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  • Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos

    Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos

    Contribuinte não precisará mais preencher a declaração

    Brasília – DF – 12/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6×1 para debater os impactos econômicos da redução da escala de trabalho, sem redução de salário. Participou ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto Lula Marques/Agência Brasil© Lula Marques/ Agência Brasil.

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos.

    Em março, Durigan já havia acenado com essa possibilidade, após ter demandado à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado capaz de reunir informações financeiras dos contribuintes, o que dispensaria o preenchimento manual da declaração.

    Nesta segunda-feira (1º), durante entrevista à Rádio CBN, o ministro informou que a mudança deverá ocorrer em dois ou três anos.

    “Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida – seja de trabalho, seja de descanso – para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”,  afirmou.

    “Então veja, no ano que vem eu quero aumentar essa desobrigação; esse alívio para as pessoas. Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem [a necessidade de fazer a] declaração de Imposto de Renda”, acrescentou.

    Sistema automático

    A demanda apresentada pelo ministro à Receita Federal prevê a integração de dados já disponíveis em bases oficiais e privadas, como informações bancárias, registros de empresas e dados de planos de saúde.

    Com isso, o contribuinte passaria apenas a revisar e validar os dados apresentados pelo sistema.

    O modelo seria uma evolução da declaração pré-preenchida, que tem sido ampliada nos últimos anos e, segundo estimativas do Fisco, deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes.

    “Como a gente tem um país informatizado, essas informações vão sendo colocadas no sistema, e a pessoa precisa validar simplesmente”, disse, em março, o ministro da Fazenda.

    Mudança gradual

    Atualmente, a declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens, investimentos e deduções.

    Ainda assim, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem as informações, já que os dados são fornecidos por terceiros.

    A proposta do governo é ampliar gradualmente esse modelo até que o envio manual deixe de ser necessário.

     

    Agência Brasil

  • Cultura e solidariedade marcam a 21ª edição do Forró Fiscando

    Cultura e solidariedade marcam a 21ª edição do Forró Fiscando

    Tradicional festa junina reuniu a categoria no Paço dos Leões com shows, sorteios e arrecadação beneficente.

    O Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) realizou, sábado último (30/5), a 21ª edição do tradicional Forró Fiscando. O evento, que já faz parte do calendário social da categoria, transformou o Paço dos Leões em um autêntico arraial, integrando filiados, familiares e convidados especiais.

    O evento contou com shows da banda Porta do Sol e da cantora Deusa Nordestina do Forró, que trouxeram para o palco um repertório recheado de clássicos regionais, exaltando a riqueza musical nordestina.

    “Ver a nossa categoria reunida e alegre, nos deixou muito felizes. O Forró Fiscando reafirma a nossa identidade, e é um orgulho imenso ver o resultado de tanto trabalho se transformar em uma noite tão bonita. Vamos continuar realizando momentos que fortalecem os laços da categoria, por meio da arte e da convivência”, afirmou Socorro Andrade, Diretora Cultural do Sindifisco-PB.

    A força coletiva da categoria e a importância da união também foram reforçadas pela presidente do Sindicato, Helena Medeiros.

    “O Forró Fiscando é um momento de união, celebração das nossas raízes nordestinas e fortalecimento da solidariedade entre todos que fazem parte da nossa história. Nada disso seria possível sem a dedicação incansável de toda a nossa diretoria e da equipe organizadora, que cuidaram de cada detalhe com muito carinho. Por isso, ver a categoria reunida celebrando é o verdadeiro sentido do nosso trabalho e nos motiva a continuar firmes”, destacou.

    Ausente de algumas edições, o auditor fiscal, Paulo Jair, foi somente elogio ao festejo junino. “Quero registrar a minha enorme alegria pelo lindo Forró Fiscando. Eu parabenizo as atrações, também a diretoria e os funcionários pela organização, decoração e clima de alegria. Um belíssimo momento de confraternização entre os auditores, servidores, familiares e amigos.”

    Todo o valor arrecadado com as vendas de mesas será revertido em gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza e, posteriormente, doados a instituições sociais.

  • Tecnologia e vínculo: calculadora de idade corrigida para bebês prematuros passa a integrar sistema de informações da Atenção Primária à Saúde

    Tecnologia e vínculo: calculadora de idade corrigida para bebês prematuros passa a integrar sistema de informações da Atenção Primária à Saúde

    O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de uma calculadora de idade corrigida e das Curvas Internacionais de Crescimento para Crianças Nascidas Pré-termo no prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde (APS), o PEC e-SUS APS. O sistema passa a disponibilizar uma funcionalidade para a realização do cálculo automático. A ferramenta já está disponível para os 4.318 municípios os quais utilizam o sistema, o que representa aproximadamente 80% dos municípios brasileiros.

    A iniciativa significa um avanço importante para a continuidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) ao apoiar as equipes na aplicação do Método Canguru e no acompanhamento adequado do desenvolvimento de crianças prematuras. Por meio desse método e dos dados gerados é possível fortalecer o vínculo entre bebês, suas famílias e equipes de saúde.

    “Com essas ferramentas no prontuário eletrônico PEC e-SUS APS profissionais conseguem reduzir erros e cuidar das crianças com mais precisão e segurança, além de fortalecer o acompanhamento da saúde dos bebês prematuros desde os primeiros meses de vida. Precisamos de todas as equipes envolvidas nesse cuidado, que é multiprofissional. Com o Método Canguru e as novas funcionalidades, conseguiremos qualificar ainda mais o cuidado neonatal”, explica a diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Karina Correa Wengerkievicz.

    A nova funcionalidade de idade corrigida foi desenvolvida para possibilitar uma avaliação mais precisa do crescimento e desenvolvimento de bebês prematuros a partir de um ajuste na idade cronológica da criança, considerando o número de semanas de prematuridade ao nascimento. Nesse sentido, se um bebê nasceu dois meses antes do previsto, quando ele completar quatro meses de vida, seu desenvolvimento será avaliado como o de um bebê de dois meses. Dessa maneira, a ferramenta evita comparações inadequadas e avaliações erradas que podem comprometer a saúde do recém-nascido. As curvas de crescimento do prematuro também ajudam a acompanhar peso, altura e perímetro encefálico usando referências específicas para crianças prematuras, qualificando o cuidado prestado.

     Atenção neonatal

    Além da incorporação da calculadora de idade corrigida e das curvas de crescimento, o Ministério da Saúde também reforça duas novas iniciativas voltadas à qualificação da atenção neonatal. As medidas fortalecem práticas reconhecidas pelo impacto positivo na saúde e no desenvolvimento dos recém-nascidos.

    Uma delas amplia as recomendações para o contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento, inclusive em situações como cesarianas, prematuridade e internação neonatal. A orientação reforça a importância da chamada Hora de Ouro — período considerado fundamental para a adaptação do recém-nascido à vida extrauterina — e incentiva a adoção dessa prática como rotina nos serviços de saúde por seus benefícios para o vínculo afetivo, o aleitamento materno, a estabilidade fisiológica e a humanização da assistência.

    Outra medida fortalece a organização do transporte neonatal de alto risco, com foco na segurança e na qualidade do cuidado durante remoções e transferências de recém-nascidos em situação crítica. As orientações abrangem equipes, equipamentos, protocolos assistenciais e organização dos fluxos de atendimento, contribuindo para a redução de complicações e para o fortalecimento das redes de atenção neonatal em todo o País.

    As iniciativas dialogam diretamente com os princípios do Método Canguru ao promoverem cuidado centrado no bebê e na família, atenção baseada em evidências científicas e integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.

    “Quando falamos em atenção neonatal, estamos falando de uma linha de cuidado que começa no nascimento e segue por toda a trajetória da criança na rede de saúde. Fortalecer o contato pele a pele, qualificar o transporte neonatal e ampliar ferramentas para o acompanhamento dos prematuros são ações complementares que ajudam a garantir mais segurança, vínculo e qualidade de vida para os recém-nascidos e suas famílias”, destaca o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHUD), Fernando Figueira.

    Os anúncios foram feitos nesta sexta-feira (29) durante evento em alusão ao Dia Internacional de Sensibilização do Método Canguru, celebrado em 15 de maio.

    Em 2026, a data destaca o tema “No aconchego nasce a força” com intuito de reforçar a potência do vínculo, do acolhimento e da participação da família como elementos fundamentais para o desenvolvimento, a recuperação e a sobrevivência dos bebês.

    Pais de Liz, Raquel Rodrigues Silva Moreira e Paulo Henrique Alves Moreira, contaram a experiência da família com o Método Canguru. “Fomos muito bem acolhidos. O Método Canguru tem uma importância absurda na nossa vida, foi essencial. A humanização da equipe fez toda a diferença durante o nosso processo e mudou nossa visão sobre o atendimento em saúde”, contou Raquel.

    O evento também reforçou o convite institucional para o Congresso Mundial do Método Canguru, que ocorrerá em Brasília, em novembro. A realização do congresso no País representa reconhecimento internacional da trajetória brasileira na implementação do Método Canguru e constitui uma oportunidade estratégica para a troca global de experiências.

    Mais sobre o Método Canguru

    É uma estratégia de atenção humanizada ao recém-nascido prematuro e/ou de baixo peso, baseada no contato pele a pele entre o bebê e sua família, promovendo vínculo afetivo, estabilidade clínica e participação ativa da família no cuidado, além da continuidade da atenção após a alta hospitalar.

    Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF
    Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF

    O Método Canguru integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), contribui para a atenção neonatal segura e humanizada, para a integralidade do cuidado, para a redução da morbimortalidade neonatal e para o desenvolvimento infantil saudável. Ele também dialoga com estratégias nacionais de qualificação da atenção materna, neonatal e infantil, incluindo a Rede Alyne e a Estratégia QualiNEO (qualificação da assistência ao recém-nascido de risco). O aperfeiçoamento do Método Canguru fortalece a integração entre maternidade, atenção especializada, atenção primária e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.

    Conheça a campanha de Doação de Leite Humano

    Agnez Pietsch
    Patrícia Coelho
    Ministério da Saúde

     

  • Plano de Expansão da Radioterapia do SUS recebe prêmio nacional por ampliar acesso ao tratamento do câncer

    Plano de Expansão da Radioterapia do SUS recebe prêmio nacional por ampliar acesso ao tratamento do câncer

    Para milhares de brasileiros que enfrentam o câncer, iniciar o tratamento no tempo adequado pode significar mais chances de cura, menos sofrimento e mais qualidade de vida. Foi com esse propósito que o Ministério da Saúde (MS) estruturou o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PER/SUS), iniciativa que acaba de receber reconhecimento nacional no Prêmio Gestão PRIMME 2026, na categoria Infraestrutura e Operação.

    A premiação destaca projetos que fortalecem a saúde filantrópica e ampliam o acesso da população a serviços especializados de qualidade. O reconhecimento foi recebido por Thiago Rodrigues Santos, assessor do Departamento de Atenção ao Câncer do MS, durante cerimônia realizada nesta semana.

    Integrado ao programa Agora Tem Especialistas, o Plano de Expansão da Radioterapia tem transformado a rede pública de atenção oncológica ao ampliar e modernizar os serviços de radioterapia em diversas regiões do país. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera para tratamento, expandir a oferta regionalizada e garantir que pacientes possam acessar terapias essenciais mais perto de onde vivem.

    O reconhecimento premia uma estratégia construída para enfrentar um dos principais desafios da assistência oncológica brasileira: a insuficiência histórica de equipamentos e serviços de radioterapia, que obrigava muitos pacientes a percorrer longas distâncias ou enfrentar filas para iniciar o tratamento.

    Para mudar essa realidade, o Ministério da Saúde investiu na implantação de novos serviços, aquisição e instalação de aceleradores lineares, construção e adequação de estruturas hospitalares e modernização tecnológica da rede. As ações foram desenvolvidas de forma articulada com estados e municípios para atender às necessidades regionais e reduzir vazios assistenciais.

    Os resultados já são expressivos. Entre 2023 e 2025, o projeto ampliou em 22% a radioterapia no SUS, com 36 aceleradores lineares entregues e a previsão de 70 novos equipamentos em todo o país até o fim de 2026. Pela primeira vez, todos os estados brasileiros passarão a contar com aceleradores lineares, ampliando a capacidade de atendimento, reduzindo desigualdades regionais e permitindo que mais pacientes iniciem o tratamento dentro do prazo recomendado.

    “O reconhecimento recebido pelo Ministério da Saúde reforça que estamos no caminho certo ao investir em uma política pública que coloca o paciente no centro do cuidado. Cada equipamento entregue, cada serviço implantado e cada fila reduzida representam pessoas que conseguem iniciar o tratamento mais rapidamente, perto de suas famílias e com mais dignidade. O fortalecimento da radioterapia é uma etapa fundamental para ampliar o acesso ao cuidado oncológico e reduzir desigualdades históricas em todo o país”, destacou Thiago Rodrigues Santos, assessor do Departamento de Atenção ao Câncer.

    Mais acesso e cuidado especializado

    A expansão da radioterapia é uma das frentes prioritárias do Ministério da Saúde para fortalecer a assistência oncológica no SUS. Além de ampliar a capacidade instalada, o projeto contribui para a modernização tecnológica da rede e para a qualificação dos serviços ofertados à população.

    O modelo adotado também se destaca pelo uso eficiente dos recursos públicos, com planejamento nacional, padronização de processos e fortalecimento da cooperação entre governo federal, gestores locais e instituições de saúde. Essa estratégia tem permitido ampliar a oferta de tratamento especializado e garantir maior equidade no acesso aos serviços oncológicos.

    Ao receber o Prêmio Gestão PRIMME 2026, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a inovação na gestão pública, a modernização da infraestrutura do SUS e a ampliação do cuidado integral às pessoas com câncer em todas as regiões do Brasil.

    Patrícia Coelho
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

    Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

    Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

    A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

    O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

    “Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

    Dispositivos médicos

    Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

    Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

    O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

    De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

    Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

    Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

    Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

    Tecnologias na rede pública

    O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

    O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

    O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

     Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

    Janine Russczyk
    Ministério da Saúde

  • Curso “Perspectivas de Gênero e Raça na Aplicação do Direito” tem datas alteradas Última atualização: 01/06/2026 às 14:20:00

    A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que foram alteradas as datas do curso “Perspectivas de Gênero e Raça na Aplicação do Direito”. Agora, a ação educacional acontecerá nos dias 11, 12, 17 e 18/06, das 14h às 17h, na modalidade ensino a distância (síncrono), através plataforma Teams. 

    Em função dessa alteração, o prazo de inscrição foi prorrogado para o dia 10/06. 

    A ação é voltada a servidores(as) da área judiciária. Para tanto, foram disponibilizadas quatro vagas por Gabinete, por ordem de inscrição. As vagas não preenchidas serão remanejadas.

    A capacitação integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores e visa a fortalecer a compreensão crítica e a aplicação prática das perspectivas de gênero e raça no exercício jurisdicional.

    O curso reafirma o compromisso institucional com a promoção da equidade e da proteção de grupos vulneráveis, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo, consciente e alinhado aos princípios de justiça social.

    Clique aqui e se inscreva.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Hemope realiza campanha de doação de sangue no TRF5 
		Última atualização:  01/06/2026 às 15:36:00

    Hemope realiza campanha de doação de sangue no TRF5 Última atualização: 01/06/2026 às 15:36:00

    A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) realizará, no dia 21/07, uma campanha de doação de sangue, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A ação acontecerá das 8h30 às 12h e das 13h às 16h, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

    A ação é voltada não só para o público interno do TRF5, mas também para integrantes de instituições parceiras, como a CESAR School e o TRT6. A meta é obter 150 doações de sangue, contribuindo para o abastecimento dos estoques hemoterápicos.

    Para participar da campanha, magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), estagiários(as) e demais interessados(as) devem entrar em contato com o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, até o dia 22/06, para manifestar interesse em doar, indicando nome, setor e contato.

    Quem pode doar?

    Pessoas em boas condições de saúde, com peso superior a 50 kg e idade entre 18 e 60 anos. No dia da doação, será necessário apresentar documento oficial com foto. Ressaltamos que a equipe do HEMOPE realizará avaliação individual de cada candidato(a), a fim de verificar a existência de eventuais impedimentos à doação

    Contatos NAS:

    Telefone: (81) 3425-9296

    WhatsApp: (81) 99170-7397

    *Procurar Áurea ou Ivanna.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos

    Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos

    O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.

    Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.

    A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.

    Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:

    • 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
    • 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
    • 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
    • 15 Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), que articulam, de forma intersetorial, os processos de desinstitucionalização e o cuidado em liberdade;
    • 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade;

    “Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.

    Teleatendimento reforça rede de assistência

    Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.

    Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.

    Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.

    Mais estrutura e investimento para a saúde mental

    A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.

    Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.

     Julianna Valença
    Ministério da Saúde 

  • Procuradoria-Geral Federal prorroga prazo para adesão ao “PGF Negocia” Última atualização: 01/06/2026 às 14:02:00

    A Procuradoria-Geral Federal prorrogou, até o dia 31/08, o prazo para adesão ao Edital de Transação por Adesão nº 1/2026/PGF/AGU, relativo ao projeto “PGF Negocia”.

    O edital oferece condições facilitadas (descontos de até 50% e pagamento via Pix/Cartão) para débitos de até 60 salários mínimos. O objetivo é impulsionar a redução do acervo processual de forma consensual e fomentar a transação por adesão em execuções fiscais de pequeno valor, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.

    A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. 

    Clique aqui e confira o Edital nº 1/2026/PGF/AGU.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • A Fenafisco mobiliza Congresso e pede fim da contribuição previdenciária dos inativos e retomada do RJU

    A Fenafisco mobiliza Congresso e pede fim da contribuição previdenciária dos inativos e retomada do RJU

    Sucedendo às atividades realizadas no decorrer do Encontro Jurídico, que ocorreu entre os dias 25 e 26 de maio, a Fenafisco realizou, nesta quarta-feira (27), um dia de mobilização parlamentar no Congresso Nacional. Na ocasião, comitivas da Federação visitaram gabinetes parlamentares, criando espaços de diálogo e viabilizando articulações políticas favoráveis a pautas consideradas essenciais para a estabilidade do serviço público.

    Os gabinetes dos deputados Pedro Uczai, Coronel Ulysses e Benedita da Silva, estiveram entre os espaços visitados pela Federação e pelos sindicatos filiados, com o objetivo de fortalecer a luta por um serviço público eficiente.

    Entre os projetos defendidos, destacam-se pautas de ampla relevância, como o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que prevê o fim do desconto da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Atualmente, mesmo sem estarem em atividade no serviço público, aposentados e pensionistas seguem contribuindo com o encargo.

    Ainda em defesa da segurança jurídica dos servidores, a Federação atua pelo restabelecimento do Regime Jurídico Único (RJU), que, na avaliação da entidade, contribui para a manutenção de um serviço público mais estável e imparcial.

    Para encerrar as atividades na Câmara dos Deputados, a Fenafisco acompanhou os debates da comissão especial que discute o fim da jornada de trabalho 6×1, proposta considerada um marco histórico para os trabalhadores brasileiros e fruto da atuação do movimento sindical.

     

    Fenafisco