O escândalo envolvendo as fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelado após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou, além de uma crise no governo, uma guerra de narrativas. A ala bolsonarista atribui a responsabilidade dos descontos indevidos ao governo Lula, ao passo que os governistas responsabilizam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachada do INSSRafa Neddermeyer/Agência Brasil
Na última semana, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo nas redes sociais atribuindo a responsabilidade dos descontos ao presidente. A publicação alcançou 136 milhões de visualizações. Para reagir ao fenômeno da oposição nas redes, a ministra Gleisi Hoffmann e outros aliados do presidente Lula usaram as redes para rebater os argumentos.
Quando começaram os descontos
A lei que permite a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre associações e o INSS é de 1991. Esses acordos permitem que sindicatos e associações realizem descontos em aposentadorias desde que haja aprovação expressa do beneficiário. Diante da situação, o INSS suspendeu todos os ACTs após determinação judicial.
Portanto, os descontos associativos em voga neste escândalo antecedem os governos Lula e Bolsonaro. Inclusive, entidades como a Contag (1994), Sindnapi (2014), e Conafer (2017) firmaram ACTs antes dos dois mandatos. No recorte feito pela CGU, são contados os descontos a partir de 2016.
Confira abaixo:
Trecho de relatório da CGUReprodução/CGU
Cinco das entidades que apresentaram inclusão de descontos associativos em volume expressivo tiveram o ACT autorizado durante o governo Bolsonaro. São elas: Caap (2022), CBPA (2022), CEBAP (2022), Ambec (2021), AAPB (2021). As entidades Abapen, Master Prev, Abrasprev e ANDDAP, por sua vez, tiveram acordo autorizado no governo Lula.
Trecho do relatório da CGUReprodução/CGU
Em novo relatório, a CGU identificou, ao selecionar as situações em que houve ao menos 50.000 inclusões de descontos em benefícios por uma mesma entidade em uma única competência (equivalente a 2.500 filiações/autorizações realizadas por dia, considerando um mês de 20 dias), as seguintes situações:
- dezesseis situações referentes a registros realizados entre 12/2016 e 12/2018 por cinco entidades (ABAMSP, ANAPPS, ASBAPI, CENTRAPE e CONTAG)
- quatro situações referentes a registros realizados entre 12/2019 e 11/2022 por duas entidades (CONTAG e CONAFER)
- 39 situações referentes a registros realizados entre 04/2023 e 08/2024 por dezenove entidades (AAPB, AAPPS UNIVERSO, AASAP, ABAPEN, ABCB, ABRASPREV, ABSP, AMBEC, ANDDAP, APDAP PREV, CAAP, CBPA, CEBAP, CENAP/ASA, CONAFER, MASTERPREV, UNASPUB, UNSBRAS e SINDNAPI).
Demonstrando, portanto, que o crescimento de registros nas associações sindicais aumentou exponencialmente de 2023 a 2024. O menor período de inclusões de registros se deu, por sua vez, durante o governo Bolsonaro.
Como funcionava o sistema
Conforme revelou a CGU em relatório, de 2019 a 2024, entidades sindicais e associações descontaram o total de R$ 6,3 bilhões. Apesar disso, esse valor de descontos de mensalidades associativas não corresponde à totalidade dos descontos indevidos, realizados sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
Os referidos descontos são previstos pela Lei nº 8.213/1991, e podem ser realizados em favor de associações, confederações ou entidades de aposentados ou pensionistas. Instrução normativa do INSS aponta que os descontos só podem acontecer se houver celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a entidade e o instituto. Além disso, há outros dois pontos: os benefícios devem estar desbloqueados, e as entidades devem ter o termo de filiação e autorização do beneficiário para a realização do desconto.
“Dados extraídos da Maciça [Folha de Pagamentos dos benefícios do INSS] indicam que os descontos realizados por entidades associativas apresentaram crescimento atípico nos últimos anos, saindo de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com a possibilidade de alcançar R$ 2,6 bilhões até o final de 2024”, aponta o relatório.
Crescimento nos descontos
O documento da CGU revela, ainda, que houve um aumento percentual dos descontos, entre 2018 e 2019 das seguintes associações: ABSP, RIAAM BRASIL, ABAMSP, ANAPPS, ASBAPI, CENTRAPE), passando de R$ 41,2 milhões em 2017, para R$ 194,9 milhões em 2018 e R$ 173,2 milhões em 2019.
Diante disso, a Procuradoria da República no Estado do Paraná expediu ao INSS recomendação, que ensejou a suspensão de repasses. Apesar disso, a Controladoria argumenta que “o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023”.
Com o crescimento dos descontos, aumentaram também os pedidos de cancelamento de descontos. Em abril de 2024, foram registradas 192 mil solicitações de cancelamento por não terem autorizado os descontos pelas associações. Nesse sentido, 97,6% dos entrevistados pela CGU não autorizaram os descontos, enquanto 95,6% afirmaram não pertencer a associações e sindicatos.
“Houve, ainda, relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos benefícios sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave”, acrescenta a CGU.
