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  • SUS terá rede de hospitais e serviços inteligentes para o cuidado da população com 14 UTIs automatizadas nas cinco regiões do país

    SUS terá rede de hospitais e serviços inteligentes para o cuidado da população com 14 UTIs automatizadas nas cinco regiões do país

    O Ministério da Saúde vai instituir uma rede nacional de serviços inteligentes e de medicina de alta precisão no país. A iniciativa prevê a implantação de 14 UTIs automatizadas que funcionarão de forma interligada nas cinco regiões, e a construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, em São Paulo, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil. Mais oito unidades hospitalares serão modernizadas com envolvimento de universidades e secretarias de saúde.  

    A primeira etapa da proposta para a construção do hospital inteligente prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão, viabilizado por meio da cooperação com o Banco dos BRICS. O Ministério da Saúde já entregou a documentação final para análise do pedido de financiamento. Com a aprovação da instituição, a expectativa é que os primeiros serviços da rede entrem em operação em 2026. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância estratégica da nova estrutura digital para a modernização da saúde pública. “Hoje estamos entrando em uma nova era de inovação do SUS. A implantação dessa rede nacional de serviços inteligentes tem um papel enorme para a saúde brasileira, que vai permitir que a população tenha acesso ao que tem de melhor em tratamento médico. E, além disso, também vamos produzir conhecimentos, pesquisas e contribuir para que o sistema de saúde seja um destaque global”, frisou. 

    A Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão do SUS, apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha nesta terça-feira (18), faz parte do programa Agora Tem Especialistas, voltado à expansão do atendimento especializado da rede pública. O uso de tecnologias, como inteligência artificial e big data, pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos. 

    Para a ministra de Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, o hospital inteligente vai auxiliar no cuidado à saúde. “Juntamente com a equipe do Ministério da Saúde não medimos esforços para viabilizarmos o financiamento do hospital. A criação dessa rede é muito importante e vai beneficiar a população com tecnologia de ponta, que diminuirá cinco vezes o tempo de espera, além de diagnósticos mais precisos”. 

    Rede de UTIs Inteligentes  

    As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de treze estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).  

    Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação.  

    Brasil terá o primeiro hospital inteligente e mais oito unidades tecnológicas 

    O Ministério da Saúde assinou na última sexta-feira (14) a cooperação técnica para a implantação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil. O documento oficializa a parceria com a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno.  

    A expectativa é beneficiar cerca de 20 mil pacientes por ano. O hospital terá 800 leitos, sendo 250 de emergência, 350 de UTIs e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2029, com a instalação de equipamentos, implantação dos sistemas digitais e treinamento das equipes.  

    A idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a professora titular de emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, explicou como o projeto funcionará. “O instituto tecnológico será um piloto para a medicina de alta complexidade no SUS, que levará atendimento de qualidade, com transformação, inovação e aplicação de tecnologias emergentes no cuidado dos pacientes. Nossa expectativa é trazer um modelo sustentável e replicável nacionalmente com conceitos de inteligência artificial e integração de sistemas”. 

    A estrutura foi planejada para transformar o cuidado na rede pública de saúde com inteligência artificial para triagem mais rápida e precisa; telemedicina para ampliar o acesso a especialistas; ambulâncias 5G com monitoramento em tempo real dos sinais vitais dos pacientes; e cirurgias robóticas e medicina de precisão.  

    O Ministério da Saúde, além de viabilizar a construção da unidade, a partir do pedido de financiamento do BRICS, atuará na compra de equipamentos avançados e no custeio do seu funcionamento. Outras oito unidades hospitalares do país serão modernizadas com recursos federais com foco na oferta de serviços assistenciais inovadores, com aplicação de tecnologias.  

    O Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modernizará hospitais de excelência localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A primeira fase contemplará, também na capital paulista, o novo hospital da Unifesp e, no Rio de Janeiro, quatro hospitais federais a partir de parceria com GHC, Fiocruz, UNIRIO e UFRJ. Além do Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense (RJ) e do Instituto do Cérebro. No Rio Grande do Sul, será o Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição (RS).  

    “Para a Ebserh é muito importante estar participando dessa primeira fase de implantação da rede de UTIs inteligentes, que poderão atender a população com qualidade e de forma tecnológica”, ressaltou o presidente da Ebserh, Arthur Chioro.  

    Pedido de financiamento do Banco do BRICS viabiliza a proposta 

    Em março deste ano, em um dos primeiros atos da gestão como ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, o pleito foi anunciado durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro.  

    No mês de agosto, uma missão técnica do Banco do BRICS fez reuniões em Brasília com diferentes pastas do governo federal, secretaria de saúde do estado de São Paulo e visitou o local previsto para a construção do novo instituto do HC-USP, que integrará todo o complexo da unidade. Em outubro, durante agenda oficial na China, o ministro Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para o primeiro hospital inteligente do país. 

    A assinatura do ACT firmado entre o Ministério da Saúde, USP e secretaria de saúde do estado de São Paulo era o último documento para a conclusão do pedido de financiamento junto ao banco.  

    Acesse a Apresentação da Coletiva de Imprensa

    Camilla Nunes  
    Ministério da Saúde 

  • Crise climática e saúde indígena integram novos debates em Belém

    Crise climática e saúde indígena integram novos debates em Belém

    Belém (PA) – A saúde indígena voltou ao centro das discussões da COP30 nesta segunda-feira (17), em Belém. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prioridade global, a pauta integrou três debates que abordaram os efeitos da crise climática nos territórios e as ações necessárias para assegurar água, assistência e direitos às populações indígenas.

    “As mudanças climáticas impactam diretamente a vida das pessoas e a qualidade dos serviços de saúde nos territórios indígenas. Nosso trabalho é garantir que o SUS chegue a todas as comunidades, com infraestrutura adequada, equipes preparadas e respeito aos saberes tradicionais”, afirmou o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

    Pela manhã, o secretário participou do painel “Uma Saúde, conhecimentos indígenas e resiliência climática na Amazônia”, a convite do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Em seguida, integrou a mesa “Proteção social flutuante e territorial das populações vulneráveis no contexto da crise climática”. No fim do dia, esteve no debate sobre o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) e parcerias para fortalecer a resiliência climática, no estande das Nações Unidas Brasil (Unicef).

    Na mesa, que contou também com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foram destacados temas que dificultam o acesso à saúde e a serviços públicos, como barreiras linguísticas, ausência de documentação básica e entraves de regulação. Para o secretário Weibe, a integração entre ministérios é fundamental para fortalecer a proteção social nos territórios.

    A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) também esteve em foco. Tapeba destacou o desenvolvimento de novos instrumentos para enfrentar os efeitos da crise climática, com atenção à superação de vazios assistenciais, ao fortalecimento da logística e à valorização dos conhecimentos tradicionais integrados ao SUS.

    Programa Nacional de Saneamento Indígena

    O Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) vem sendo construído com base em um amplo diagnóstico nacional que abrange 7.150 comunidades indígenas e mais de 816 mil pessoas. A iniciativa está sendo desenvolvida a partir de oficinas regionais,

    pesquisas de campo com 34 pesquisadores e consultas a lideranças e movimentos indígenas em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

    Entre as diretrizes do programa estão a ampliação da infraestrutura de água, saneamento e higiene, a capacitação de agentes indígenas de saúde, a educação sanitária comunitária e a criação da Rede Nacional de Saneamento Indígena (RNSI), que já reúne mais de 200 organizações parceiras, incluindo entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais.

    As metas do PNSI são progressivas e de longo prazo, com foco na universalização do acesso à água potável e ao saneamento. O secretário defendeu um arranjo interministerial e interfederativo, com participação da iniciativa privada, fundos climáticos e organismos internacionais, para acelerar essa universalização.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Assembleia aprova leis em benefício de autistas e de pessoas com doenças crônicas

    Assembleia aprova leis em benefício de autistas e de pessoas com doenças crônicas

    Notícias

    Publicado em 18 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, que reconhece, em todo território paraibano, a carteira de identidade como documento válido e suficiente para comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante sessão ordinária desta terça-feira (18), os deputados aprovaram também a proibição de interrupção de terapias para neurodivergências por motivo de idade.

    O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acrescenta ainda que o documento será válido também para casos de pessoas diagnosticadas com deficiência permanente, de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou visual. A matéria especifica que para validar a comprovação o documento de identidade deverá conter o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – CID, assim como, apresentar o símbolo indicativo da deficiência ou do TEA.

    O presidente Adriano Galdino explica em seu projeto que na ausência da carteira de identidade com as especificações previstas será aceita a a apresentação de laudo médico pericial que comprove a condição de deficiência ou o diagnóstico de TEA. “O projeto tem como objetivo garantir maior eficácia, celeridade e respeito à dignidade das pessoas com deficiência permanente e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba, ao reconhecer a carteira de identidade como documento hábil e suficiente para a comprovação dessas condições junto a serviços públicos e para a obtenção de benefícios previstos em políticas públicas”, justificou.

    Já o PL 2.344/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, visa proibir a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba. O parlamentar ressalta que a matéria visa garantir a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos para neurodivergências para todas as pessoas que deles necessitem, independentemente da idade.

    “Infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade. a neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter

    garantida a continuidade da assistência”, argumentou o deputado em seu projeto.

    DOENÇAS CRÔNICAS

    Os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na Paraíba. Apresentado pela deputada Camila Toscano, o PL 1.036/2023 busca promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz das doenças crônicas da pele, prevenir a ocorrência das doenças crônicas da pele mediante campanhas de conscientização de hábitos adequados, difundir procedimentos terapêuticos adequados ao atendimento e oferecer aos pacientes o tratamento adequado das doenças crônicas da pele.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Vara de crimes contra hipervulneráveis realiza campanha de arrecadação de brinquedos

    Vara de crimes contra hipervulneráveis realiza campanha de arrecadação de brinquedos

    A Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital promove campanha permanente de arrecadação de brindes destinados a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de abuso sexual. A campanha conta com o apoio da  Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    O abuso sexual infantil constitui uma das formas mais graves de violência, pois atinge o ser humano em sua fase de maior vulnerabilidade. Crianças e adolescentes que comparecem ao Fórum Criminal para prestar depoimento especial revivem experiências traumáticas que marcaram suas vidas, configurando momento de intenso sofrimento emocional.

    Como forma de amenizar esse momento e transformar a experiência, a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais implementou a iniciativa de oferecer pequenos brindes – ursos de pelúcia, brinquedos e livros – às crianças e adolescentes atendidos. Ao término da oitiva, cada criança pode escolher um presente para levar consigo, preservando recordação positiva do dia em que precisou comparecer ao Fórum Criminal.

    Em 2025, o Zarinha Centro de Cultura realizou campanha com seus alunos, doando diversos ursos de pelúcia acompanhados de mensagens escritas pelas crianças. As doações proporcionaram momentos de alegria a várias crianças atendidas ao longo do ano.

    Para 2026, a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital renova a campanha de arrecadação, solicitando doações de brinquedos, carrinhos, bonecas, ursos de pelúcia e livros infantojuvenis em bom estado de conservação, visando dar continuidade ao projeto.

    Os pontos de coleta são: térreo do Fórum Criminal da Capital e Aemp.

    Por Gecom-TJPB

  • TJPB escolhe nesta quarta (19) novo desembargador pelo critério de antiguidade

    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (19), a escolha do novo desembargador da Corte pelo critério de antiguidade. O processo ocorre no âmbito do Edital de Vacância nº 83/2024, que abriu vaga no 2º grau de jurisdição.

    De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, o magistrado Miguel de Britto Lyra Filho é o mais antigo entre os concorrentes. 

    A sessão terá início a partir das 15 horas e a vaga a ser preenchida é decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

    Por Lenilson Guedes

  • Julgamento com perspectiva racial é tema do evento sobre reconhecimento da cultura afro-brasileira

    Foto do desembargador João Benedito em evento na oAB
    Des. João Benedito destacou a luta pela equidade racial

    O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos principais temas debatidos dentro da programação das oficinas que compõem o evento ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. A iniciativa faz parte das atividades voltadas à Semana Nacional da Consciência Negra e é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB), Escola Superior da Magistratura (Esma), Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e Defensoria Pública do Estado.

    O evento, aberto na manhã desta terça-feira (18), terá seguimento na tarde de hoje no auditório da OAB/PB, no Centro de João Pessoa. Os inscritos para o evento também participam das oficinas ‘Os Cultura Afro Brasileira – Direito ao Reconhecimento, à Proteção e à Educação’, ‘Religiões de Matriz Africana’ e ‘A Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial (Lei nº 14.532/2023)’.

    Para o coordenador do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do TJPB, desembargador, João Bendito da Silva, lembrou que o Dia da Consciência Negra será comemorado nesta quinta-feira (20) e data é um março na luta pela equidade racial e o Protocolo lançado pelo CNJ orienta o Poder Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero.

    “Conseguimos reunir, neste evento, várias autoridades de diferentes instituições e pessoas afro cultural. Podemos considerar essa ação como um dos primeiros passos no bojo de muitas missões necessárias voltadas à nossa cultura. O Dia da Consciência Negra é uma mensagem de luta e de empenho. O povo negro luta por mais espaço de fala e de reconhecimento”, comentou João Benedito da Silva.

    Foto do juiz Max Nunes
    O juiz Max Nunes, do TJPB

    O integrante do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do Tribunal, juiz Max Nunes, também participou do evento e falou a respeito da iniciativa e sobre o Protocolo. “Esse documento permite enxergar o conflito e entender que o racismo existe na sociedade brasileira e, a partir dessa percepção do fenômeno de raça, poder interpretar melhor e conhecer a realidade da sociedade brasileira e dos processos que serão julgados. Certamente, estamos diante de um avanço”, disse o magistrado.

    Foto de Jéssica Araújo
    Jéssica Araújo de Souza

    Para a presidente da Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da OAB/PB e integrante dos movimentos da Negritude Unificada, Jéssica Araújo De Souza, consciência negra deve ser pautada todos os dias e não só no mês de novembro.

    “A sociedade que não sabe a verdadeira história, ela é reprodutora de perseguições e falas racistas. O Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil estão comprometidos em colocar em prática o Protocolo com Perspectiva Racial do CNJ, para que possamos tentar uma equidade racial e reduzir os danos históricos causados, dentro da perspectiva do direito de racialidade”, destacou Jéssica Araújo.

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    Estudante Lorena Fernandes

    Universidade – A estudante do 10º período de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Lorena Fernandes, participou das oficinas e falou sobre a importância dos debates.

    “O protocolo em perspectiva racial é de extrema importância para o nosso Estado de Direito, justamente porque a gente tem uma realidade de encarceramento em massa da população negra. Existe no âmbito da Universidade um debate sobre a implementação da disciplina de Direitos e Relações Raciais. A gente precisa trazer a perspectiva, não somente da questão racial, mas também de gênero”, pontuou.

     

    Por Fernando Patriota

    Foto: Ednaldo Araújo 

     

  • Família, gênero e trabalho: debates marcam segundo dia do 3º Congresso Paraibano

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    Debates sobre Direito da Família e sucessões na Esma

    A manhã desta terça-feira (18) no 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões foi marcada por debates sobre a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família, além de aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável. A pauta também incluiu discussões sobre guarda de filhos. O evento, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, segue até as 18h.

    O congresso é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). O evento é direcionado a magistrados(as), juristas, estudantes e demais operadores do Direito.

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    Fátima Maranhão destacou a perspectiva de gênero nas ações

    A ouvidora do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão, foi uma das debatedoras do painel ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Ações de Família’. Ela ressaltou a relevância do evento, classificando-o como importante para a comunidade jurídica, especialmente para aqueles que atuam na área de família.

    “A Associação de Direito de Família e Sucessões desempenha um papel fundamental ao agregar informações, atualizar profissionais com jurisprudências e decisões dos tribunais superiores e, sobretudo, trazer à discussão a realidade da sociedade brasileira e paraibana. Isso nos permite trabalhar a partir de uma perspectiva atualizada, por exemplo, de gênero”, destacou.

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    Caio Morau destacoua a criação do protocolo

    O vice-presidente da Adfas, Caio Morau, também debatedor do tema, contextualizou a criação do protocolo, destacando os pontos positivos já identificados em sua aplicação. Ao mesmo tempo, apresentou provocações e sugestões de aperfeiçoamento, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados na utilização do instrumento. “Quero oferecer um panorama detalhado de como esse protocolo vem sendo aplicado hoje e dos desafios inerentes à sua implementação”, ressaltou.

    A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Adfas, Jaqueline Alves da Silva Demétrio, abordou o tema ‘Relação trabalhista entre cônjuges e conviventes’ durante o painel ‘Aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável’. Ela discutiu a possibilidade de reconhecer como trabalho remunerado as atividades desempenhadas por um cônjuge ou convivente dentro da rotina familiar.

    Já o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tratou do tema ‘Guarda Compartilhada sem consenso entre os genitores’. Ele ressaltou que a Guarda Compartilhada é uma introdução relativamente recente no ordenamento jurídico e que tem causado ainda muita confusão em relação à sua extensão e ao seu cabimento. “Então, tínhamos a tradição da Guarda Unilateral, quando aquele que é o guardião da criança toma todas as decisões por ela, e a Guarda Compartilhada visa exatamente compartilhar as decisões em relação aos filhos, o que leva, muitas vezes, a confusão no sentido de acabar compartilhando o filho, e isso não corresponde exatamente ao espírito do que se desejou com essa introdução”, disse.

    A programação da tarde, a partir das 14h, contempla debates sobre proteção de animais de estimação após a separação do casal; reprodução assistida; e os temas Família, Dignidade e Amor.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Novembro Azul: ALPB faz ação de conscientização e alerta para os cuidados com a saúde masculina

    Novembro Azul: ALPB faz ação de conscientização e alerta para os cuidados com a saúde masculina

    Notícias

    Publicado em 18 de novembro de 2025

    Em apoio à campanha Novembro Azul, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (18), uma ação especial de cuidado e prevenção voltada para a saúde do homem. A iniciativa, coordenada pela Divisão de Assistência Social e Médica da Casa, ofereceu uma série de serviços gratuitos aos servidores, com o objetivo de conscientizar e quebrar barreiras relacionadas aos cuidados com a saúde masculina.

    Entre os atendimentos disponibilizados estarão consultas médicas focadas na saúde do homem, consultas de enfermagem, realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite B, além da atualização da caderneta de vacinação. Também serão distribuídos preservativos e feitos encaminhamentos para exames de PSA, quando necessário.

    A diretora da Divisão de Assistência Social da ALPB, Dra. Vilmária do Rêgo, reforçou a importância da iniciativa. Ela destaca que a campanha busca não apenas alertar, mas também facilitar o acesso aos cuidados preventivos. “Com essa ação, buscamos conscientizar e alertat a população masculina sobre a importância de cuidar da saúde de forma integral, quebrando preconceitos e barreiras sociais relacionadas a esses temas”, afirmou.

    Além da conscientização, um dos pilares da ação é o incentivo ao diagnóstico precoce do câncer de próstata. A detecção da doença em fase inicial aumenta

    consideravelmente as chances de sucesso no tratamento. Para isso, é necessário incentivar a realização de exames (como o PSA e o toque retal, conforme orientação médica) para identificar o câncer de próstata em seus estágios iniciais, quando as chances de cura são significativamente maiores”, completou a diretora.

    A mensagem final da campanha na ALPB é um encorajamento para que todos participem e priorizem a saúde: “Lembre-se: Quem supera o preconceito, previne a doença!”. A ação reforça o compromisso da Assembleia com o bem-estar de seus servidores e com causas relevantes para a sociedade.

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  • ALPB realiza sessão para intermediar negociação entre docentes da UEPB e Governo do Estado

    ALPB realiza sessão para intermediar negociação entre docentes da UEPB e Governo do Estado

    Notícias

    Publicado em 18 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (18), uma sessão especial para discutir e intermediar as negociações entre a ADUEPB, o Comando de Greve dos docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o Governo do Estado. A iniciativa ocorreu em meio à paralisação iniciada em 22 de setembro, que já reúne mais de 70% de adesão entre os professores dos oito campi da universidade, e buscou construir caminhos para o avanço do diálogo e uma possível solução para o impasse.

    A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB, deputada Cida Ramos, destacou a grandeza da UEPB e o impacto da crise sobre toda a sociedade paraibana. Segundo ela, “a UEPB é uma instituição importantíssima no nosso estado. Nós não estamos diante de uma greve de professores. Estamos diante de um momento em que a UEPB pede socorro do ponto de vista da infraestrutura, das condições de funcionamento, acessibilidade, segurança e também uma revisão da Lei da Autonomia. A UEPB não é só seus professores, tem seus alunos e servidores e tem, sobretudo, um compromisso com a Paraíba. A UEPB paralisada, sofre todo mundo, inclusive a população, porque gera serviços, gera economia, gera ciência. Isso faz mal para todo o povo paraibano. A Assembleia se colocou diante desse grave problema e está procurando contribuir para que a gente encerre o quanto antes essa greve. Precisamos de solução”, frisou.

    Presidindo a sessão, o deputado Felipe Leitão reforçou o papel do Parlamento como espaço democrático para o debate e interlocução. Em suas palavras, “aqui é a Casa do Povo, a casa das grandes discussões, dos grandes debates. Quero parabenizar o presidente Adriano Galdino por ter trazido esse diálogo e por ouvir todos os envolvidos nesse processo. Agora, vamos buscar, junto ao governo do estado, uma mesa de negociação para que a Assembleia possa participar efetivamente e contribuir para que se chegue a um denominador comum, permitindo que a educação continue se desenvolvendo no nosso estado”.

    A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB), professora Elisabete Vale, ressaltou a relevância da sessão para destravar as negociações. Ela afirmou que “com mais de dois meses de greve dos docentes, essa sessão é extremamente importante. Procuramos a Comissão e o presidente Adriano Galdino, que prontamente nos atenderam para intermediar essas negociações, incluindo a criação da mesa tripartite. O fim dessa greve passa, necessariamente, por meio de um acordo construído nessa mesa, e o Parlamento tem exercido um papel importantíssimo nesse sentido”.

    Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), professor Josevaldo Cunha, reforçou que a pauta dos docentes envolve medidas estruturais e urgentes. “O espaço de hoje é uma construção muito importante. Temos a expectativa de que o Governo acolha a criação da mesa tripartite, formada por sindicato, Governo e Reitoria, para que se construam sugestões adequadas para a categoria. A pauta tem soluções para curto, médio e longo prazo. Nossa reivindicação é o pagamento dos retroativos das progressões, a realização de concursos públicos, ajustes no orçamento e o respeito à Lei de Autonomia Financeira”, destacou.

    Ao final da sessão, parlamentares definiram uma série de encaminhamentos. O primeiro deles foi o envio, ainda na sessão ordinária do dia, de uma solicitação assinada por todos os deputados ao Governo do Estado, pedindo a abertura imediata das negociações e a criação de uma mesa técnica. Também ficou acordado que as Comissões de Educação e de Orçamento iniciarão o processo de formulação de uma Proposta de Emenda para revisão da Lei de Autonomia da UEPB. Além disso, a ALPB formará uma pequena comissão de deputados para acompanhar diretamente as discussões e participar da mesa de negociação com o Governo.

    A expectativa é que essas ações acelerem o diálogo entre as partes e contribuam para uma solução que permita a retomada das atividades acadêmicas e a garantia das condições necessárias para o pleno funcionamento da UEPB.

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  • Novo Regime de Tributação de Altas Rendas: O Que Fazer Antes de 2026?

    Novo Regime de Tributação de Altas Rendas: O Que Fazer Antes de 2026?

    PL 1087/2025 Aprovado: Proteja seus Lucros e Dividendos da Nova Tributação

    O Senado Federal aprovou em 05/11/2025 o Projeto de Lei PL 1087/2025, que estabelece o novo regime de tributação de altas rendas, incluindo a distribuição de dividendos. O projeto aguarda sanção presidencial e, salvo veto, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

    Este novo cenário impõe a necessidade urgente de planejamento tributário e reestruturação para empresas e sócios de alta renda.

    As Principais Mudanças na Tributação de Dividendos

    A partir de 2026, a distribuição de lucros e dividendos volta a ser tributada, pondo fim à isenção que vigorava desde 1996. As principais alterações são:

    • Tributação de 10% na Fonte: Aplicável a lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais por pessoa física residente no país.

    • Sócios no Exterior: Lucros e dividendos distribuídos a sócios (pessoa física ou jurídica) residentes no exterior sofrerão tributação de 10% na fonte, independentemente do valor.

    • IRPF Mínimo: Rendimentos totais anuais acima de R$ 600 mil, incluindo rendas isentas, estarão sujeitos a uma tributação mínima progressiva de até 10%.

    Medidas Urgentes de Planejamento Tributário: Prazo até 31/12/2025

    É crucial agir rapidamente! Os lucros e dividendos apurados até 2025 continuam isentos, desde que a distribuição seja aprovada até 31/12/2025, mesmo que o pagamento ocorra em parcelas até 2028.

    Passos Essenciais para Empresas até 31 de Dezembro de 2025

    Para usufruir da isenção, as empresas devem realizar imediatamente:

    1. Aprovação e Registro Formal: Aprovar e registrar formalmente a distribuição dos lucros apurados até 2025, por meio de assembleia ou reunião societária.

    2. Cronograma de Pagamento: Definir o cronograma de pagamento desses lucros (prazo máximo até 2028), conforme a deliberação formalizada em 2025.

    3. Reavaliação de Balanços: Reavaliar lucros acumulados e ajustar balanços para refletir corretamente os valores disponíveis à distribuição.

    Novas Estratégias para 2026: IRPF Mínimo e Limitação da Carga

    O retorno da tributação de dividendos exige uma análise rigorosa e profunda das estruturas de participação societária e regimes de remuneração a partir de 2026.

    IRPF Mínimo e Limitação de Carga Tributária Global:

    O projeto institui o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF Mínimo) para rendas anuais superiores a R$ 600.000,00, abrangendo todos os rendimentos (salários, lucros, aluguéis, financeiros, etc.), inclusive os atualmente isentos.

    Para evitar uma carga tributária excessiva, o PL 1087/2025 prevê um mecanismo de limitação da carga tributária global (integração da tributação da PJ e PF).

    • Se a soma da alíquota efetiva de IRPJ/CSLL da empresa com a alíquota efetiva do IRPF Mínimo do sócio ultrapassar o limite nominal de referência (34%, 40% ou 45%), será concedido um redutor do IRPF Mínimo ou até mesmo o direito à restituição parcial/integral do IR retido sobre os dividendos.

    Impacto na Opção pelo Lucro Presumido:

    A complexidade da nova sistemática (múltiplas variáveis, dependência de diferentes informações e integração PJ/PF) exige organização e planejamento imediato no início de 2026. Em certos cenários, o Lucro Real poderá se tornar mais competitivo que o Lucro Presumido.

    Não é mais possível deixar a Declaração de Imposto de Renda para os últimos dias.

    O escritório b/luz está à disposição para auxiliar sua empresa nos procedimentos urgentes até 31/12/2025, e para propor soluções individualizadas de adequação e eficiência tributária ante o novo cenário.