A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.036/2024, que determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos e que atendam crianças e adolescentes.
O texto apresentado pelo deputado Anderson Monteiro, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), especifica a necessidade da documentação para todos os profissionais que, de forma remunerada ou voluntária, atue no atendimento direto a crianças e adolescentes em espaços como clínicas médicas, consultórios médicos, hospitais, centros de reabilitação; e centros de atendimento especializado.
O deputado Anderson Monteiro destaca ainda que a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atestando a inexistência de condenações em desfavor do solicitante precisa ser expedido pela Polícia Federal e solicitada obrigatoriamente pelo espaço clínico. “É uma medida fundamental para inibir a atuação de profissionais com histórico de violência, promover mais segurança nos espaços clínicos e proteger crianças e adolescentes de ficarem suscetíveis à violência, proporcionando tranquilidade e confiança para os familiares das crianças”, justificou o deputado.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o Projeto de Lei 2.053/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A iniciativa prevê que, anualmente, entre os dias 18 e 22 de maio, sejam realizadas ações como palestras, campanhas educativas e debates voltados para a conscientização e combate a esses crimes.
De acordo com a matéria apresentada pela parlamentar, a escolha da data tem como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Nosso cuidado deve ser de forma integrada, unindo o Poder Público, o setor privado e, principalmente, a propagação da informação para as famílias”, afirmou a parlamentar ao justificar o projeto.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (20), proposta pelo deputado Michel Henrique, para discutir a criação, instalação e apresentação da primeira diretoria da Associação de Pequenos Escritórios de Advocacia (APEA). O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu agentes públicos advogados de todo o estado, e demais interessados na valorização da advocacia autônoma.
Na justificativa para realização encontro, o parlamentar, que também é advogado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na ALPB, ressalta a importância da nova associação para fortalecer os advogados autônomos e pequenos escritórios.
“A APEA surge como uma ferramenta essencial para garantir mais direitos e oportunidades para esses profissionais, permitindo um maior diálogo com as instituições e órgãos de classe e promovendo suporte jurídico, capacitações e melhores condições de trabalho para a categoria”, disse Michel Henrique, enfatizando que “a criação da entidade é uma aglutinação de forças, para junto com a OAB, lutar pelos interesses da advocacia”.
O vereador de João Pessoa e ex-presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, declarou que “há uma necessidade premente para que se tenha um olhar voltado para o pequeno escritório”. “A criação de uma entidade representativa como a APEA facilita porque você vai pedir em nome de muitos. Facilita o diálogo com o Conselho Federal da OAB, facilita com instituições de crédito, facilita com uma delegacia, numa própria audiência com um juiz. Eu sou um entusiasta do terceiro setor, que tem um papel relevante na sociedade e que muda, inclusive, comportamentos”, acrescentou.
A advogada Carla Uedler Moreira, especializada em Direito Antidiscriminatório e Direito Civil, acredita eu a criação da APEA fortalece o movimento pela inclusão dos advogados autônomos e os pequenos escritórios.
Para a advogada Ísis Vasconcelos, que representa outro segmento específico da sociedade: a comunidade LGBTQIA+, a APEA simboliza a união de forças de jovens advogados, de advogados autônomos, no sentido de se fortalecerem e crescerem profissionalmente.
“Primeiramente, por toda a questão da formação, a APEA vem em encontro com a Constituição Federal, que a sempre abrange a questão dos direitos humanos. O mais importante, hoje, é o simbolismo que a gente vai trazer e a importância que isso tem para a advocacia. É tanto que as pessoas que vão presidir essa Assembleia de Criação são duas mulheres de recortes sociais diferentes do padrão e que têm vivências que trazem a subjetividade da autenticidade, da luta, e da justiça”, destacou.
A advogada Aline Rodrigues de Alencar, coordenadora jurídica da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, na oportunidade representando a secretário Lídia Moura, realçou a importância da criação da APEA no sentido de apoiar os pequenos escritórios e também os profissionais, os advogados autônomos. “Quero parabenizar as representantes da associação e colocar a nossa pasta como parceira dessa entidade, nos colocando à disposição para auxiliar nas demandas que surgirem. É uma honra estar aqui e fazer parte desse evento tão importante” finalizou.
Diretoria
No final do evento, a advogada Ísis Vasconcelos encaminhou a posse da primeira diretoria da APEA, que será presidida pelo advogado Cláudio Brito, que em sua fala destacou a importância da criação da entidade e a união de força para a sua consolidação.
“As pessoas dizem que advogado não é unido, que advogado não quer que o outro se desenvolva. E esta entidade está surgindo para desmentir essas pessoas, para mostrar que juntos a gente pode, sim, se desenvolver. Que dando as mãos, auxiliando, a gente cresce junto e a gente chega muito longe”, disse.
Proposta pelo deputado João Gonçalves e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei 13.566/2025 foi sancionada pelo governador da Paraíba e publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado. A matéria estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS) e tem o objetivo de garantir a essas pessoas oportunidades adequadas para o pleno desenvolvimento de seus potenciais.
Entre as diretrizes da nova política estão a promoção de uma educação de qualidade, com foco na inclusão, e a necessidade de atuação do poder público para evitar negligência e discriminação contra indivíduos com altas habilidades. A lei prevê ainda a participação de universidades e da sociedade civil na criação e avaliação de programas voltados para esse público.
O texto da lei permite que haja articulação entre diferentes setores, como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte e assistência social, para garantir um acompanhamento efetivo às pessoas com altas habilidades, além de propor a qualificação de profissionais para a identificação precoce desses indivíduos e o atendimento especializado.
Para o deputado João Gonçalves, a legislação apresentada, aprovada e sancionada busca também estimular pesquisas científicas e a produção acadêmica sobre superdotação e altas habilidades, promovendo a disseminação de informações sobre o tema.
Ainda de acordo com a matéria, deverá ser oferecido aos educandos que comprovarem altas habilidades e superdotação aprofundamento e enriquecimento curricular, por meio de ambientes apropriados que se façam necessários e a possibilidade de aceleração de estudos, conforme disposto no artigo 24, V, “c”, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Fortalecer a saúde pública estadual e facilitar o acesso da população aos serviços de coleta e doação de sangue, leite materno e cadastro de doadores da medula óssea. Essa é a principal missão da Política Estadual de Ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, Leite Materno, e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea, instituída na Paraíba a partir desta terça-feira (25).
De autoria da deputada Camila Toscano, a Lei nº 13.568 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado. A legislação tem como objetivo atender as crescentes demandas em áreas críticas, como o abastecimento de bancos de sangue e órgãos para transplante.
A lei busca, entre outros objetivos, descentralizar os serviços por meio das Gerências Estaduais de Saúde, promovendo uma cobertura mais ampla no estado. A proposta prevê a ampliação da rede de bancos de sangue e de leite materno, bem como um aumento significativo no cadastro de doadores de medula óssea e órgãos, com o intuito de suprir as demandas crescentes e reduzir as lacunas no atendimento de pacientes que necessitam de tratamentos especializados.
A lei também estabelece como princípio a promoção do abastecimento regular de bancos de sangue e leite materno e a ampliação das ações de incentivo à doação de órgãos e medula óssea.
Em sua justificativa, a deputada Camila Toscano destacou a relevância de um sistema descentralizado para ampliar a oferta desses serviços em todo o território paraibano. Ela acrescentou, ainda, que a medida vai impactar diretamente na vida de milhares de paraibanos, oferecendo mais esperança para quem precisa de transfusões de sangue ou transplantes de órgãos e tecidos.
Com foco na população mais vulnerável, a Lei nº 13.568 tem o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e promover um sistema eficiente de coleta e doação em todo o estado. A iniciativa também se alinha à Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa
Epitácio Pessoa, emitiu voto de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, ocorrido nesta quarta-feira (26), em João Pessoa.
Valberto Cosme de Lira tinha 76 anos e enfrentava problemas de saúde. Ele dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde ingressou em 1981. Natural de Umbuzeiro, iniciou sua trajetória como promotor de Justiça substituto na Comarca de Conceição e, ao longo de sua carreira, ocupou posições de destaque na instituição.
Nos últimos anos, Valberto comandou a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, trabalho reconhecido por sua dedicação à segurança do esporte no estado. Entre 2019 e 2020, também atuou como membro titular do Conselho Superior do Ministério Público.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da atuação de Valberto Cosme de Lira para a Justiça paraibana e manifestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. “Valberto foi um homem íntegro, dedicado ao serviço público e que deixa um legado de compromisso com a sociedade”, resumiu.
Até o momento, não há informações sobre o horário e local do velório e sepultamento do procurador aposentado.
O Pré-Carnaval de João Pessoa atinge o seu ponto alto, nesta quarta-feira (26/02), com o desfile do bloco “Muriçocas do Miramar”, considerado pelo Guiness Book com uma das maiores agremiações do gênero em todo o planeta. E a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) volta a colocar nas ruas o seu “Bloco do Respeito”, associado à campanha “Não é Não”, de repercussão nacional, contra a importunação sexual, reforçada pelo combate a homofobia e ao racismo.
Neste ano, o lançamento da agremiação ativista da ALPB aconteceu na última sexta-feira (21), durante a abertura do “Folia de Rua”, com transmissão ao vivo da TV Assembleia, evento que teve como atração principal a cantora paraibana Elba Ramalho. A também paraibana Cátia de França foi homenageada pelo evento e participou da abertura oficial. Desde então, a Casa Epitácio Pessoa, através de todos os seus canais de comunicação, estará presente, mostrando ao seu público todos os acontecimentos dessa festividade, bem como os desdobramentos da campanha contra qualquer tipo de agressão às mulheres e minorias.
“O “Bloco do Respeito” é um conjunto de ações planejadas pela Assembleia Legislativa, tendo como foco principal o empoderamento as mulheres, através da defesa do direito delas, das pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras, conscientizando-as sobre os seus direitos e alertando a sociedade sobre os crimes de importunação sexual, homofobia e racismo”, explica o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Além de inserções na imprensa, da Paraíba e de todo o país – tendo em vista que a campanha já repercute nacionalmente -, essas iniciativas contemplam a distribuição de brindes com detalhes sobre leis em vigor na Paraíba, divulgação nas redes sociais da ALPB, além de debates realizados durante toda a programação da TV Assembleia. “É uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que, infelizmente, ganham ainda mais força no Carnaval, com a desculpa de que é, apenas, brincadeira. São práticas inaceitáveis e precisam ser combatidas. Só com respeito e educação, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça o presidente Adriano.
As ações de conscientização são práticas constantes da Assembleia Legislativa, tendo por finalidade a proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade, sob o plano estratégico principal de empoderar a população paraibana, alavancando a implantação de iniciativas sociais e mudanças de comportamento. “Nós levamos o Bloco do Respeito para as ruas de João Pessoa, na luta contra a homofobia, contra o racismo e contra qualquer tipo de preconceito”, acrescenta a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da ALPB.
LEIS IMPORTANTES
Na defesa dos direitos da mulheres e minorias, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba está na vanguarda de uma legislação moderna e eficaz, não só pela quantidade de dispositivos legais aprovados neste sentido, mas, principalmente pela qualidade das matérias apresentadas anualmente pelos parlamentares estaduais. A ALPB já aprovou mais de mil leis em favor das minorias sociais.
Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste Carnaval: 7.309, 12.724 e 12.605. Publicada em 2003, a Lei 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba. Já a lei 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.
Também publicada em 2023, a lei 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O “Bloco do Respeito” é uma das muitas iniciativas do Poder Legislativo Estadual na defesa dos direitos das pessoas que precisam da proteção do estado contra o abuso e a violência. Este é mais um ano de intensa produção legislativa e inegável esforço da Casa pela aplicação dos dispositivos legais que aprova e, principalmente, pelo cumprimento deles através dos organismos da Justiça.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-vereadora de Pocinhos, Maria da Paz Monteiro dos Santos, que faleceu na tarde desta quinta-feira (6), aos 101 anos.
Dona Maria Monteiro, como era carinhosamente conhecida, deixou um legado de dedicação e serviço público, tendo atuado não apenas como vereadora, mas também como parteira, contribuindo significativamente para a comunidade pocinhense. Ela estava internada há 90 dias no Hospital de Emergência e Trauma (HAT) de Campina Grande, onde veio a falecer.
O velório da ex-vereadora teve início nesta sexta-feira (7), às 5h da manhã, no Campo Santo Parque da Paz, em Campina Grande. Ao meio-dia, o cortejo fúnebre seguirá para Pocinhos, onde o velório continuará na Câmara Municipal, local que testemunhou sua atuação como vereadora e presidente. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério de Pocinhos.
A ALPB se solidariza com familiares, amigos e todos que tiveram a honra de conviver com Dona Maria Monteiro, reconhecendo sua importância histórica e política para a região.
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que determina o envio de avisos sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail e WhatsApp para motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A nova legislação, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (7) e entrará em vigor em 180 dias.
Notificação com 30 dias de antecedência
Com a implementação da lei, os motoristas terão o direito de serem notificados sobre o vencimento da CNH com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa medida visa facilitar o processo de renovação e evitar que os condutores fiquem irregulares por falta de informação.
Adaptação do sistema do Detran-PB
Para viabilizar a medida, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema para o envio automático de notificações aos motoristas registrados, A nova legislação também estabelece que cabe ao motorista manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-PB, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. Dessa forma, será possível garantir o recebimento das notificações e evitar transtornos no processo de renovação da CNH.
Durante três dias (19 a 21/02), os(as) novos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, empossados(as) em virtude do último concurso público, participaram do programa de acolhimento da Corte. A ação, que foi conduzida pela Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), visa a facilitar o processo de adaptação, oferecendo uma visão sistêmica do Tribunal. Os encontros aconteceram no edifício-sede do TRF5.
No primeiro dia, os(as) recém-chegados(as) receberam informações sobre a história e a composição da Corte; a estrutura organizacional; o planejamento estratégico; e o Plano de Logística Sustentável. A diretora da DDH, Isaura Rodrigues, recepcionou o grupo e lembrou que a posse é resultado de todos os esforços e investimentos em dinheiro e tempo de estudo. Ela ressaltou que o plano de acolhimento faz parte de um programa em construção, que busca criar uma trilha de formação, de maneira colaborativa, com todas as áreas do Tribunal envolvidas. Rodrigues falou, também, da felicidade pela chegada de novos(as) servidores(as). “O novo traz oxigênio e nos faz recordar o momento em que chegamos”, afirmou.
A quarta-feira (19/02) também foi marcada pela apresentação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TRF5 (CPAMAS). Ao final do encontro, a diretora-geral do TRF5, Telma Motta, fez uso da palavra e se emocionou ao falar da importância da renovação do quadro funcional da Corte. “O Tribunal é um prédio, a administração são os cargos, mas quem faz o TRF5 somos nós. Então, somos nós que temos que fazer a diferença, seja no serviço mais simples ou no mais complexo”, destacou a diretora-geral.
A quinta-feira foi dedicada a assuntos como vida funcional, incentivos à qualificação, desenvolvimento na carreira, direitos, deveres e benefícios. Foram apresentadas informações sobre o Código de Ética e Conduta; horário e frequência; remuneração; Adicionais de Qualificação (AQs); reembolso de pós-graduação; plano de capacitação; avaliação de desempenho funcional; férias e licenças; e auxilio pré-escolar. Também estiveram na pauta das reuniões de acolhimento orientações referentes ao plano de saúde próprio do Tribunal (TRFMED), com informações sobre planos, reembolso e programas, além de esclarecimentos sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
O último dia da programação foi destinado à apresentação dos portais do TRF5 na internet e intranet, bem como dos sistemas utilizados nas atividades da Corte, como o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SARH). Ao final do acolhimento, o grupo visitou o Memorial do TRF5 e algumas unidades da Corte.
