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Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado com exclusividade pela TV Globo, mostra que 620 mil pessoas, inclusive mortos, receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$600 do governo federal. A reportagem foi feita pelo Fantástico na noite deste domingo, 28 de junho. 

De acordo com o relatório, foram pagos R$35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários. Caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar prejuízos de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos. 

O documento, que possui 32 páginas e ainda será divulgado aos demais ministros do órgão, os fiscais do TCU detalharam todas as irregularidades descobertas em abril, primeiro mês de pagamento do benefício. 

Em matéria publicada pelo portal G1 nesta segunda-feira, 29, a procuradora da República, Zélia Luiza Pierdona, explica que “nessas irregularidades, tem pessoas que receberam sem ter solicitado, então a irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”.

Dentre os cidadãos que receberão o recurso indevidamente estão 325.572 empresários que não são microempreendedores individuais e 15.850 pessoas com renda acima do limite estabelecido pelo programa. 

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Segundo o Ministério da Cidadania, 47,7 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram o dinheiro. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$39,6 milhões. O Ministério também já suspendeu o pagamento de 600 mil benefícios entre a primeira e a segunda parcela, por irregularidades.

Ao longo desta semana o governo federal continuará efetuando os pagamentos referentes aos lotes residuais da 1ª e 2ª parcelas e a totalidade da 3ª parcela do auxílio. Confira o calendário: 

• 30 de junho: beneficiários nascidos nos meses de março e abril
• 1º de julho: beneficiários nascidos nos meses de maio e junho
• 2 de julho: beneficiários nascidos nos meses de julho e agosto
• 3 de julho: beneficiários nascidos nos meses de setembro e outubro
• 4 de julho: beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro

Vale ressaltar que os recursos creditados na poupança digital da Caixa estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio do cartão de débito virtual ou QR Code. 

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Auxílio emergencial recebido indevidamente já pode ser devolvido

O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página para que brasileiros, que tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$600 ou R$1.200, devolvam de forma voluntária os valores pagos. 

Concedido pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, o benefício é pago em três parcelas para trabalhadores autônomos, profissionais liberais, mães solteiras chefes de família, mães adolescentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). 

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Entretanto, após o cruzamento de dados, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi identificado 318.369 pagamentos do benefício a agentes públicos no mês de maio, somando R$ 223.957.800,00. No âmbito federal, apenas os militares totalizam 17.551 recebimentos indevidos.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, o Maranhão ranqueia a lista, com 84.045 pagamentos, seguido por São Paulo e Ceará, 25.086 e 24.650, respectivamente.

Após identificar que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. Contudo, se o beneficiário não possui mais vínculo com o órgão público no qual atuava, ele pode realizar a contestação desse bloqueio, através do site.

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Já para a devolução voluntária, o beneficiário deve acessar a página do Ministério da Cidadania e seguir as orientações:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;
2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

• Pagamento no Banco do Brasil: marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;
• Pagamento em qualquer banco: informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

As guias, tanto do Banco do Brasil quanto de outros bancos, podem ser pagas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais, como internet banking ou aplicativo do banco que o cidadão possua conta aberta.

Começa nesta segunda-feira, 29, o pagamento emergencial do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Mais uma medida que faz parte do enfrentamento do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.

O valor do saque será de até R$1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Nessa primeira rodada, serão beneficiados 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro.

A data de pagamento, de acordo com o calendário divulgado pela Caixa, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Segundo informações da Agência Brasil, nessa primeira etapa os recursos liberados somam mais de R$3,1 bilhões.

Já o total de recursos soma mais de R$37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de brasileiros. O pagamento é realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. 

Anunciado pelo governo em abril, através de Medida Provisória, esse pagamento é uma das medidas para conter os impactos econômicos do Coronavírus. Têm direito ao saque os trabalhadores com contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos anteriores) do FGTS.

Confira o calendário de pagamento do FGTS

O calendário do FGTS emergencial foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. Mas é importante destacar: o saque também tem uma data estabelecida, que não é o mesmo dia do pagamento. 

Os saques poderão ser realizados a partir de 25 de julho. Confira o calendário:

A Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco decidiu suspender os prazos de validade de diversos concursos vigentes para os cargos de professor do Magistério Superior e técnico administrativo em Educação. [tag_teads]

O edital de suspensão das validades foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29. Conforme documento, os períodos remanescentes voltarão a valer tão logo a vigência do estado de calamidade pública, causado pelo novo Coronavírus (Covid-19), chegue ao fim.

Desta forma, os prazos serão retomados após o dia 31 de dezembro, data prevista para o encerramento do decreto de calamidade. Todos essas suspensões começam a vigorar a partir do dia 28 de maio deste ano.

• Consulte os editais com validades suspensas e a data de suas homologações

Em um dos seus últimos concursos, a Univasf ofereceu 38 vagas para a carreira de técnico-administrativos em educação (TAE).

As chances foram distribuídas entre 19 vagas para nível médio e outras 19 para formação de nível superior em diversas áreas. A organização ficou por conta do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Confira mais sobre o concurso Univasf 2019:

• Ganhos
• Quadros de vagas
• Etapas de avaliação
• Resumo 
   

Concurso Univasf ofereceu vagas para diversos cargos

Publicado em junho do ano passado, o edital de abertura do concurso Univasf ofereceu 19 vagas para nível médio e outras 19 para formação de nível superior em diversas áreas (ver quadro abaixo). Esse não consta na lista de editais com validades suspensas. 

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A remuneração inicial para nível médio é R$2.446,96, e R$4.180,66 para os ingressantes nas funções de nível superior. Todas as etapas do concurso foram realizas nas cidades de Petrolina, no estado do Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

O processo seletivo contemplou vagas para pessoas com deficiência e para negros, cujas avaliações foram realizadas exclusivamente em Petrolina.

Confira o quadro de vagas para nível superior:

Em meio à pandemia do novo Coronavírus, os trabalhadores têm sentido na pele e no bolso os efeitos da crise. Mesmo aqueles que não tiveram sua renda comprometida e seguem trabalhando sofrem com o receio de perder o emprego. 

Pelo menos, é o que comprovou uma recente pesquisa realizada pela Robert Half, empresa de recrutamento especializado. Segundo dados da 12ª edição do Índice de Confiança Robert Half (ICRH), mais de 40% dos profissionais qualificados buscam novas oportunidades por receio de perder o emprego.

Ao todo, 41% dos profissionais qualificados e empregados, com 25 anos ou mais e formação superior, estão a procura de novas oportunidades no mercado de trabalho. O motivo não é a busca por melhores salários e posições, mas sim o receio de perder o atual emprego.

Os dados revelam ainda que, em razão da pandemia de Coronavírus, 29% dos colaboradores tiveram suas rendas reduzidas. Do total dos entrevistados, apenas 12% estão exercendo alguma atividade extra para complementar a renda.

Entre os profissionais que tiveram perda de renda no período, o decréscimo se deu da seguinte forma:

• Até 10% da renda – 13% dos profissionais
• De 11% a 20% – 17% dos profissionais
• De 21% a 30% – 40%  dos profissionais
• De 31% a 40% – 15% dos profissionais
• De 41 a 50% – 8% dos profissionais
• Mais de 50% – 7% dos profissionais

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Confiança do mercado

O Índice de Confiança Robert Half também indica mudança na confiança do mercado, em decorrência das incertezas e inseguranças causadas pela crise do novo Coronavírus.

O ICRH consolidado para a situação atual caiu de 37,5 para 25,2, enquanto que para a situação futura (próximos seis meses) passou de 56,7 para 44,2, pouco abaixo do campo otimista. 

“É natural que, em meio a um cenário de incertezas, muitos profissionais empregados busquem novas oportunidades por receio de perderem seus postos de trabalho. No entanto, é fundamental uma análise realista do panorama e agir com planejamento”, diz o diretor de recrutamento da Robert Half, Mario Custodio.

Ainda segundo o diretor, é preciso ter clareza sobre os pontos de insatisfação como: perspectiva de carreira, qualidade de vida, relação com o chefe ou pares, remuneração, benefícios, cultura corporativa e distância entre a casa e o trabalho.

“É  preciso ter clareza para não tomar uma decisão motivada apenas por desespero”, conclui Custodio.

A 12ª edição do ICRH é resultado de uma sondagem conduzida pela Robert Half entre os dias 12 a 26 de maio de 2020, com base na percepção de 1.161 profissionais, igualmente divididos em categorias:

• Recrutadores (profissionais responsáveis por recrutamento nas empresas ou que têm participação no preenchimento das vagas); e
• Profissionais qualificados empregados e desempregados (com 25 anos de idade ou mais e formação superior).

Em maio, 9,7 milhões ficaram sem remuneração

Dos 19 milhões de trabalhadores afastados do trabalho em decorrência do Coronavírus, 9,7 milhões estavam sem sua remuneração em maio deste ano. O que equivale a 51,3% das pessoas afastadas dos cargos e a 11,5% da população ocupada.

Os números são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD mensal), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 24 de junho. No mês de maio, cerca de 16,8% dos trabalhadores do Nordeste e 15% do Norte estavam sem remuneração.

O rendimento efetivo dos trabalhadores (R$1.899) ficou 18,1% abaixo do rendimento habitual (R$2.320). No Nordeste, a estimativa é que 5 milhões de trabalhadores estavam afastados de seus postos pela pandemia. A maior proporção entre as cinco regiões.

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Diante da Medida Provisória 936, os empregadores podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de trabalho dos profissionais formais. A PNAD de maio também constatou que 27,9% da população brasileira ocupada trabalhou menos do que sua jornada habitual.

Enquanto 2,4 milhões de pessoas trabalharam acima da média habitual. De acordo com o IBGE, a média semanal de horas efetivamente trabalhadas (27,4h) no país ficou abaixo da média habitual (39,6h).

A faixa etária com a maior proporção de pessoas afastadas do trabalho foi a de 60 anos ou mais de idade: 27,3%. Esse comportamento foi verificado em todas as grandes regiões e, no Nordeste, o afastamento chegou a 33,3% das pessoas de 60 anos ou mais de idade.

A pandemia provocou o fechamento de muitas empresas e comércio devido à adoção da quarentena em maior parte das cidades brasileiras. Entretanto, alguns setores viram seus negócios ganharem força mesmo com as medidas de isolamento social.

Neste caso, pode-se dizer que o comércio de bairro foi mais valorizado pelos fluminenses. Isso porque, segundo pesquisa realizada pelo instituto Fecomércio (Ifec RJ), durante a quarentena, 81,9% dos consumidores entrevistados priorizaram esse tipo de comércio. 

“A pandemia praticamente obrigou os consumidores a olharem para os estabelecimentos comerciais do seu bairro, uma vez que o isolamento social fez com que permanecêssemos por mais tempo nas nossas casas. Desta forma, passamos a consumir em estabelecimento em que não consumíamos antes”, destaca João Gomes, diretor do IFec RJ.

A melhor parte da notícia para os pequenos empreendimentos de bairros é que a maioria (82,2%) desses consumidores pretendem continuar priorizando o comércio local mesmo com o final do isolamento social.

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Quando se fala em compras pela internet, o consumidor fluminense também está bem adaptado à nova realidade. Conforme o levantamento, 81,8% das pessoas aprovam a experiência, sendo que 11,3% iniciaram-se no e-commerce somente a partir do distanciamento social. 

O Ifec RJ ainda revelou que:

• 22,6% acreditam que fizeram mais compras online;
• 22,1% não aumentaram o volume de compras; e
• 25,8% compraram menos durante a pandemia.

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Entre os produtos mais procurados nas compras pela internet, a partir do isolamento, eletrônicos (28,4%), alimentos e bebidas (27%) e artigos de farmácia e médicos (20,8%) lideram a lista. 

Após a crise, pequenos negócios terão que adotar novas medidas

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, participou recentemente de um debate sobre gerenciamento de finanças de negócio, promovido pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios (PEGN). O objetivo era definir estratégias para vencer as dificuldades que os pequenos negócios atravessam em meio à crise provocada pelo novo Coronavírus.

Para Melles, os caminhos para os pequenos negócios é a digitalização, investimentos em educação empreendedora e melhoria da gestão:

“Tenho muita preocupação, pois as micro e pequenas empresas são as que mais empregam e as que menos desempregam. São os salões de beleza, os mercadinhos dos bairros, as pequenas lojas que têm encontrado bastante dificuldade no acesso a crédito. No momento em que elas mais precisam, batem com a cara na porta”, afirmou.

Ainda de acordo com o presidente, o Sebrae vem buscando parcerias com as chamadas empresas-âncoras, que são aquelas que recebem recursos do BNDES e disponibilizam aos pequenos negócios. Já foram feitos acordos com empresas como o Magazine Luiza, a fábrica Malwee, o Armazém Martins e as lojas Renner, cujas plataformas de vendas podem ser utilizadas pelas pequenas empresas. 

O Sebrae também busca linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. Para isso, trabalha, colocando o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) como avalista.

Em maio, mais de R$23,5 bilhões foram pagos em auxílio emergencial a 76,2% da população cuja renda domiciliar, naquele mês, não foi maior que R$645,54. Ou seja, as famílias que pertencem aos estratos de renda mais baixos. O dado é da PNAD Covid19 mensal do IBGE.

A pesquisa revela também que, no mesmo período, dos 68 milhões de domicílios existentes no país 38,7% (26,3 milhões de domicílios) receberam o recurso, que foi criado para dar proteção social no período de enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus.

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Para entender com mais detalhes os impactos do programa de transferência de renda, a pesquisa foi dividida em faixas de renda, como explica o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo:

“Foram incluídas questões relativas ao Auxílio Emergencial, que, por ser um programa de transferência de renda de grande envergadura, exigia uma avaliação de forma separada dos demais programas existentes. Para receber o Auxílio Emergencial, a pessoa deve atender a alguns critérios entre os quais que a renda domiciliar per capita não ultrapasse R$ 522,50 ou a renda total do domicílio não ultrapasse a três salários mínimos (R$ 3.135,00).”

Na primeira faixa de renda, são 21 milhões de pessoas que residem em domicílios com renda domiciliar até R$ 56,62. Desses, 16 milhões de pessoas, o equivalente a 72% dessa faixa, residem em domicílios que receberam o benefício. Para esse contingente, que passou de uma renda domiciliar per capita de R$ 10,64 para R$ 238,03, o impacto do benefício foi equivalente de um “ganho” superior a 2.136%.

Já na segunda faixa (até R$ 233,18), o alcance foi de 81,1%, contemplando 17 milhões dos 21 milhões de pessoas que residiam em lares onde pelo menos uma pessoa recebeu o os R$600, provocando um impacto positivo de 141,6%, ao passar de renda per capita de R$ 146,08 para R$ 352,85.

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Os estados do Norte e Nordeste do Brasil foram os que apresentaram maior percentual de beneficiados pelo auxílio emergencial, ultrapassando 40%, sendo Amapá e Maranhão com a maior cobertura: superior a 60%. 

Nos estados com rendimento domiciliar mais elevados, como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, 30% dos domicílios ficaram cobertos pelo auxílio.

Pagamento da 3ª parcela será retomado nesta terça, 30

Nesta segunda-feira, 29, não há pagamento de nenhuma das três parcelas para quem não é beneficiário do Bolsa Família. O calendário de depósito do auxílio para o público geral recomeça na terça-feira, 30, para aniversariantes de março e abril, conforme cronograma.

Com o pagamento das três parcelas, previstas em lei, se aproximando do fim, governo e Congresso debatem sobre a prorrogação do benefício e respectivo valor. Na última quinta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que haverá um adicional de R$1.200, dividido em mais três parcelas decrescentes.

Na sexta-feira, 26, senadore criticaram a notícia, e defenderam a prorrogação até o final do ano sem alterar a quantia original de R$600. “Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN).

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a não prorrogação no mesmo valor vai prejudicar ainda mais os trabalhadores e a economia.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e, em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

A autora do PL 2.928/2020, que estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também acredita na ampliação como forma de proteger os brasileiros.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carentes e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.

Enquanto alguns trabalhadores começam a receber a primeira parcela do auxílio emergencial, outros já estão com a terceira disponibilizada. Retomando o calendário, após dois dias paralisados, a Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira, 30, o auxílio para 8,8 milhões de pessoas. 

O crédito sai hoje tanto para beneficiários do Bolsa Família quanto para os cadastrados via site, app e CadÚnico, além de novos lotes. Confira nesta matéria quem vai ter os R$600, ou os R$1,2 mil para mães solteiras chefes de família, liberados a partir de hoje.

Entre os pagamentos, estão os 5, 2 milhões nascidos em março e abril, aprovados no primeiro lote, que recebem o pagamento da terceira parcela. Já os 1,5 milhão de trabalhadores do segundo lote, que tiveram a 1ª parcela creditada entre os dias 16 e 29 de maio, nascidos em março e abril, recebem a segunda parcela.

Além desses, a Caixa paga a primeira parcela do benefício para os 200 mil novos aprovados, nascidos em março e abril. Os cadastrados do Bolsa Família com NIS final 0, que somam 1,9 milhão de pessoas, também terão a terceira parcela do auxílio emergencial creditada nesta terça.

É importante lembrar que, com exceção do Bolsa Família, o pagamento ocorrerá através da poupança social digital, sendo permitido apenas o pagamento de contas e boletos. Sendo assim, saques e transferências serão permitidas em datas posteriores, conforme calendário já divulgado.

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Governo e Congresso divergem sobre valor das parcelas adicionais do auxílio emergencial

Com o pagamento das três parcelas, previstas em lei, se aproximando do fim, governo e Congresso debatem sobre a prorrogação do benefício e respectivo valor. Na última quinta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que haverá um adicional de R$1.200, dividido em mais três parcelas decrescentes.

Na sexta-feira, 26, senadores criticaram a notícia, e defenderam a prorrogação até o final do ano sem alterar a quantia original de R$600. “Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN).

+ 40% dos profissionais empregados têm medo de perder o emprego

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a não prorrogação no mesmo valor vai prejudicar ainda mais os trabalhadores e a economia.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e, em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

A autora do PL 2.928/2020, que estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também acredita na ampliação como forma de proteger os brasileiros.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carentes e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.

O IBGE divulgou nesta terça-feira, 30, novos dados sobre o desemprego no Brasil, por meio da PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. De acordo com o levantamento, a taxa de desocupação cresceu 1,2 ponto percentual.

Os números são do trimestre móvel encerrado em maio de 2020, em comparação ao mesmo trimestre de 2019. A população desocupada atingiu o número de 12,7 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com o IBGE, o percentual de pessoas ocupadas na população com idade de trabalhar chegou a 49,5%. Pela primeira vez, desde o início da PNAD Contínua, em 2012, menos da metade dos jovens nesse grupo está ocupada.

Na prática, são 368 mil pessoas a mais procurando trabalho, em relação ao trimestre anterior. De acordo com a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, os trabalhadores informais são os mais atingidos. 

“É uma redução inédita na pesquisa e atinge principalmente os trabalhadores informais. Da queda de 7,8 milhões de pessoas ocupadas, 5,8 milhões eram informais.”

Os trabalhadores informais somam os profissionais sem carteira assinada (empregados do setor privado e trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e sem remuneração. 

O número de empregados no setor privado sem carteira assinada, informa o IBGE, caiu 20,8%. Já os trabalhadores por conta própria diminuíram em 8,4%, ou seja, 2,1 milhões de pessoas. 

Com isso, a taxa de informalidade caiu de 40,6% para 37,6%, sendo a menor desde 2016, quando o indicador passou a ser produzido. Mas essa queda não é exatamente positiva, explica a pesquisadora:

“Numericamente nós temos uma queda da informalidade, mas isso não necessariamente é um bom sinal. Significa que essas pessoas estão perdendo ocupação e não estão se inserindo em outro emprego. Estão ficando fora da força de trabalho.”

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Pesquisa aponta 9,2 milhões de pessoas sem carteira assinada

Enquanto a desocupação atingiu 12,7 milhões de pessoas, a população ocupada caiu. São 85,9 milhões – 8,3% a menos em relação ao trimestre anterior. Ou seja, queda de 7,8 milhões de pessoas.

Se comparado ao mesmo trimestre de 2019 (março a abril daquele ano), a queda é de 7,5%. O que representa 7 milhões de pessoas a menos. Ambas as quedas foram recordes da série histórica.

População ocupada – 85,9 milhões
Desempregados – 12,7 milhões

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Entre os que estão empregados, o número de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado também diminuiu, ficando em 31,1 milhões de trabalhadores. 

Esse é, de acordo com o IBGE, o menor nível da série, sendo 7,5% abaixo (-2,5 milhões de pessoas) do trimestre anterior e 6,4% abaixo (-2,1 milhões de pessoas a menos) do mesmo período de 2019.

Empregados com carteira de trabalho assinada – 31,1 milhões
Empregados sem carteira assinada – 9,2 milhões de pessoas
Trabalhadores por conta própria – 22,4 milhões

Esse último grupo também teve redução de 8,4% em relação ao trimestre anterior e de 6,7%, frente ao mesmo período em 2019. A taxa de informalidade foi de 37,6% da população ocupada.

Termina nesta terça-feira, 30, às 23h59, os prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda e da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – Simei). 

Deverão declarar o Imposto de Renda (IR 2020) os cidadãos que se enquadrarem em, pelo menos, uma das seguintes situações: 

• Recebeu mais de R$28.559,70 de renda tributável no ano de 2019;
• Tem patrimônio superior a R$300 mil;
• Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superior a R$40 mil;
• Teve ganhos de capital;
• Operou na bolsa de valores;
• Vendeu imóvel com isenção de IR. 

Caso se enquadre em qualquer uma das situações acima, o próximo passo será separar os seguintes documentos e informações: 

• CPF, nome e data de nascimento dos dependentes;
• Informe de rendimento das empresas;
• Informe de rendimento de bancos e corretoras;
• Extrato do INSS;
• Comprovante de rendimento e pagamento de aluguéis;
• Recibos de médicos, dentistas e educação;
• Comprovante de compra e venda de bens. 

É importante ressaltar que aqueles que não entregarem a declaração do Imposto de Renda terão de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido. 

Para fazer a declaração do IR é preciso baixar o programa da Receita Federal. O software é gratuito e compatível com computadores equipados com sistemas operacionais como Windows, Linux, iOS, Solaris. Faça o download do programa aqui! 

+ Confira dicas para realizar a declaração de Imposto de Renda 2020

Prazo da declaração anual do MEI também se encerra nesta terça, 30

Os microempreendedores individuais regularizados também precisam fazer a sua Declaração Anual do Faturamento até o fim desta terça, 30. A DASN – Simei é uma prestação de contas obrigatória, independente se teve ou não algum faturamento no ano anterior. 

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o microempreendedor deve informar: 

• Receita bruta auferida no ano anterior;
• Receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; e 
• Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração. 

O acesso ao programa DASN – Simei para a entrega da declaração anual é feito, exclusivamente, por meio do Portal do Simples Nacional. 

Caso o MEI não entregue ou aconteça algum atraso na declaração, o valor da penalidade é de, no mínimo, R$50 ou 2% ao mês-calendário ou fração. Esse valor é incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN – Simei, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. 

+ Declaração anual do MEI é obrigatória. Saiba como fazer a sua! 

Receita Federal paga restituição do 2º lote do IR 2020

A Receita Federal paga nesta terça-feira, 30, as restituições do 2º lote do Imposto de Renda 2020. Serão creditados R$5,7 bilhões a 3,3 milhões de pessoas, o que representa o lote de maior valor já registrado.

Mais da metade desse valor, R$3.977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 

• 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 
• 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e
• 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se receberá a restituição neste lote, o contribuinte pode fazer a consulta por meio da página da Receita da internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral do CPF. 

Confira o calendário das próximas restituições: 

• 3º lote: 31 de julho de 2020
• 4º lote: 31 de agosto de 2020
• 5º lote: 30 de setembro de 2020

Sem passar pelo Congresso, o auxílio emergencial será prorrogado por mais três meses, por meio de decreto presidencial, mas com apenas dois pagamentos de R$600. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da Comissão Mista sobre a crise do novo Coronavírus, nesta terça-feira, 30.

“É por decreto. Se entrar na Câmara, são mais 15 dias, 20 dias, sobe pro Senado, volta. É melhor que seja por decreto. Mas da mesma forma queremos que haja uma cobertura por três meses”, disse.

Segundo a lei que criou o programa, a prorrogação do auxílio por meio de decreto é permitida. O ministro explicou que o pagamento deve ser escalonado em três parcelas decrescentes: R$500, R$400 e R$300, podendo haver até dois pagamentos no mesmo mês.

“A lei diz que tem que pagar R$ 600 num mês e R$ 600 num outro. Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos num mês. Há solução para esse problema. Se os senhores pararem pra pensar um pouquinho, há uma solução”, afirmou.

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Governo e Congresso divergem sobre valor das parcelas adicionais do auxílio emergencial

Com o pagamento das três parcelas, previstas em lei, se aproximando do fim, governo e Congresso debatem sobre a prorrogação do benefício e respectivo valor. Na última quinta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que haverá um adicional de R$1.200, dividido em mais três parcelas decrescentes.

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Na sexta-feira, 26, após a declaração, senadores criticaram a notícia, e defenderam a prorrogação até o final do ano sem alterar a quantia original de R$600. “Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN).

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a não prorrogação no mesmo valor vai prejudicar ainda mais os trabalhadores e a economia.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e, em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

A autora do PL 2.928/2020, que estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também acredita na ampliação como forma de proteger os brasileiros.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carentes e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.