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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu oficialmente a realização de reuniões das comissões da Casa durante o recesso. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22). O ato atinge as atividades de colegiados que pretendiam usar o período para aprovar moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Leia aqui, na íntegra, o ato determinando a interrupção das atividades.

A Câmara, hoje, está no que se costuma chamar de “recesso branco“. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar de fato em recesso após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como isso não foi feito, há apenas um recesso informal – o que abriu espaço para que as comissões convocassem reuniões extras para deliberar sobre o apoio ao ex-presidente.

A decisão coloca um fim nisso. O ato diz que as comissões estão proibidas de se reunir entre 22 de julho e 1º de agosto, ou seja, até o final do recesso. Ele não impede que os parlamentares frequentem o Congresso e se encontrem informalmente.

Bolsonaro de tornozeleira

Duas comissões presididas por parlamentares aliados a Bolsonaro tinham reuniões marcadas para esta terça (23) com o intuito de discutir moções relativas ao ex-presidente: a Comissão de Relações Exteriores, que é comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) e a Comissão de Segurança Pública, que tem o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) como presidente. Com a determinação, os dois colegiados ficam impedidos de se reunir.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de decisão do STF que impôs uso de tornozeleira eletrônica e impediu sua participação em entrevistas e uso de redes sociais. Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira e discursou.

Deputados da Comissão de Segurança Pública desrespeitaram nesta terça-feira (22) a suspensão determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e realizaram uma reunião para aprovar moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A deliberação ocorreu durante o recesso informal da Casa, contrariando a orientação expressa do comando da Câmara.

Hugo Motta proibiu a realização de encontros das comissões entre os dias 22 de julho e 1º de agosto, prazo correspondente ao recesso parlamentar. Mesmo com a proibição, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), convocou o encontro, que contou com a participação de 25 parlamentares.

Disputa regimental

Bilynskyj argumenta que o recesso em vigor não possui validade regimental. “O recesso parlamentar somente ocorre quando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é votada. Essa votação não aconteceu. Nós estamos em um recesso branco. Durante esse período, é possível a convocação das reuniões das comissões”, afirmou o deputado.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alegou que a ordem de Hugo Motta era inválida por ter sido tomada durante viagem ao exterior. “A única decisão que nós deveríamos submeter no dia de hoje, era pelo presidente em exercício”, afirmou. Na ausência do presidente e do vice Altineu Côrtes (PL-RJ), a Casa fica sob condução de Elmar Nascimento (União-BA), que não manifestou oposição ao veto de Motta.

Apesar de a reunião ter sido concluída com a aprovação da moção, esta não possui validade legal, tendo em vista que a reunião aconteceu fora dos termos regimentais. A norma suspende, de forma explícita, todas as atividades das comissões até o fim do recesso parlamentar.

Resposta ao judiciário

A mobilização foi uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro e o proibiu de usar redes sociais e conceder entrevistas. Na véspera da reunião, o ex-presidente esteve na Câmara e exibiu o equipamento a parlamentares aliados.

Ao lado de outros membros da oposição, Bilynskyj afirmou que a intenção da reunião era “manifestar a nossa opinião, a nossa palavra”. Em suas redes sociais, se dirigiu ao ex-presidente. “Presidente Bolsonaro sinta-se homenageado e saiba que ninguém ganhou emenda para vir e apoiar o senhor, foi puramente por admiração e respeito”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Petição 14.129. A decisão foi tomada em sessão virtual da 1ª Turma, concluída nesta segunda-feira (21). Com o voto divergente, Fux foi o único a discordar, formando-se maioria de 4 votos a 1 para manter as restrições.

• Leia a íntegra do voto.

A análise foi feita em sede de referendo à decisão liminar proferida por Moraes na última sexta-feira (18). As cautelares impostas ao ex-presidente incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O julgamento foi pautado pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido do relator. Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Zanin e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Luiz Fux afirmou que não há, no momento, elementos concretos e individualizados que justifiquem a imposição das medidas cautelares. Para o ministro, a decisão apresenta fundamentos genéricos e se baseia na “possível prática de ilícitos”, sem preenchimento dos requisitos legais de “periculum in mora” (perigo da demora) e “fumus comissi delicti” (indícios da prática de crime).

Segundo Fux, o ex-presidente tem domicílio conhecido e passaporte retido, e não há indícios de tentativa de fuga ou obstrução do processo. A ação penal relacionada, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, já se encontra em fase de alegações finais, o que, para o ministro, reforça a ausência de risco imediato à instrução do processo.

Liberdade de expressão e proporcionalidade

Outro ponto central do voto divergente foi a crítica à abrangência das restrições impostas, especialmente quanto ao uso de meios de comunicação. Fux ressaltou que medidas dessa natureza podem confrontar a cláusula pétrea da liberdade de expressão, citando precedentes da Corte que rechaçam a possibilidade de censura por via judicial, ainda que cautelar.

Para o ministro, as cautelares penais, mesmo as que não envolvem prisão, devem observar os princípios da necessidade e da adequação, conforme previsto no artigo 282 do Código de Processo Penal. Ele concluiu que a imposição das medidas não se mostra proporcional diante do atual estágio da ação penal e da ausência de fatos novos ou graves que a justifiquem.

Apesar da divergência, prevaleceu a maioria formada pelos demais integrantes da 1ª Turma, e as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes permanecem em vigor.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta segunda-feira (21) com representantes de big techs para discutir o tarifaço que o governo de Donald Trump pretende impor às importações brasileiras para os Estados Unidos.

A reunião, incluída de última hora na agenda, ocorreu no Palácio do Planalto e foi convocada pela comissão interministerial, coordenada por Alckmin, que está em diálogo com os setores da economia que podem ser impactados pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.

Após a reunião, Alckmin declarou que o encontro foi proveitoso e abriu espaço para um diálogo construtivo. Ele negou que a taxação das big techs, cogitada como uma possível retaliação do Brasil, tenha sido abordada. “Elas são investidores no Brasil. Demonstraram que o Brasil é relevante no trabalho delas para crescerem no país e ficaram de nos encaminhar na sequência algumas questões que para eles são mais relevantes. Abrimos um bom diálogo”, declarou.

Embora o Pix seja um ponto de divergência entre as big techs e o Brasil, Alckmin ressaltou que as empresas defenderam o uso do Pix para todos. “O Pix é um sucesso absoluto, facilitou a vida das pessoas. Nada impede que outras empresas participem da forma de pagamento. Elas falaram que defendem o Pix para todos. O que é importante? É que tem que ser de graça. É um sucesso, um exemplo para o mundo. Muita gente vem para o Brasil para ver como fazer”, afirmou.

Sobre as tarifas de Trump, Alckmin informou que o Brasil está em negociações com o governo americano “pelos canais institucionais e de forma reservada”, sem detalhar os interlocutores dos Estados Unidos.

De acordo com a vice-presidência da República, estiveram presentes representantes de empresas como Visa, Apple, Expedia e Meta, além do Google e da Câmara Brasileira da Economia Digital. Também participaram representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da vice-presidência.

Na semana passada, o governo Trump anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, alegando práticas desleais, como corrupção, desmatamento, decisões que limitam a atuação das big techs e o Pix, que supostamente prejudicaria empresas financeiras americanas.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), será lançado como pré-candidato à presidência da República nas eleições de 2026 em um evento marcado para o dia 16 de agosto, na cidade de São Paulo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo partido Novo, ao qual Zema é filiado desde 2018.

Segundo comunicado oficial da legenda, a cerimônia de lançamento deve reunir parlamentares, lideranças políticas e apoiadores, com expectativa de público superior a duas mil pessoas. O evento marcará a primeira formalização pública da intenção de Zema em disputar o Palácio do Planalto.

Antes da confirmação da pré-candidatura, Zema se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (14), ocasião em que comunicou pessoalmente sua decisão. De acordo com o Novo, Bolsonaro teria recebido a notícia de forma positiva e manifestado apoio à iniciativa, defendendo a importância de pluralidade de nomes da direita no primeiro turno das eleições.

A articulação do governador mineiro amplia o leque de possíveis candidaturas no campo da direita, que já conta com nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também lançado pré-candidato em abril deste ano.

Empresário do setor varejista, Romeu Zema estreou na política em 2018, quando foi eleito governador de Minas Gerais pelo partido Novo. Naquele pleito, chegou ao segundo turno com apoio crescente, após iniciar a campanha como nome pouco conhecido do eleitorado mineiro. Foi reeleito em 2022 no primeiro turno, consolidando seu espaço como liderança regional.

O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta segunda (21), testemunhas ligadas aos núcleos 2 e 3 das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. As audiências prosseguem nesta terça (22), com previsão de novo interrogatório na quarta (24).

O caso envolve autoridades do governo Bolsonaro e militares que, segundo a PGR, atuaram para impedir a posse de Lula. Os depoimentos são conduzidos por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Quem foi ouvido

As testemunhas foram divididas conforme os núcleos investigados:

Núcleo 2 (ex-integrantes do governo e da PRF):

• Alexandre dos Santos Lopes
• André Chermont
• Anderson da Silva Costa
• Antônio Fernando de Miranda
• Antônio Melo Schlichting Júnior
• Antônio Vital de Moraes Junior
• Daniel Felipe de Souto
• Antônio Ramirez Lorenzo
• Diego Joaquim de Moura Patriota
• Rafael Barbosa de Barros
• Rodrigo Gomes Fernandes
• Virgilio de Paula Tourinho
• Marcelo Roberto Paiva Winter
• Antônio Dias Júnior
• Alberto Barbosa Machado Nunes Rodrigues (PM-DF)
• Stella Maria Burda (promotora de Justiça do PR)
• Elias Milhomens (delegado da PF)
• Amauri Neto, Anderson Ferreira e Renato Pio da Silva (agentes da PF)
• Mateus Diniz (ex-Secretaria de Comunicação do governo)

Núcleo 3 (militares e policial federal):

• Fernando José SantAna Soares e Silva
• Nilton Diniz Rodrigues
• Cleverson Ney Magalhães
• Carlos Alberto Klinguelfus Mendes
• Fábio Shor (delegado da PF)

O que vem a seguir

As oitivas continuam nesta terça (22), a partir das 9h. Na quinta (24), será a vez dos réus do Núcleo 4 prestarem depoimento à Corte.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), formalizou, nesta segunda-feira (21), um pedido à presidência da Casa para a suspensão cautelar do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acompanhado do imediato bloqueio de sua remuneração, abrangendo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh fundamenta sua solicitação na alegação de que Eduardo Bolsonaro obteve uma licença de 120 dias, concedida em 20 de março de 2025, e, desde então, permaneceu fora do território nacional, desenvolvendo atividades de cunho político nos Estados Unidos. O período da referida licença expirou no último domingo, 20 de julho.

O parlamentar declarou que, mesmo durante o período de licença, Eduardo Bolsonaro continuou a utilizar o título e o prestígio político inerentes ao cargo de parlamentar para atuar no exterior, promovendo “campanhas contra o Brasil”, valendo-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento apresentado por Farias menciona que a atuação de Eduardo Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, datadas de 25 de maio e 11 de julho de 2025. Ambas as representações solicitam a cassação do mandato do deputado, sob a alegação de violação ao decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de nova apuração sobre operações de câmbio realizadas pouco antes de os Estados Unidos anunciarem um tarifaço contra o Brasil. A decisão foi motivada por indícios de uso de informação privilegiada para obter lucro com a alta do dólar.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Moraes que determinou a abertura do procedimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que as transações sejam analisadas dentro do inquérito que apura se Eduardo Bolsonaro usou sanções comerciais como forma de coação contra o STF (Inq 4995). As movimentações financeiras teriam ocorrido horas antes do anúncio de tarifas de 50% por parte do governo Trump.

Investigação será sigilosa

Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) receba a petição e que o caso seja autuado como procedimento sigiloso. A AGU argumenta que a suspeita se insere no mesmo contexto da investigação contra Eduardo e pode configurar crime de “insider trading”, por uso indevido de dados econômicos sigilosos.

Além da esfera penal, a AGU pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também avalie as medidas cabíveis no campo administrativo e civil. O episódio pode indicar tentativa de lucrar com instabilidade cambial provocada artificialmente, como parte de uma ofensiva contra o Judiciário.

Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulam sua nomeação em uma secretaria estadual como forma de garantir a continuidade de seu mandato parlamentar, mesmo com o fim de sua licença oficial no último domingo (21). A medida permitiria um novo afastamento autorizado pela Câmara, desta vez vinculado ao exercício de função no Executivo estadual. As informações foram reveladas pelo O Globo e pela CNN.

A principal alternativa em análise envolve a possível nomeação de Eduardo em governos estaduais aliados, como o de Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, ou o de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. Segundo fontes ligadas às negociações, as tratativas ainda estão em fase inicial, mas contam com o aval de lideranças do PL.

Com o fim da licença de 120 dias e a permanência do deputado nos Estados Unidos, há risco de que ausências em sessões ordinárias da Câmara comprometam a manutenção do mandato. A Constituição prevê a perda do cargo parlamentar em caso de faltas injustificadas a mais de um terço das sessões de plenário, o que poderia ocorrer após o recesso legislativo, encerrado em 4 de agosto.

Uma nomeação formal em cargo do Executivo estadual, com aprovação da Câmara, permitiria nova licença sem perda de mandato, conforme regras internas da Casa. Para isso, o parlamentar precisaria exercer atividade compatível com o cargo, ainda que residindo fora do país, o que levanta questionamentos sobre viabilidade jurídica e custo político da medida.

Entre os Estados cogitados, Santa Catarina aparece como opção menos controversa. O governador Jorginho Mello, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, é apontado como favorável à nomeação, embora nenhuma decisão tenha sido oficializada. A avaliação de integrantes do PL é que, no cenário catarinense, o impacto político de indicar um secretário ausente seria menor do que em outras unidades da federação.

Além da nomeação em secretaria, aliados discutem outras soluções administrativas, como alterações no regimento interno da Câmara, para permitir licença prolongada por interesse particular ou exercício remoto do mandato, como já sugerido por alguns parlamentares.

Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo confirmaram que a imposição de tarifas comerciais contra o Brasil foi um dos temas discutidos em reuniões com autoridades dos Estados Unidos. A medida, segundo os dois, não foi sugerida diretamente pelo grupo, mas já era conhecida como parte do “arsenal diplomático americano”.

Eduardo e Figueiredo relataram que, nas conversas realizadas nos EUA, foram apresentadas diferentes opções de medidas contra autoridades brasileiras, incluindo a taxação. Eles afirmaram que a preferência do grupo era por sanções direcionadas a indivíduos, como integrantes do STF e do Ministério Público.

“Na nossa opinião, esta medida não era a melhor a ser aplicada naquele momento. Advogamos por sanções aos principais agentes da ditadura”, afirmou Paulo Figueiredo.

“Discutimos que existia essa possibilidade, mas quem decide é o presidente Trump”, acrescentou Eduardo Bolsonaro, destacando que seu grupo não tem poder para definir políticas americanas.

Em seguida, os dois apoiaram publicamente a tarifa. Eduardo Bolsonaro chegou a chamar o pacote de medidas de “Tarifa Moraes”, sugerindo que a motivação por trás da decisão estaria ligada a críticas ao Judiciário brasileiro.

Paulo Figueiredo, por sua vez, declarou estar “100% convencido” de que a tarifa foi a decisão correta naquele momento, sendo seguido por um “eu concordo” do deputado.