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O embaixador do Brasil no Vaticano, Everton Vieira Vargas, participará nesta semana de um encontro oficial com o papa Leão XIV, conforme confirmou o Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (12). A reunião está marcada para a próxima sexta-feira (16) e faz parte de uma agenda mais ampla que envolve também outros embaixadores acreditados no Vaticano.

O compromisso foi anunciado pela Prefeitura da Casa Pontifícia e divulgado pela agência oficial de notícias do Vaticano. Tais encontros ocorrem tradicionalmente após a eleição de um novo pontífice e fazem parte do protocolo diplomático da Santa Sé com os Estados representados junto à Igreja Católica.

Leão XIV foi eleito papa na última quinta-feira (8), ao final do Conclave realizado no Vaticano. O novo pontífice, cardeal Robert Prevost, nasceu em Chicago, nos Estados Unidos, e tem passagens anteriores por cargos eclesiásticos no Peru. Ele é o primeiro norte-americano a assumir o papado na história da Igreja Católica.

Aposentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) declarou na última semana, durante sessão da Comissão de Assuntos Sociais, que foi vítima de descontos indevidos. Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que de 2019 a 2024 houve R$ 6,3 bilhões em descontos associativos.

Após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), falar que iria olhar o próprio contracheque para verificar se houve descontos, Jayme Campos alegou ter sofrido descontos irregulares em sua aposentadoria.

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“No meu, caiu. Na minha aposentadoria, já estão descontando há algum tempo, entretanto, eu não tinha conhecimento. O meu contador, lá da empresa, falou assim: Senador, já estão capando o senhor há mais de oito meses aqui, os R$89,60, afirmou o senador. O montante dos descontos é de, no mínimo, R$ 716,80.

Em entrevista ao g1, o parlamentar afirmou que não autorizou nenhum dos descontos em seu contracheque e, por isso, acredita ser mais uma das vítimas de sindicatos e associações que realizaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A entidade que realizou os descontos foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap).

A associação é uma das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto. Conforme o relatório da CGU, a Caap descontou R$ 127,9 milhões apenas em 2024, o equivalente a 4,8% do total de descontos no ano.

O projeto de lei 486/2025, que propõe o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos dependentes legais de vítimas fatais de enchentes atribuídas a falhas do poder público está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a medida, o valor deverá ser pago em parcela única, dentro de 60 dias após a solicitação, desde que comprovada a responsabilidade estatal. O benefício não poderá ser acumulado com pensão por morte.

Na justificativa do projeto, o deputado Duarte Jr (PSB-MA), autor da proposta, destaca que: “Casos recentes de enchentes em diversas regiões do Brasil, como os ocorridos em Petrópolis (RJ) e Recife (PE), evidenciam a importância de mecanismos céleres e efetivos de amparo às famílias afetadas. Tais tragédias expõem falhas de prevenção e omissão do poder público, demandando uma resposta legislativa que promova justiça social”. 

O texto também prevê a criação de um fundo emergencial, com recursos da lei orçamentária anual, que deve ser utilizado para o pagamento de indenizações.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) apresentou à Câmara o projeto de lei 348/2025, que altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória a entrega do produto ou a execução do serviço conforme anunciado no comércio eletrônico. O texto também proíbe que o fornecedor devolva o valor pago, por reembolso, crédito ou bônus, sem a autorização expressa do cliente.

Caso o fornecedor descumpra o contrato, o consumidor poderá exigir a entrega ou execução do serviço, sem custos adicionais. Além disso, o projeto torna abusivas cláusulas que autorizem o fornecedor a restituir valores sem consentimento expresso do consumidor, mesmo nos casos de vício no produto ou serviço.

O texto se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor, devendo passar em seguida pela de Constituição e Justiça. A proposta tramita em regime conclusivo: se aprovada nos dois colegiados, segue ao Senado sem a necessidade de votação em Plenário.

Argumentos do autor

Na justificativa da proposta, Romero afirma que a ampliação do comércio eletrônico exige o aprimoramento da tutela legal para proteger os consumidores. Ele destaca que já existem normas importantes, mas defende ajustes mais específicos para lidar com falhas na entrega. “Têm se tornado recorrentes as situações em que grandes redes de varejo, ao cometerem erros de entrega, cancelam a totalidade da compra ou de um determinado item, e restringem as opções do consumidor a reembolsos ou créditos”, apontou.

Para ele, essa prática prejudica o cliente, que muitas vezes precisa refazer o pedido e arcar com novos custos de frete e preços mais altos. O projeto busca “coibir esse comportamento, que se afigura desleal com o consumidor”. Na avaliação de Romero, “é dever do fornecedor honrar com a entrega do bem ou serviço nas mesmas condições de preço e especificações originalmente pactuadas”.

Ele afirma ainda que as mudanças visam garantir que “as plataformas de vendas por aplicativos e sites, assim como os estabelecimentos parceiros, assumam o compromisso legal e ético de honrar a entrega dos produtos e serviços exatamente na forma contratada”.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.038/23, que visa proteger mulheres vítimas de violência sexual da revitimização durante as investigações. A proposta proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima e de testemunhas.

O texto legal também determina que a credibilidade e a disponibilidade sexual da vítima ou das testemunhas não podem ser inferidas a partir de seu comportamento sexual.

Além disso, o silêncio ou a ausência de resistência não serão considerados como indicadores de consentimento da vítima com o ato.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, argumenta que a medida busca coibir a revitimização das mulheres durante a investigação de crimes dessa natureza. Segundo a parlamentar, as vítimas são frequentemente submetidas a “inquirições marcadas por concepções discriminatórias historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual sem qualquer relação com os fatos”.

As novas regras serão incorporadas ao Código de Processo Penal, caso o projeto seja aprovado. A tramitação do PL 5.038/23 inclui a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Posteriormente, o projeto seguirá para votação em plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Após adiarem na última semana a apresentação do pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram, nesta segunda-feira (12), o requerimento para instaurar comissão para investigar descontos associativos ilegais no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As parlamentares batizaram o colegiado de “CPMI do Roubo dos Aposentados”.

O pedido de abertura da comissão atingiu 36 assinaturas de senadores e 223 assinaturas de deputados federais. O requisito mínimo para a protocolização de uma CPMI é de dos membros das Casas, no caso 27 senadores e 171 deputados. A proposta encontrou amplo apoio no Congresso, com exceção de congressistas dos seguintes partidos: PDT, PRD, PT, PSOL, PV e Rede.

Conforme o requerimento, a comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias concluir os trabalhos. As despesas com a CPMI, de acordo com as parlamentares, estão estimadas em R$ 200 mil.

“A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”, justificam as congressistas no requerimento.

Para ser instalada, a CPMI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante sessão conjunta. A próxima reunião entre deputados e senadores está marcada para 27 de maio, quando serão analisados os vetos presidenciais.

Escândalo no INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que os descontos associativos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024 somam R$ 6,3 bilhões. Desse valor, a investigação aponta irregularidades e aumento expressivo no registro de descontos.

Na última semana, o INSS anunciou que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O montante é referente a mensalidades descontadas em abril por associações e sindicatos, mesmo após o bloqueio determinado pelo órgão. Conforme o instituto, a folha de bloqueio já havia sido processada antes da suspensão.

O ressarcimento previsto para valores cobrados a partir de março de 2020. O INSS, além de atribuir a devolução automática dos valores, vai notificar os cerca de 9 milhões de beneficiários lesados pelo aplicativo Meu INSS. Após o aposentado ou pensionista afirmar não reconhecer o desconto, o governo dará 15 dias para a entidade apresentar documentos e comprovar que houve autorização do beneficiário nos descontos.

Com maioria formada na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua condenação, a defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta segunda (12) um pedido para que seja suspensa a ação penal que pode resultar na perda de seu mandato e em 10 anos de prisão. Zambelli é acusada de comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Os advogados sustentam o pedido com base na imunidade parlamentar, prerrogativa que também serviu na última semana para suspender a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde por tentativa de golpe de Estado.

A defesa jurídica alega que a direção de seu partido, o PL, chegou a fazer a solicitação de sustação da ação penal na Câmara dos Deputados no último dia 29. “Requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação à deputada federal Carla Zambelli”, solicitam.

Dentro da Câmara dos Deputados, o pedido de sustação passa por duas etapas: primeiro, é deliberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado um parecer favorável à sustação, este é enviado ao Plenário, onde é submetido à votação final.

Julgamento de Zambelli

Zambelli é acusada de comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti Neto no dia 4 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois agiram para inserir documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, que é relator na ação, defendeu a condenação da deputada por ter atuado de forma “premeditada, organizada e consciente” para atingir instituições do Estado Democrático de Direito. O julgamento está com maioria formada ocorre em plenário virtual e está previsto para ser encerrado até a sexta-feira (16), restando apenas o voto de Luiz Fux.

Além da pena de prisão, Moraes propôs a aplicação de multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a declaração de inelegibilidade. A cassação do mandato, caso confirmada, dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, uma proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da eleição de 2026. Se o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o Brasil terá 18 deputados federais a mais a partir de 2027.

Esse aumento foi incluído no relatório do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes de vários partidos. A proposta tem efeito cascata nas assembleias legislativas e deve aumentar em 30 o número de deputados estaduais eleitos no país.

Por que aumentar agora?

A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF determinou que a Câmara deveria ajustar a quantidade de deputados de cada estado, com base na população atual medida pelo Censo de 2022, feito pelo IBGE. O pedido de ajuste foi feito pelo governo do Pará, que alegou que o estado estava sub-representado na Câmara.

Segundo a Constituição, o número de deputados federais a que cada estado tem direito deve ser proporcional à população. Mas, desde 1993, essa distribuição não era atualizada mesmo com o crescimento populacional de várias regiões.

Se a Câmara não fizesse essa correção até junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por redistribuir as cadeiras até outubro de 2025, já valendo para a eleição de 2026.

Também vai aumentar o número de senadores?

Não. Pela Constituição Federal, a Câmara representa a população e o Senado, os estados brasileiros. Por isso, cada unidade federativa tem direito a três senadores.

Redistribuir ou aumentar?

A decisão do STF não exigia que o número total de deputados aumentasse. Bastava redistribuir os 513 assentos entre os estados, conforme os dados populacionais do Censo. Se isso fosse feito, sete estados ganhariam vagas e sete perderiam.

Mas a ideia de tirar cadeiras de alguns estados gerou resistência, principalmente dos que sairiam perdendo. Um exemplo: a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderia dois deputados.

A solução encontrada foi aumentar o total de cadeiras, de forma que ninguém perdesse e só ganhasse quem cresceu em população.

Como é calculado o número de deputados federais?

Para saber quantas cadeiras cada estado terá na Câmara dos Deputados, é feito um cálculo baseado na população do país. Primeiro, divide-se o total de habitantes do Brasil (203.080.756, segundo o Censo de 2022) pelo número de vagas na Câmara, que atualmente é de 513. O resultado é o chamado Quociente Populacional Nacional (QPN), que ficou em 371.843,66.

Em seguida, pega-se a população de cada estado e divide-se por esse quociente nacional. O resultado dessa conta é o Quociente Populacional Estadual (QPE), que indica quantos deputados aquele estado pode ter. Como o cálculo só considera números inteiros, pode haver arredondamentos e, por isso, o total de cadeiras por estado nem sempre segue uma linha exata.

Quais estados vão ganhar cadeiras?

Com a mudança, nove estados terão mais representantes: Pará (+4), Santa Catarina (+2), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Goiás (+1), Ceará (+1), Paraná (+1) e Minas Gerais (+1).

Esses aumentos corrigem distorções em que estados com maior população tinham menos deputados que outros menores.

E por que 18 novos deputados?

Se fosse seguida apenas a proporcionalidade populacional, o número subiria para 527 deputados. Mas o relator identificou mais desequilíbrios como o caso do Paraná, que tem mais habitantes que o Rio Grande do Sul, mas menos cadeiras. Por isso, foram incluídas mais quatro cadeiras para corrigir essas distorções, totalizando os 531 aprovados.

Isso vai custar mais?

Sim. Segundo a Câmara, o custo estimado para manter esses novos deputados é de R$ 64,8 milhões por ano. Esse valor cobre salários, equipe de gabinete, auxílio-moradia e outros gastos. Além disso, os novos parlamentares terão direito a indicar emendas ao orçamento, o que pode aumentar ainda mais as despesas públicas. Não há ainda uma estimativa de qual será o impacto nos custos das assembleias legislativas, o valor vai variar de estado para estado.

E os deputados estaduais?

A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve acompanhar o tamanho da bancada federal de cada estado. A regra funciona assim: até o 12º deputado federal, cada um equivale a três deputados estaduais, totalizando 36. A partir do 13º deputado federal, cada novo deputado federal acrescenta mais um deputado estadual.

Isso significa que, sempre que um estado ganha mais deputados federais, sua Assembleia Legislativa também aumenta de tamanho. Por exemplo, um estado com 8 deputados federais tem 24 estaduais (8 x 3). Se esse número sobe para 10 federais, o total de deputados estaduais passa para 30.

Esse modelo garante uma proporcionalidade entre a população representada em Brasília e nas assembleias legislativas estaduais.

Exemplo: Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem ganhar mais seis deputados estaduais cada. No total, 30 novas cadeiras estaduais devem ser criadas nos estados que ganharem mais deputados federais.

E se nada for feito até o prazo?

Se o Senado não aprovar a proposta até 30 de junho de 2025, o TSE vai fazer a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. Nesse caso, os estados que perderiam deputados seriam: Rio de Janeiro (-4), Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul (-2 cada), Alagoas e Pernambuco (-1 cada). Esse cenário é o que o Congresso quer evitar.

O que dizem os críticos?

Alguns deputados e especialistas são contra o aumento. Eles alegam que o projeto incha o número de políticos; aumenta os gastos públicos em um momento de contenção fiscal, e não resolve a desigualdade na representatividade já que o teto de 70 deputados por estado continua limitando o crescimento de São Paulo, por exemplo.

Argumentos do relator

No relatório apresentado, o deputado Damião Feliciano escreveu que “a proposta atende ao comando constitucional de proporcionalidade da representação dos estados na Câmara dos Deputados, conforme disposto no 1º do art. 45 da Constituição Federal”. Segundo ele, “o censo de 2022 revelou significativa alteração na distribuição populacional, e isso precisa refletir na composição da Casa Legislativa”.

O relator também pontuou: “A manutenção do número mínimo de deputados por estado preserva a federação, ao mesmo tempo em que a ampliação do total de cadeiras corrige distorções causadas pelo crescimento desigual da população”. Para ele, diminuir o tamanho de algumas bancadas prejudicaria a representatividade desses estados.

Quem aprovou?

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta exigia o apoio de pelo menos 257 deputados. O texto recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários (veja como cada deputado votou).

Norte ganha

Com a ampliação de 18 cadeiras, a nova composição da Câmara dos Deputados será a seguinte:

Norte: de 65 para 71 deputados (+6)

Sul: de 77 para 82 deputados (+5)

Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)

Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)

Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

O que vem agora?

O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora vai para o Senado, que precisa votar até o fim de junho. Se for aprovado, segue para sanção presidencial. Se não for, a responsabilidade passa para o TSE. Para passar no Senado, o texto precisa receber o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu na última quarta-feira (7) revogar atos que garantiam a líderes de partidos em blocos parlamentares o direito de apresentar proposições e destaques em plenário. Na prática, a medida diminui a margem para que líderes e partidos obstruam a pauta de votações da Casa.

A decisão afeta diretamente 16 legendas que permaneciam formalmente unidas, do PL ao PT – exceção feita à federação Psol-Rede e aos partidos Solidariedade e Novo, que ficaram fora do arranjo. Com a mudança, os líderes desses partidos não poderão mais agir como se estivessem fora do bloco, o que enfraquece estratégias para adiar votações ou impor mudanças na pauta.

A mudança nas regras alimenta apostas sobre o fim iminente do bloco de 18 partidos que deu sustentação à eleição de Motta, com exceção de Psol e Novo. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) chegou a questionar a validade da revogação, mas Motta foi categórico: “Fica absolutamente vedado o exercício de qualquer prerrogativa de líder partidário que se constitua bloco parlamentar”.

A restrição tira um instrumento de pressão do PL, que tenta pressionar pela votação do projeto de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O mercado financeiro diminuiu pela quarta semana consecutiva a sua previsão para o resultado da inflação em 2025, segundo a edição do Boletim Focus divulgada nesta segunda-feira (12). O relatório mostra que, agora, a projeção é que o IPCA (índice do IBGE considerado como oficial para a inflação) feche o ano a 5,51%.

• Leia aqui o Boletim Focus na íntegra.

Há uma semana, o Focus projetava uma inflação de 5,53% para 2025. Há quatro semanas, a estimativa era de 5,65%. A previsão atual, de 5,51%, ainda deixa a taxa acima do intervalo da meta definida para a alta dos preços deste ano – de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (ou seja, de 1,5% a 4,5%).

O Focus é um relatório divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) e coleta as previsões de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia. Leia abaixo o que o setor antevê para outros números:

• PIB: a economia brasileira deve crescer 2% em 2025, segundo o relatório. A previsão é a mesma da semana passada.
• dólar: o Focus prevê que a moeda norte-americana feche o ano em R$ 5,85 – menos do projetado na semana anterior.
• Selic: a taxa básica de juros deve fechar o ano a 14,75% anuais, segundo o Focus. É o valor atual da Selic, definido na semana passada pelo Comitê de Política Monetária do BC.