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Autor: admin

  • Precatórios 2026: valores serão liberados a partir do dia 31/03 Última atualização: 25/03/2026 às 08:37:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Diretoria de Precatórios, informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2026 estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 31/03 (terça-feira).

    O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) parcelas dos precatórios do FUNDEF – correspondentes aos exercícios de 2026, 2025 e 2024, respectivamente.

    Orientações importantes

    1. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF, Comprovante de residência e Identidade (R.G.). 

    2. Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, favor entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo relacionados: 

    Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / e-mail: age3234@bb.com.br  

    Caixa Econômica Federal: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 / e-mail: ag1421@caixa.gov.br 

    Atenção: ao ligar para a Caixa Econômica Federal, durante a ligação, será necessário informar o número da agência que deseja realizar o contato. Logo, deverá ser informada a agência de nº 1421.

    3. Os comprovantes de pagamento emitidos pelos bancos depositários, no momento do saque, deverão ser guardados e utilizados na declaração de ajuste anual de imposto renda, pois neles estão registrados os dados e os valores efetivamente sacados.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TRF5 mantém condenação de correspondente bancário por apropriação de valores da Caixa Econômica Federal Última atualização: 27/03/2026 às 10:57:00

    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Timbaúba (PE), condenado por peculato. A decisão manteve a sentença da 25ª Vara Federal de Pernambuco, que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, além de multa, com substituição da pena por restritivas de direitos, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal. 

    Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2018, o réu apropriou-se de R$ 436.057,91 pertencentes à CEF e que estavam sob sua posse em razão da função de correspondente bancário. 

    A defesa alegou nulidade do processo por cerceamento defesa, diante do indeferimento do testemunho de um ex-gerente-geral do banco e do envio de ofício à CEF.  A Turma, contudo, entendeu que houve preclusão –  quando há a perda da possibilidade de realizar um ato processual -, já que o pedido foi formulado fora do prazo. Além disso, de acordo com o entendimento dos magistrados, não ficou demonstrado prejuízo no caso concreto. 

    No mérito, as teses defensivas foram no sentido de que a função de correspondente bancário não se enquadra como funcionário público equiparado, bem como de que não houve apropriação, tendo em vista que o banco não honrou o pagamento dos serviços prestados pelo réu.

    O relator do processo, desembargador federal Élio Siqueira, reforçou que, para fins penais, correspondentes bancários são equiparados a funcionários públicos, uma vez que atuam em nome de empresa pública integrante da Administração Indireta. “Não há dúvida de que a CEF exerce atividades consideradas típicas ou de interesse da Administração, de modo que seus empregados e as demais pessoas que atuam em seu nome, ainda que na condição de correspondentes bancários, são considerados funcionários públicos, para fins penais, conforme previsão legal. Desta forma, deve ser mantida a definição do fato como crime de peculato”, concluiu. 

    Em relação ao segundo questionamento, o Colegiado entendeu que, embora houvesse obrigação contratual da Caixa em remunerar os serviços prestados pelo réu, eventual inadimplemento não autorizava a retenção dos recursos arrecadados, devendo o réu buscar meios administrativos ou judiciais para reaver os créditos.

    Processo nº 0800524-27.2022.4.05.8306

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Mulheres participam de seminário de defesa pessoal promovido pelo TRF5 Última atualização: 27/03/2026 às 12:42:00

    Um grupo de mais de 20 mulheres participou, ontem (26/03), do Seminário de Defesa Pessoal Feminina (Krav Maga). O evento foi promovido pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e integrou a programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  

    A vice-presidente do TRF5 e coordenadora do Comitê, desembargadora federal Joana Carolina, realizou a abertura da atividade, saudando as participantes. “Esse é um mês especial, em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Aproveitamos a ocasião das comemorações para fazermos palestras e eventos que busquem a efetivação da igualdade de gênero, da igualdade de oportunidades”, pontuou a magistrada, que também destacou, como parte da programação, as exposições “Mulheres invisibilizadas” e “A Justiça tem rosto de mulher”, ambas instaladas no edifício-sede do TRF5. 

    O seminário contou com explanação teórica e atividades práticas, ministradas pelos instrutores Thiago Augusto e Carlos Bradley, ambos licenciados pelo Krav Maga Mestre Kobi. Foram apresentadas técnicas de defesa pessoal israelense, com foco no desenvolvimento de autonomia, confiança e preparo diante de situações reais de risco. 

    Para Thiago Augusto, é preciso haver uma conscientização entre as mulheres sobre a importância de saber se defender. “Todos os dias,  vemos notícias de violência contra a mulher. E você vai fazer o quê por você mesma, para não ser a próxima vítima?”, indagou.  

    Krav Maga 

    O Krav Maga é uma arte de defesa pessoal criada em Israel. O objetivo é ensinar qualquer pessoa, independente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde firma parceria para produção nacional de tecnologia de ponta para tratamento de câncer

    Ministério da Saúde firma parceria para produção nacional de tecnologia de ponta para tratamento de câncer

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26), durante o evento Diálogo Internacional – Desafios e Oportunidades para a Cooperação em Tecnologias em Saúde, no Rio de Janeiro, uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) estratégica para a produção 100% nacional do medicamento oncológico pembrolizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A medida permitirá ampliar o uso dessa imunoterapia de ponta para o tratamento de outros tipos de câncer na rede pública, onde atualmente já é utilizada no tratamento de melanoma.

    “A inovação que nos interessa é aquela que chega às pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Aquela que reduz desigualdades, amplia o acesso, melhora o cuidado e salva vidas. Porque, no fim, não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando de direito à saúde”, destacou o ministro Padilha.

    Esta PDP envolve a transferência de tecnologia do pembrolizumabe, do parceiro privado – Merck Sharp & Dohme (MSD) – para o laboratório público do Instituto Butantan. O programa foi criado com o objetivo de dar autonomia produtiva ao país na área da saúde, com o uso estratégico do poder de compra do SUS, e movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano no mercado farmacêutico, considerando as novas PDPs aprovadas.

    Com a celebração do Termo de Compromisso, anunciado hoje pelo ministro, a próxima etapa (fase II) é a assinatura do contrato de transferência de tecnologia entre os parceiros, para que o produto possa ser adquirido pelo SUS, na fase III.

    “Essa é uma PDP que começa agora e ao longo de 10 anos o Instituto Butantan vai incorporar essa capacidade produtiva e ser capaz de produzir no Brasil um medicamento que é muito importante. O medicamento já está incorporado e disponível no SUS para o tratamento de melanoma. Para outras indicações, existem pedidos em análise na Conitec, que é a comissão responsável por avaliar a eficácia, a segurança e o impacto orçamentário antes de qualquer ampliação de uso”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

    O pembrolizumabe reativa as células de defesa do paciente, fortalecendo a imunidade contra a doença. Além da oferta do medicamento no SUS para o tratamento de melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, está em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a ampliação do uso dessa terapia para pacientes com câncer de mama, pulmão, esôfago e colo do útero.

    Cuidado com populações vulnerabilizadas

    Ainda durante o evento, foi anunciada a cooperação para criar a primeira Encomenda Tecnológica (ETEC) voltada ao enfrentamento de enfermidades que afetam as populações vulnerabilizadas. O Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar a ETEC. Por meio desse instrumento, será aberta uma chamada, com previsão de divulgação ainda em 2026.

    O objetivo da ETEC é desenvolver produtos inovadores, ainda não disponíveis no mercado, para responder a um desafio específico. A medida permite ainda o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

    A estratégia vai priorizar o campo das doenças negligenciadas, que são enfermidades que atingem, sobretudo, populações em situação de maior vulnerabilidade social. Entre os exemplos, estão a hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmaniose e dengue.

    A parceria prevê apoio técnico da ABDI em etapas como definição de demandas, escuta de mercado, avaliação de riscos tecnológicos e seleção de instituições participantes, enquanto o Ministério da Saúde será responsável pelas decisões e diretrizes estratégicas e implementação do instrumento.

    Taís Nascimento
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde faz entregas para reduzir filas de exames e cirurgias no RJ

    Ministério da Saúde faz entregas para reduzir filas de exames e cirurgias no RJ

    As entregas do Ministério da Saúde durante a 18ª Caravana Federativa de Niterói, no Rio de Janeiro, vão proporcionar mais capacidade de atendimento à população de 60 municípios do estado. Nesta quinta-feira (26), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha entregaram 56 ambulâncias do SAMU 192, 12 unidades odontológicas móveis (UOM), 36 combos parciais de UBS, 45 equipamentos de saúde bucal e duas salas de cirurgia aos municípios fluminenses, que reforçam o SUS a partir do investimento do Novo PAC Saúde.

    Ainda no Rio de Janeiro, o ministro Padilha assinou contrato com cinco instituições privadas do estado para ofertar atendimento gratuito a pacientes do SUS por meio do programa Agora Tem Especialistas. Na iniciativa do Governo do Brasil, as unidades realizarão procedimentos de média e alta complexidade nas áreas de cardiologia, oncologia, ginecologia e oftalmologia.

    “Quem tem um sistema de saúde como o SUS?”, perguntou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós criamos o Farmácia Popular para que ninguém morra sem poder comprar remédio. No ano passado, fizemos 14,7 milhões de cirurgias em mutirões. Só no último sábado, 230 mil mulheres fizeram cirurgias e exames em mil hospitais e Santas Casas no Brasil”, celebrou.

    O investimento de R$ 27,3 milhões do Governo do Brasil garante mais acesso à saúde de qualidade e gratuita.

    “O SUS está cada vez mais ao lado das mulheres brasileiras. Precisamos oferecer um serviço de saúde cada vez mais digno, acessível e de qualidade”, disse Padilha.

    Mais cirurgias

    Para aumentar a capacidade cirúrgica do SUS, o Governo do Brasil também cria mais duas salas de cirurgia no Rio de Janeiro, ampliando a capacidade de resposta da rede assistencial. O Hospital Municipal Barata Ribeiro recebeu equipamentos para a operação de uma nova sala de cirurgias gerais. O combo de cirurgia inclui: arco cirúrgico, sistema de vídeo endoscopia rígida, aparelho de anestesia, monitor multiparamétrico, mesa cirúrgica elétrica radiotransparente e ultrassom portátil. O investimento é de R$ 1,4 milhão.

    Já o Centro Carioca do Olho recebeu todos os equipamentos para inaugurar uma sala de cirurgia oftalmológica. O kit contém vitreófago com facoemulsificador; biômetro de coerência óptica, microscópio cirúrgico oftalmológico, laser para oftalmologia (YAG/Diodo) e fotocoagulador a laser. O investimento é de R$ 1,6 milhão.

    Mais sete salas de cirurgia (Araruama, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu, Valença e duas na capital) e três de cirurgia oftalmológica (Duque de Caxias, Niterói e capital) estão em fase de montagem no estado do Rio de Janeiro e serão ativadas em breve.

     Adesão da rede privada

    Com a assinatura do contrato com as cinco instituições privadas do estado para ofertar atendimento gratuito a pacientes do SUS, as unidades realizarão procedimentos de média e alta complexidade nas áreas de cardiologia, oncologia, ginecologia e oftalmologia.

    Assinaram a adesão a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (APMIR), o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia, de Campos dos Goytacazes, a Santa Casa de Misericórdia, de Barra Mansa, a Fundação Educacional Severino Sombra, de Vassouras, e a Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando Augusto Guedes S.A, de Nova Iguaçu.

    Juntas, as instituições realizarão 3,5 mil procedimentos ao longo de um ano, investindo R$ 31 milhões em atendimentos gratuitos para a rede pública. Em troca dos atendimentos, as instituições receberão créditos financeiros para abater tributos federais vencidos ou a vencer. Os pacientes atendidos são agendados e encaminhados pelas secretarias municipais do Rio de Janeiro. 

    Em todo o país, o programa Agora Tem Especialistas já soma 219 propostas aprovadas e 56 instituições contratadas, com um valor total de R$ 246,3 milhões. Os contratos firmados preveem a realização de mais de 150 mil procedimentos no SUS, reforçando a estratégia do Governo do Brasil de ampliar a oferta de atendimento especializado e reduzir o tempo de espera no SUS.

    Atendimento de emergência

    Ao todo, 30 municípios foram beneficiados com a entrega de 56 ambulâncias do SAMU 192 no estado do Rio de Janeiro. Quarenta unidades chegam para a renovar a frota, enquanto outras quatro viaturas de suporte avançado aumentam o atendimento e garantem a segurança das equipes em Angra dos Reis, Nova Friburgo, Tanguá e Teresópolis. Dez ambulâncias são unidades de suporte básico. O investimento é de R$ 17,2 milhões.

    Saúde bucal

    A saúde bucal e odontológica é um dos focos das entregas do Ministério da Saúde durante a Caravana Federativa. Como parte integrante do componente móvel da política Brasil Sorridente, 12 municípios fluminenses receberam unidades odontológicas móveis para poder ampliar o acesso a serviços de saúde bucal em territórios de maior vulnerabilidade social e com maior dificuldade de deslocamento. Os equipamentos estão alinhados ao programa Agora Tem Especialistas. Entre as cidades beneficiadas estão Duque de Caxias, São José de Ubá, Silva Jardim e Varre-Sai.

    Já outros 15 municípios como Belford Roxo, Maricá, Petrópolis e Itaboraí receberam kits de equipamentos odontológicos. Os itens são motor endodôntico, localizador apical e bomba à vácuo.

    Atenção básica

    Para fortalecer a atenção básica à saúde, o Ministério da Saúde entregou um total de 36 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS). Dezoito deles ficarão a cargo do estado do Rio de Janeiro e outros 18 foram entregues diretos a municípios como Araruama, Rio das Ostras, Queimados, Niterói e Paraty. Os kits incluem câmara fria, doppler vascular portátil, dinamômetro digital e retinógrafo portátil. O investimento nacional previsto na atualização dos equipamentos das UBS é de R$ 1,6 bilhão.

    Recursos do Novo PAC

    O Rio de Janeiro teve 976 empreendimentos aprovados no Novo PAC, totalizando R$ 6 bilhões em investimentos. Os recursos envolvem retomada de obras, construção e reformas em CAPS e UBS, 128 veículos para renovação de frota do SAMU 192 no estado e a distribuição de 324 combos de equipamentos para UBS.

    Por meio do Novo PAC, o Ministério da Saúde está investindo R$ 32,2 bilhões em obras, equipamentos e veículos para promover um salto de qualidade e expansão no SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do SUS, com investimentos em 2.600 UBS, 334 CAPS, 4.892 ambulâncias do SAMU 192, 800 Unidades Odontológicas Móveis, além de policlínicas, maternidades e diversos outros tipos de obras e equipamentos.

    Fábio M. Barreto
    Nicole Borges
    Ministério da Saúde

  • Semana da Pauta Verde: GT Ambiental/TRF5 promove reuniões com Seções Judiciárias da JF5 Última atualização: 26/03/2026 às 15:24:00

    A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) já começou a preparação para a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 8 e 12 de junho. Coordenadas pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (GT Ambiental/TRF5), que tem à frente a desembargadora federal Germana Moares, as Seções Judiciárias vinculadas participaram de reuniões interinstitucionais. Os encontros foram realizados na última segunda-feira (23/03), com o objetivo de alinhar as ações que serão promovidas com foco no meio ambiente. No embalo das reflexões provocadas pelo Dia Mundial da Água, celebrado em 22/03, as reuniões focaram na adequada destinação de resíduos sólidos, fator importante na conservação de recursos hídricos.

    A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) reuniu representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça e instituições ligadas ao controle ambiental em sua sede. O juiz federal André Monteiro conduziu a reunião, cujo objetivo foi avaliar as medidas judiciais existentes relacionadas a lixões, aterros sanitários e à gestão de resíduos sólidos no Estado, e as dificuldades estruturais no cumprimento de medidas judiciais. 

    Já a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania de João Pessoa (Cejusc), promoveu uma reunião dedicada ao debate de medidas relacionadas à destinação de resíduos sólidos — em especial lixões e aterros sanitários. O encontro foi presidido pela coordenadora do Cejusc/JFPB e integrante do GT Ambiental, juíza federal Adriana Nóbrega. Na pauta, a Ação Civil Pública nº 0003674-96.2010.4.05.8200, em tramitação na 2ª Vara Federal da Paraíba, que trata de questões ambientais em uma área do município de Cabedelo, anteriormente utilizada como lixão. 

    As estratégias do Recife para atender ao Programa Lixão Zero foi a pauta da reunião entre integrantes da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e a gerência da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). No encontro, foi discutida a cooperação entre a autarquia municipal e o Setor de Sustentabilidade do TRF5 na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). 

    A juíza federal Madja Moura, integrante do GT Ambiental/TRF5, e o juiz federal Caio Diniz (juiz de Cooperação) reuniram, na Justiça Federal do Rio Grande no Norte (JFRN), representantes de diversas instituições envolvidas na temática da sustentabilidade e do meio ambiente. O encontro contou com a participação de representantes de diversos órgãos, entre eles Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Rio Grande Norte, Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). 

    A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) reuniu órgãos de controle, fiscalização, academia e sistema de Justiça para diagnosticar desafios e boas práticas na gestão de resíduos sólidos e no encerramento de lixões em Sergipe. O encontro foi conduzido pela juíza federal Telma Maria Santos Machado, que destacou a necessidade de consolidar um panorama das iniciativas estaduais para subsidiar o TRF5 e o CNJ. 

    GT Ambiental/TRF5 

    O Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi criado com o objetivo de planejar e implementar ações de sustentabilidade, gestão de resíduos e educação ambiental. GT Ambiental/TRF5 também atua na mediação e solução de conflitos ambientais. 

     

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5 com informações das Seções Judiciárias da JF5

  • Ministério da Saúde e iFood realizam treinamento de primeiros socorros no Rio de Janeiro

    O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro, mais uma etapa do programa Anjos de Capacete. A iniciativa qualifica entregadores de aplicativo em primeiros socorros e resposta a situações de urgência. O foco da ação é fortalecer a resposta rápida a emergências nas cidades, considerando que os entregadores estão em constante circulação e podem atuar como primeiros respondentes em situações críticas.

    A qualificação orienta sobre acionamento adequado do SAMU 192, além de manejo inicial em casos de acidentes de trânsito, mal súbito e hemorragias. Nesta edição, a Força Nacional do SUS capacitou 100 entregadores ativos, sendo 50 motociclistas e 50 ciclistas, com participação inédita de profissionais que utilizam bicicletas. A formação técnica é qualificada e alinhada às diretrizes nacionais de atenção às urgências. Ao final, os participantes recebem certificação com validade de dois anos, além de equipamentos de segurança.

    O Coordenador de Governança e Gestão da Força Nacional do SUS reforça que o treinamento amplia a capacidade de resposta do SUS. “A ação leva conhecimento técnico à população e contribui para a redução da gravidade dos agravos até a chegada dos profissionais do SAMU, que fazem o atendimento especializado”, destaca. 

    Anjos de Capacete

    Criado em 2020, o programa Anjos de Capacete já capacitou centenas de entregadores em todo o país.  Essas capacitações representam um avanço significativo na promoção da segurança e no fortalecimento das ações de resposta imediata em emergências.

    Com o acordo de cooperação firmado entre o iFood e o Ministério da Saúde em agosto de 2025, o programa amplia ainda mais as suas ações de educação em saúde, prevenção de acidentes e a resposta rápida a emergências nas ruas.

    Veja como funcionam as ações em emergências de saúde pública

    Ministério da Saúde
  • Brasil será o primeiro país da América Latina a produzir insumo essencial para produção do Buscopan e de outros medicamentos

    Brasil será o primeiro país da América Latina a produzir insumo essencial para produção do Buscopan e de outros medicamentos

    Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inauguração do novo complexo industrial da Brainfarma, em Anápolis, nesta quinta-feira (26), projeta o Brasil como um protagonista estratégico para a produção de medicamentos essenciais para a população. Alinhada à estratégia do Governo do Brasil de fortalecer a soberania sanitária com sustentabilidade e autonomia produtiva, a unidade será a primeira da América Latina a produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) do Buscopan. Para isso, fará a extração da escopolamina, a partir da planta duboisia, que será cultivada no Paraná. Com o domínio de todo o ciclo produtivo, do cultivo da matéria-prima ao desenvolvimento do fármaco, o Brasil reduz a dependência do mercado internacional, fortalece a segurança no abastecimento e garante que a produção seja 100% nacional.

    Inédita no país, a iniciativa posiciona o Brasil, ao lado da Austrália, como um dos únicos do mundo a dominar o cultivo dessa planta essencial para a produção de diversos medicamentos. “Estou muito orgulhoso de ver o Brasil crescendo na indústria da saúde. Temos viajado para Índia, China e diversos outros países para aprender a produzir aqui e garantir a palavra mágica: soberania”, disse o presidente Lula.

    Parte das ações de incentivo ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a iniciativa marca a transição do Brasil de um papel de consumidor para uma posição estratégica na produção de IFA, substância principal usada na fabricação dos medicamentos.

    “Esse é um momento histórico, porque simboliza a produção completa de uma medicação conhecida por todos: o Buscopan. Isso gera emprego, renda e tecnologia local. O Brasil passará a dominar toda a tecnologia de um produto de uso frequente nas unidades básicas de saúde, hospitais e no SUS. Para se ter ideia, atualmente, há empresas que produzem essa medicação com planos de interromper a produção a partir de 2026. Com a produção completa no Brasil, esse risco desaparece”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Mais agilidade, estabilidade e autonomia na oferta de medicamento pelo SUS

    Com investimento de R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a nova unidade ocupa uma área de 47 mil m² em Anápolis e tem capacidade para produzir até 30 toneladas por ano de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA). Já o cultivo da duboisia, com potencial de alcançar até 600 toneladas de folhas anuais, será realizado em Curitiba (PR), em unidade da Hypera Pharma, controladora da Brainfarma.

    Como resultado, a nova fábrica contribuirá para garantir mais agilidade, estabilidade e autonomia na oferta de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a tratamentos essenciais e reforçando a soberania sanitária nacional.

    Produção nacional amplia acesso a tratamento para doença rara

    Atualmente, a Hypera Pharma participa de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltada à produção da nusinersena, um dos principais tratamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME), que pode ultrapassar R$ 1,5 milhão por paciente ao ano. No SUS, o tratamento para AME – condição que compromete a força muscular – é ofertado gratuitamente. Com o avanço da parceria, a expectativa é ampliar ainda mais o acesso e o atendimento para quem precisar.

    Essa PDP prevê a internalização da tecnologia e a produção nacional do medicamento, envolvendo também o Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além do parceiro internacional Yangzhou Aurisco Pharmaceutical.

    As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são uma estratégia do Ministério da Saúde voltada à ampliação da produção nacional de medicamentos, vacinas e outros insumos estratégicos para o SUS. Para isso, envolve instituições públicas e privadas.

    Lula e Alckimin são vacinados contra a influenza

    Durante a visita à Brainfarma, o presidente Lula e vice-presidente Alckmin foram vacinados pelo ministro Padilha, dando o pontapé inicial para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que começa neste sábado (28) nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza de crianças 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para se vacinar, basta procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.

    Principal forma de prevenção contra a influenza, a vacinação contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Por isso, a campanha ocorre antes do período de maior circulação do vírus no Brasil, diante do aumento recente de casos de doenças respiratórias. 

    Rafaelle Pereira
    Ministério da Saúde

  • Precatórios 2026: pagamento será liberado a partir do dia 31/03 Última atualização: 25/03/2026 às 08:37:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Diretoria de Precatórios, informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2026 estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 31/03 (terça-feira).

    O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) parcelas dos precatórios do FUNDEF – correspondentes aos exercícios de 2026, 2025 e 2024, respectivamente.

    Orientações importantes

    1. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF, Comprovante de residência e Identidade (R.G.). 

    2. Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, favor entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo relacionados: 

    Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / e-mail: age3234@bb.com.br  

    Caixa Econômica Federal: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 / e-mail: ag1421@caixa.gov.br 

    Atenção: ao ligar para a Caixa Econômica Federal, durante a ligação, será necessário informar o número da agência que deseja realizar o contato. Logo, deverá ser informada a agência de nº 1421.

    3. Os comprovantes de pagamento emitidos pelos bancos depositários, no momento do saque, deverão ser guardados e utilizados na declaração de ajuste anual de imposto renda, pois neles estão registrados os dados e os valores efetivamente sacados.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Brasil e Reino Unido debatem parcerias para desenvolvimento tecnológico e fortalecimento dos sistemas de saúde

    Brasil e Reino Unido debatem parcerias para desenvolvimento tecnológico e fortalecimento dos sistemas de saúde

    Nesta quarta-feira (25), Brasil e Reino Unido se reuniram para aprofundar o diálogo bilateral sobre políticas de inovação e desenvolvimento tecnológico na área da saúde, incluindo o acesso a novos mercados e saúde digital para cadeias de suprimento resilientes ao clima. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estava em comitiva com o presidente Lula, participou da abertura do evento Diálogo em Saúde Brasil – Reino Unido, de maneira remota, e reforçou que a cooperação internacional é estratégica para o cuidado da população. 

    “Nós vivemos um momento de profunda transformação do setor da saúde. A rápida evolução tecnológica, a digitalização dos sistemas, as mudanças nas cadeias globais de suprimento e os desafios impostos por crises sanitárias, bélicas e, sobretudo, climática e demográfica, exigem respostas cada vez mais coordenadas e globais. A cooperação internacional se tornou uma decisão estratégica e uma necessidade profunda de quem quer cuidar da saúde de seu povo”, destacou o ministro Padilha. 

    Também durante a abertura do evento, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, mencionou as parcerias já firmadas entre Brasil e Reino Unido, como a assinatura da Carta de Intenções com o Centro de Imuno-oncologia do Departamento de Medicina da Universidade de Oxford para acelerar o desenvolvimento e o acesso equitativo a vacinas mRNA contra o câncer, e a parceria com o National Institute for Health and Care Excellence (NICE) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), para aprimorar os processos de avaliação de tecnologias em saúde e de ampliação do acesso a medicamentos.

    “Precisamos seguir apostando no multilateralismo e na cooperação como um caminho para construir um mundo melhor. Esse evento representa a vontade de continuar essa parceria entre ambos os países, que, apesar de bastante diferentes, enfrentam muitos desafios similares relacionados à saúde de suas populações”, ressaltou a secretária.

    Edital para a Instância Nacional de Ética em Pesquisa

    Ao longo do evento, o Ministério da Saúde anunciou o edital de seleção pública para atuação na Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), como parte do processo de consolidação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), instituído pela Lei nº 14.874/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.651/2025.

    Ao todo, serão selecionados 15 membros titulares e 15 suplentes, considerando a promoção da diversidade regional, étnico-racial e de gênero, formação acadêmica, qualificação técnico-científica, experiência profissional em pesquisa com seres humanos e atuação em Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) para prestação de serviço público relevante, não remunerado.

     “O edital foi elaborado para assegurar o equilíbrio e a transparência. Mais do que um grupo de especialistas, queremos formar uma rede de saberes, onde a participação da sociedade seja um dos alicerces da nossa governança. Estamos reunindo diferentes olhares, vozes e realidades para construir um sistema que reflita a verdadeira dimensão da pluralidade brasileira”, explicou a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit) e coordenadora do Inaep, Meiruze Freitas.

     As inscrições começam no dia 26 de março de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica. Para concorrer, os candidatos precisam enviar currículo Lattes e documentação comprobatória de formação, experiência profissional, atuação em CEPs e demais comprovações exigidas no edital. A seleção será conduzida por uma comissão formada por membros já integrantes da Inaep, com apoio técnico do Decit, conforme regulamento.

    Pesquisa clínica no SUS

    Na oportunidade, o Ministério da Saúde apresentou outros dois acordos de cooperação para o fortalecimento da pesquisa clínica no Brasil, celebrados com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que buscam, respectivamente, aprimorar o ambiente regulatório, de modo a favorecer o desenvolvimento de pesquisas clínicas e a avaliação de novas tecnologias em saúde, e transformar hospitais universitários federais, que compõem a rede, em polos estratégicos para o desenvolvimento de pesquisas clínicas e inovação em saúde.

    Ainda no evento, o ministério divulgou o investimento de mais de R$ 179 milhões para a segunda fase do Projeto Genomas SUS, no âmbito do Programa Genomas Brasil. A iniciativa marca a expansão de uma estratégia estruturante para incorporar a saúde pública de precisão ao SUS, com base no uso de dados genéticos para qualificar o cuidado em saúde, reduzindo desigualdades regionais. 

    Inscreva-se e garanta sua participação pelo sistema eletrônico

    Ana Freitas
    Ministério da Saúde