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O governo brasileiro enviou uma resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação aberta pela gestão Donald Trump sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O documento de mais de 90 páginas, coordenado pelo Itamaraty em conjunto com outros ministérios e consultas ao setor privado, refuta as acusações americanas de práticas comerciais desleais e sustenta que o Brasil atua em conformidade com as normas multilaterais.

A manifestação ressalta que as políticas brasileiras são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com os compromissos assumidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, aponta que os EUA mantêm um superávit crescente na balança comercial bilateral, o que contradiz a premissa de prejuízo alegada por Washington. “Não há base factual nem jurídica para medidas retaliatórias”, argumenta o texto.

O pano de fundo da crise

A investigação foi aberta em julho, após o governo Trump impor um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, afetando setores estratégicos de exportação. A medida foi vista em Brasília como uma retaliação política às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro, aliado do presidente norte-americano, e à regulação de plataformas digitais estrangeiras.

Ao responder, o Brasil deixou claro que participa do processo “em espírito de diálogo”, mas que não reconhece a legitimidade da Seção 301, instrumento considerado unilateral e incompatível com o sistema multilateral de comércio.

Defesa do Pix como símbolo de inovação

Um dos pontos mais destacados da resposta foi a defesa do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. O USTR levantou suspeitas de que o modelo poderia restringir a atuação de empresas americanas no mercado digital.

O Itamaraty, porém, apresentou dados robustos: em 2024, o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões, com mais de 165 milhões de usuários e 19,2 milhões de empresas cadastradas. O sistema, segundo o governo, não só ampliou a inclusão financeira como também estimulou a concorrência, beneficiando inclusive empresas americanas.

O Google Pay, por exemplo, já processa 1,5 milhão de transações via Pix por mês, e companhias como Uber e WhatsApp utilizam a ferramenta amplamente.

Além disso, Brasília lembrou que o Pix é parte de uma tendência global: a União Europeia, a Índia e os próprios Estados Unidos têm iniciativas semelhantes, como o FedNow, lançado pelo Federal Reserve em 2023.

STF e liberdade de expressão

Outro alvo da acusação americana é a atuação do STF na regulação das redes sociais. O governo Trump alega que decisões judiciais brasileiras prejudicam empresas norte-americanas de tecnologia.

Na resposta, o Brasil afirmou que tais medidas não são discriminatórias, mas refletem o esforço de equilibrar liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidades legais. O documento ressalta que exigências formais de funcionamento para companhias estrangeiras existem em qualquer democracia, inclusive nos Estados Unidos.

Etanol, meio ambiente e propriedade intelectual

A resposta também abordou temas sensíveis como etanol, meio ambiente e propriedade intelectual:

• Etanol: o Brasil destacou que mantém tarifas bem abaixo do teto permitido pela OMC (35%) e inferiores às praticadas pelos próprios EUA, que hoje aplicam 52,5% sobre o produto brasileiro.
• Meio ambiente: o governo reiterou que combate o desmatamento ilegal e que tais políticas não constituem barreira comercial, mas esforço para conciliar produção e sustentabilidade.
• Propriedade intelectual: o Itamaraty afirmou que o país dispõe de um arcabouço legal “robusto e de alto padrão”, elogiado inclusive pelo próprio USTR em ocasiões anteriores.

Apoio do setor privado brasileiro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer também enviaram manifestações paralelas. A CNI defendeu a resolução via diálogo e cooperação técnica. Já a Embraer destacou sua relevância nos EUA: um terço dos voos no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, utiliza aeronaves da empresa. A fabricante afirmou que sanções contra seus produtos seriam “contrárias aos interesses norte-americanos”.

Próximos passos

A investigação segue em curso no USTR, com audiência pública marcada para 3 de setembro, quando representantes de governos, empresas e entidades apresentarão argumentos adicionais. A decisão final, porém, caberá ao governo Trump e pode resultar em novas sobretaxas.

Para analistas, o embate pode abrir um novo ciclo de tensões no comércio bilateral, lembrando disputas anteriores entre Brasil e EUA no campo agrícola. Diferentemente de contenciosos passados, contudo, o atual conflito carrega forte componente ideológico, já que a Casa Branca vinculou o tarifaço a decisões internas do STF.

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval ao projeto de lei 75/2025, que classifica como hediondo o ato de remover uma criança ou adolescente de quem possui a guarda legal, colocando-o em outra família ou local. Além disso, a proposta eleva a pena prevista para tal crime.

Atualmente, a pena varia de reclusão de dois a seis anos, acrescida de multa. Com a nova proposta, essa pena será aumentada para reclusão de seis a dez anos, também com a imposição de multa. O texto modifica a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou sua aprovação, sendo esta de autoria do ex-deputado Marco Brasil. “A pena [atual] é irrisória para um crime tão odioso, que priva a criança ou adolescente de ser criado pela sua família, por quem tem a guarda legal, atentando dessa forma contra a família, a criança e o adolescente e ferindo o princípio pilar da dignidade humana”, afirmou Garcês.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Leia a íntegra da proposta.

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal realizará, nesta terça-feira (19), uma audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência entre 2024 e 2034. O projeto de lei 2.614/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem sido objeto de discussões na Comissão desde o ano anterior.

A audiência integra um ciclo de debates proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e terá início logo após a conclusão da fase deliberativa da reunião de terça-feira, agendada para as 10h.

O Plano Nacional de Educação é definido como um documento que estabelece “diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos”. Com base nesse plano, as esferas governamentais estruturam seus planos específicos, tomam decisões sobre aquisições e alocam investimentos, considerando o contexto e a realidade local.

O novo PNE aborda temas como o aumento salarial para os professores, a expansão do número de vagas em creches, a melhoria da infraestrutura das escolas e a criação de canais de participação popular.

Leia a íntegra da proposta.

Falta apenas um dia para a noite em que a política brasileira ocupará o centro do palco. Nesta quarta-feira (20), o Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, recebe a 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco, já conhecido como o “Oscar da política brasileira“. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo Congresso em Foco e também pelas nossas páginas oficiais no YouTube e no Instagram. Anote na agenda: nesta quarta-feira (20), a partir das 18h30.

Será a chance de acompanhar, em primeira mão, a revelação dos premiados e a atmosfera de uma noite que já entrou para o calendário da política nacional. Esta é a 18ª edição do prêmio. Mais do que uma cerimônia de entrega de troféus, o evento é uma celebração da cidadania e da boa política. A edição de 2025 promete ser histórica. Pela primeira vez, todos os parlamentares estão convidados a participar, não apenas os premiados. A ideia é valorizar a política em sua essência: feita de encontros, debates, diferenças e, sobretudo, compromisso com o país.

A inspiração vem de grandes premiações internacionais, como o Oscar, em que não apenas os vencedores são homenageados, mas todo o conjunto da obra que torna possível a representação democrática.

Além de deputados e senadores, a plateia reunirá ministros, representantes do Judiciário, governadores, líderes de movimentos sociais, acadêmicos, empresários e cidadãos. O prêmio quer mostrar a política como espaço de convergência, pluralidade e construção coletiva.

Como são escolhidos os vencedores

A escolha dos melhores do ano reflete olhares distintos sobre o Parlamento:

• Voto popular: aberto pela internet, mobilizou eleitores de todo o país entre 23 de junho e 30 de julho.
• Jornalistas que cobrem o Congresso: profissionais que acompanham diariamente o trabalho parlamentar.
• Júri especializado: composto por cinco representantes da sociedade, que analisam critérios técnicos como presença, qualidade das propostas e capacidade de articulação.

As categorias vão desde Melhores da Câmara e Melhores do Senado, até áreas específicas que dialogam com os principais desafios do Brasil, como Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Cultura e Diplomacia Cidadã.

Mais que um prêmio, um gesto político

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco nasceu para valorizar parlamentares que exercem o mandato com ética, competência e dedicação ao interesse público. Em um contexto de desconfiança nas instituições, ele se tornou também um gesto político: mostrar que o Parlamento pode e deve ser espaço de diálogo, transparência e transformação social.

A grande homenageada da noite de 2025 não será apenas a lista de vencedores, mas a própria política, aquela praticada com respeito às diferenças, escuta da sociedade e compromisso com a cidadania e a democracia.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca a suspensão de duas normas editadas pelo Ministério da Justiça, as quais versam sobre a utilização de câmeras corporais por agentes policiais em suas interações com cidadãos.

As portarias de números 572/24 e 648/24 estabelecem diretrizes concernentes aos padrões mínimos de qualidade exigidos para as câmeras, à infraestrutura necessária para o armazenamento das imagens captadas, ao treinamento do pessoal responsável pela operação dos equipamentos e às circunstâncias específicas em que o uso das câmeras é considerado apropriado.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), relator da proposta, manifestou o entendimento de que o Poder Executivo extrapolou os limites de sua competência ao regulamentar uma matéria que, em sua visão, deveria ser objeto de legislação específica. Segundo Portugal, a lei 13.675/18, utilizada como fundamento para a edição das portarias, não aborda diretamente a questão do uso de câmeras corporais.

A referida lei instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “No âmbito da segurança pública contemporânea, o uso de tecnologias e equipamentos modernos é tema fundamental e de grande relevância para o aprimoramento de políticas públicas da área”, afirmou Portugal. “Contudo, as medidas a serem tomadas precisam seguir a legalidade e os preceitos constitucionais, sob pena de, em nome de um bem maior, serem usurpados os pilares do nosso Estado de Direito”, concluiu.

O deputado apresentou um substitutivo fundindo o projeto principal, o projeto de decreto legislativo 294/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) , a outras cinco propostas que tramitam em conjunto.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a empresa Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que retire de suas plataformas robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil e que permitem a manutenção de diálogos de cunho sexual com usuários.

Esses chatbots foram criados por usuários a partir da ferramenta “Meta IA Studio”, disponibilizada pela empresa em suas redes, e utilizam inteligência artificial para simular conversas. Os robôs citados na representação são de autoria de usuários das plataformas.

A medida da AGU foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a partir de demanda da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A representação se baseou em reportagens da Agência Reuters e do Núcleo Jornalismo, que revelaram como a inteligência artificial da Meta permitia conversas de teor sexual com crianças.

No documento, a AGU solicita que a Meta retire todos os chatbots que utilizam linguagem infantil para propagar conteúdo sexual e que apresente esclarecimentos sobre as medidas adotadas, inclusive no Facebook, Instagram e WhatsApp, para garantir a proteção de crianças e adolescentes, com ações para que não tenham acesso a conteúdos sexuais ou eróticos.

“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso. Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral [às crianças e adolescentes] previsto no art. 227 da Constituição Federal”, afirma a AGU em trecho do documento.

A representação também aponta que, embora as plataformas digitais da Meta sejam permitidas a partir dos 13 anos, não há filtro etário eficaz para verificar se usuários entre 13 e 18 anos acessam conteúdos inadequados, como os gerados por esses chatbots.

O documento ainda destaca que esse tipo de conteúdo viola os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem a erotização infantil, a exploração sexual infantil e conversas de caráter sexual em mensagens privadas com crianças.

A AGU ressalta, por fim, que na recente decisão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros quando, tendo ciência inequívoca de ilícitos, não promoverem a remoção imediata do material, além de manterem o dever de cuidado em situações de circulação massiva de conteúdos graves e ilegais.

Leia a íntegra da notificação.

A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital da Câmara dos Deputados será instalada nesta terça-feira (19), às 16 horas, no plenário 4. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

O grupo de trabalho se dedicará à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que propõe a criação de um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, ambos mediados por plataformas digitais, a exemplo de Uber, 99 e InDrive.

A proposição legislativa, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa estabelecer diretrizes para o funcionamento dessas atividades em território nacional, definindo direitos e obrigações para as empresas, os usuários e os trabalhadores envolvidos.

De acordo com Gastão, o propósito fundamental é “acabar com o vazio jurídico dos trabalhadores de aplicativos, que são essenciais para as plataformas, mas ainda não têm seus direitos garantidos por lei”.

O parlamentar ressalta ainda a importância de assegurar direitos e deveres aos usuários, “buscando garantir que os serviços sejam prestados de forma segura, respeitosa, ética e responsável”.

A comissão especial foi instituída em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado será composto por 19 membros titulares, com igual número de suplentes, acrescidos de um titular e um suplente para atender ao sistema de rodízio entre as bancadas não contempladas.

Em entrevista ao jornal americano The Washington Post publicada nesta segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a culpa pelo agravamento das relações entre Brasil e Estados Unidos. Ele também declarou que não vai recuar no julgamento da ação penal que tramita contra o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde busca impor sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no julgamento do ex-presidente. Nesse meio tempo, o governo americano revogou os vistos de ministros da Suprema Corte, impôs o pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou a Moraes as penalidades previstas na Lei Magnitsky, que vedam relações comerciais com empresas ou cidadãos americanos.

A justificativa do governo americano para as punições consiste em uma alegação de “caça às bruxas” de Moraes a Bolsonaro. Moraes avalia que Eduardo teria repassado “falsas narrativas” à Casa Branca, e que estas “acabaram envenenando a relação” entre os países. “Falsas narrativas apoiadas por desinformação e espalhadas por essas pessoas na mídia social”, apontou.

De acordo com Moraes, a solução para normalizar o relacionamento Brasil-EUA seria “esclarecer” o que está acontecendo. A seu ver, é isso “o que o Brasil está fazendo”.

“Nem um milímetro”

Alexandre de Moraes também foi questionado sobre se as sanções americanas podem levá-lo a recuar na condução das investigações e no julgamento de Bolsonaro, no que ele respondeu que “não há a menor possibilidade de recuar nem um milímetro”.

“Nós vamos fazer o que é certo: vamos receber a acusação, analisar as evidências e quem tiver que ser condenado, será condenado, e quem tiver de ser absolvido, será absolvido. (…) Enquanto houver necessidade, as investigações devem continuar”, disse.

“Dobrar a aposta”

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou sobre as falas de Moraes na entrevista. “Moraes desafiou Trump em jornal americano. Em nossos planos, há dois preceitos: Lula vai continuar falando bobagem, e Moraes vai sempre dobrar a aposta, porque ele é um psicopata”, disse em inglês.

Pesquisa feita pelo Congresso em Foco com leitores via WhatsApp revela duas conclusões centrais sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos: a maioria rejeita a medida e também não acredita que ela tenha sido adotada para “defender” Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento, 51,9% dos entrevistados são contrários às tarifas anunciadas por Donald Trump para proteger a indústria americana, enquanto 51,6% descartam qualquer relação direta com o ex-presidente.

Por outro lado, 38,8% dos leitores consultados se disseram favoráveis à sobretaxação de produtos brasileiros importados. Embora predomine a visão de que a decisão de Trump atendeu antes a interesses econômicos dos EUA, 44,5% associam o tarifaço a uma defesa de Bolsonaro.

Nas últimas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, intensificou o discurso de que teria convencido o governo norte-americano a sancionar o Brasil em reação à ofensiva judicial contra seu pai. Trump chegou a chamar Bolsonaro de “homem bom” e a criticar decisões da Justiça brasileira, mas, em contrapartida, classificou o Brasil como “péssimo parceiro comercial”.

A pesquisa foi feita com 2.681 leitores do Congresso em Foco que aceitaram responder a um breve questionário pelo Whatsapp. Em relação a esse tópico, foram feitas duas perguntas:

• “Você concorda com a decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas como forma de proteger a indústria americana?”
• “Você acha que as tarifas foram aplicadas para defender Jair Bolsonaro?”

Polarização ideológica

Entre os leitores, o tarifaço reflete claramente a polarização política:

• Esquerda: rejeição quase unânime às tarifas e descrédito na tese de que Trump agiu em favor de Bolsonaro.
• Direita: divisão equilibrada entre apoio e rejeição, com maior adesão à ideia de que o ex-presidente teria sido beneficiado.
• Centro: maioria contrária ao tarifaço, mas em intensidade menor que a registrada na esquerda.

Recortes

O levantamento não encontrou diferenças significativas entre homens e mulheres quanto à rejeição às tarifas, mas apontou nuances: eles tendem a acreditar mais que Trump agiu para proteger Bolsonaro, enquanto elas se mostram mais céticas.

Regionalmente, São Paulo e Minas Gerais, que concentram a maior parte dos entrevistados, seguem a média nacional, com maioria contra o tarifaço e sem ver relação direta com Bolsonaro. No Sul, porém, o quadro é mais fragmentado: em Santa Catarina, cresce a adesão à narrativa pró-Bolsonaro; no Paraná, predomina cautela tanto em apoiar as tarifas quanto em vinculá-las ao ex-presidente.

Comparativo com o Datafolha

O levantamento do Congresso em Foco dialoga com a pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana. Segundo o instituto, 39% dos entrevistados culpam a família Bolsonaro pelo tarifaço (22% Jair, 17% Eduardo), enquanto 35% responsabilizam Lula e 15% apontam o ministro Alexandre de Moraes. A margem de erro configurou um empate técnico entre os polos da polarização.

A principal diferença está no enfoque: enquanto o Datafolha buscou identificar culpados no cenário interno, a pesquisa do Congresso em Foco mostra que, entre leitores mais engajados em política, predomina a interpretação de que o tarifaço foi fruto do protecionismo norte-americano, não de um gesto calculado em favor de Bolsonaro.

Impactos políticos e econômicos

O tarifaço, que pode reduzir em até US$ 54 bilhões as exportações brasileiras, já provoca turbulência no Brasil. Eduardo Bolsonaro, acusado de fazer lobby a favor das sanções, chegou a afirmar que a postura de Trump “tem valido a pena”. O discurso, somado a atos pró-Bolsonaro com bandeiras americanas e cartazes de agradecimento ao republicano, reforça o tom ideológico do debate.

Enquanto isso, o governo Lula anunciou R$ 30 bilhões em medidas emergenciais para amenizar os impactos da taxação em setores estratégicos. A ofensiva de Trump inclui ainda sanções a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes e médicos do programa Mais Médicos, justificadas por Washington como resposta a decisões judiciais contra Bolsonaro e a supostos entraves ao comércio americano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), despachou na última sexta-feira (15) quatro representações que pedem a cassação do mandato de Eduardo. Entre as acusações, abandono do cargo e conspiração contra o Brasil.