Juiz faz palestra sobre drogas em escola de Rio Tinto
O diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere, ministrou mais uma palestra do Projeto ‘Fazendo Direito’, desta vez para mais de 300 alunos e alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luna Barbosa, localizada no centro do município. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), com o objetivo de esclarecer aos estudantes do Ensino Fundamental II – jovens entre 10 a 15 anos de idade – e todo corpo docente, sobre os diversos temas do Direito, a exemplo do uso das drogas e seus efeitos nocivos que essa prática causa aos usuários.
Entrada no mundo das drogas possui inúmeras consequências
Titular da Vara Única de Rio Tinto e com competência na área da Infância e Juventude, Judson Kildere recebeu o convite para realizar a palestra da secretária de Educação de Rio Tinto, professora Marielze Fernandes. Ela disse que os alunos e alunas são residentes da zona urbana e das diversas áreas da zona rural de Rio Tinto e aldeias indígenas, Areia Branca, Barra de Mamanguape, Boa Vista, Cajarana, Campartii, Capim Azul, Jaraguá, Sítio Maracujá (Salema), Sítio Piabussu, Sítio Rio do Branco, Aldeia Indígena Silva de Belém, Sítio Patrício e Sítio Taberaba.
Juiz destacou a importância da escola na formação dos cidadãos
Durante sua palestra, o juiz alertou que a entrada no mundo das drogas possui inúmeras consequências maléficas e danos fatais e, por vezes, leva ao cometimento de infrações penais e suas danosas consequências. “Tivemos a oportunidade de dialogar com alunos e alunas do 6º a 9º ano sobre o uso nocivo dos diversos tipos de drogas e as implicações legais em relação ao uso dessas substâncias entorpecentes. Acreditamos que mais uma vez exercemos nosso trabalho de cidadania, levando o Judiciário às comunidades, conseguimos atingir o nosso objetivo de especificar quão é importante o trabalho da escola na formação de novos cidadãos e cidadãs”, comentou Judson Kildere.
Ainda segundo o magistrado, os jovens estão em importante processo de desenvolvimento intelectual e social, sendo imprescindível um debate que promova o senso crítico e os faça serem agentes de transformação em suas respectivas comunidades. Segundo a técnica judiciária do Fórum de Rio Tinto, Jailza Hortêncio da Silva, no ano passado o juiz Judson Kildere promoveu a primeira palestra do Projeto ‘Fazendo Direito’ também na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luna Barbosa.
Em iniciativa do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a programação da Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril de 2025. As ações buscam promover o bem-estar no ambiente de trabalho, além de fomentar debates e agilizar processos judiciais relacionados à saúde pública e privada.
De acordo com a Juíza Silmary Queiroga, coordenadora do NATJUS/PB, “o Conselho Nacional de Justiça tem incentivado a realização de Semanas Nacionais para que todo o Judiciário una esforços em temas específicos ao longo do ano, como ocorre com a conciliação e a violência doméstica. Este ano, inaugurou a realização da Semana Nacional da Saúde, por meio da Resolução CNJ n.º 576/2024, que ocorrerá sempre na semana do dia 7 de abril, pois este dia é o Dia Mundial da Saúde”. Os eventos são destinados a todos que participam do Sistema de Justiça e ao público em geral, ressaltou a coordenadora.
Juíza Silmary Queiroga – coordenadora do NATJUS/PB
Na abertura, o evento terá uma palestra sobre saúde mental e o bem-estar no trabalho, que será realizada no dia 7, às 9 horas, no auditório do TJPB. Algumas ações de imunização em idosos e pessoas com deficiência ocorrerão no dia 8, no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa e no Tribunal de Justiça da Paraíba. Um webinário com a temática “Efeitos do Tema 1.234 da Repercussão Geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol” será realizado no dia 10, às 10 horas.
Uma palestra sobre “A importância do NATJUS para o julgamento das demandas da saúde” acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, no dia 11, às 9 horas, assim como um mutirão de julgamento das ações de saúde pública e privada pelos Núcleos 4.0 de Saúde Estadual da Paraíba e varas cíveis deste Estado, que ocorrerá durante o período do evento.
“O Comitê Estadual de Saúde é um desdobramento do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ, e que busca, por meio do diálogo interinstitucional, acompanhar as demandas de judicialização da saúde e tentar contribuir para a implantação de políticas públicas voltadas à satisfação do direito dos cidadãos na concretização da saúde”, reforçou a coordenadora do NATJUS/PB, Silmary Queiroga.
Estudantes do 4º ano do Colégio Normal Francisca Mendes visitaram o Fórum Desembargador João Sérgio Maia da Comarca de Catolé do Rocha. Ele tiveram a oportunidade de conhecer e aprender sobre o poder Judiciário.
A gerente do Fórum Cível, Lucimeire de Oliveira Veras Guedes, foi quem acompanhou a visita dos alunos ao Fórum. Eles conheceram a 1ª, 2ª e 3ª varas, vestiram a roupa do conselho de sentença e ouviram as explicações dos servidores.
Analaricy Oliveira Torres, assistente social e mãe de um dos alunos, explicou que as crianças ficaram muito honradas com aquele ambiente, assim como a experiência foi muito gratificante. Eles também tiraram fotos para expor na apresentação do trabalho de geografia da professora Lourdinha.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 31/03 (segunda-feira), o total de R$ 367.265.188,53 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 37.198 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 8.134 beneficiários(as) do estado de Ceará: R$ 104.498.506,55. Em seguida, 10.029 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 97.472.078,40.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.770.312 a 3.795.082 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou três cartilhas informativas que esclarecem o processo de entrega voluntária de crianças para adoção. As publicações têm o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão do procedimento por diferentes públicos: gestantes, parturientes e seus familiares; profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; e integrantes do Poder Judiciário.
As cartilhas foram elaboradas com base na Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023, e nas orientações do respectivo manual. A legislação brasileira assegura à pessoa que gesta o direito de entregar voluntariamente um recém-nascido para adoção antes ou logo após o nascimento, sendo esta uma medida de proteção tanto para a criança quanto para a gestante.
A primeira cartilha, destinada a gestantes, parturientes e seus familiares, esclarece dúvidas frequentes sobre o tema e enfatiza a importância do acolhimento, respeito e garantia de direitos no processo de entrega voluntária.
A segunda cartilha é voltada para profissionais das áreas de saúde, educação e setores correlatos, abordando as diferenças entre maternidade e maternagem. O material ressalta a necessidade de acolhimento empático e de atuação ética e livre de preconceitos por parte desses profissionais.
Por fim, a terceira cartilha direciona-se ao Poder Judiciário, oferecendo diretrizes e fluxos para uma atuação humanizada e respeitosa de magistrados e magistradas. O material reforça a importância do sigilo, da confiabilidade e do encaminhamento adequado à rede de apoio, em conformidade com a legislação vigente.
Destaca-se ainda que, embora o termo ‘mulher’ seja comumente utilizado para se referir à pessoa que gesta, os direitos abordados nas cartilhas abrangem também pessoas não binárias e homens trans, garantindo a inclusão e proteção previstas na legislação brasileira.
Com o Ato da Presidência nº 63/2025, publicado na página 03 do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira(26), que determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado sejam realizados no Banco BRB a partir do mês de abril, magistrados(as) deverão estar atentos à nova sistemática, que traz algumas mudanças, principalmente no período de transição entre as instituições bancárias.
Desta forma, o envio de alvarás ao Banco do Brasil (BB) poderá ser realizado até esta sexta-feira (28), quando será iniciada a fase de migração para o BRB.
No período de 29 de março até o dia 13 de abril, a orientação é que haja, tão somente, a expedição de alvarás emergenciais/excepcionais, entre eles, ordens judiciais relacionadas ao Núcleo de Saúde 4.0 ou oriundas das Varas de Família para liberação de valores alimentícios, nos termos do art. 5º do Ato nº 63/2025.
Ainda em relação aos alvarás emergenciais/excepcionais, três prazos deverão ser observados. De 29 de março a 04 de abril, as ordens deverão ser encaminhadas ao Banco do Brasil. De 5 a 8 de abril, o encaminhamento de alvarás estará bloqueado devido à migração de contas. Já no período compreendido entre 9 a 13 de abril, os alvarás serão encaminhados ao BRB, por meio de um e-mail que será informado por ofício da Presidência do TJPB aos magistrados.
Conforme o cronograma estabelecido, a prestação de serviço integral pelo BRB será iniciada no dia 14 de abril. Até a implementação total do sistema, que deve durar 90 dias em média, juízes (as) deverão continuar enviando os alvarás ao BRB através do e-mail informado pela Presidência.
De acordo com a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Izidoro da Nóbrega, após a fase de implementação, a expedição dos alvarás ocorrerá pelo próprio sistema do BRB. “Os alvarás serão cumpridos inclusive por meio do Pix. Haverá controle dos saldos das contas, através de várias opções, nome das partes, CPF/CNPJ, entre outros”, observou.
Ato nº 63/2025 – Determina que, consoante cronograma estabelecido no presente ato normativo, todos os depósitos judiciais, fianças e os recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, sejam recolhidos no BRB – Banco de Brasília S.A.
A Escola Superior da Magistratura (Esma) recebeu 198 inscrições para compor um banco de currículos de formadores e docentes para ministrar aulas nos cursos oferecidos pela instituição aos magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba. As inscrições foram encerradas nesta terça-feira (25).
A Esma inovou com a criação desse banco de currículos e a resposta foi extremamente satisfatória, com uma grande procura por profissionais de diversos segmentos. Agora, vamos avaliar os currículos respeitando os critérios adotados no edital e fazer a classificação dos candidatos”, informou o gerente acadêmico e de formação e aperfeiçoamento de servidores, Flávio Romero Guimarães.
A lista de inscrições deferidas será divulgada nesta sexta-feira (28) e os candidatos terão entre os dias 28 e 31 de março para interpor recursos. No dia 11 de abril será divulgado pela Esma o Banco de Currículos.
Por meio da Portaria nº 65/20025, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, designou a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, o juíz Renan do Valle Melo Marques e a juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho para compor, como membros titulares, o Comitê Estadual de Saúde, representando o Poder Judiciário estadual.
Os magistrados designados exercerão suas funções pelo prazo de dois anos, nos termos da Resolução CNJ nº 388/2021.
Ao assinar o ato, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (26), o desembargador Fred Coutinho levou em consideração o disposto na Resolução CNJ nº 238, de 06 de setembro de 2016, com redação dada pela Resolução CNJ nº 388, de 13 de abril de 2021, que trata da composição e funcionamento dos Comitês Estaduais de Saúde no âmbito do Poder Judiciário.
O Comitê Estadual de Saúde é um órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações, no âmbito de cada unidade da Federação.
Magistradas discutiram sobre a participação da mulher na Justiça Restaurativa
Magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram do 1° Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Acre, Maranhão, Minas Gerais e Sergipe. O evento aconteceu em Brasília, com o objetivo de agregar as mulheres que trabalham na área da Justiça Restaurativa no país, em especial aquelas que desempenham projetos ligados à temática, identificando as dificuldades em geral e aquelas peculiares ao gênero feminino, e pontos a aprimorar. Um dos escopos foi confeccionar a Carta de Brasília com as conclusões do encontro.
O Encontro reuniu mais de 300 mulheres, magistradas e servidoras de todo o país, que atuam e transformam o Sistema de Justiça, com práticas restaurativas.
As juízas Juliana Dantas e Ivna Mozart representaram o TJPB
A coordenadora-adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB, juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, e a juíza titular da Comarca de Remígio, Juliana Dantas Almeida, foram as representantes do Poder Judiciário estadual no encontro. O coordenador-geral do Núcleo é o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Segundo a juíza Ivna Mozart, que é titular da Vara Única da Comarca de Soledade, este foi o primeiro encontro a destacar, especificamente, as ações e necessidades das mulheres que atuam com Justiça Restaurativa em todo o Brasil. “Foi relevante a participação da Paraíba, representada por duas magistradas em um evento de vanguarda que passará a ocorrer anualmente. No próximo ano, a edição será realizada em Salvador, na Bahia”, adiantou.
Para a juíza titular da Vara Única da Comarca de Remígio, Juliana Dantas Almeida, “foi uma experiência fantástica e enriquecedora, tendo em vista que os horizontes se ampliaram ainda mais em relação à aplicação da Justiça Restaurativa na sociedade e no sistema de Justiça”, disse. Continua: “Constatamos que muitos projetos estão se concretizando e conscientizando a comunidade, como um todo, e disseminando uma cultura de paz. Isso é uma transformação na vida dos envolvidos e envolvidas”, avaliou. O 1° Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa teve início no dia 19 e foi concluído na sexta-feira(21).
O que é – A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado. Para os especialistas, o 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa terá fundamental importância no reconhecimento a respeito do papel que as Mulheres vêm desempenhando na história da Justiça Restaurativa e em toda sua construção, refletindo e criando possibilidades de alavancar, cada vez mais, sua atuação.
O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, 18, os novos editais para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os novos documentos alteram as datas das inscrições do programas de ingresso às universidades públicas e privadas de todo o país, com entrada no segundo semestre.
A data de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também foi alterada, mas o edital ainda não foi divulgado. Anteriormente, o cadastro seria realizado entre os dias 16 a 19 de junho, sendo adiado para 7 a 10 de julho. A partir do dia 30 de junho, os candidatos poderão consultar as 51.800 mil vagas disponíveis na página do programa.
De acordo com secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas Souza, a prorrogação também trouxe o aumento do número de oportunidades.
“Se nós não tivéssemos prorrogado na data prevista a gente só teria, no máximo, 40 mil vagas ofertadas. E essa prorrogação permitiu um acréscimo de pelo menos 20% no número de vagas. Hoje, são 51 mil vagas que serão ofertadas no Sisu justamente em função da prorrogação”, comentou o secretário.
O secretário ainda explicou que a mudança ocorreu devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas instituições devido às medidas de isolamento social adotadas para conter a pandemia do novo Coronavírus.
Atendendo às solicitações da Associação Nacional de Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), primeiro o MEC postergou o prazo para as instituições aderirem ao Sisu, que passou para 25 a 29 de maio para o dia 12 de junho.
Novo período de inscrição no Sisu começa dia 7 de julho
(Foto: Pixabay)
Prouni recebe inscrição a partir de 14 de julho
As inscrições para o Prouni, que oferta bolsas integrais e parciais (50%) em instituições de ensino privada, ficarão abertas entre os dias 14 e 17 de julho, no site do Programa.
Somente poderá se inscrever o candidato que não tenha diploma de curso superior e tenha participado da edição de 2019 do Enem. Além disso, o concorrente deve atender a pelo menos um das seguintes condições:
tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
seja pessoa com deficiência;
seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005.
Podem se candidatar às bolsas integrais os estudantes que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já às bolsas parciais, podem se candidatar aqueles que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos.
O processo de seleção do Prouni será realizado em duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis nas seguintes datas:
Primeira chamada: 21 de julho de 2020. Segunda chamada: 4 de agosto de 2020.
O candidato pré-selecionado deverá fazer a entrega da documentação exigida pela instituição de ensino nas seguintes datas:
Primeira chamada: de 21 a 28 de julho de 2020. Segunda chamada: de 4 a 11 de agosto de 2020.
Os estudantes que não conseguirem a bolsa de estudos poderão participar da lista de espera. O candidato deverá manifestar o interesse na página do Prouni, no período de 18 a 20 de agosto.
Fies inscreve a partir de 21 de julho
As inscrições para o Fies serão recebidas entre os dias 21 e 24 de julho, no site do sistema de seleção – FiesSeleção. Somente poderá se inscrever o candidato que atenda às seguintes condições:
tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos, e nota na prova de redação superior a 0;
possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 2001.
No momento do cadastro, o candidato deve informar o CPF, e-mail, nomes dos familiares, CPF dos familiares com idade igual ou superior a 14 anos, as datas de nascimento de cada familiar informado e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.
Além disso, deverá ser informado os parâmetros que definem o grupo de preferência, a ordem de prioridade das três opções de curso/turno/local de oferta e demais exigências solicitadas no site.
O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 28 de julho e será constituído de chamada única e de lista de espera. Os candidatos pré-selecionados deverão acessar o sistema FiesSeleção e complementar sua inscrição no período de 28 a 30 de julho.
Aqueles que não forem pré-selecionados estarão, automaticamente, na lista de espera. A pré-seleção desses concorrentes acontecerá no período de 28 de julho a 31 de agosto.
EAD no Sisu
Outra novidade desta edição é que, agora, pela primeira vez, será possível fazer inscrição também para cursos de educação a distância (EAD) no Sisu.
Para oferecer a modalidade EAD, foi necessário a alteração de regras na portaria do programa para que as universidades pudessem disponibilizar não apenas vagas nos cursos presenciais.
“Essa prorrogação nos permitiu inclusive essa inovação. Até então, as instituições públicas só poderiam oferecer vagas presenciais pelo Sisu. As vagas eventualmente de EAD que as instituições públicas têm elas oferecem nos seus próprios portais, então não é dada muita divulgação”, disse o secretário.
