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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e formação de organização criminosa. A primeira sessão, das três previstas até esta quarta-feira (26), foi encerrada por volta das 12h40 pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. O julgamento será retomado em sessão prevista para as 14h.

O ministro Alexandre de Moraes fez a leitura de seu relatório com base nas acusações. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou o teor da denúncia. Os ministros rechaçaram todos os questionamentos jurídicos das defesas. Em seguida, a palavra foi aberta para os advogados dos oito acusados. Bolsonaro acompanhou presencialmente o julgamento da primeira fila.

Saiba como é o rito do julgamento da denúncia

12:30 – Cristiano Zanin encerra a primeira sessão de julgamento da denúncia. Ele convoca outra para a parte da tarde.

12:18 – José Luis Mendes de Oliveira Lima afirma que a defesa do general Walter Braga Netto foi cerceada e ataca a delação premiada de Mauro Cid: “Mentirosa”. 

12:02 – O advogado Andrew Fernandes Farias alega inocência do general Paulo Sérgio Nogueira. 

12:00 – O advogado Cezar Bitencourt sustenta por Mauro Cid. 

11:45 – O advogado Celso Vilardi faz a defesa de Jair Bolsonaro: “Nada se encontrou contra ele”.

11:32 – Com a palavra, o advogado Matheus Mayer Milanez, que faz a defesa do general Augusto Heleno Ribeiro.

11:15 – Eumar Roberto Novacki defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

11:00 – O ex-senador Demóstenes Torres faz sustentação oral em favor do almirante Almir Garnier Santos.

10:43 – Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fala em defesa do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem: indícios “extremamente tímidos”.

10:11 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa sua sustentação oral. Segundo ele, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país tinha como líderes Jair Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou as tratativas como “marcha da ruptura da ordem democrática”.

Gonet detalhou as “etapas” do plano golpista de 2022. Ele citou a reunião com embaixadores para disseminar acusações de fraude eleitoral e a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, direcionada a áreas onde Lula teve maior votação no primeiro turno. Gonet destacou que três personagens envolvidos nessas ações participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023 no DF, facilitando os atos de depredação.

Antes do que chamou de “ato final”, Gonet listou outros eventos: a divulgação de material inverídico sobre urnas eletrônicas em 4 de novembro de 2022; o adiamento da publicação do relatório das Forças Armadas atestando a lisura eleitoral; e a emissão de nota oficial sobre liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, interpretando-a como um incentivo aos acampamentos que pediam intervenção militar.

Ele mencionou também uma minuta de discurso presidencial anunciando medidas excepcionais e a deposição do governo, e a “operação de execução do golpe”, que incluía planos para a morte do presidente, vice e ministro do STF, o “Punhal Verde e Amarelo”.

Gonet afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais, garantindo a compreensão dos crimes imputados aos acusados e indicando as fontes das informações. Ele reforçou que os fatos relatados pelo colaborador são corroborados por outras evidências, e que a competência do STF está alinhada à decisão do plenário no HC 232.627, concluindo pela recepção da denúncia para o início do processo.

10:00 – Alexandre de Moraes abordou diversas teses defensivas, incluindo pedidos de impedimento, suspensão e alegações de parcialidade contra os ministros Moraes, Zanin e Flávio Dino. A competência do STF e da 1ª turma para julgar o caso, a legalidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a inépcia das denúncias também foram questionadas.

9:48 – O relator, ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura do relatório.

“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, diz trecho do relatório do ministro.

09:43 – O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abre a sessão. Ele explica que, após a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, serão feitas as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. As denúncias serão analisadas, segundo ele, por ordem alfabética da denúncia: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid Ferreira, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto. Depois dos debates, será iniciada a votação pelas questões preliminares, com o voto do relator e dos demais ministros.  

Julgamento

Além de Jair Bolsonaro, também são alvos da denúncia analisada nesta semana o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (delator) e os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Alexandre Ramagem (diretor da Abin) e Almir Garnier Santos (Marinha). Ao todo, são 34 denunciados. Os demais serão julgados por blocos, conforme o papel atribuído pela PGR a cada núcleo, posteriormente.

Cinco ministros integram a Primeira Turma: além de Zanin, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Como mostrou o Congresso em Foco, Bolsonaro pode ser o segundo ex-presidente da República a responder a processo por golpe de Estado no país. O primeiro foi Hermes da Fonseca.

Segundo a denúncia, elaborada com base em inquérito da Polícia Federal, a articulação teve início em 8 de março de 2021, data em que o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. A partir desse momento, de acordo com a PGR, Bolsonaro e aliados passaram a planejar formas de impedir a eleição do petista em 2022.

Assista à transmissão:

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A íntegra da denúncia contra Bolsonaro e demais acusados

Veja a cronologia das acusações

Confira a delação premiada de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez a leitura do seu relatório a respeito da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Nesta etapa, Moraes não apresentou conclusões, limitou-se a fazer um relato da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República.

Leia a íntegra do relatório de Alexandre de Moraes

O ministro apontou a cronologia dos eventos, iniciando com discursos de Bolsonaro a partir de 2021, que demonstravam um crescente descrédito nas instituições democráticas, em especial o Supremo Tribunal Federal e o sistema eleitoral. Segundo o relatório lido pelo relator, a estratégia incluía a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, a intenção de desobedecer ordens judiciais, e a busca por apoio externo, inclusive internacional, para justificar suas ações.

Os atos descritos culminaram com os eventos de 8 de janeiro de 2023, onde manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A denúncia argumenta que a organização criminosa facilitou e instigou essa invasão, utilizando-se de discursos de ódio, informações falsas e pressão sobre as Forças Armadas.

A denúncia aponta para uma série de ações, reuniões e estratégias da organização, incluindo:

Minutas de discursos e decretos: Documentos que demonstravam a intenção de quebrar a ordem constitucional, incluindo a prisão de ministros e a destituição do presidente eleito Lula.

Pressão sobre as Forças Armadas: Tentativas de cooptar altos oficiais militares para apoiar o golpe.

Campanhas de desinformação: A utilização das redes sociais para disseminar narrativas falsas e incendiar a população.

Operação Copa 2022: Um plano de ação detalhado para criar uma situação de caos e estresse social, forçando a intervenção militar.

A denúncia ressalta que, apesar da tentativa de golpe, a resistência de alguns comandantes militares, que não aderiram ao plano, e a eficiente investigação da Polícia Federal foram cruciais para evitar a consumação do plano. Por fim, o texto reforça que, mesmo sem o sucesso do golpe, a organização cometeu crimes contra as instituições democráticas, justificando a denúncia e a necessidade de processamento dos acusados. O documento também aborda aspectos processuais, como a legitimidade da denúncia e a adequação do processo, refutando possíveis objeções das defesas.

Durante a sessão desta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes foi interrompido por manifestações no plenário enquanto lia o relatório referente à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.

O autor da manifestação foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, também citado na investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Coelho foi detido em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal, após tentar acessar o plenário principal sem o credenciamento exigido. Ao ser impedido, ele gritou e causou a interrupção da sessão.

A Polícia Judicial conteve o advogado e o conduziu para registro da ocorrência. A ordem de lavratura do boletim de ocorrência foi dada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Após o registro, ele foi liberado.

Apesar de ser advogado de um dos investigados, Filipe Martins não é parte na denúncia específica que começou a ser analisada pela Primeira Turma do STF.

Após a breve interrupção, Moraes retomou a leitura do relatório e concedeu a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para a apresentação da acusação.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que Bolsonaro e seus aliados teriam articulado uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão sobre o recebimento da denúncia e a possível instauração de ação penal deve ocorrer até quarta-feira (26).

O advogado Celso Sanchez Vilardi, responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, disse que o seu cliente é o “presidente mais investigado da história” do Brasil. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro com base em “narrativa” e “conjecturas” que tentam incriminá-lo. “Não se achou nada contra o presidente”, declarou Vilardi. A argumentação da defesa do ex-presidente era a mais aguardada no julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados acusados de tramar um golpe de Estado.

Enquanto a Polícia Federal fala possivelmente, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição, rebateu o advogado.

Vilardi reconheceu a “gravidade” dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas isentou o ex-presidente de responsabilidade pelo caso. “Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como lider quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro, pelo contrário, ele repudiou”, sustentou o defensor.

O advogado também contestou a utilização de pronunciamentos públicos de Bolsonaro na denúncia e negou que o ex-presidente soubesse da existência de qualquer plano para matar o presidente Lula, o vice-presidenten Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, conforme apontado pela Polícia Federal e pela PGR na denúncia. 

“A Polícia Federal utilizou mais de 90 vezes a expressão ‘possivelmente’, porque não havia certeza [da participação de Bolsonaro]. nem a Polícia Federal, que se utilizou dessas possibilidades, afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há unico elemento, nem na delação. Nem o delator fez qualquer relação, não há uma única evidência a esse respeito”, declarou.

Assista ao julgamento:

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nas acusações de golpe de Estado que também envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que a denúncia contra seu cliente tem indícios “extremamente tímidos, singelos”. Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia se Ramagem vai se tornar réu junto com Bolsonaro e mais seus acusados, o advogado afirmou que Ramagem deixou a gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer campanha em 2022, antes que a operação para um golpe de Estado apontada pela PGR ganhasse tração.

Eis os argumentos da defesa de Ramagem:

• As três mensagens de texto mostradas pela Polícia Federal como provas de construção de mensagem sobre as urnas são indícios extremamente tímidos, singelos, segundo o advogado. Segundo ele, os arquivos não trazem talgo novo, algo inédito, algo criativo, são mais do mesmo.
• O advogado também diz que as acusações de criação de uma Abin paralela não consideram que Ramagem mandou descontinuar o uso do aplicativo First Mile, apontado pela acusação como ferramenta de espionagem, quando chefiava a organização. Também diz que, durante sua gestão, Ramagem iniciou procedimentos administrativos para aferir a regulabilidade do uso do programa.
• O advogado também diz que Ramagem deixou a chefia da Abin em março de 2022 para organizar sua campanha eleitoral para deputado: Foi uma campanha dura, e Alexandre Ramagem foi eleito. Comenta ainda que as investigações apontam que a suposta operação de golpe de Estado recrudesceu a partir de julho de 2022, o que não bate com a gestão de Ramagem na Abin.
• Cintra Pinto diz ainda que a delação de Mauro Cid não deu “relevo algum à participação de Ramagem na organização” de um golpe de Estado.

Acompanhe a sessão aqui.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, afirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que espera a rejeição da denúncia com o seu cliente. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid realizou uma delação premiada que ajudou a embasar a acusação contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma suposta operação de tentativa de golpe de Estado.

• Acompanhe o julgamento aqui

Em seu pronunciamento, Bitencourt disse que tem uma “missão relativamente simples, porque é o Cid, o delator”, e disse que gostaria de “apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário”. Também afirmou que “as circunstâncias o colocaram nessa situação” e que o seu cliente “apenas serviu a Justiça”.

“Ele está realmente protegido. Nós não temos necessidade de estender a sustentação”, disse Bitencourt. Com base nisso, afirmou que espera pela rejeição da denúncia contra seu cliente.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou uma afirmação feita pela defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante a sessão que julga o recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.

Durante a sustentação oral, o advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alegou que caberia à agência fiscalizar e atestar a segurança das urnas eletrônicas. Ao final da exposição, a ministra pediu a palavra e foi enfática: “As urnas [eletrônicas] são de outro Poder”.

Cármen Lúcia destacou que a responsabilidade sobre as urnas cabe à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não a órgãos vinculados ao Executivo, como a Abin. A fala da ministra reforça a separação entre os Poderes e a autonomia das instituições democráticas.

O momento veio nesta terça-feira (25), na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se aceita denúncia contra Ramagem, Bolsonaro e mais seis acusados. Uma das alegações que pesa contra Ramagem é a de construção de uma mensagem contra a segurança das urnas eleitorais, de forma a descredibilizar o resultado das eleições de 2022.

A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (25) foi marcada por mais uma interrupção durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Desta vez, o episódio ocorreu enquanto o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro Walter Braga Netto, fazia sua sustentação oral.

Durante sua fala, um barulho semelhante ao de uma sirene interrompeu momentaneamente a sessão. Surpreso, o advogado questionou o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, se poderia continuar. Zanin autorizou a retomada da defesa, e a sessão prosseguiu normalmente.

Essa foi a segunda interrupção registrada no julgamento. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes havia sido interrompido enquanto lia o relatório do processo. O autor da primeira manifestação foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, também citado na investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Coelho foi detido em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal após tentar acessar o plenário principal sem o credenciamento exigido. Ao ser impedido, gritou e causou a suspensão temporária da sessão. A Polícia Judicial conteve o advogado e o conduziu para registro da ocorrência. A ordem de lavratura do boletim foi dada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Após o registro, ele foi liberado.

O advogado José Luís de Oliveira Lima defendeu a inocência do general e ex-ministro Braga Netto durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (25). Lima criticou a condução das investigações pela Polícia Federal, que, segundo ele, pulverizou as apurações e reclamou de cerceamento à defesa do seu cliente. O principal alvo do criminalista, no entanto, foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a delação de Cid “não para em pé” e precisa ser anulada.

“Ele prestou nove depoimentos e não falou nada do general. Quando estava com risco de perder seu acordo, aí ele fala um detalhe: o financiamento do plano. Quer dizer que ele presta nove depoimentos e esquece de falar de um detalhe que me parece fundamental. Por que ele esqueceu? Porque ele é mentiroso, ele mente”, declarou. O general, que foi candidato a vice de Bolsonaro em 2022, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.

Inocência

Segundo o advogado, a PF queria que Mauro Cid incriminasse o general, que foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Bolsonaro em 2022. Ele contestou o fato de o acordo ter sido celebrado entre o acusado e a Polícia Federal, sem a anuência do Ministério Público. O criminalista sugeriu que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi coagido a delatar e a citar o nome do general.

Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito, que atentasse contra a vida de um presidente da República, de um vice-presidente da República e do eminente relator [Moraes]. Braga Netto é inocente, afirmou.

De acordo com José Luís Oliveira Lima, a denúncia não aponta uma “única frase que individualize conduta criminosa” contra o ex-candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro. “Não o fez, não por inépcia, mas porque não tem absolutamente nada. Braga Netto não teve qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro”, disse.

O advogado afirmou que o general tem 42 anos de serviços prestados ao Exército, “sem qualquer mancha”. “A denúncia não irá manchar sua reputação”, ressaltou.

Cerceamento

Lima também bateu firme na tecla de que houve cerceamento à defesa de Braga Netto. Ele disse que nunca teve acesso ao conteúdo do celular e do computador do general e alegou que houve um “document dump” no processo. O termo se refere à prática de apresentar uma grande quantidade de documentos em uma ação judicial ou investigação com a intenção de dificultar o trabalho dos advogados. “A Polícia Federal despejou neste processo mais de 115 mil páginas, 2 mil gigabytes de documentos”, exemplificou.

“A defesa está sem direito de poder selecionar os seus melhores momentos”, declarou. “Num caso dessa magnitude, não pode ter nenhuma mácula, nenhuma mancha”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Eles são acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

A análise ocorre na Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. A sessão foi iniciada na manhã desta terça-feira (25).

Na sessão da manhã, o relator Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, realizou a sustentação oral e, em seguida, a defesa de cada acusado apresentou seus argumentos. A sessão da tarde será iniciada com o voto do relator nas questões preliminares.

Antes da análise do mérito, os ministros examinam as chamadas questões preliminares argumentos apresentados pelas defesas, como eventuais nulidades processuais ou a alegação de incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto em relação a esses questionamentos e, na sequência, votam, pela ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Concluída essa etapa, o relator profere seu voto sobre o mérito da denúncia, opinando se os investigados devem ou não se tornar réus. Os demais ministros seguem com seus votos na mesma ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.