Autor: admin

  • Comissão para discutir reforma do IR será instalada dia 6 de maio

    Comissão para discutir reforma do IR será instalada dia 6 de maio

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (6) a instalação da comissão especial destinada à análise do projeto de lei 1087/2025, que institui a isenção de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumirá a presidência do colegiado, e a relatoria ficará sob responsabilidade do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

    Instalação da comissão formaliza início dos debates para o projeto.

    Instalação da comissão formaliza início dos debates para o projeto.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    A ampliação da faixa de isenção do IR é a principal iniciativa do governo para a área econômica em 2026. Além de retirar a cobrança para salários de até R$ 5 mil, o projeto define um desconto gradual para até R$ 7 mil. Para compensar a renúncia fiscal, o governo planeja ampliar os impostos para quem recebe acima de R$ 50 mil.

    Essa contramedida enfrenta resistência de parte da Câmara, incluindo o PP, partido de Lira, que propõe a compensação para quem recebe a partir de R$ 150 mil ao mês.

  • Leite será pré-candidato à Presidência se for ao PSD, diz Kassab

    Leite será pré-candidato à Presidência se for ao PSD, diz Kassab

    Eduardo Leite, governador do RS.

    Eduardo Leite, governador do RS.Maurício Tonetto/Secom Governo do RS

    O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (29) que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), será pré-candidato à Presidência da República em 2026, caso se filie ao partido. A declaração foi feita durante um seminário realizado pelo Insper, em São Paulo.

    “O Eduardo Leite, caso se filie, será um pré-candidato à Presidência da República pelo PSD”, disse Kassab ao comentar os nomes que o partido avalia para disputar o Planalto. Ele também mencionou o governador do Paraná, Ratinho Junior, como outro nome em consideração para a corrida presidencial.

    Eduardo Leite, que atualmente integra o PSDB, tem mantido conversas com o PSD desde o início de abril, em meio ao processo de fusão do seu partido com o Podemos. A fusão foi aprovada pela Executiva Nacional tucana e deve ser formalizada até junho deste ano. O movimento poderá redesenhar o espaço da centro-direita no cenário eleitoral.

    Questionado pela CNN sobre a possibilidade de mudança partidária, Leite declarou que a decisão ainda está em fase de avaliação. “Minha decisão envolve um grupo político ao qual pertenço e lidero regionalmente, além das perspectivas nacionais. Sim, o PSD é um partido onde tenho bons amigos e enxergo muitas lideranças com sintonia em relação à visão que tenho para o país. Mas uma decisão a respeito será anunciada no momento oportuno, após a reflexão com meu grupo”, disse.

  • Senado autoriza BNDES a contratar empréstimo de R$ 1,1 bi com Japão

    Senado autoriza BNDES a contratar empréstimo de R$ 1,1 bi com Japão

    Plenário do Senado Federal.

    Plenário do Senado Federal.Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Nesta terça-feira (29), o Senado aprovou o projeto (PRS 14/2025) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obter um empréstimo de 30 bilhões de ienes – equivalente a aproximadamente R$ 1,1 bilhão – da Agência de Cooperação Internacional do Japão, com garantia da União. O projeto seguirá para promulgação.

    A proposta foi aprovada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e posteriormente confirmada pelo Plenário. Conforme o texto aprovado, os recursos serão alocados ao Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise de Covid-19.

    O BNDES declarou que o objetivo é “enfrentar os principais problemas causados pela pandemia da covid-19, com o intuito de dar continuidade ao fortalecimento das parcerias para ações específicas de apoio ao setor de saúde, à sua cadeia de fornecedores e prestadores de serviços e ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas”.

    O prazo para quitação do empréstimo é de até 180 meses, com pagamentos semestrais e carência de 48 meses a partir da vigência do contrato.

    O senador Vanderlan Cardoso indicou que os recursos serão direcionados a micro, pequenas e médias empresas em todo o território nacional, com ênfase nas empresas gaúchas, além de instituições médicas e empresas do setor de saúde.

  • Diante de escândalo do INSS, líder do PL cobra demissão de Carlos Lupi

    Diante de escândalo do INSS, líder do PL cobra demissão de Carlos Lupi

    Após a reunião de líderes desta quarta-feira (30), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cobrou a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, diante do escândalo de descontos investigado pela Polícia Federal (PF) no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). O parlamentar diz estranhar a sua permanência em um governo que se apresenta como engajado no combate à fraude.

    “O governo está chamando para si o problema. Daqui a pouco, aquele governo que diz que não quer ser contaminado com essa pauta, estará com a bomba no seu colo. Para mim, já passou da hora de uma tomada de decisão com relação ao ministro”, disse Sóstenes. O líder do PL também diz esperar “que o governo Lula não tenha participação com essa roubalheira toda”, e que o escândalo do INSS se trate de um caso isolado.

    Oposição e governo discordam sobre necessidade de instalar uma CPI sobre o escândalo do INSS.

    Oposição e governo discordam sobre necessidade de instalar uma CPI sobre o escândalo do INSS.Marina Ramos / Câmara dos Deputados

    A gestão do INSS é investigada pela PF após a descoberta na última semana de uma fraude bilionária em que associações de fachada, com apoio de servidores, utilizaram assinaturas falsas de aposentados sem consentimento para descontar mensalidades indevidas diretamente de seus benefícios. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

    Complicações para Lupi

    A fala de Sóstenes veio em um momento de fragilidade para a posição de Carlos Lupi, que assumiu a responsabilidade pela indicação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por ordem judicial no último dia 23 e demitido no mesmo dia por ordem do presidente Lula. Mesmo declarando apoio à operação policial, Lupi segue enfraquecido, com dificuldades para desvincular sua imagem à do escândalo.

    Ainda com a crise de imagem, a demissão de Lupi não se mostra como uma decisão fácil para o governo: o ministro é presidente licenciado do PDT, partido que, apesar de ideologicamente próximo ao governo, não esconde a tendência a seguir seu próprio caminho. O presidente Lula corre o risco de, com a exoneração, perder 17 deputados e três senadores de sua base.

    CPI

    Além de criticar a permanência de Lupi no governo, Sóstenes Cavalcante também destacou a ausência de apoio do Executivo à CPI do INSS, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que alcançou as assinaturas necessárias para sua criação nesta quarta. “Eu acho que se o governo tiver o mínimo de responsabilidade com o dinheiro de aposentados, o próprio governo deveria apoiar a CPI, para ajudar toda a investigação”, afirmou.

    Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT, explicou o motivo da contrariedade na saída da mesma reunião. “A investigação tá sendo feita de forma clara, contundente, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). E vai pegar todo mundo. Quem estiver envolvido em alguma coisa vai ser descoberto. Eu sinceramente não acho que uma CPI presidida por uma liderança do PL nesse momento vai ajudar alguma coisa na investigação”, ponderou.

  • Câmara aprova uso de pilotos estrangeiros em emergências climáticas

    Câmara aprova uso de pilotos estrangeiros em emergências climáticas

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 3469/2024. O texto autoriza o uso de tripulantes estrangeiros em operações aéreas no Brasil durante situações de emergência ambiental ou calamidade pública, além de reduzir o intervalo para recontratação de brigadistas temporários. O substitutivo também aglomera diversas medidas provisórias que tratam da proteção ambiental.

    A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e segue em votação de destaques antes do envio ao Senado.

    O projeto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica para dispensar a exigência de acordo bilateral ou tratamento recíproco para uso de tripulação estrangeira. A medida se aplica em casos de emergência reconhecida pelo Executivo federal ou diante de crise ambiental.

    Proposta visa principalmente ampliar a resposta do poder público a incêndios florestais.

    Proposta visa principalmente ampliar a resposta do poder público a incêndios florestais.Divulgação FAB

    A proposta também dispensa a necessidade de convênios para repassar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para regiões onde houver emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente, desde que o município ou estado beneficiado tenha aprovado anteriormente um plano de prevenção a incêndios.

    O texto ainda altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para proibir a distribuição de terrenos de vegetação nativa que tenham sido recentemente atingidos por incêndios ilegais ou qualquer outro instrumento clandestino de destruição florestal.

    Argumentos

    Na justificativa, o deputado cita a escassez de aeronaves especializadas no país. “Tipicamente não se encontram disponíveis no Brasil aeronaves de maior porte e de uso especializado para ações de resposta a incêndios”, escreveu. O texto destaca ainda a dificuldade das empresas nacionais em manter esse tipo de equipamento devido à sazonalidade e ao alto custo.

    O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista afirmou que o projeto “melhora a eficiência operacional das medidas de enfrentamento às situações emergenciais” e “demonstra um compromisso com a proteção dos biomas brasileiros”. Em seu voto, defendeu a proposta por eliminar “barreiras legais que dificultam a incorporação de pessoal capacitado e de prestadores de serviços especializados”.

    Redução de prazos

    A proposta também reduz de dois anos para três meses o prazo mínimo entre dois contratos temporários com brigadistas. Segundo Guimarães, a regra atual “impede que pessoas já capacitadas e experientes sejam reconduzidas à frente de combate aos incêndios”. Ele argumenta que cerca de 600 brigadistas estariam impedidos de atuar neste momento por causa das restrições vigentes.

    A justificativa ressalta que as mudanças propostas “não trazem, em si, impacto financeiro”, pois apenas removem obstáculos legais à contratação emergencial. “As contratações só poderão ser realizadas, como de praxe, se demonstrada, no caso concreto, a existência de recursos orçamentários para fazer frente à despesa”, informa o texto.

    O relator reiterou esse ponto, indicando que o projeto “contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União”.

  • Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por transfobia

    Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por transfobia

    A Justiça do Distrito Federal condenou, nessa terça-feira (29), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.

    A sentença foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e atende a uma ação movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

    Nikolas se autodeclarou

    Nikolas se autodeclarou “deputada Nikole” ao criticar mulheres trans durante discurso na Câmara em 2023Pablo Valadares/Agência Câmara

    Durante a sessão legislativa de 8 de março de 2023, Nikolas usou uma peruca amarela e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de pessoas trans e afirmando que as mulheres estariam perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.

    Na avaliação da magistrada, as declarações do parlamentar extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio. Em sua sentença, ela afirmou que as manifestações do deputado “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.

    A juíza acrescentou ainda que a “ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero […] até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”.

    Fundo público

    O valor da indenização, fixado em R$ 200 mil, deverá ser corrigido monetariamente e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Ainda cabe recurso contra a decisão, que tramita na esfera cível.

    Durante o processo, a defesa de Nikolas alegou que o discurso está protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, que garante a congressistas liberdade para manifestar opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

    Em publicação em rede social após a condenação, o deputado reiterou essa argumentação e prometeu recorrer: “A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT que me dão razão mais uma vez”.

    Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou as notícias-crime apresentadas contra o deputado pelo mesmo episódio, alegando que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para ele, eventuais medidas caberiam à própria Câmara dos Deputados, no âmbito da ética e do decoro parlamentar.

  • Uniforme vermelho da seleção não é oficial, diz CBF

    Uniforme vermelho da seleção não é oficial, diz CBF

    A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) negou na noite de terça-feira (29) a autenticidade dos uniformes da Seleção Brasileira que vêm circulando nas redes sociais como supostos modelos para a Copa do Mundo de 2026. Em nota oficial, a entidade diz que as imagens “não são oficiais” e que a coleção de uniformes para o evento “ainda será definida”.

    A notícia de que a seleção teria um uniforme vermelho em 2026 foi divulgada pelo site especializado Footy Headlines. A notícia foi recebida com indignação pela direita política e rendeu uma enxurrada de memes nas redes sociais.

    Imagens de uniforme vermelho da seleção se propagaram pelas redes sociais depois da publicação da notícia.

    Imagens de uniforme vermelho da seleção se propagaram pelas redes sociais depois da publicação da notícia.Reprodução/X (gerada por inteligência artificial)

    Segundo nota oficial, nem a CBF nem a Nike divulgaram qualquer detalhe da nova linha de uniformes. A entidade informou ainda que a coleção para o próximo Mundial ainda será definida em conjunto com a fornecedora esportiva.

    A CBF também reafirmou seu compromisso com o estatuto da entidade e reforçou que qualquer anúncio oficial será feito por seus canais institucionais.

    Leia abaixo a nota:

    “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclarece que as imagens divulgadas recentemente de supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 não são oficiais.

    Nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção.

    A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike.”

    Repercussão

    A nota da CBF foi comentada como um recuo por parlamentares de oposição nas redes sociais. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor de um projeto na Câmara para proibir a mudança de cor, fez uma publicaçao em redes sociais com o título “CBF volta atrás”. O parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, reproduziu a nota da entidade junto a um vídeo, onde um personagem diz a frase “arregou”.

  • Lula sanciona uso de fundos constitucionais para projetos de cultura

    Lula sanciona uso de fundos constitucionais para projetos de cultura

    O presidente Lula sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera as regras dos fundos constitucionais a abre a possibilidade de que atividades da economia criativa com recursos dos fundos do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), amplia o escopo das linhas de crédito desses fundos federais, tradicionalmente voltadas ao desenvolvimento regional.

    Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição para promover o desenvolvimento regional, concedendo crédito subsidiado a setores produtivos. Eles são abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, repassados anualmente com base em percentuais fixos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

    Setor de artesanato é um dos que pode conseguir crédito com base na nova lei.

    Setor de artesanato é um dos que pode conseguir crédito com base na nova lei.Pablo De Luca/Fotoarena/Folhapress

    A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar financiamento para atividades produtivas baseadas na criatividade, habilidade e talento, desde que tenham potencial de geração de riqueza e emprego. Estão contempladas áreas como propaganda, arquitetura, artesanato, design, moda, software, jogos eletrônicos, música, turismo, rádio e televisão, entre outras.

    Além de incluir essas áreas no artigo 3º da Lei 7.827, a nova norma também confirma o tratamento preferencial a pequenos produtores rurais, miniprodutores e micro e pequenas empresas, conforme já previsto, reforçando a prioridade a atividades que utilizam mão de obra e matérias-primas locais.

    O texto ainda determina que os beneficiários ligados à economia criativa ou a profissões intelectuais deverão comprovar capacidade técnica e financeira perante as instituições financeiras gestoras dos fundos para obter os recursos.

    A lei entra em vigor imediatamente, mas os efeitos financeiros começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Simone Tebet (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho).

  • Conselho de medicina do DF investiga visitas a Bolsonaro na UTI

    Conselho de medicina do DF investiga visitas a Bolsonaro na UTI

    O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) anunciou que vai investigar as visitas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Internado desde 13 de abril, Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas para tratar uma obstrução intestinal.

    Jair Bolsonaro acompanhado do filho Carlos, na UTI.

    Jair Bolsonaro acompanhado do filho Carlos, na UTI.Reprodução/Facebook (@jairmessias.bolsonaro)

    Segundo o CRM, o acesso às UTIs deve obedecer a critérios técnicos definidos pelo hospital, com respaldo da Comissão de Controle de Infecção e conforme normas nacionais. A entidade ressaltou que a apuração ocorrerá sob sigilo e respeitando o devido processo legal.

    Os boletins diários de acompanhamento da saúde de Bolsonaro, divulgados pelo hospital, vêm incluindo a recomendação de não receber visitas. O ex-presidente, porém, já recebeu em seu quarto pessoas que não são da família, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o pastor Silas Malafaia. Também recebeu uma notificação, entregue por uma oficiala de Justiça, para se defender na ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

    Leia abaixo a nota do conselho.

    Nota do CRM-DF

    Nota do CRM-DFReprodução/Facebook (@crmdfoficial)

  • Deputada relata agressões do ex-marido: “Me enforcou e jogou no chão”

    Deputada relata agressões do ex-marido: “Me enforcou e jogou no chão”

    Marussa Boldrin diz que sofria ameaças e violência física, psicológica e moral do marido

    Marussa Boldrin diz que sofria ameaças e violência física, psicológica e moral do maridoMário Agra/Agência Câmara

    A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) denunciou publicamente ter sido vítima de sucessivas agressões físicas e psicológicas por parte do ex-marido, o advogado Sinomar Vaz de Oliveira Júnior. Em entrevista à TV Anhanguera, afiliada da TV Globo em Goiânia, a parlamentar revelou que foi enforcada, espancada com tapas e socos no rosto, jogada no chão diversas vezes e até ameaçada com arma durante os oito anos em que durou o relacionamento.

    “Ele me bateu muito. Ele me bateu com tapa, com soco na cara, enforcando meu pescoço. Me jogou no chão por várias vezes”, afirmou Marussa. Segundo ela, as agressões foram recorrentes, e o episódio mais recente ocorreu em março de 2025, pouco antes da formalização do divórcio. A primeira agressão, segundo a deputada, aconteceu em 2023.

    Medo, silêncio e denúncia

    Natural de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, Marussa contou que ficou calada por muito tempo por medo e em nome da preservação da família, já que o casal tem dois filhos. “Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional”, declarou. O estopim para a denúncia, segundo a deputada, foi uma nova agressão ocorrida quando ela comunicou a decisão de pôr fim ao casamento.

    Ao tornar o caso público por meio de uma carta aberta nas redes sociais na última segunda-feira (28), Marussa afirmou ter procurado a delegacia, feito boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e pedido medida protetiva. “Tive coragem de procurar a delegacia porque não cabe amor onde existe violência”, escreveu.

    Além das agressões físicas, a deputada de 34 anos relatou que sofria ameaças constantes e que chegou a temer pela própria vida. “Tinha medo até de dormir de costas para ele. Ele dizia que pegaria uma arma que guardava no carro”, disse. Marussa acredita que os ataques eram motivados por ciúme profissional.

    “Não era só o fato assim: ‘Minha mulher está com outra pessoa’, [mas ele] tinha ciúme de uma reunião, de eu estar com pessoas fortes politicamente e não era ele que estava lá”, destacou.

    Apoio político

    O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), declarou apoio público à deputada: Sua coragem em denunciar a violência que sofreu é um exemplo de força para todas as mulheres. Reafirmo meu compromisso de lutar sempre pela proteção e dignidade das mulheres.

    A denúncia de Marussa Boldrin repercutiu entre autoridades e entidades políticas. O MDB e o MDB Mulher divulgaram nota de solidariedade, exaltando a coragem da deputada. Marussa Boldrin não está sozinha. Nenhuma mulher deve estar e, no que depender de nós, não estarão, diz o texto, que foi lido pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) no plenário da Câmara na última segunda-feira.

    Bravura e resistência

    A secretária da Mulher na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também usou a tribuna para se solidarizar com a colega. “A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Deputadas, no exercício de suas atribuições regimentais, manifesta seu incondicional apoio e solidariedade à deputada federal Marussa Boldrin, que, com coragem e dignidade, denunciou publicamente nesta data a violência doméstica à qual vinha sendo submetida por seu marido”, disse Benedita durante a leitura de um comunicado do órgão.

    “Esse ato de bravura, ao romper o silêncio e expor as agressões, é um gesto de resistência e força que evidencia a importância de se enfrentar a cultura da violência contra a mulher”, acrescentou.

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual Marussa é vice-presidente para a região Centro-Oeste, também se manifestou. “A denúncia é um gesto de superação da vítima e reafirma a importância do enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a bancada em nota.