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O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao Boletim Metrópoles, nesta segunda-feira (28), que na quarta-feira da próxima semana (7) acontecerá manifestação pela anistia, em Brasília. O parlamentar ainda reforçou que o foco do partido no texto é “corrigir exageros do STF” e “fazer justiça para os injustiçados”.

“Nós, dia 7 de maio, vamos fazer uma manifestação na quarta-feira, aqui em Brasília, para mostrar que a direita, quando tem liderança em uma manifestação, faz uma manifestação pacífica, ordeira, sem quebra-quebra. Nós fizemos as maiores manifestações desse país e nunca quebramos nada. Nós repudiamos o que aconteceu no dia 8, agora, o que não dá é para gente ver esse tipo de pena exacerbada”, disse Sóstenes na entrevista.

Ao Congresso em Foco, o líder do PL acrescentou que não está preocupado com os números na manifestação. Ele reconheceu que por se tratar de uma mobilização no meio da semana, haverá menos apoiadores, mas Sóstenes reforçou que “é importante para pressionarmos politicamente o presidente Hugo Motta para pautar o PL da Anistia”.

“Se tiver 2.000 mil pessoas está ótimo! O importante do evento é mostrar que a direita faz manifestação ordeira. Não estamos preocupados com o número, é meio de semana, sabemos que haverá bem menos gente sim”, explicou à reportagem.

Na última semana, após a reunião entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o PL da anistia, da forma como está, “não é prioridade do país”. Por esse motivo, o deputado justificou que não ia pautar a urgência da proposta no plenário naquela semana.

O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

Em retaliação, a oposição anunciou obstrução após o PL da anistia não ser pautado. Segundo Zucco (PL-RS), líder da oposição, a decisão “foi um grande desrespeito para com a Câmara Federal”. Dessa forma, a oposição vai travar votações com requerimentos de inserção de itens na pauta e requerimentos para retirada dos itens já pautados nas sessões, o que atrasa a votação efetiva dos projetos. A prática é permitida pelo regimento interno da Casa.

Diferentemente do que propõe o projeto inicial da anistia, o Senado, Câmara dos Deputados e o STF se mobilizam para elaborar um projeto alternativo que prevê penas menores para os executores do 8 de janeiro e penas maiores para os executores. A proposição defendida pelo PL propõe anistia ampla, não só para executores, mas também para eventos ocorridos antes dos atos antidemocráticos, o que contemplaria os mandantes.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu nesta segunda-feira (28) que os países do Brics atuem diplomaticamente para buscar soluções para conflitos regionais e guerras. A declaração foi feita na abertura do encontro de ministros de Relações Exteriores do grupo, que reúne 11 países emergentes e em desenvolvimento, no Rio de Janeiro.

Entre os presentes estava Sergey Lavrov, chanceler da Rússia, país envolvido na guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022. No discurso, Vieira evitou citar a Rússia diretamente, mas afirmou que o conflito na Ucrânia continua a causar pesado impacto humanitário, ressaltando a necessidade urgente de uma solução diplomática que defenda os princípios e os propósitos da Carta das Nações Unidas.

O chanceler brasileiro também recordou a iniciativa conjunta entre Brasil e China, em setembro de 2023, para a criação do Grupo de Amigos da Paz, reunindo países do Sul Global com o objetivo de promover negociações para o fim do conflito. “Permanecemos comprometidos em continuar trabalhando pela paz e por uma solução política para o conflito”, reforçou Vieira.

Multilateralismo e reforma da ONU

Em sua fala, Mauro Vieira destacou que o encontro dos chanceleres ocorre em um momento de múltiplas crises globais e regionais, com emergências humanitárias, instabilidade política e a erosão do multilateralismo. “Com onze estados-membros representando quase metade da humanidade, o Brics está em uma posição única para promover a paz e a estabilidade baseadas no diálogo, no desenvolvimento e na cooperação multilateral”, afirmou.

O ministro também enfatizou a defesa do multilateralismo pelo Brics e criticou, ainda que de forma implícita, as políticas protecionistas, numa referência indireta aos Estados Unidos. Segundo Vieira, o Brics reconhece os interesses estratégicos e os legítimos interesses econômicos e de segurança de cada membro, e que a paz deve ser construída, não imposta.

Durante a presidência brasileira no Brics, o governo tem priorizado temas como a cooperação do Sul Global e a defesa de mudanças na governança internacional. Vieira reiterou o compromisso do Brasil com a reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU, para “melhor refletir as realidades geopolíticas contemporâneas”.

Conflito em Gaza e outras crises

Vieira também abordou outros conflitos, como a situação humanitária em Gaza. Criticou os bombardeios israelenses e o bloqueio à ajuda humanitária, afirmando que “o colapso do cessar-fogo anunciado em 15 de janeiro é deplorável” e defendeu a solução de dois Estados, com uma Palestina independente e Jerusalém Oriental como capital.

O ministro mencionou ainda a crise no Haiti e tensões no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África, defendendo que o acesso humanitário em zonas de conflito deve ser “incondicional e imparcial”.

Encerrando seu discurso, Mauro Vieira disse que o Brics deve atuar como uma força para o bem, “não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação”, liderando pelo exemplo em defesa de um mundo multipolar.

Entenda o Brics

O Brics é um foro de articulação política formado atualmente por 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Fundado em 2006, o grupo visa fortalecer a cooperação entre países em desenvolvimento.

Com cerca de 48,5% da população mundial e 39% da economia global, o bloco tem papel relevante em temas energéticos e tecnológicos, controlando 43,6% da produção mundial de petróleo e 72% das reservas de terras raras.

A presidência rotativa do Brics em 2024 está a cargo do Brasil, que será sucedido pela Índia em 2026. O ponto alto da presidência brasileira será a cúpula de chefes de Estado nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

Ainda nesta segunda-feira, Mauro Vieira manteve reuniões bilaterais com representantes da Indonésia, Rússia, China, Etiópia, Tailândia, Nigéria e Cuba, que participam do encontro com status de países-parceiros.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Roberto Jefferson para anular a decisão que o submete a júri popular. O ex-deputado é acusado de tentar matar policiais federais em outubro de 2022, durante o cumprimento de um mandado de prisão no interior do Rio de Janeiro, às vésperas do segundo turno das eleições.

Na ação, os advogados alegaram que houve “excesso de linguagem” nas decisões anteriores, o que poderia influenciar os jurados e comprometer o direito de defesa. Pediram, por isso, a anulação da sentença de pronúncia e do acórdão que a confirmou.

Cármen Lúcia, ao negar seguimento ao habeas corpus, afirmou que “o magistrado de primeira instância e a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região não externaram juízo de certeza sobre as imputações feitas na denúncia”. Segundo a ministra, eles “apenas assentaram, de forma comedida, existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aptos a fundamentarem a sua submissão a julgamento pelo tribunal do júri”.

Jefferson disparou mais de 60 vezes e lançou granadas contra os agentes. A defesa tentou desclassificar a acusação para lesão corporal leve ou dano ao patrimônio, sustentando que os tiros teriam sido apenas contra a viatura.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou o argumento e manteve a pronúncia. Para a corte, “ainda que Jefferson não tenha mirado diretamente os agentes, os disparos foram efetuados na direção em que os policiais se encontravam”.

Na decisão agora mantida, a ministra reforçou a necessidade de respeito ao julgamento popular. “Qualquer dúvida acerca do dolo do agente somente poderá ser solucionada após o encaminhamento ao plenário do Tribunal do Júri, possibilitando-se o julgamento por quem, por força da Constituição, constitui o juiz natural da causa”, frisou.”

Confira a íntegra da decisão:

Os vereadores de Figueirópolis DOeste, cidade a 402 km de Cuiabá (MT), Geraldo de Assis Rocha (Republicanos) e José Lucas da Silva (PSDB-Cidadania) trocaram socos durante uma sessão ordinária, nesta segunda-feira (28). O vídeo gravado no plenário José Crispim Perez, registra o momento da agressão.

A tensão começou quando José elogiou o desempenho de um novo servidor do município e citou uma perseguição sofrida pelo funcionário. Ele ainda criticou o desempenho de vereadores da prefeitura: “Não sei quem manda naquela prefeitura, se é prefeito ou se é vereador”, disse ele.

Ainda durante seu discurso, o vereador direcionou críticas a um colega no parlamento alegando falta de companheirismo, Geraldo então o questiona e pede que ele cite nomes. As declarações provocaram alvoroço no plenário.

Em seguida, eles distribuem ofensas e quando José manda Geraldo ir para puta que pariu, partem para agressão física. Os vereadores trocam socos, derrubam cadeiras e são separados por outros servidores.

A sessão foi interrompida após o tumulto.

Veja a íntegra do vídeo:

O presidente Lula mantém a liderança nas intenções de voto para 2026 e ampliou a vantagem sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada nesta segunda-feira (28). O petista também diminuiu a distância que o separa do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda preferido em levantamentos do instituto.

No cenário de primeiro turno, Lula soma 42,8% das intenções de voto, enquanto Tarcísio aparece com 34,3%. A comparação com a pesquisa anterior da mesma AtlasIntel, divulgada em março, mostra avanço do presidente: ele tinha 41,7%, contra 33,9% do governador paulista.

Em um eventual segundo turno entre os dois, Lula e Tarcísio aparecem empatados, com 46,7% cada. No levantamento de março, o governador superava o petista por margem de um ponto percentual.

A AtlasIntel também testou a repetição do cenário de 2022. Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030, aparece com 45,1% das intenções de voto, enquanto Lula registra 44,2%. Em março, a diferença era maior: Bolsonaro tinha 45,6% e Lula, 40,6%.

O instituto ainda simulou outros cenários, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Nesse quadro, Lula lidera com 43,3%, enquanto Michelle obtém 31,3% das intenções de voto. Entre os demais nomes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), aparece com 4,3%, seguido de Ciro Gomes (PDT) e Ratinho Júnior (PSD), ambos com 2,7%. Outros citados são Eduardo Leite (PSDB) e Romeu Zema (Novo), com 1,6% cada, e Pablo Marçal (PRTB), com 2%. Simone Tebet (MDB) pontua 0,1%.

O levantamento ouviu 5.419 eleitores entre os dias 20 e 24 de abril, utilizando recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto percentual e o nível de confiança, de 95%. A pesquisa faz parte do relatório “Latam Pulse”, elaborado pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg.

Por causa do feriado do Dia do Trabalhador (1º), as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados serão realizadas de segunda (28) a quarta-feira (30) nesta última semana de abril. Entre as pautas que podem ser votadas estão projetos de lei sobre combate a incêndios florestais, prevenção à violência em escolas e conscientização sobre o uso de tecnologia digital.

O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que busca estabelecer normas de facilitação para o combate a incêndios florestais e queimadas. O texto final, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne propostas de cinco medidas provisórias que também abordam a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Entre as mudanças propostas, o projeto altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para garantir que a vegetação nativa primária ou secundária mantenha seu grau original de proteção mesmo após ser atingida por incêndios ou outras formas de degradação ambiental não autorizadas, como derrubadas ilegais.

A oposição, no entanto, apresentou um destaque para tentar suprimir esse dispositivo, permitindo a votação separada do trecho que trata da proteção da vegetação.

Violência nas escolas

Outro tema que pode ser votado é o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta determina que a nova política seja implementada em cooperação entre a União, estados e municípios, com foco prioritário nas escolas públicas da educação básica.

A Prever estabelece que ações preventivas façam parte dos planos estaduais e municipais, sob orientação de um plano nacional. Um regulamento específico definirá os parâmetros para a criação de um protocolo nacional de avaliação de fatores de risco e de proteção, elaborado pelas autoridades encarregadas de políticas de proteção à criança, ao adolescente e de direitos humanos.

Uso consciente da tecnologia

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que propõe a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre o uso da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais.

O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), estabelece que a campanha seja realizada durante o mês de abril. A mobilização deverá incluir atividades de conscientização em instituições de ensino, saúde, comunicação e proteção à criança e ao adolescente, abordando o uso responsável de tecnologias conectadas à internet e alertando sobre os riscos do uso excessivo para a saúde mental, física e emocional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28), às 11h, o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A maioria dos ministros já votou a favor da manutenção da prisão, acompanhando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a detenção imediata de Collor. Até o momento, o placar é de seis votos a zero, mas os magistrados podem alterar seus posicionamentos até o fim da votação, marcada para 23h59.

A análise ocorre no plenário virtual do STF: cada ministro protocola seu voto no sistema digital da Corte, sem que haja um encontro presencial entre eles. A votação é retomada depois de o ministro Gilmar Mendes retirar, no sábado (26), o seu pedido de destaque que levaria o caso para julgamento presencial. Ainda restam quatro votos:

• Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram para manter a prisão de Collor. É o suficiente para constituir maioria dentro do conjunto dos 11 ministros.
• Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram e poderão registrar seus votos eletronicamente a partir das 11h.
• O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso. A condenação de Collor se dá a partir de uma investigação da Lava Jato, e Zanin chegou a atuar como advogado em ações relacionadas à operação antes de ser indicado ao STF.

A defesa de Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, solicitou a conversão da prisão em domiciliar. Laudos médicos apresentados ao Supremo apontam que o ex-presidente sofreria de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, condições que, segundo os advogados, exigiriam tratamento domiciliar imediato. O pedido pela prisão domiciliar ainda deve receber uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O Vaticano anunciou nesta segunda-feira (28) que o Conclave para a escolha do novo papa terá início em 7 de maio. A decisão foi tomada após uma reunião de cardeais, que também definiu o fechamento da Capela Sistina para a preparação da eleição.

O processo eleitoral começará logo após o encerramento da Novendiales, o tradicional período de nove dias de luto pela morte do papa Francisco, que foi sepultado no último sábado (26). Durante esses dias, missas e orações são realizadas em homenagem ao pontífice falecido.

Entre as medidas já adotadas, a Capela Sistina foi fechada à visitação pública nesta segunda-feira para receber os ajustes necessários ao Conclave. Uma das principais providências é a instalação da chaminé onde a fumaça branca sinal de que um novo papa foi eleito será emitida.

O novo pontífice será escolhido por 133 cardeais eleitores, que deverão atingir dois terços dos votos para definir o sucessor de Francisco. Caso não haja consenso após várias votações, procedimentos especiais, como pausas para reflexão e um possível segundo turno entre os mais votados, podem ser aplicados.

O tempo de duração do Conclave é incerto: nos últimos cem anos, as eleições papais foram relativamente rápidas, mas a história da Igreja registra votações que duraram meses. Para cobrir o evento, o Vaticano prorrogou até 31 de maio as credenciais de jornalistas que acompanham a sucessão.

Sete cardeais brasileiros participam da votação, entre eles Sérgio da Rocha (Salvador), Jaime Spengler (Porto Alegre) e Odilo Scherer (São Paulo).

Está na pauta da reunião desta terça-feira (29) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, o Projeto de Lei nº 1558/2022, que estabelece a concessão de descontos e benefícios financeiros a cidadãos adimplentes em financiamentos que utilizam recursos públicos. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A proposta altera a Lei nº 12.424/2011, que regulamenta o Cadastro Positivo, banco de dados que registra o histórico de bom pagador de consumidores e empresas. O texto determina que os dados do Cadastro Positivo poderão ser usados para conceder vantagens financeiras a quem está em dia com seus compromissos e já amortizou mais de 75% da dívida original.

Entre os benefícios previstos estão bônus de adimplência, descontos em transações financeiras e outros incentivos. A regra, se aprovada, valerá para contratos de financiamento que utilizam recursos públicos, como programas de crédito governamentais. A operacionalização dos benefícios será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Reconhecimento aos bons pagadores

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Braga destacou que, enquanto programas como o Fies (para estudantes inadimplentes) e os diversos programas de refinanciamento de dívidas (Refis) aliviam a situação de quem não consegue pagar suas obrigações, não existia ainda um estímulo efetivo aos bons pagadores. Segundo ele, é necessário corrigir essa assimetria.

A relatora, senadora Dorinha Seabra, concordou e elogiou a proposta. Segundo ela, além de valorizar o comportamento responsável dos adimplentes, o projeto pode estimular a redução das taxas de juros, já que os bancos terão informações mais seguras sobre o perfil de risco dos tomadores de crédito.

De acordo com a análise da CAE, como os benefícios são voltados a financiamentos com mais de 75% da dívida amortizada, o impacto fiscal deve ser reduzido. Além disso, o projeto prevê que o Conselho Monetário Nacional estabelecerá normas complementares para garantir que a concessão dos benefícios não comprometa o equilíbrio fiscal.

Se passar pela CAE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), em decisão terminativa.

O mercado financeiro baixou pela segunda semana seguida a sua estimativa para o resultado da inflação em 2025. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (28), a expectativa hoje é que o IPCA (indicador de preços do IBGE) feche o ano em alta de 5,55%. Há uma semana, era de 5,57%.

• Leia aqui a íntegra do Focus divulgado nesta segunda-feira.

A taxa de 5,55% ainda segue fora da meta de inflação do governo. Definida em 3%, a meta de inflação tem um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, o que permitiria que a inflação fechasse em até 4,5%.

O Boletim Focus é um relatório divulgado pelo Banco Central (BC) com as projeções de analistas do mercado financeiro a respeito dos principais indicadores do mercado. Como ele é atualizado semanalmente, as oscilações tendem a ser de pequena escala, acumulando variações maiores ao longo do tempo.

O mercado manteve as mesmas projeções da semana passada para crescimento do PIB, taxa de câmbio e Selic neste ano. Segundo o Focus, a expectativa é que, em 2025, a economia cresça 2%, o dólar feche em R$ 5,90 e a taxa básica de juros vá a 15 pontos percentuais ao ano.