da Saúde anuncia as primeiras infusões de zolgensma no SUS, medicamento de altíssimo custo indicado para o tratamento de crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O atendimento, de duas bebês com menos de seis meses, foi realizado simultaneamente no Hospital da Criança José Alencar, em Brasília (DF), e no Hospital Maria Lucinha, em Recife (PE), nesta quarta-feira (14/05).

    O zolgensma é a primeira terapia gênica incorporada ao SUS. Trata-se de um dos medicamentos mais caros do mundo, com custo médio de R$ 7 milhões (dose única). A sua oferta na rede pública de saúde foi viabilizada por meio de Acordo de Compartilhamento de Risco firmado entre o Ministério da Saúde e a fabricante. O modelo, inédito no país, condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente. As negociações levaram ao menor preço lista do mundo.

    Em visita ao Hospital da Criança em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a emoção de fazer parte desse momento histórico e reforçou a importância do fornecimento gratuito do zolgensma pelo SUS. “Seria impossível para as famílias arcarem com um custo tão alto. É uma terapia gênica muito importante e inovadora, por isso garantir esse atendimento e poder acolher essas famílias é um momento de muita emoção”, destacou.

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    Foto: Igor Evangelista/MS

    Com a incorporação, o Brasil se torna o sexto país a disponibilizar o medicamento em sistemas públicos de saúde – após Espanha, Inglaterra, Argentina, França e Alemanha. O medicamento é destinado exclusivamente a crianças com AME tipo 1, com até 6 meses de idade, que não utilizem ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas por dia.

    As bebês que receberam o medicamento foram priorizadas por estarem próximas de atingir o limite de idade para a infusão e por atenderem a todos os critérios clínicos indicados pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipos 1 e 2.

    Millena Brito, mãe da bebê que recebeu a infusão em Brasília (DF), descobriu o diagnóstico de AME aos 13 dias de vida da filha. Para ela, o tratamento oferecido pelo SUS foi o melhor presente que poderia receber. “É emocionante, porque a gente nunca perde a esperança como mãe. Ver minha filha, daqui pra frente, poder andar, correr, falar e me chamar de mãe vai ser excelente. Posso viver a maternidade de uma forma diferente,” concluiu Millena, emocionada.

    Com a garantia do acesso ao medicamento, essas crianças poderão ter ganhos motores significativos, como a capacidade de engolir e mastigar, sustentar o tronco e sentar-se sem apoio. A expectativa do Ministério da Saúde é atender 137 pacientes nos primeiros dois anos, impactando diretamente na qualidade de vida. Atualmente, um total de 15 pedidos foram protocolados para acesso ao medicamento no SUS e estão sendo encaminhados, começando por estes dois atendimentos.

    Embora a AME não tenha cura, as terapias disponíveis ajudam a estabilizar sua progressão. Além do zolgensma, de dose única, que bloqueia e previne a progressão da AME tipo 1, o SUS oferece nusinersena e risdiplam, de uso contínuo que atuam para evitar a progressão da doença. Sem as terapias, essas crianças enfrentam alto risco de morte antes dos dois anos de idade. Quem tomou o zolgensma, não tem necessidade de receber outra terapia para AME.

    Famílias devem procurar serviços especializados para ter acesso ao tratamento

    Para solicitar o tratamento, as famílias devem procurar um dos 36 serviços especializados em doenças raras do SUS. Um médico realizará a avaliação clínica da criança e, caso os critérios de elegibilidade sejam atendidos, dará início ao processo de solicitação da terapia.

    Dos 36 serviços especializados, 31 estão aptos a realizar a infusão da terapia gênica — 22 já habilitados e 9 em fase de capacitação. Os serviços habilitados estão disponíveis em Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

    Nos estados que ainda não contam com serviços habilitados para a infusão, o Acordo de Compartilhamento de Risco prevê, além do fornecimento do medicamento, o custeio de passagens e hospedagem para o paciente e um familiar responsável.

    Pacientes serão acompanhados por até 5 anos

    Os pacientes que receberam o zolgensma serão acompanhados clinicamente até os cinco anos de idade pelo serviço de referência responsável pela infusão. Esse processo está alinhado com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e com o Acordo de Compartilhamento de Risco. Quando ocorre a infusão, o paciente deve permanecer internado por no mínimo 24 horas, sob observação clínica contínua.

    Incorporações como a do zolgensma demonstram a capacidade do SUS de absorver terapias que envolvem alta complexidade. A estratégia inédita de compartilhamento de risco se coloca com alternativa para aquisição de medicamentos de altíssimo custo e cujos resultados requerem mais evidências científicas.

    Como vai funcionar o pagamento:

    • 40% do preço total, no ato da infusão da terapia;
    • 20%, após 24 meses da infusão, se o paciente atingir controle da nuca; 20%, após 36 meses da infusão, se o paciente alcançar controle de tronco (sentar-se por, no mínimo, 10 segundos sem apoio);
    • 20%, após 48 meses da infusão, se houver manutenção dos ganhos motores alcançados;
    • Haverá cancelamento das parcelas se houver óbito ou progressão da doença para ventilação mecânica permanente.

    Onde encontrar os serviços de referência

    UF

    Cidade

    Hospital

    AL

    Maceió

    Hospital da Criança

    BA

    Bahia

    Hospital Martagão Gesteira

    CE

    Fortaleza

    Hospital Infantil Alberto Sabin

    DF

    Brasília

    Hospital da Criança de Brasília José Alencar

    ES

    Vitória

    Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

    GO

    Goiânia

    CRER Goiânia

    MG

    Belo Horizonte

    Hospital João Paulo II

    MG

    Juiz de Fora

    Hospital Universitário Juiz de Fora

    MG

    Belo Horizonte

    Hospital da UFMG

    MG

    Uberlândia

    HC Universidade Federal de Uberlândia

    MT

    Cuiabá

    Santa Casa

    PA

    Belém

    Hospital Universitário Bettina Ferro

    PB

    Campina Grande

    Hospital Universitário Alcides Carneiro

    PE

    Recife

    IMIP

    PE

    Recife

    Hospital Maria Lucinda

    PI

    Teresina

    Hospital Infantil Lucídio Portela

    PR

    Curitiba

    Complexo do Hospital das Clínicas da UFPR HC e MVFA

    PR

    Curitiba

    Hospital Pequeno Príncipe

    PR

    Curitiba

    Hospital Erasto Gaertner

    PR

    Campina Grande do Sul

    Hospital Angelina Caron

    RJ

    Rio de Janeiro

    Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG)

    RJ

    Rio de Janeiro

    Hospital Universitário Pedro Ernesto

    RN

    Natal

    Hospital Onofre Lopes

    RS

    Porto Alegre

    Hospital das Clínicas

    SC

    Florianópolis

    Hospital Joana de Gusmão

    SP

    Campinas

    Hospital da UNICAMP

    SP

    Ribeirão Preto

    HC Ribeirão Preto

    SP

    São José do Rio Preto

    Hospital de Base de São José do Rio Preto

    SP

    São Paulo

    HC São Paulo

    SP

    Botucatu

    Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP)

    SP

    Taubaté

    Grupo de Assistência à Criança com Câncer

     

    Ministério da Saúde

  • MPPB participa de evento alusivo ao “Maio Laranja”, em Guarabira

    MPPB participa de evento alusivo ao “Maio Laranja”, em Guarabira

    A 2ª promotora de Justiça de Guarabira em substituição, Ivete Arruda, que atua na defesa dos direitos da criança, adolescente e educação, participou, nessa quarta-feira (14/05), de uma sessão especial na Câmara Municipal de Guarabira, promovida em conjunto com o Conselho Tutelar do Município, em alusão ao Maio Laranja (mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes).

    Participaram da sessão especial vereadores de Guarabira e representantes da Secretaria de Assistência Social, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Pastoral da Criança, além de membros da sociedade civil.

    Durante a sessão, a promotora de Justiça Ivete Arruda reforçou a importância da união entre poderes no fortalecimento de políticas públicas que resguardem os direitos fundamentais da criança e do adolescente. 

    A promotora relatou ainda a vivência em casos que aportam diariamente no órgão ministerial, muitas vezes abusos sexuais cometidos com consentimento dos próprios responsáveis. 

    Ao final, parabenizou os conselheiros tutelares do Município de Guarabira pelo trabalho que vem realizando em prol das crianças e adolescentes, ainda, deixando à disposição o MPPB em atender as demandas que forem necessárias à intervenção. 

    A Campanha do Maio Laranja foi estabelecida pela Lei 14.432/2022 e objetiva a realização de atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

  • MPPB apura cumprimento de edital que selecionou projetos sociais na área da infância

    MPPB apura cumprimento de edital que selecionou projetos sociais na área da infância

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando o cumprimento do Edital 03/2024, publicado pelo Governo do Estado para selecionar projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em atendimento ao Plano Estadual Decenal de Defesa da Criança e do Adolescente 2023-2033. 

    Na manhã desta quarta-feira (14/05), o 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, realizou uma reunião com representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB) e das dez entidades que tiveram projetos selecionados para tratar do assunto. 

    A reunião integra a Notícia de Fato 001.2025.009960, instaurada pelo promotor de Justiça, a partir da informação do CEDCA-PB de que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) está descumprindo o edital, ao não realizar o repasse dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundesc) às entidades que tiveram os projetos homologados pelo conselho. 

    Na ocasião, os representantes apresentaram documentos e informaram que o edital permitia que cada projeto social recebesse até R$ 60 mil provenientes do Fundesc para serem executados este ano. Segundo eles, houve a tentativa de diálogo com a Sedh para resolver o problema, mas até o momento nada foi feito. 

    Em razão disso, o promotor de Justiça determinou que, no prazo de 10 dias, as instituições anexem, eletronicamente, aos autos, a íntegra dos projetos apresentados e que seja expedido ofício à Sedh requisitando informações sobre o andamento da execução do Edital 3/2024 CEDCA-PB/Fundesc.

  • MPPB e Espep promoverão curso de autoria governamental; inscrições abertas

    MPPB e Espep promoverão curso de autoria governamental; inscrições abertas

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, em parceria com a Escola do Serviço Público da Paraíba (Espep), o curso: “Auditoria governamental: controle interno e externo na Administração Pública”. O evento destinado a membros, assessores e servidores será realizado na modalidade EAD, com aulas síncronas no turno da tarde, sempre às terças e quintas-feiras, no período de 20 de maio a 03 de junho. Os interessados deverão se inscrever pelo link https://forms.gle/rtYEKwfcHhyDrzqv9, disponibilizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).

    O curso terá carga horária de 20 horas, acontecerá nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio e 03 de junho, das 13h30 às 17h30, pela plataforma Google Meet. De acordo com o Ceaf, a capacitação tem como objetivo dotar os servidores públicos que atuam em auditoria interna ou externa de ferramental que lhes permitam percorrer com segurança todo o procedimento protocolar para realização de auditoria desde a definição dos termos e da estratégia da auditoria, da realização do planejamento, passando pela coleta de evidências e sistematização dos resultados, bem como a formulação de propostas de encaminhamento e realização de monitoramentos.

    O curso será ministrado pelo bacharel em Direito, especialista em Direito Trabalhista  e em Gestão Pública, Guilhardo César de Almeida. O ministrante atuou profissionalmente em Comissão Permanente de Licitação e no Controle Interno. Também tem curso de Auditoria Governamental pelo Instituto Serzedo Corrêa (ISC).

  • Conselheira do CNJ realiza palestra sobre ações afirmativas para equidade de gênero

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    Joás de Brito, Renata Gil e Fátima Maranhão: ações afirmativas

    “Só com mulheres nos diversos cargos de liderança vamos ter a adoção da perspectiva de gênero em sua amplitude”. A afirmação foi feita pela  conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, durante webinário promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma) e do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB.

    A conselheira, que também é ouvidora da Mulher e presidente do Comitê Nacional de Incentivo à Participação Feminina, falou sobre ‘Diretrizes e Ações Afirmativas para Equidade de Gênero no Poder Judiciário’.

    A mediadora da palestra foi a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que preside o Comitê no âmbito estadual, instituído por recomendação do CNJ, através da Resolução 492/2023, para promover a equidade de gênero no Judiciário e ampliar a representação feminina em todos os níveis da carreira.

    “Não há democracia onde não há igualdade”, afirmou a desembargadora Fátima Maranhão, ao citar a ministra Carmen Lúcia, autora da reflexão mencionada.

    Além de mediar o webinário, a magistrada também fez uma exposição importante sobre as questões de gênero. a desembargadora Fátima Maranhão trouxe, por exemplo, explicações sobre Sexo e Gênero: Conceitos Estruturantes; Sexualidade: Expressão e Diversidade; Orientações Sexuais: Identidade e Reconhecimento; Do Direito a Igualdade de Gênero e Não Discriminação.

    Ao abrir e encerrar o webinário, o diretor da Esma, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, apontou a relevância do tema debatido.

    A palestra – A conselheira iniciou sua fala expondo que, embora haja evolução, o Brasil demorou a consolidar a política de igualdade de gênero no Judiciário. Na ocasião, defendeu a Resolução 525/2024 editada pelo CNJ, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, determinando a aplicação de listas tríplices alternadas entre feminina e mista, até que seja  atingido o percentual de 40% de mulheres nos cargos.

    “Os movimentos políticos autoritários no mundo e no Brasil vão gerar retrocessos quanto à participação feminina em cargos de liderança. Nosso movimento para garantir a política afirmativa é muito relevante, bem como a devida fiscalização para que ela seja implementada de forma concreta e correta”, declarou.

    O apagamento histórico feminino, a rejeição à medida e o desestímulo para que mulheres figurem nas listas mistas em diversos tribunais foram apontados pela conselheira Renata Gil.

    A magistrada enfatizou, ainda, a importância da perspectiva de gênero nos julgamentos e expôs situações relacionadas à amamentação, menstruação, endometriose, menopausa, entre outros fatores desencadeadores de violências, que precisam ser observados pelo Judiciário e por todas as instituições da sociedade.

    Por Gabriela Parente

     

     

  • Assembleia homenageará a desembargadora Túlia Neves com a Medalha Epitácio Pessoa

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    Desembargadora Túlia Neves

    A Assembleia Legislativa da Paraíba prestará homenagem à desembargadora Túlia Gomes de Sousa Neves, integrante do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedendo-lhe a Medalha Epitácio Pessoa. A honraria será outorgada em reconhecimento ao notório saber jurídico da magistrada e ao seu destacado desempenho nas ciências jurídicas e sociais.

    A concessão da medalha resulta de uma propositura do deputado Chico Mendes, apresentada ao Poder Legislativo, que visa reconhecer a trajetória de excelência da desembargadora no cenário jurídico paraibano.

    Instituída pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por meio da Resolução nº 388/1981, a Medalha Epitácio Pessoa é destinada a personalidades, paraibanas ou não, que se destacam por ações meritórias em prol do desenvolvimento do Estado, tanto na esfera pública quanto na privada.

    Dedicação à Justiça A desembargadora Túlia Neves iniciou sua carreira no Ministério Público da Paraíba, ingressando em 1991 e atuando inicialmente como Promotora de Justiça no município de Prata. Pouco tempo depois, foi aprovada no concurso da magistratura estadual. Ela faz parte da Associação das Mulheres da Carreira Jurídica e, ao longo de sua trajetória, dedicou 16 anos de trabalho em Vara de Família.

    Ingressou na magistratura em 27 de março de 1992, tendo ocupado cargos relevantes ao longo de sua carreira. Em 23 de outubro de 2024, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. Atuou como Juíza de Direito da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa e desempenhou funções em várias comarcas do estado, incluindo Juazeirinho, Itaporanga, Campina Grande, Santa Rita e João Pessoa.

    Reconhecida por sua dedicação ao aprimoramento jurídico, a magistrada possui extensa formação acadêmica, incluindo especializações em Direito Processual Civil e cursos técnicos diversos, como o Curso de Preparação à Magistratura e treinamentos voltados para a gestão de produtividade e técnicas forenses. Atualmente, é mestranda na linha de pesquisa ‘Autonomia Privada, Regulação e Estratégia’.

    A desembargadora também contribuiu significativamente para o sistema eleitoral, tendo exercido cargos de juíza eleitoral em diferentes zonas eleitorais e como Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

    Por Lenilson Guedes

     

  • Fórum de Pocinhos, denominado ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’, terá aposição de placa nesta sexta-feira

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    O Fórum de Pocinhos foi denominado Juiz Luiz Carlos dos Santos

    Nesta sexta-feira (16), às 10h, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, participarão da solenidade de aposição da placa que oficializa a denominação do Fórum da Comarca de Pocinhos como ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’. O homenageado é pai do desembargador Leandro dos Santos.

    A cerimônia contará com a presença da diretora do Fórum de Pocinhos, juíza Carmen Helen Agra de Brito, além de familiares do homenageado, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e autoridades.

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    Homenagem ao juiz Luiz Carlos

    Em dezembro do ano passado, o Pleno do TJPB aprovou resolução que denomina o Fórum de Pocinhos como ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’. A indicação da homenagem foi feita pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão.

    Luiz Carlos dos Santos era natural de Pocinhos e teve uma trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça e a educação. Atuou como advogado e promotor antes de ingressar na magistratura. Entre os anos de 1979 e 1984, exerceu a função de juiz nas comarcas de Taperoá, Queimadas e Itaporanga, aposentando-se em 1984.

    Em sua cidade natal, o homenageado também se destacou como professor e diretor do Colégio Padre Galvão, deixando um legado de dedicação à comunidade local.

    Por Marcus Vinícius