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  • Deputada acusa ex-marido de violência doméstica; veja o relato

    Deputada acusa ex-marido de violência doméstica; veja o relato

    A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), de 34 anos, revelou publicamente nesta segunda-feira (28) que foi vítima de violência doméstica durante anos de relacionamento com o ex-marido, do qual se divorciou recentemente. O desabafo foi feito por meio de uma carta aberta publicada em suas redes sociais, em que a parlamentar relata episódios de agressões físicas, abuso psicológico e violência moral (veja a íntegra mais abaixo).

    Marussa fez desabafo nas redes sociais:

    Marussa fez desabafo nas redes sociais: “Hoje começo um novo capítulo na minha vida”Zeca Ribeiro/Agência Câmara

    “Dizer isso em voz alta já é, por si só, um ato de coragem”, escreveu Marussa, destacando a dificuldade de romper o silêncio após anos de sofrimento. A publicação gerou ampla repercussão e solidariedade entre colegas parlamentares, entidades de defesa dos direitos das mulheres e lideranças políticas. Veja o relato da deputada:

    Denúncia e medidas legais

    No texto, Marussa relatou ter sido vítima de duas agressões físicas a primeira em 2023 e a segunda em 2025, quando decidiu procurar a polícia, registrar boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha. “Porque não cabe amor onde existe violência”, afirmou.

    A denúncia foi registrada na Delegacia de Polícia de Rio Verde (GO), a 230 km de Goiânia, na região sudoeste do estado. A deputada também realizou exame de corpo de delito para embasar as medidas judiciais. Marussa, que é autora de projetos de lei voltados à proteção das mulheres na Câmara dos Deputados, como o que propõe aumento de pena para feminicídios em áreas rurais, afirmou que decidiu agir para interromper o ciclo de violência.

    Embora não cite o nome do ex-marido, Marussa foi casada com Sinomar Júnior, ex-superintendente da Secretaria de Esporte e Lazer de Goiás. O Congresso em Foco não conseguiu localizar o ex-superintendente. O espaço está aberto para atualização.

    Anos de silêncio e sofrimento

    Marussa afirmou que, durante muito tempo, permaneceu calada, acreditando que a maternidade e o amor poderiam transformar o relacionamento. “Me calei por medo, por vergonha, por acreditar que tudo ia mudar”, escreveu. A tentativa de manter a família unida, inclusive com a gestação do segundo filho, não impediu que os abusos se agravassem. “Fui xingada, maltratada, ameaçada e humilhada, criando, infelizmente, uma rotina de sofrimento”, declarou.

    Segundo a parlamentar, Sinomar Júnior teria se reaproximado dela apenas ao perceber seu crescimento político. “Ele se reaproximou não por mim, mas pelo interesse no que eu representava”, denunciou.

    Marussa revelou que a Justiça reconheceu os abusos e oficializou o divórcio, garantindo-lhe a guarda dos filhos. Antecipando possíveis ataques, a deputada alertou que tentativas de descredibilizar sua denúncia podem surgir por motivações políticas: “Vão usar esse episódio como uma manobra para tentar abafar os abusos que vivi, e eu não vou aceitar isso”.

    Novo recomeço

    A deputada encerra a carta aberta reforçando que sua decisão de falar veio não apenas por ela, mas por outras mulheres que vivem situações semelhantes. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade, afirmou.

    Marussa Boldrin está em seu primeiro mandato de deputada federal. É engenheira agrônoma formada pela Universidade de Rio Verde (UniRV), pós-graduada em Planejamento Urbano e Ambiental e mestre em Ciências Agrárias e Agronomia pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano). Empresária e produtora rural, é proprietária do Solo Forte – Laboratório de Análise Agrícola. A deputada é vice-presidente para a região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária.

    Antes de chegar à Câmara dos Deputados, foi vereadora em Rio Verde por dois mandatos (2016 e 2020), inicialmente eleita pelo PTN. Em 2022, conquistou uma vaga como deputada federal pelo MDB, com 80.464 votos. Rio Verde é uma das cidades do agro mais ricas do país e tem mais de 220 mil habitantes.

    No Instagram, Marussa recebeu o apoio da também deputada goiana Silvye Alves (União): “Você sabe que pode contar comigo sempre, Marussa Boldrin. Deus vai te fortalecer e você vai SIM recomeçar, porque você merece ser feliz e, acima de tudo, merece paz, respeito, reconhecimento e merece também viver em um lar livre de qualquer agressão, assim como seus filhos. Receba meu abraço, meu apoio e tô com você nessa caminhada, flor!!!”

    “Por todas as mulheres que já silenciaram sua dor

    Eu estive em um relacionamento abusivo. Dizer isso em voz alta já é, por si só, um ato de coragem. Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era.

    Me casei acreditando no amor, acreditando na parceria. Tínhamos uma filha a caminho, uma vida inteira pela frente e muitos sonhos a serem vividos. Mas, logo após o nascimento da minha primeira filha, o homem que havia jurado cuidar de mim se afastou, emocional e fisicamente, e as agressões psicológicas começaram. Eu tentava compreender, tentava reconectar, insistia no que já não existia. Não casei para separar repeti isso tantas vezes para mim mesma.

    Insisti, mesmo quando ele passou a me ferir com palavras. Quando dizia que meu trabalho não prestava, que eu era incompetente. Quando desdenhava do meu mandato, usando até mesmo palavras de baixo calão. Quando dizia sentir nojo do meu leite enquanto eu amamentava. Ainda assim, eu me calava. Por medo, por vergonha, por acreditar que tudo ia mudar. Eu me calei. E me arrependo profundamente de ter silenciado a minha voz.

    Enquanto eu lutava na vida pública, ele me sabotava na vida privada. Nunca me apoiou com sinceridade, apenas por conveniência. Nem mesmo compareceu à minha posse de reeleição como vereadora. Eu seguia tentando. Mesmo depois de descobrir uma traição, em que a outra pessoa chegou a me mandar mensagem expondo o relacionamento entre eles, tentei reconstruir. Engravidei do segundo filho mais uma vez tentando corrigir a rota do abuso com amor. Ao invés da relação dar sinais de melhora, os abusos se transformaram em pesadelos diários e a pressão psicológica e moral passaram a ser regra dentro de um lar que deveria ser um porto seguro.

    Fui xingada, maltratada, ameaçada e humilhada criando, infelizmente, uma rotina de sofrimento. Me agarrei à falsa esperança de que o amor pudesse curar o que, na verdade, era abuso. Mas não há cura quando não há respeito. Não há reconstrução possível onde há destruição emocional diária.

    A distância entre nós passou a ser questão de segurança para mim e quando decidi avançar na política almejando um cargo maior, ele se reaproximou não por mim, mas pelo interesse no que eu representava.

    E, mais uma vez, me iludi acreditando que a prestatividade dele era real, mas o tempo provou que eu estava errada. Ele continuou a me machucar psicologicamente e a me humilhar moralmente. E, em 2023, ultrapassou todos os limites: me agrediu fisicamente pela primeira vez. Eu tive medo. Tive vergonha e optei por não contar nem para minha família, que já havia entendido o relacionamento abusivo em que eu estava.

    Pensando em proteger nossos filhos do trauma de um divórcio e com medo de expor minha vida em público, decidi seguir com medo.

    Nos últimos tempos, minha vida ganhou intensidade. Me dividi entre Brasília e meus filhos, entre compromissos e a maternidade. Direcionei todo meu amor para meus pequenos. Sempre fui mãe, mesmo sob ameaças. Mesmo ouvindo gritos e ofensas e sofrendo agressões. Passamos a coexistir no mesmo ambiente, dividindo apenas o mesmo teto. Eu estava sozinha, buscando forças para sair de um relacionamento que nunca deveria ter sido construído. Em 2025 resolvi seguir com minha vida para tentar voltar a ter paz, ele reagiu com ódio e me espancou pela segunda vez, agora com mais intensidade. E finalmente resolvi falar. Tive coragem de procurar a delegacia, de fazer o boletim de ocorrência, o corpo de delito, e pedir uma medida protetiva. Porque não cabe amor onde existe violência.

    Eu sobrevivi.

    Busquei em Deus a força e a coragem que eu precisava, e agora, finalmente, eu falei. Falei por mim e por todas as mulheres que sofrem em silêncio. Falei porque quero viver feliz, e a felicidade só é possível com paz. Tomei meu primeiro passo para romper de vez esse ciclo. Meu divórcio já foi consumado pela justiça que entendeu os abusos que vivi e me garantiu a guarda dos meus filhos.

    A justiça já conhece a minha verdade, e sei que para uma pessoa que só conhece a agressão, falta a ele tentar agredir minha imagem de maneira pública. Vão usar desse infeliz episódio como uma manobra política para tentar abafar os abusos que vivi em troca de desgaste de imagem e eu não vou aceitar isso.

    Eu vou resistir assim como eu já resisti aos abusos morais e físicos. Eu sei que tenho a verdade ao meu lado e mais: tenho minha história, meu trabalho limpo e o apoio de quem sempre me viu com respeito.

    Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. E se você, mulher, estiver lendo isso e vivendo algo parecido, saiba: você não está sozinha. Não tenha medo de denunciar, de pedir ajuda, de buscar sua liberdade.

    Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade.

    Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós.

    Marussa”

  • Federação PP-União avança na terça, paralela à fusão do PSDB e Podemos

    Federação PP-União avança na terça, paralela à fusão do PSDB e Podemos

    As decisões tomadas na terça-feira (29) serão decisivas para a dinâmica partidária nas eleições de 2026. No mesmo dia, dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o PP e o União Brasil, planejam realizar o anúncio oficial de sua federação, unindo 14 senadores e 109 deputados. Paralelamente, o PSDB realizará uma reunião para tomar a decisão final a respeito da fusão com o Podemos, primeiro passo para construção de um bloco mais amplo para o próximo ano.

    PSDB e Podemos são partidos com pensamentos próximos e tamanhos equivalentes: os tucanos contam com três senadores e 13 deputados, e o Podemos quatro senadores e 15 deputados.

    Federação do PP com União Brasil terá mais de um quinto da Câmara, bem como das prefeituras.

    Federação do PP com União Brasil terá mais de um quinto da Câmara, bem como das prefeituras.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Em entrevista anterior ao Congresso em Foco, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, explicou que o plano dos dois partidos é, na forma de uma força política comum, construir uma federação com PSD ou MDB, e então promover uma candidatura presidencial própria para 2026.

    Eduardo Leite, que está em processo de mudança para o PSD, é o preferido para o projeto.

    União de titãs

    PP e União Brasil já são parceiros de longa data: os dois surgiram de um racha no antigo PDS, sigla que concentrou as principais forças políticas de direita após a Ditadura Militar, mas que se partiu diante de dissidências internas na discussão sobre o movimento Diretas Já.

    Mesmo separados, mantiveram proximidade ideológica, e uma postura constante de colaboração na ocupação de espaços políticos. Com a federação, os dois terão não apenas a maior bancada no Congresso Nacional, como também a maior parcela do fundo eleitoral em 2026 e uma base de apoio de mais de 1,3 mil prefeitos.

    O bloco, de nome União Progressistas, deverá inicialmente apoiar a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao Planalto. Seu nome, porém, enfrenta divergências internas mesmo no União Brasil, havendo possibilidade da federação acabar mudando de rumo antes do pleito.

  • Bolsonaro apresenta sinais de melhora, sem previsão de sair da UTI

    Bolsonaro apresenta sinais de melhora, sem previsão de sair da UTI

    O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde está desde 13 de abril. Segundo boletim divulgado neste sábado, 27, seu estado clínico é estável, com melhora nos exames laboratoriais do fígado.

    Exames indicam melhora no funcionamento do fígado de Bolsonaro.

    Exames indicam melhora no funcionamento do fígado de Bolsonaro.Divulgação/Jair Bolsonaro/Flickr

    Apesar dos avanços, Bolsonaro ainda apresenta gastroparesia, condição que retarda o esvaziamento do estômago. De acordo com o hospital, houve sinais iniciais de movimentos intestinais espontâneos, mas o paciente continua sem condições de se alimentar pela boca ou pela sonda gástrica, recebendo nutrientes por injeção.

    O ex-presidente permanece sob fisioterapia motora e medidas de prevenção contra trombose. A restrição de visitas continua, e não há previsão de alta da UTI.

    Bolsonaro começou a apresentar problemas gastrointestinais decorrentes da facada sofrida na campanha eleitoral no dia 11, enquanto cumpria agenda no interior do Rio Grande do Norte. Foi transportado para a capital, Natal, e transferido em seguida para Brasília, oscilando desde então entre episódios de melhora ou piora.

  • CCJ decidirá sobre recurso de parecer pela cassação de Glauber Braga

    CCJ decidirá sobre recurso de parecer pela cassação de Glauber Braga

    A Câmara dos Deputados tem uma semana cheia antes do feriado de 1º de maio, com antecipação de trabalhos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma reunião na terça-feira (29) para julgar o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra sua cassação.

    O parlamentar é acusado de quebra de decoro por agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações do prédio da Câmara, em abril de 2024, após este ter tecido ofensas à sua falecida mãe, até então internada com problemas cardiorrespiratórios. Se o recurso for rejeitado, o caso seguirá para deliberação no plenário, havendo acordo para que não seja pautado antes do fim do semestre.

    O relator do caso na CCJ é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que manifestou seu voto pela rejeição do recurso.

    Discussão sobre cassação de Glauber começou na semana anterior, e foi interrompida após pedido de vistas.

    Discussão sobre cassação de Glauber começou na semana anterior, e foi interrompida após pedido de vistas.VInicius Loures / Câmara dos Deputados

    Itens em pauta

    Na pauta do Plenário, entram projetos de combate aos incêndios florestais ilegais. Entre os itens está o projeto de lei 3469/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O texto propõe facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. Ele reúne medidas provisórias editadas ao longo de 2024 e prevê que áreas de vegetação nativa afetadas por incêndios não autorizados mantenham seu grau de proteção ambiental original, ficando vedada qualquer atividade comercial nesses locais. A oposição apresentou destaque para tentar retirar essa regra do projeto.

    Outro item previsto é o projeto de lei 5669/2023, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar. A medida propõe ações coordenadas entre União, estados e municípios, voltadas principalmente para escolas públicas da educação básica.

    Também pode ser votado o projeto de lei 3224/2024, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional de conscientização sobre o uso responsável de tecnologias digitais, incluindo redes sociais e jogos eletrônicos. O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê que as ações ocorram anualmente no mês de abril.

  • Senado tem pauta voltada à acessibilidade e inclusão

    Senado tem pauta voltada à acessibilidade e inclusão

    Com a proximidade do feriado do Dia do Trabalhador, o Senado concentrará suas atividades em Plenário na terça (29) e quarta-feira (30). O primeiro item na pauta é a PEC 81/2025, que inclui a proteção ao idoso nas competências legislativas da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

    Outro item previsto é o projeto de lei 2199/2022, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que regulamenta a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em produtos, espaços e serviços.

    Senado concentra atividades antes do feriado.

    Senado concentra atividades antes do feriado.Geraldo Magela/Agência Senado

    Também na terça-feira, os senadores devem votar o projeto de lei complementar 48/2023, de iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o uso de recursos parados de programas educacionais inativos em outras ações de educação.

    Na quarta-feira (30), a pauta inclui o projeto de lei 2875/2019, da ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A proposta garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e espaços públicos, além de criar o Selo Praia Acessível.

    No mesmo dia, os senadores devem analisar o projeto de lei 1769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto define características dos produtos derivados de cacau e estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates vendidos no país.

    Por fim, será votado o projeto de lei complementar 257/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta altera regras da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para garantir maior representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

  • Brics preparam resposta ao pacote tarifário de Trump

    Brics preparam resposta ao pacote tarifário de Trump

    Os chanceleres dos países do Brics se reunirão no Rio de Janeiro na segunda (28) e terça (29) para discutir uma resposta conjunta ao pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump. Além da crise comercial, os representantes também tratarão do financiamento às ações contra mudanças climáticas.

    O pacote tarifário de Trump, temporariamente suspenso no início do mês, impõe taxas extras sobre produtos de quase todos os países do mundo, sob o argumento de proteger a indústria norte-americana. A medida provocou quedas nas bolsas de valores, aumento no risco de recessão e forte reação de líderes globais. A China, maior economia do bloco, permanece sujeita às tarifas.

    Grupo também defende reforço da OMC para mediar conflitos comerciais.

    Grupo também defende reforço da OMC para mediar conflitos comerciais.Fernando Frazão/Agência Brasil

    Apoio ao multilateralismo

    O embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, representante do Brasil nas negociações do Brics, antecipou que o grupo buscará reafirmar o apoio ao sistema de comércio multilateral. “Ministros estão negociando para emitir uma declaração que reafirme a centralidade das negociações multilaterais do comércio. E deverão reforçar, como sempre fizeram, as críticas às medidas unilaterais de qualquer origem”, disse.

    Sem citar diretamente os Estados Unidos, Lyrio criticou as imposições tarifárias recentes e defendeu o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja capacidade de mediar disputas está comprometida desde 2019, quando o presidente Trump, em seu primeiro mandato, bloqueou a indicação de juízes ao Órgão de Apelação. Segundo o embaixador, “isso priva o sistema multilateral do instrumento utilizado para solucionar controvérsias”.

    Preparação de terreno

    O encontro desta semana é uma preparação para a cúpula de chefes de Estado do Brics, marcada para julho, também no Rio. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comandará os debates e terá reuniões bilaterais com representantes de países como Rússia, China e Indonésia.

    A prioridade do governo brasileiro é transformar a reunião do Rio em uma plataforma de reforço ao multilateralismo e de oposição às práticas protecionistas. Além das tarifas, os chanceleres debaterão financiamento climático, papel do Sul Global no comércio e reforma da governança internacional.

    O Itamaraty também pretende antecipar ações para a COP30, propondo a construção de um manifesto conjunto de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), do qual muitos países membros, incluindo tanto o Brasil quanto a Indonésia, que também faz parte do Brics, são beneficiários.

  • 60% da população apoia legalização de jogo do bicho, diz pesquisa

    60% da população apoia legalização de jogo do bicho, diz pesquisa

    Uma pesquisa realizada pelo DataSenado revelou que a maioria dos brasileiros apoia a legalização de jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho. A pesquisa foi encomendada pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2.234/2022. De autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto visa autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos, entre outras modalidades

    Jogo do bicho

    Jogo do bichoReprodução/Yogonet

    O parlamentar pretende utilizar os dados da pesquisa para fundamentar a deliberação do projeto. Apesar de a maioria aprovar as medidas, na pesquisa, os entrevistados também defendem a exigência de mecanismos rigorosos para o controle de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Os resultados da pesquisa, divulgados no início desta semana, também demonstram a preocupação da população com a ludopatia (vício em jogos) e o endividamento, sendo favoráveis à implementação de medidas preventivas.

    Após tomar conhecimento dos pontos principais da proposta, 60% dos entrevistados manifestaram-se favoráveis à sua aprovação no Senado. A oposição ao projeto representa 34% da população, enquanto 6% não souberam ou não quiseram responder. Ao serem questionados sobre o interesse em frequentar ou participar desses jogos, caso fossem legalizados e regulamentados, 26% dos participantes expressaram essa intenção.

    Sobre a eficácia da proibição atual, 50% dos entrevistados acreditam que ela resulta em pouco (21%) ou nenhum (29%) impacto na redução da oferta. Em contrapartida, 45% acreditam que a proibição contribui para a redução da oferta, sendo que 25% consideram essa contribuição significativa e 20% a classificam como moderada. A maioria dos entrevistados (58%) acredita que a legalização dos jogos e cassinos contribuiria para o aumento da arrecadação, e 44% deles opinaram que haveria aumento no número de empregos. Sobre os empregos, 36% disseram que não haveria diferença com a legalização de jogos.

    Apesar do apoio majoritário à legalização, a pesquisa também revelou a preocupação dos brasileiros com a possibilidade de crimes como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos. Por isso, muitos defendem medidas que impeçam indivíduos vulneráveis de apostar. Para 82% dos entrevistados, é muito importante (65%) ou importante (17%) que existam regras para evitar que as empresas de jogos e cassinos sejam utilizadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.

    A fiscalização de jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como os caça-níqueis, também recebeu amplo apoio, com 62% dos entrevistados considerando a proposta positiva. A criação de um cadastro nacional sigiloso de pessoas com vício em jogos e cassinos, para impedi-las de frequentar esses locais, foi apoiada por 54% dos participantes. Outra preocupação relevante é a adoção de regras para evitar o endividamento com jogos, medida apoiada por 77% dos entrevistados.

    A pesquisa nacional foi conduzida entre 21 de fevereiro e 1º de março deste ano, com 5.039 pessoas ouvidas por telefone. A amostra foi selecionada por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais. A margem de erro média é de 1,72 ponto percentual, com 95% de confiança.

    O PL 2.234/2022 chegou a ser incluído na pauta do Plenário em dezembro de 2024, mas foi retirado a pedido do relator, na busca por um acordo. O texto tramita em regime de urgência, mas a votação ainda não foi realizada pelos senadores. Na ocasião, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou requerimento para obter dados de órgãos públicos sobre os potenciais impactos da proposta nos serviços de saúde mental da rede pública.

    Antes de solicitar a retirada da pauta, o senador Irajá destacou que alguns desses jogos já operam no Brasil, mas na clandestinidade. “Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime – argumentou.”

    Com informações da Agência Senado

  • Projeto na Câmara cria política de proteção a pessoas com Tourette

    Projeto na Câmara cria política de proteção a pessoas com Tourette

    A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou o Projeto de Lei 1376/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O projeto visa a estimular o diagnóstico precoce da síndrome e propõe medidas para garantir o acesso a tratamentos adequados, além de promover a inclusão social no mercado de trabalho e no ambiente escolar.

    A Síndrome de Tourette, um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários que se manifestam antes dos 18 anos, afeta cerca de 1% da população mundial, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) é a autora do projeto.

    A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) é a autora do projeto.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    O projeto de lei recebeu o nome “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém do Pará que utiliza as redes sociais para disseminar informações e conscientizar a população sobre a Síndrome de Tourette. “A atuação de Nicolas tem sido fundamental para levar informação e combater o preconceito em relação à condição, demonstrando a importância da representatividade e da conscientização na sociedade”, afirmou a deputada Delegada Katarina.

    A proposta considera a pessoa com Síndrome de Tourette como pessoa com deficiência nos casos em que os sintomas afetem significativamente sua funcionalidade e participação social, mediante avaliação biopsicossocial. A política a ser implementada buscará assegurar a atenção integral às necessidades de saúde, com foco no diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a tratamentos médicos e terapias complementares.

    Além disso, o projeto prevê ações educativas e de conscientização para profissionais da saúde e para a população em geral, com o intuito de combater o preconceito e a desinformação. Também busca incentivar a pesquisa científica sobre a síndrome para aprimorar o conhecimento e a eficácia dos tratamentos.

    O projeto tramitará em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Flávio Dino cobra líder do PL após fala sobre divisão de emendas

    Flávio Dino cobra líder do PL após fala sobre divisão de emendas

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, explicar declarações sobre o uso de emendas parlamentares. A decisão foi tomada neste domingo (27) após entrevista em que o parlamentar revelou um acordo de divisão dos recursos das emendas de comissão, e ameaçou sua ruptura.

    Segundo ele, o combinado previa que 30% dos valores ficariam com o partido responsável pela comissão e 70% seriam distribuídos pela Mesa Diretora da Câmara. O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria direito a cerca de R$ 6,5 bilhões.

    Flávio Dino é relator de ação que trata da distribuição de emendas.

    Flávio Dino é relator de ação que trata da distribuição de emendas.Fellipe Sampaio/STF

    Em entrevista publicada na sexta-feira, 25, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper um pacto interno na Câmara para pressionar o Colégio de Líderes a votar o projeto que concede anistia aos réus condenados pelos ataques às sedes dos três poderes em 8 de Janeiro de 2023. “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos”, disse o parlamentar.

    Descumprimento judicial

    Diante das declarações, Dino afirmou que a prática poderia configurar nova tentativa de retorno do “orçamento secreto”, mecanismo já vetado pelo Supremo. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do acórdão do plenário do STF”, escreveu o ministro.

    O pedido de informações foi feito no âmbito da ADPF 854, ação que trata da transparência na execução do orçamento público, e que tem as emendas de comissão como um dos principais pontos de preocupação. O Supremo já homologou um plano de trabalho conjunto com o Legislativo e o Executivo para evitar práticas irregulares na distribuição desses recursos.

    A decisão de Dino reforça a exigência de que toda destinação de verbas públicas seja clara, identificando os autores e detalhando a aplicação dos recursos. Caso as explicações não sejam satisfatórias, novas medidas poderão ser tomadas.

    Em suas redes sociais, Sóstenes disse ter sido “surpreendido pela imprensa” com a notícia de sua ordem de intimação, ainda não recebida oficialmente, “Quando receber, a responderei com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário”, afirmou.

    Confira a íntegra da decisão de Dino:

  • Comissão de Educação da Câmara aprova projeto de educação ambiental

    Comissão de Educação da Câmara aprova projeto de educação ambiental

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que destina recursos financeiros para escolas públicas de educação básica. O objetivo é promover ações de educação ambiental e sustentabilidade socioambiental. Os recursos serão repassados seguindo os mesmos procedimentos operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

    Sala de aula

    Sala de aulaAntônio Cruz/Agência Brasil

    Criado em 1995, o PDDE é uma iniciativa do governo federal que repassa recursos diretamente às escolas públicas. Esses recursos podem ser utilizados para diversos fins, incluindo a melhoria da infraestrutura escolar.

    O Projeto de Lei 59/22, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Sem dúvida os desafios da educação ambiental e da sustentabilidade socioambiental são enormes e devem ser enfrentados pelas escolas”, afirmou a deputada.

    A relatora apresentou um substitutivo, com redação mais concisa que a versão original do projeto, porém mantendo suas principais diretrizes.

    O projeto, agora, seguirá para análise, em caráter conclusivo,  isto é, sem precisar ser votado no plenário, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.