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  • Forró Fiscando: diretoria inicia venda de mesas

    Forró Fiscando: diretoria inicia venda de mesas

    Os filiados ao Sindifisco-PB já podem adquirir as mesas para 21º Forró Fiscando, que acontecerá no próximo dia 30, às 20h, no Paço dos Leões, em João Pessoa.

    A venda será somente on-line. Nesta semana (5 a 10), a venda será exclusivamente para os filiados quem têm idade igual ou superior a 70 anos. Acesse a plataforma Sympla no link indicado abaixo.

    Cada mesa tem valor de R$ 282, 00 com direito a 6 (seis) lugares, totalizando um custo de 47 reais por pessoa. Todo o montante arrecadado será revertido em doações a entidades assistenciais.

    Clique Aqui para comprar a mesa

    1 LOTE: de 5 a 10/5

    Vendas on-line ou com suporte presencial no sindicato, exclusivo para o grupo 70+

  • Dia D intensifica vacinação contra chikungunya em território indígena de Dourados (MS)

    Dia D intensifica vacinação contra chikungunya em território indígena de Dourados (MS)

    O Ministério da Saúde acompanhou, nesta terça-feira (5), o Dia D de vacinação contra a chikungunya em Dourados (MS), com mobilização concentrada na reserva indígena. A ação integra o conjunto de medidas do Governo do Brasil para reduzir a transmissão da doença no município, que enfrenta aumento de casos, especialmente entre a população indígena. A vacina, desenvolvida pelo Instituto Butantan, foi aprovada Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pessoas de 18 a 59 anos com maior risco de exposição à doença.

    Na reserva indígena, que conta com cerca de 22,5 mil pessoas, aproximadamente 10 mil estão na faixa etária indicada para vacinação. Para intensificar a cobertura, o Dia D concentra esforços em áreas prioritárias, como as aldeias Jaguapiru II e Bororó II, com apoio de vacimóvel para ampliar o acesso da população. 

    Para apoiar a estratégia local, foram enviadas 46,5 mil doses da vacina contra a chikungunya. Do total, 43,5 mil doses foram enviadas a Dourados e 3 mil a Itaporã, conforme critérios epidemiológicos e capacidade operacional da rede de frio. 

    A campanha de vacinação teve início no dia 27 de abril e segue orientações técnicas do Ministério da Saúde, que incluem a realização de microplanejamento para priorizar áreas de maior risco e otimizar o uso das doses disponíveis. A estratégia prevê ações extramuros, com equipes atuando diretamente nos territórios, e a realização do Dia D como forma de ampliar o acesso e acelerar a cobertura vacinal.

    A ação em Dourados integra a estratégia nacional de enfrentamento às arboviroses, com foco na ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento da vigilância e qualificação da assistência. A vacinação contra a chikungunya já foi iniciada em outros municípios priorizados em diferentes estados, como Sergipe, Minas Gerais e São Paulo, conforme o cenário epidemiológico local.

    A vacina contra chikungunya é um projeto do Instituto Butantan e é a primeira do mundo aprovada para prevenir a doença. O imunizante utiliza tecnologia de vírus atenuado e, por isso, não deve ser aplicado em gestantes, lactantes, pessoas imunossuprimidas ou com múltiplas comorbidades não controladas, além de indivíduos com alergia aos componentes da vacina.

     Saiba mais sobre a chikungunya no Saúde de A a Z

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • SUS tem 80% dos vínculos de cirurgiões-dentista no país, mostra levantamento inédito do Ministério da Saúde

    O Sistema Único de Saúde (SUS) concentra cerca de 80% dos cirurgiões-dentistas no Brasil, garantindo o acesso da população à saúde bucal, especialmente em territórios mais vulneráveis. O dado faz parte de um levantamento do Ministério da Saúde sobre o perfil dos profissionais de odontologia e reflete a retomada de políticas públicas na área, como o Brasil Sorridente. Após uma década, a atual gestão voltou a investir na entrega de Unidades Odontológicas Móveis (UOM), com a distribuição de 400 unidades em todas as unidades federativas. Com investimento de R$ 152 milhões, a iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas, priorizando populações rurais, quilombolas, assentadas e indígenas. 

    Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os desafios da saúde bucal, o estudo Sociodemografia e Mercado de Trabalho da Odontologia no Brasil, feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é estratégico para identificar os principais gargalos da área, apoiar a formulação de políticas públicas e promover a troca de conhecimentos entre especialistas, gestores e a sociedade. 

    Os dados mostram que o Brasil conta com 665.365 profissionais de saúde bucal, sendo 415.938 cirurgiões-dentistas — quase o dobro das demais categorias. A densidade nacional é de 19,55 dentistas por 10 mil habitantes, com a maior concentração no Sudeste. O estudo revela um cenário marcado pelo crescimento acelerado de profissionais, concentração geográfica e desafios estruturais. Um dos pontos de atenção é a chamada “pirâmide invertida”, com predominância de profissionais de nível superior e menor presença de técnicos e auxiliares. 

    Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, o lançamento reforça o compromisso com a transparência e o uso de evidências. “Estamos ampliando o acesso aos dados e colocando essas informações a serviço do debate público e da construção de políticas que fortaleçam a odontologia no país”, afirmou. 

    Ele também destacou iniciativas para ampliar a formação de profissionais técnicos, como o Formatec-SUS, que integra um conjunto de ações para fortalecer a qualificação no Sistema Único de Saúde. 

    Já a força de trabalho é majoritariamente feminina nas atividades clínicas: mulheres representam 65,5% dos cirurgiões-dentistas, 93,8% dos técnicos e 96,4% dos auxiliares. Já nas áreas laboratoriais de prótese dentária, há predominância masculina. 

    O perfil etário também varia entre as categorias. Dentistas e técnicos estão concentrados entre 30 e 39 anos, enquanto auxiliares tendem a ser mais velhos. Profissionais da prótese apresentam envelhecimento mais acentuado, com grande parcela acima dos 50 anos, o que indica desafios futuros de reposição. 

    Expansão da formação e das especializações 

    O número de cursos de odontologia cresceu 617,9% entre 1991 e 2023, chegando a mais de 650 cursos — quase 90% no setor privado. 

    No mercado de trabalho, houve forte expansão entre 2003 e 2012, seguida de estagnação. Em 2023, foi registrada retomada, com crescimento de 11,4% nos vínculos formais. 

    Cerca de 27,6% dos dentistas possuem especialização, principalmente em Ortodontia, Implantodontia e Endodontia, com maior concentração no Sudeste e Sul. 

    Apesar do crescimento de 62% no número de especialistas entre 2013 e 2024, áreas estratégicas para a saúde pública — como Patologia Oral e Prótese Bucomaxilofacial, ainda têm baixa oferta. 

    Mais atendimento odontológico em todo o território 

    O governo do presidente Lula, responsável pela criação do Brasil Sorridente e, em 2023, pela transformação do programa em política de Estado com a sanção da Lei que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal, segue ampliando o acesso ao cuidado. Entre os avanços, está a criação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal, voltados especialmente para municípios com até 20 mil habitantes, fortalecendo a assistência no interior do país. Agora, a gestão retoma a entrega de unidades odontológicas móveis, levando atendimento diretamente às populações mais vulneráveis. 

    Algumas unidades contam com tecnologias como impressoras 3D, que permitem a produção de próteses personalizadas, garantindo mais agilidade, qualidade e conforto no atendimento, além de ampliar o acesso aos serviços. Ao todo, o Brasil já dispõe de 500 impressoras 3D voltadas para esse tipo de atendimento. Com a criação da Rede Nacional de Saúde Bucal no SUS, em 2024, o cuidado passou a ser ainda mais integrado. Assim, uma pessoa com dor de dente pode ser atendida em uma UPA, encaminhada para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, se necessário, acessar serviços especializados, como tratamento de canal ou prótese nos Centros de Especialidades Odontológicas. 

    Além disso, o Ministério da Saúde tem ampliado o repasse de recursos para estados e municípios, fortalecendo as ações do Brasil Sorridente e consolidando a saúde bucal como uma política pública estruturante no país. 

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde 

  • Parteiras indígenas mantêm saberes ancestrais e fortalecem o cuidado à saúde de mulheres e crianças

    Parteiras indígenas mantêm saberes ancestrais e fortalecem o cuidado à saúde de mulheres e crianças

    Parteira há mais de quatro décadas, Maria Francisca Maciel, mais conhecida como Penha, iniciou no partejar aos 25 anos de idade, com uma trajetória marcada pelo cuidado e tradição. Prestes a completar 70 anos, já acompanhou mais de 730 nascimentos em sua comunidade, localizada no município Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba. É para seguir contando histórias como a de Penha, indígena do povo Potiguara, que o Ministério da Saúde celebra o Dia Internacional da Parteira, nesta terça-feira, 5 de maio. A data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1991, para reconhecer a importância e a valorização dessa profissão.

    Foto: Fábio Miranda / MS
    Foto: Fábio Miranda / MS

    “Usando os saberes tradicionais que aprendi com minhas ancestrais, já fiz mais de 730 partos e nunca perdi nenhuma mãe e nenhuma criança. Acompanho desde o começo da gravidez e ajudo com amor e dedicação, porque ser parteira é um dom”, afirma Penha.

    O cuidado realizado pelas parteiras vai além do momento do parto. Elas acompanham todo o ciclo da gestação, orientam as famílias e atuam como referência nas comunidades, respeitando os modos de vida e as concepções de saúde dos povos indígenas, com uma cultura de cuidado que atravessa gerações.

    No contexto da saúde indígena, nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), estima-se a atuação de mais de duas mil parteiras e parteiros, sendo cerca de 50 parteiros indígenas. Esses profissionais exercem papel fundamental no cuidado integral que vai da gestação ao pós-parto, sendo guardiões de sistemas de conhecimentos e tecnologias de cuidado próprios de cada povo.

    Aparecida dos Santos, indígena Potiguara, iniciou sua vivência com o partejar aos 14 anos, aprendendo o ofício com mulheres de sua comunidade. Hoje, além de parteira, atua como enfermeira no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Potiguara, conciliando os dois universos de conhecimento.

    Para ela, o fortalecimento do diálogo entre saberes é essencial para garantir um cuidado mais completo às mulheres indígenas, sendo fundamental o fortalecimento de políticas públicas e dos espaços de formação para a valorização dessas práticas.

    “Eu vivencio o mundo da enfermagem e o das parteiras. São duas realidades que, para mim, devem caminhar juntas; o conhecimento científico e o tradicional. O pré-natal, por exemplo, é importante para avaliar se a mulher pode ter o bebê em casa ou se precisa de atendimento especializado, alinhando sempre as duas tecnologias. Minha tia me passou esse saber, e eu carrego essa tradição com muito orgulho. As práticas do partejar sempre vão existir. É gratificante, é uma missão de Deus. Queremos manter essa tradição viva e eu repasso esse conhecimento milenar com amor e muita honra, cuidando da saúde do meu povo”, destaca Aparecida.

    Foto: Fábio Miranda / MS
    Foto: Fábio Miranda / MS

    O cuidado das parteiras representa acolhimento, confiança e respeito às escolhas e, principalmente, às tradições.

    Leidi Daiana também é indígena Potiguara, mãe de seis filhos e vivenciou tanto o parto hospitalar quanto o domiciliar, sendo dois deles realizados em casa, com apoio de parteiras da aldeia. “A minha experiência com o nascimento em casa foi muito boa, pois teve acolhimento. Minha mãe participou e uma parteira da aldeia, Aparecida, ajudou e cortou o cordão”, relata. Temos que dar valor às parteiras da nossa aldeia e não deixar essa tradição morrer. Queremos que o nosso querer seja respeitado”, defende.

    Valorização da tradição

    Desde os anos 2000, o Ministério da Saúde tem adotado iniciativas para fortalecer a atenção à gestação, ao parto, ao nascimento e ao puerpério. Entre elas, o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais, que inseriu o parto domiciliar assistido por parteiras na agenda das políticas públicas de saúde.

    Em 2025, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde também elaborou um Plano de Parto adaptado ao contexto da saúde indígena, com o objetivo de qualificar a atenção ao pré-natal, parto e puerpério nos territórios, respeitando as especificidades culturais e os sistemas de conhecimentos dos povos originários.

    Além de promover diversas qualificações para ampliar o diálogo e valorizar esses conhecimentos, a Sesai realizará, em junho, o Encontro Nacional de Parteiras e Parteiros Indígenas. A iniciativa busca fortalecer o protagonismo dessas especialistas das medicinas indígenas e ampliar sua participação na construção de políticas públicas voltadas à saúde materna e infantil.

    De acordo com a secretária-adjunta da Sesai, Putira Sacuena, as parteiras desempenham papel essencial na integração entre os conhecimentos indígenas e a medicina ocidental. Segundo ela, o trabalho desenvolvido no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) busca promover um cuidado integral, intercultural, humanizado, e com respeito às especificidades de cada povo.

    “Temos fortalecido parcerias com organizações indígenas para qualificar e ampliar as ações de cuidado das parteiras e parteiros, além de atuar no reconhecimento e valorização das tecnologias de cuidado, na promoção, prevenção e tratamento à saúde dos povos indígenas. Queremos assegurar uma atenção integral e diferenciada, baseada no diálogo intercultural e no respeito à autonomia e autodeterminação dos povos. Com a valorização dos conhecimentos indígenas, nosso objetivo é oferecer um cuidado integral à saúde da mulher, da criança e contribuir para a redução da morbimortalidade materna e neonatal”, concluiu.

    Acesse o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais

    Entenda o Plano de Parto adaptado à realidade indígena

    Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • Em evento internacional, ministro Alexandre Padilha destaca inovação e soberania em saúde do Brasil

    Em evento internacional, ministro Alexandre Padilha destaca inovação e soberania em saúde do Brasil

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta terça-feira (05), da abertura do Fifarma Annual Summit 2026, realizado em Brasília (DF). O evento reúne especialistas de diversos países para discutir os desafios e as oportunidades no desenvolvimento de tecnologias em saúde, com foco no acesso a tratamentos e na sustentabilidade dos sistemas de saúde.

    Durante sua fala, Padilha destacou o Brasil como uma potência no fortalecimento de inovações que integram políticas públicas, produção e ciência como estratégia para a soberania nacional. Ressaltou o cuidado especializado, em tempo oportuno, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que garante atendimento universal a mais de 200 milhões de pessoas, com uma estrutura qualificada que vai da atenção básica a procedimentos de alta complexidade, como transplantes.

    “Esse é um encontro fundamental para a apresentação de novas ideias que podem integrar a saúde em todo o mundo, principalmente na América Latina. A parceria com o setor produtivo é essencial para gerar desenvolvimento e ampliar o acesso aos cidadãos, buscando reduzir a desigualdade. Com uma cooperação internacional estruturada, podemos construir algo diferente para o mundo, combinando a inovação com o cuidado para todos”, disse o ministro.

    A regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica também foi citada como um grande avanço do país, buscando aumentar a participação em estudos globais com mais segurança jurídica, bem como ampliar os investimentos em inovação e impulsionar um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial. Nesse contexto para o desenvolvimento da inovação, o Governo do Brasil trabalha para impulsionar o desenvolvimento da indústria farmacêutica local e fortalecer as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem adotado medidas para agilizar registros e ampliar o acesso da população a novos tratamentos.

    Fotos: João Risi / MS
    Fotos: João Risi / MS

    Fortalecimento da produção nacional de tecnologias

    Como parte da estratégia de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), em 2025 foram anunciadas 31 novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que preveem a transferência de tecnologia para a produção nacional de medicamentos, vacinas e outras tecnologias em saúde voltadas ao tratamento de câncer, doenças raras, esclerose múltipla, entre outras.

    Atualmente, há 162 PDPs vigentes, com R$ 36,8 bilhões em investimentos e a participação de instituições públicas e privadas.

    PPClin

    Em abril deste ano, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), que cria diretrizes para integrar instituições científicas, órgãos reguladores e o setor produtivo, com foco em transformar conhecimento em soluções práticas para o SUS. Na ocasião, também foi anunciado investimento de R$ 120 milhões para fortalecer a pesquisa clínica no Brasil, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De 2023 a 2025, os investimentos em pesquisa clínica somaram mais de R$ 1,4 bilhão, quase o triplo do valor aplicado no período anterior.

    Taís Nascimento
    Ministério da Saúde 

  • Justiça Federal na Paraíba sediará curso sobre cooperação jurídica internacional Última atualização: 05/05/2026 às 13:59:00

    A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sediará, de 12 a 14/05, o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius, voltado para a Região Nordeste. O evento será realizado no auditório do edifício-sede da JFPB, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, bairro de Pedro Gondim, em João Pessoa. 

    Clique aqui e se inscreva.

    Com programação intensiva distribuída em três dias, o curso abordará os principais aspectos da cooperação jurídica internacional nas esferas cível e penal, extradição, recuperação de ativos, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, além de temas contemporâneos como o enfrentamento a crimes cibernéticos e a atuação de organismos internacionais. 

    A capacitação é voltada para magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, servidores da Justiça Federal, Polícia Federal e demais profissionais que atuam com cooperação jurídica internacional. O objetivo é difundir conhecimentos sobre os instrumentos legais, princípios e procedimentos que regem a cooperação entre países, promovendo maior eficiência na tramitação de pedidos internacionais. 

    Programação 

    No primeiro dia (12/05), terça-feira, a programação traz uma introdução à cooperação jurídica internacional, com destaque para conceitos, princípios, vias de cooperação e instrumentos legais. A chefe de Divisão em Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Débora Oliveira Pollo Loureiro, abordará aspectos da cooperação em matéria civil, incluindo acordos do Mercosul, OEA e Conferência da Haia. À tarde, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Rodrigo de Brito Carnevale, tratará das especificidades da cooperação penal e da recuperação de ativos. 

    Na quarta-feira (13/05), o curso traz painéis sobre atuação internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos, com participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; aspectos práticos do intercâmbio internacional no âmbito do Grupo de Egmont, apresentados pelo coordenador-geral de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rafael Favreto Machado; e convenções sobre adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, ministradas pela coordenadora de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Ana Luiza Menezes Delgado. 

    O encerramento, na quinta-feira (14/05), contará com abordagens sobre o papel da magistratura federal nos processos de cooperação jurídica internacional, extradição e transferência de pessoas condenadas, além dos aspectos operacionais da escolta internacional. As palestras serão ministradas por especialistas do DRCI e da Polícia Federal. 

    A coordenação-geral do evento é de Bernardo Mota, e a coordenação local fica a cargo de Cláudia Silva. 

    Confira aqui a programação completa. 

    Sobre o Programa Grotius 

    O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com escolas judiciais e de magistratura de todo o país, que visa capacitar profissionais do sistema de Justiça sobre as normas, procedimentos e boas práticas na tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional. O nome do programa homenageia Hugo Grotius (1583–1645), jurista holandês considerado um dos fundadores do direito internacional moderno. 

    Por: Secom JFPB


  • Pesquisa sobre uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário está disponível até 08/05 Última atualização: 04/05/2026 às 15:21:00

    Está disponível, até a próxima sexta-feira (08/05), a 2ª edição da Pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário (IAG). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. 

    A nova etapa do levantamento dá continuidade ao diagnóstico iniciado em 2024 e visa a aprofundar a compreensão sobre o uso da IAG no cotidiano do trabalho judicial e contribuir para o aperfeiçoamento das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2024, alinhando a regulação à realidade institucional. 

    A pesquisa é anônima, conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, sem qualquer possibilidade de individualização das respostas.  

    O preenchimento do formulário leva de cinco a dez minutos. Participe! 

    Clique aqui e participe da pesquisa.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Cuidados no Poder Judiciário é tema de pesquisa do CNJ Última atualização: 04/05/2026 às 15:39:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de construção da proposta de um ato normativo voltado à instituição da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Por isso, elaborou uma pesquisa com a finalidade de compreender como as questões do cuidado são vivenciadas pelas pessoas que trabalham ou estagiam nos órgãos da Justiça. 

    O questionário foi elaborado pela equipe do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) e visa a obter informações para subsidiar a elaboração de proposta do ato normativo. 

    O formulário estará disponível para respostas até 18/05, através do seguinte link: www.cnj.jus.br/survey-trabalho-de-cuidado 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • TRF5 mantém condenação por exploração de rádio clandestina Última atualização: 04/05/2026 às 16:17:00

    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de W. S. B., condenado pela exploração clandestina de atividade de telecomunicação. A pena do réu foi fixada em dois anos e quatro meses de detenção, além de multa, para o crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. A decisão confirmou a sentença do Juízo da 32ª Vara Federal do Ceará. 

    Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, W. S. B., entre junho de 2019 e janeiro de 2020, desenvolveu clandestinamente atividades de telecomunicações, ao fazer funcionar, sem licença, um sistema de radiodifusão, a partir do Centro da cidade de Fortaleza (CE).

     A defesa argumentou que houve separação entre os regimes jurídicos das telecomunicações e da radiodifusão, após a Emenda Constitucional nº 8/1995 , não sendo aplicável o art. 183 da Lei nº 9.472/1997. Também alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é incompetente para fiscalizar a autorização de radiodifusão e que não haveria provas de que os equipamentos estavam instalados ou em funcionamento.

    O Colegiado, no entanto, entendeu que denúncia atende aos requisitos do Código Penal, ao descrever o fato criminoso, suas circunstâncias, a qualificação do acusado e os elementos mínimos de materialidade e autoria, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Para a Turma, o crime foi comprovado através de conjunto documental robusto, com relatório de fiscalização da Anatel, rastreamento do sinal, registros fotográficos, autos de infração e apreensão de equipamentos. 

    Segundo o relator do caso, desembargador federal Élio Siqueira, os documentos da Anatel apontam a vinculação da estação irregular a uma entidade privada instalada na capital cearense, sendo W. S. B.  identificado como responsável pela exploração da atividade, inclusive com indicação de endereço vinculado ao local da estação, através de registro fotográfico de correspondências endereçadas ao réu, no mesmo local onde operava a rádio.

    “A autoria do delito ficou comprovada por elementos convergentes, tais como, a vinculação do acusado ao local da estação, registros documentais e fotográficos, histórico de atuação semelhante, identificação por agentes fiscalizadores arrolados como testemunhas, além da ausência de explicação plausível capaz de afastar o domínio do fato”, concluiu o relator.

    Processo nº 0811446-32.2023.4.05.8100 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5