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  • Moraes impede Filipe Martins de circular por Brasília durante julgamento no STF

    Moraes impede Filipe Martins de circular por Brasília durante julgamento no STF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante o julgamento em que é acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), Martins está em prisão domiciliar e foi autorizado apenas a comparecer ao Supremo para acompanhar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira (22).

    O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, assina a decisão.

    O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, assina a decisão.Nelson Jr./STF

    Segundo a decisão, Martins deve se limitar ao deslocamento entre o aeroporto, o hotel e o STF, sem autorização para realizar quaisquer outras atividades na capital federal. A solicitação para que ele e sua esposa circulassem por Brasília durante o período do julgamento foi expressamente indeferida.

    Para Moraes, a liberação temporária tem como único propósito assegurar o direito à ampla defesa, e não deve ser confundida com permissão para “fazer turismo ou atividades políticas”. O ministro reforçou que o réu continua submetido a diversas medidas cautelares.

    Além disso, Moraes proibiu expressamente Martins de aparecer voluntariamente em vídeos produzidos por ele, seus advogados ou terceiros, em qualquer circunstância, durante o período.

    Filipe Martins é acusado pela PGR de ter redigido uma minuta de decreto golpista que teria sido apresentada a Bolsonaro. O texto, posteriormente, teria sido ajustado pelo ex-presidente na tentativa de obter apoio das Forças Armadas. O ex-assessor chegou a ficar preso preventivamente por seis meses no Paraná, após ser acusado de deixar o país a bordo do avião presidencial rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Sua prisão foi revogada no ano passado.

  • Psol prepara recurso à CCJ contra cassação de Glauber Braga

    Psol prepara recurso à CCJ contra cassação de Glauber Braga

    Glauber fez de greve de fome por nove dias contra decisão do Conselho de Ética

    Glauber fez de greve de fome por nove dias contra decisão do Conselho de ÉticaPedro Ladeira/Folhapress

    O Psol deve apresentar nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar barrar a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). O recurso questiona o rito adotado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 9, o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) pela cassação do deputado.

    Caso a CCJ acolha o recurso, o processo retorna ao Conselho de Ética, com a designação de um novo relator e reanálise da tramitação. Se o recurso for rejeitado, o processo segue para votação no plenário da Câmara, onde a decisão final sobre a perda de mandato será tomada. A definição da pauta é atribuição do colégio de líderes e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    Recurso técnico e impasse político

    O Psol alega que o processo desrespeitou aspectos técnicos e jurídicos do regimento interno da Casa. A fase atual, no entanto, não permite rediscussão do mérito que só pode ser revisto se a CCJ devolver o caso ao Conselho ou se for levado diretamente ao plenário.

    A representação contra Glauber foi apresentada pelo partido Novo. A acusação baseia-se no episódio ocorrido em abril de 2024, quando o deputado expulsou a chutes e empurrões o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), após este proferir xingamentos contra a mãe do parlamentar, Saudade Braga, que na época enfrentava um quadro avançado de Alzheimer e morreu semanas depois.

    Segundo Magalhães, Glauber teria abusado das prerrogativas do mandato, extrapolando os limites do decoro parlamentar.

    Greve de fome e acordo para defesa

    Em resposta à decisão do Conselho de Ética, Glauber Braga iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara. O protesto, que durou oito dias, foi encerrado na última quinta-feira (17), após acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, mediado pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), esposa de Glauber, e pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).

    Pelo entendimento firmado, caso a CCJ rejeite o recurso do PSol, a cassação não será pautada para votação em plenário antes de 60 dias. O objetivo do acordo é garantir ao parlamentar tempo suficiente para preparar sua defesa.

    Durante o protesto, Glauber permaneceu acampado na sala do Conselho de Ética e perdeu mais de quatro quilos. Ele está sendo submetido a um processo de readaptação alimentar acompanhado por médicos.

    Glauber e seu partido têm acusado o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de articular nos bastidores para acelerar sua cassação. Os dois são desafetos históricos, tendo se confrontado em diversas ocasiões, principalmente durante os embates sobre o orçamento secreto. Lira nega qualquer interferência e classifica as acusações como ilegítimas.

  • Vídeo: Moraes resume relatório sobre “núcleo 2” da tentativa de golpe

    Vídeo: Moraes resume relatório sobre “núcleo 2” da tentativa de golpe

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (22) uma exposição de 1 minuto e 12 segundos do seu relatório a respeito do núcleo 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe. Na sessão, a Primeira Turma do STF decide se aceita a denúncia e torna réus seis acusados de integrar a gestão do esquema para manter Jair Bolsonaro ilegitimamente na Presidência da República. Assista abaixo, em vídeo.

    Clique aqui para acompanhar o julgamento ao vivo e aqui para saber quem são os denunciados e de que crimes são acusados.

    O ministro Alexandre de Moraes fez uma exposição breve do relatório para o

  • Câmara vota CNH gratuita para pessoa de baixa renda

    Câmara vota CNH gratuita para pessoa de baixa renda

    O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (22), a partir das 13h55, com uma pauta extensa e diversificada composta por 23 projetos de lei. Entre os temas em destaque nesta semana, estão a gratuidade na emissão de carteira de habilitação para pessoas de baixa renda, a criação de políticas de saúde mental para profissionais da área, o incentivo à sucessão rural entre jovens e medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

    Proposta em votação destina recursos arrecadados com multas de trânsito para a emissão de CNH gratuita

    Proposta em votação destina recursos arrecadados com multas de trânsito para a emissão de CNH gratuitaLidiana Cuiabano/Detran-MT

    Um dos principais itens em pauta é a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. Se for aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial, pois já foi aprovado pelos senadores.

    O parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição da maioria das emendas do Senado, exceto uma: a que autoriza os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a realizar a transferência de veículos por meio de plataformas eletrônicas, com contratos referendados por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, conforme a Lei 14.063/20.

    Sucessão rural e juventude no campo

    Outro projeto relevante na pauta é o PL 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta visa fortalecer a permanência de jovens no campo e garantir seus direitos, articulando políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

    Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o público-alvo da nova política são jovens de 15 a 29 anos vinculados a estabelecimentos rurais da agricultura familiar. As ações previstas incluem acesso à terra, crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, incentivo à criação de cooperativas e presença efetiva da juventude nos espaços de decisão e controle social.

    Saúde mental no trabalho

    O Plenário também deve analisar o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que trata da promoção da saúde mental de profissionais da saúde em seus locais de trabalho. O texto, que conta com substitutivo da deputada Professora Goreth (PDT-AP), estabelece esse atendimento como um direito de todos os profissionais da saúde, sejam eles contratados por entes públicos ou privados.

    No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o apoio será operacionalizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com diretrizes a serem pactuadas entre União, estados e municípios sob coordenação do Ministério da Saúde.

    Combate a incêndios florestais

    Também está na pauta o PL 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de cinco medidas provisórias voltadas ao combate de incêndios florestais e à reconstrução de infraestrutura danificada por eventos climáticos extremos.

    Originalmente centrado na contratação de tripulação estrangeira para operar aeronaves de combate ao fogo, o projeto foi ampliado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e agora abrange medidas mais amplas de prevenção ambiental. Entre as mudanças está a modificação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), com a inclusão de dispositivos que mantêm o grau de proteção original de áreas de vegetação nativa, mesmo após incêndios ou degradações não autorizadas, evitando a regularização posterior dessas áreas por compensações ambientais.

  • Brasília nasceu para unir um país dividido, diz historiador francês

    Brasília nasceu para unir um país dividido, diz historiador francês

    A fundação de Brasília, há exatos 65 anos, não foi apenas uma façanha arquitetônica ou uma aposta no desenvolvimento do interior do país. Para o historiador francês Laurent Vidal, foi, antes de tudo, um gesto político concebido para reconstruir o tecido rasgado da nação brasileira.

    Candangos comemoram a conclusão de obras para a inauguração de Brasília: sem legislação trabalhista, jornadas superavam as 18 horas na reta final

    Candangos comemoram a conclusão de obras para a inauguração de Brasília: sem legislação trabalhista, jornadas superavam as 18 horas na reta finalArquivo Público do DF

    “Naquele momento de um país profundamente dividido, Juscelino Kubitschek e seus conselheiros começaram a pensar que a construção de Brasília ofereceria mesmo a oportunidade de reconstruir o tecido rasgado da nação brasileira. Por isso, ele pensou a construção de Brasília como uma obra de conciliação nacional”, diz o historiador nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

    A mudança da capital, discutida por mais de 150 anos e prevista desde a Constituição de 1891, ganhou força justamente no momento em que o país enfrentava forte instabilidade institucional. Ao longo da história, explicou o historiador, a ideia de construir uma capital longe do litoral, no Planalto Central, mostrava-se eficaz como projeto simbólico para apaziguar crises e desviar a atenção de outros problemas políticos. Mas ninguém, até então, havia demonstrado real interesse em executá-la.

    Professor de história contemporânea da Universidade de La Rochelle, na França, Vidal é autor do livro De Nova Lisboa a Brasília: a invenção de uma capital. Para realizar sua pesquisa, o historiador e sócio correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro mergulhou em arquivos, discursos e bastidores que moldaram a nova capital.

    Simbolismo político

    A investigação revelou episódios pouco conhecidos, como o fato de que Juscelino só abraçou a ideia da transferência da capital após constatar, por meio de pesquisas de opinião, a necessidade de um símbolo popular para sua campanha. “Quando formaliza sua candidatura à Presidência da República, em nenhum momento ele pensa na mudança da capital.”

    A situação mudou quando sua equipe de campanha percebeu que o Plano de Metas sua principal plataforma eleitoral não era bem compreendido e tampouco despertava entusiasmo no eleitorado. A promessa da nova capital foi então lançada num comício cuidadosamente encenado em Jataí (GO), quando um cidadão o questionou sobre o artigo constitucional que previa a transferência. Ele se aproveitou da capacidade histórica da ideia de mudança da capital em dar uma coesão nova na sociedade.

    Outra curiosidade: a escolha da data de inauguração não teve relação com o cronograma das obras, mas sim com seu simbolismo político. O dia 21 de abril reunia, ao mesmo tempo, a fundação mítica de Roma, a véspera da chegada dos portugueses ao Brasil e o martírio de Tiradentes unindo Império, colonização e República em um só gesto.

    Ainda assim, Brasília não nasceu sem dor: os trabalhadores enfrentaram jornadas exaustivas, ausência de direitos trabalhistas e até massacres silenciados pela euforia nacional. Para Vidal, o verdadeiro retrato de Brasília está nessa contradição: “Essa modernidade foi construída por pessoas que representavam o arcaísmo que o Brasil queria apagar. Afina, houve uma dialética entre modernidade e arcaísmo. Não tem modernidade nem arcaísmo. Pra mim, como historiador, é um espelho maravilhoso do Brasil, onde se articulam vários níveis de realidade e de imaginário. Essa construção mestiça nasceu na luta e a luta continua”.

    Veja a íntegra da entrevista:

    “O Rio olhava a construção de Brasília de muito longe, pensando que nunca ia acontecer e dar certo”, conta Laurent VidalArquivo pessoal

    Congresso em Foco Como surgiu, para o senhor, a ideia de investigar a história de Brasília?

    Laurent Vidal O meu primeiro contato com Brasília foi em 1989. Estava trabalhando com o projeto de remoção das invasões no governo Joaquim Roriz que deu nascimento a Samambaia. Ao entrevistar pessoas nas invasões, sobre os motivos de sua presença em Brasília, me dei conta de que muitos, sobretudo as pessoas mais humildes, consideravam Brasília como uma cidade onde era possível recomeçar a vida. Buscando as origens desse imaginário, comecei a me dar conta de que Brasília sempre esteve associada a esse imaginário da renovação da vida, da sociedade, da nação e do Estado. Esse conjunto de discursos me levou a me perguntar quando surgiu essa ideia de deslocar a capital do litoral para o interior.

    E quando surgiu?

    Evidentemente eu não era o primeiro a trabalhar com isso. O próprio governo JK pagou um conjunto de funcionários para trabalhar sobre os chamados antecedentes históricos. Tem todo um conjunto de livros e publicações reunidos pelo governo JK para mostrar estes antecedentes históricos. O próprio Juscelino estava muito mobilizado para inscrever seu gesto em uma longa história de projetos de mudança da capital. Então comecei a trabalhar sobre os diversos projetos. O primeiro grande projeto nasce com a chegada da Corte portuguesa, em 1808. Por motivos de segurança, uma cidade portuária poderia ser facilmente atacada por uma nação estrangeira. Conselheiros diziam que seria importante transferir a capital para um lugar mais seguro. Ao mesmo tempo, começa a surgir em torno dessa ideia de interiorização da capital o discurso de que o Brasil vai enfim tomar posse de suas potencialidades. Uma capital mais central vai facilitar a valorização econômica e social do território. Aparece aí também outro elemento: uma capital mais central será uma capital verdadeiramente brasileira, não apenas uma capital europeia como foram Salvador ou Rio de Janeiro, fundadas por colonizadores portugueses. Aos poucos, nestes projetos de mudança da capital, eu comecei a ver um folheado de ideias e argumentos: interiorizar para proteger a cabeça do Estado de uma possível ameaça estrangeira, aproveitar-se do território e de suas potencialidades, construir uma nação e uma identidade nova, verdadeiramente brasileira.

    Mas, desde as primeiras discussões até a inauguração da cidade, se passaram em torno de 150 anos. O que fez a cidade, enfim, sair do papel?

    Em muitos momentos da história brasileira essa questão da transferência foi colocada. Entrou na Constituição de 1891, houve comissões exploradoras para verificar. Ao mesmo tempo em que houve debates acirrados, fui obrigado a constatar que ninguém queria afinal levar a cabo esse projeto. A ideia de mudança da capital funcionava muito bem como projeto: tinha capacidade de apaziguar crises, debates fortes dentro da sociedade brasileira, desviando os problemas. Quem vai recuperar essa ideia é o próprio Juscelino. Quando formaliza sua candidatura à Presidência da República, em nenhum momento ele pensa na mudança da capital. Mas teve a inteligência de mudar durante a campanha. Juscelino foi o primeiro político no Brasil a utilizar os recursos das pesquisas de opinião (inventados nos Estados Unidos). Ora, quando seus conselheiros encomendaram pesquisas de opinião para saber o posicionamento do eleitorado em torno de sua candidatura, se deram conta de que o famoso Plano de Metas era muito técnico, e não suscitava adesão popular. Analisando os resultados, Juscelino e seus conselheiros concordam sobre a necessidade de encontrar uma imagem fácil de entender para ilustrar a intenção do seu programa. Aí surge a ideia da mudança da capital para o Planalto Central.

    Foi uma decisão baseada também no marketing político?

    Exatamente: ela surge dentro de uma reunião de conselheiros, para relançar uma campanha eleitoral atônica. Decidiram encenar sua irrupção na campanha: organizaram um comício em Jataí, Goiás, chamaram a imprensa avisando que um anúncio importante seria feito ali. No fim do comício Juscelino deu a palavra à plateia, como tinha o hábito de fazer. Uma pessoa se manifesta: “o senhor diz que vai respeitar a Constituição? Tem um artigo que fala que o Brasil vai transferir a capital para o Planalto Central. O senhor vai aplicar esse artigo?” O Juscelino fingindo a surpresa, respondeu: “Senhor, falei que ia respeitar a Constituição, então, vou transferir a capital se for eleito”. No dia seguinte, a imprensa podia comunicar sobre este novo elemento da campanha.

    Encontrou o mote político que faltava…

    Ele se aproveitou da capacidade histórica da ideia de mudança da capital em dar uma coesão nova na sociedade. Evidentemente, ele poderia, uma vez eleito, ter deixado de lado essa ideia não seria o primeiro político a esquecer uma promessa. Só que nesta época, a eleição era em outubro e a posse apenas em fevereiro. O intervalo abria uma temporalidade complexa. A eleição do Juscelino foi contestada, e suscitou tentativas de golpes. E houve até um golpe chamado de legítimo por parte do general Lott para garantir a posse de JK. Naquele momento de um país profundamente dividido, Juscelino e seus conselheiros começaram a pensar que a construção de Brasília ofereceria mesmo a oportunidade de reconstruir o tecido rasgado da nação brasileira. Por isso, ele pensou a construção de Brasília como uma obra de conciliação nacional.

    JK, com sua saudação característica, em frente ao Congresso Nacional

    JK, com sua saudação característica, em frente ao Congresso NacionalArquivo Público do DF/Gervásio Batista

    Mas a construção da cidade enfrentou também muita resistência. Quais eram os principais opositores da ideia?

    Enfrentava resistência por parte da oposição, da UDN, que considerava que a construção da capital seria uma catástrofe do ponto de vista econômico, enfrentava resistência de uma parte dos oficiais militares também, por motivos nacionalistas desta vez, criticando o apoio dos Estados Unidos por exemplo. Ao mesmo tempo que enfrentou estas oposições, conseguiu criar, em torno da construção de Brasília, uma esperança popular. Era um homem que tinha uma energia catalizadora muito forte.

    Logo no início da construção de Brasília, Juscelino pediu à Câmara dos Deputados que escolhesse a data de inauguração da nova capital. A data não foi decidida em função do avanço da construção, mas de um projeto político. Um deputado de Goiás escolheu 21 de abril porque, para ele, havia três justificativas: a cidade de Roma foi, segundo a lenda, fundada em 21 de abril; os Portugueses teriam avistado sinais da proximidade da terra no dia 21 de abril de 1500, mas; e havia também a referência à morte de Tiradentes. A data permitia inscrever a cidade na continuidade de uma cultura latina e católica (simbolizada por Roma) e da obra cultural da colonização portuguesa, enquanto manifestava também um espírito independência.

    E como o Rio de Janeiro reagiu à ideia de perder o posto de capital nacional?

    O Rio olhava a construção de Brasília de muito longe, pensando que nunca ia acontecer e dar certo, sobretudo, porque um presidente não podia ser reeleito. A população pensava que não ia ser inaugurada e o canteiro de obras ia durar anos e anos. A partir do fim de 1959, a imprensa carioca começa a dizer que não tinha condições para inaugurar a capital em 21 de abril de 1960. Mas Juscelino e o governo não recuavam.

    A partir deste momento, na medida em que começou a ver que poderia perder a qualidade de capital do Brasil, a oposição popular começou a ficar muito forte. Mas de novo, houve um trabalho dos conselheiros de Juscelino para teatralizar este momento e evitar que o presidente saísse da antiga capital debaixo de vaias.

    Festa em frente ao Congresso para a inauguração da cidade em 21 de abril de 1960

    Festa em frente ao Congresso para a inauguração da cidade em 21 de abril de 1960Arquivo Público do DF

    Como?

    Em outro livro, As Lágrimas do Rio, sobre o último dia do Rio como capital, eu mostro como Juscelino encenou esta saída, fechando as portas do palácio, chamando o povo para testemunhar o momento, criando um tempo excepcional. Frente a este grande teatro de uma nação que reencena seus mitos fundadores, as críticas não eram entendidas. O fascínio pela esperança de Brasília ficou maior do que o barulho das críticas. Ele organizou um carnaval da despedida. A população estava com receio de perder essa qualidade de capital e, ao mesmo tempo, fascinada pela esperança de Brasília. Na eleição de outubro de 1955, os habitantes do Rio não deram a maioria para Juscelino, mas ele conseguiu apaziguar, fazer uma obra de conciliação e saiu majestosamente da cidade para Brasília.

    Mas as pessoas que vieram para a construção da cidade, os trabalhadores, sofreram muito, não?

    A gente não deve ser ingênuo. Por trás do discurso de que tudo era possível em Brasília, no momento da construção, havia condições de trabalho terríveis. Nos últimos meses, pessoas trabalhavam 18 horas por dia. O DF, como canteiro de obras, não pertencia ainda à União. Tudo que era direito trabalhista não seguia as regras da União. Dependia da Novacap, companhia de construção da nova capital. Tinha polícia privada. Não tinha direito de greve. Houve massacres de pessoas. Não podemos ser ingênuos: essas encenações tinham por objetivo também mascarar e apagar toda possibilidade de contestação. Houve contestações, políticas e populares, mas foram apagadas durante o tempo da mudança.

    Qual argumento para não aplicar a legislação trabalhista no DF durante a construção da cidade?

    Isso não é uma invenção do JK. Os grandes empreendimentos, em outros países também, utilizam o recurso do tempo específico da construção para impor outras leis que as do país. Nas cidades industriais é a companhia industrial que manda suas próprias leis durante a construção. No Brasil, Porto Velho foi fundada por uma empresa americana: dentro de Porto Velho, as leis eram da sociedade americana.

    Como o senhor disse, havia uma crítica forte sobre os gastos públicos com a construção da cidade. De onde vinha o dinheiro? Que impacto econômico essa obra gigantesca teve para o país?

    Parte veio de empréstimos e financiamentos dos Estados Unidos, outra parte vem do não respeito das regras orçamentárias, gastando-se mais do que o orçamento oferecia. O governo JK criou dívidas, sem dúvida nenhuma. Mas, apesar das críticas que devem ser feitas à cidade, a gente não pode negar que Brasília é um sucesso: ampliou o deslocamento da atividade econômica e da população para o interior do país. Há momentos em que os Estados fazem esses esforços econômicos, gastando mais do que têm, mas esse investimento vai ter retorno a médio e longo prazos. A gente não pode simplesmente olhar a curto prazo, onde domina o discurso do equilíbrio. Na lógica do Estado, é importante, às vezes, fazer investimentos maiores cujos resultados vão levar mais tempo. Sempre vai depender da escala de tempo a partir da qual a gente vai observar o sucesso. Essa escala continua correndo.

    Traços do arquiteto e do urbanista: a dupla Oscar Niemeyer e Lúcio Costa

    Traços do arquiteto e do urbanista: a dupla Oscar Niemeyer e Lúcio CostaArquivo Público do DF

    A interiorização do país também fortaleceu o agronegócio. Essa era uma das intenções também de JK?

    Era e não era o projeto do JK. Só que aqui é mais difícil julgar: Juscelino não podia se recandidatar em 1960, então não houve tempo de formalizar o efeito de Brasília depois da construção. Mas já tinha preparado sua candidatura para 1965, quando novas eleições iam ser organizadas. Vou dar um exemplo: em torno da estrada Belém-Brasília, que considerava ser uma espinha dorsal para o desenvolvimento do país, na visão dele, seriam distribuídos pequenos lotes para pequenos agricultores. Se não esqueceu a escala do grande fazendeiro, o que hoje chamamos de agronegócio, a escala do pequeno agricultor mobilizava também JK.

    Alguns intelectuais brasileiros, notadamente Gilberto Freyre, criticaram uma possível falta de brasilidade no traçado e nas construções de Brasília. O senhor entende que essas críticas eram justas?

    Ao falar sobre identidade brasileira, Gilberto Freyre considera que a construção de Brasília vem coroar a construção histórica do Brasil, passando dos arquipélagos brasileiros, com todas as diferenças, a uma nação com identidade comum (daí o título do livro dele: Brasis, Brasil, Brasília). Sobre o traçado de Brasília, precisamos distinguir urbanismo e arquitetura. Lúcio Costa sugeriu o recurso do urbanismo modernista da metade do século 20, ancorado numa ideia humanista. Ao mesmo tempo não podemos esquecer que responde a um edital: criar uma cidade para 500 mil pessoas, capaz de hospedar tanto o ministro como seu motorista. Pensar essa diversidade, pensar também a articulação entre o espaço de moradia e o espaço do poder, foi um grande desafio. Desde o início dos anos 1950, marcados pelo suicídio do Presidente Vargas e o golpe legitimista do General Lott, havia uma forte resistência dos militares aos avanços sociais da democracia. A noção de monumentalidade, tão importante para a construção de uma capital, tomou no Brasil dos anos 1950 um outro sentido.

    Por quê?

    O recurso à monumentalidade para os prédios do poder público fazia correr o risco de apoiar um poder forte e intervencionista. A maioria dos urbanistas que se candidataram diziam que o lugar do poder devia ter um espaço menor dentro da cidade e apenas manifestar a presença do povo. Lucio Costa inventa uma solução original, a partir de dois recursos primeiro, o uso do triângulo, em que ele vai colocar em cima do triângulo o Congresso, a representação do poder do povo, e embaixo, os dois poderes que se vigiam, o Executivo e o Judiciário. Essa ideia do triângulo e da valorização do poder do Congresso é uma maneira de responder a essa questão fundamental na época, de qual é o lugar do poder na cidade. Havia uma nobreza no gesto do Lucio Costa. Depois ele foi criticado sobre a questão das residências. Ele tentou justapor pessoas de níveis sociais diferentes dentro da mesma unidade. Deste ponto de vista, ele não traz nenhuma novidade, isso vem das recomendações dos congressos de arquitetura modernista: dentro da cidade, tem de ter espaço para se deslocar, se divertir, para trabalhar e para dormir. Ele vai recuperar isso.

    Essa ideia foi bem sucedida?

    Podemos considerar que não foi a parte a mais pensada. Por isso, não foi bem-sucedida. Quando volta a Brasília, em 1988, para revistar a cidade 20 anos após o começo das obras, ele conclui que a vida foi mais forte. Ele teve a humildade de reconhecer o que a gente vê muito bem em Brasília. Apesar de regras urbanísticas constrangedoras, definindo por exemplo os espaços para o deslocamento dos pedestres e dos carros, vimos aparecer com o tempo trilhos dos pedestres que atravessam na grama. A gente vê outras maneiras de viver que começaram a aparecer. De fato, foi um urbanismo rígido, que suscitou a engenhosidade da população.

    Se a gente fala agora da arquitetura, podemos observar duas escalas. A arquitetura majestosa dos monumentos dos poderes: uma coisa maravilhosa, fascinante, apaixonante. E tem a arquitetura interna das moradias. Oscar Niemeyer, que era comunista, considerava inadmissível essa história de ter quarto de empregada na segunda metade do século 20. Decidiu que ia suprimir o quarto de empregada. A Novacap disse que não podia. Ele manteve, mas criando portas de 1m10, 1m20 pra entrar no quarto de empregada. Como as pessoas continuaram a ter quartos de empregada, ele piorou sem querer a condição das empregadas.

    Uma crítica recorrente a Brasília é a segregação, uma disparidade econômica muito grande, com indicadores sociais muito distantes entre o Plano Piloto e a maioria das regiões administrativas, as chamadas cidades-satélites. Essa segregação era prevista no projeto inicial da cidade?

    Brasília sempre foi uma cidade segregada. Havia essa crença um pouco ingênua de que a gente ia construir canteiros de obras para os operários e engenheiros e, uma vez a construção acabada, ia ser tudo destruído. A Vila Planalto, que está dentro do Plano Piloto, atrás do Congresso, era o lugar dos engenheiros. Tinha também o Núcleo Bandeirante, o lugar dos operários. No início, a Novacap recrutava pessoas nas grandes metrópoles, Rio, São Paulo e Belo Horizonte, que hospedava em canteiro de obras controlados. Quando decidiu acelerar o ritmo da construção para poder inaugurar na data prevista, a Novacap e o governo fizeram apelo ao povo para participar da construção da capital. A partir desta decisão, mais ou menos em 1959, a Novacap não controlava mais a instalação dos candangos. As pessoas se aglutinavam fora do Plano Piloto e se mobilizavam para ficar uma vez a cidade inaugurada. No dia 21 de abril de 1960, o DF tinha 128 mil habitantes. Menos da metade morava no Plano Piloto. Ou seja, o DF já nasce segregado entre o Plano Piloto e as cidades-satélites. É importante lembrar que o edital previa a criação de cidades-satélites, uma vez a população do Plano Piloto alcançasse 500 mil habitantes. Mas surgiram antes mesmo do Plano Piloto. A realidade foi mais forte.

    Brasília é apresentado como símbolo da modernidade, que tinha como ambição dar um salto de 50 anos em cinco anos de governo. Mas essa modernidade foi construída por pessoas que representavam o arcaísmo que o Brasil queria apagar. Afinal houve uma dialética entre modernidade e arcaísmo. Não tem modernidade nem arcaísmo. Pra mim, como historiador, é um espelho maravilhoso do Brasil, onde se articulam vários níveis de realidade e de imaginário. Essa construção mestiça nasceu na luta e a luta continua.

    Brasília sofre com críticas constantes de que é uma cidade sustentada pelo restante do país, muitas vezes vista apenas como uma cidade administrativa, em que tudo gira em torno do poder, ignorando o dia a dia das pessoas que não tem nada a ver com essa realidade. Vista como a cidade responsável pelos problemas políticos do país. Essa imagem pode ser desconstruída?

    Sempre houve debate de que Brasília vive do dinheiro do Brasil. Mas não é isso. Penso na UnB, um projeto maravilhoso idealizado por Darcy Ribeiro, que foi fundamental para repensar o ensino fundamental no Brasil, o ensino da diversidade. A gente não pode olhar apenas a partir dessa leitura custo-benefício. Brasília investiu em educação, em saúde pública, deu nascimento a uma rede viária fundamental também para a vida social econômica. À essa crítica, que fazia a UDN nos anos 1950, e que continua hoje a lógica neoliberal, temos que opor a importância da lógica pública, que não responde às mesmas escalas de tempo.

    Essa ideia de Brasília como cidade onde todos os sonhos podem ser realizados ainda se sustenta?

    Minha vivência com Brasília foi do fim dos anos 80 ao fim dos anos 90. Nessa época funcionava bem. Me lembro de Ceilândia, que era a capital dos folhetos de cordel, continuando imprimir poemas populares para atrair Nordestinos até esta terra da felicidade. Hoje Brasília se transformou: esse efeito do imaginário de Brasília como cidade em que tudo é possível se esgotou um pouco. Porque surgiu também uma coisa chamada corrupção entre realidade e narrativa. Isso fez com que se perdesse um pouco o discurso de Brasília como a capital da conciliação e da esperança.

  • Papa Francisco morreu de AVC e insuficiência cardíaca

    Papa Francisco morreu de AVC e insuficiência cardíaca

    O Vaticano confirmou, nesta segunda-feira (21), que o papa Francisco, morto nas primeiras horas da manhã, foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), seguido de uma insuficiência cardíaca irreversível. A informação, até então especulada por veículos da imprensa italiana, foi oficialmente divulgada pelo diretor da Direção de Saúde e Higiene do Estado da Cidade do Vaticano, professor Andrea Arcangeli.

    Cardeal Orani João Tempesta durante a missa em homenagem ao Papa Francisco, nesta segunda-feira, na Catedral Metropolitana de São Sebastião

    Cardeal Orani João Tempesta durante a missa em homenagem ao Papa Francisco, nesta segunda-feira, na Catedral Metropolitana de São SebastiãoBia Borges/Ofotográfico/Folhapress

    De acordo com o comunicado, o pontífice sofreu um mal súbito por volta das 7h (2h no horário de Brasília), após acordar aparentemente bem em sua residência na Casa Santa Marta, onde vivia desde o início de seu pontificado, em 2013. Meia hora depois, às 7h35, foi constatado o óbito. O AVC, que levou ao coma e ao colapso cardiovascular, ocorreu no contexto de um quadro clínico já fragilizado por problemas cardiocirculatórios e respiratórios recorrentes.

    Últimos dias

    Francisco havia enfrentado um período prolongado de internação no Hospital Gemelli, em Roma, para tratar infecções pulmonares e pneumonia bilateral. Durante os mais de 30 dias em que esteve sob cuidados intensivos, houve momentos em que os médicos cogitaram suspender tratamentos ativos, considerando o avanço da doença e a fragilidade de seu organismo, e passar a oferecer apenas cuidados paliativos.

    Mesmo assim, o papa demonstrava vontade de retornar ao Vaticano, especialmente à sua residência habitual na Casa Santa Marta, um edifício modesto dentro dos muros da Santa Sé, que escolheu como símbolo de sua opção por uma Igreja simples e próxima do povo. Foi lá que passou seus últimos momentos, acompanhado por membros próximos da equipe médica e da Casa Pontifícia.

    Sé Vacante

    Conhecido popularmente como derrame, o Acidente Vascular Cerebral ocorre quando o fluxo de sangue ao cérebro é interrompido, causando a morte de células nervosas. Pode ter origem em uma obstrução de vasos sanguíneos (AVC isquêmico) ou na ruptura desses vasos (AVC hemorrágico). O tipo exato que acometeu o papa não foi especificado no comunicado do Vaticano, mas o quadro evoluiu rapidamente para coma e falência cardíaca, segundo o relatório médico.

    A confirmação da causa da morte deve encerrar as especulações que circularam desde as primeiras horas do dia, especialmente na imprensa italiana. Agora, a Santa Sé inicia os ritos solenes previstos para a Sé Vacante, período entre a morte de um papa e a eleição de seu sucessor. O corpo de Francisco será velado na Basílica de São Pedro e o funeral deve ocorrer dentro dos próximos dias. Um conclave, com cerca de 120 cardeais votantes, deve decidir o próximo papa entre 15 e 20 dias. Entre os participantes estão sete cardeais brasileiros.

    O papa argentino Jorge Mario Bergoglio, o primeiro das Américas e o primeiro jesuíta a ocupar o trono de Pedro, faleceu aos 88 anos, após 12 anos de pontificado marcados por reformas, gestos de humildade e um esforço contínuo pela paz, pela justiça social e pela proximidade com os mais pobres.

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  • Papa Francisco pediu lápide simples; leia o testamento

    Papa Francisco pediu lápide simples; leia o testamento

    O último pedido do papa Francisco é um retrato da simplicidade e da devoção que marcaram seu pontificado. Em testamento divulgado pelo Vaticano, o pontífice deixou clara a sua vontade: quer ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma igreja pela qual sempre demonstrou profundo afeto e que visitou em seu primeiro dia como papa, em 14 de março de 2013.

    Papa Francisco fez orações, no último dia 12, na basílica onde será sepultado

    Papa Francisco fez orações, no último dia 12, na basílica onde será sepultadoVatican Media

    A escolha da Basílica de Santa Maria Maior, a mais antiga igreja do Ocidente dedicada à Virgem Maria, é carregada de simbolismo. Francisco costumava visitá-la antes e depois de cada viagem apostólica e em momentos delicados de sua saúde, como após internações hospitalares. Foi lá também que ele se dirigiu ao deixar o hospital Gemelli, em sua última internação, em março.

    No documento, o papa expressa seu desejo de repousar esperando o dia da ressurreição no nicho do corredor lateral da basílica, entre a Capela Paulina onde está o ícone da Salus Populi Romani, tão caro a ele e a Capela Sforza. E, fiel à sua humildade, determinou: “O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus.”

    O papa faleceu aos 88 anos de idade na manhã desta segunda-feira (21), em Roma, vítima de um acidente vascular cerebral e de insuficência cardíaca.

    Veja a íntegra do testamento:

    “Papa Francisco

    Miserando atque Eligendo

    Em Nome da Santíssima Trindade. Amém.

    Sentindo que se aproxima o ocaso da minha vida terrena e com viva esperança na Vida Eterna, desejo expressar a minha vontade testamentária somente no que diz respeito ao local da minha sepultura.

    Sempre confiei a minha vida e o ministério sacerdotal e episcopal à Mãe do Nosso Senhor, Maria Santíssima. Por isso, peço que os meus restos mortais repousem, esperando o dia da ressurreição, na Basílica Papal de Santa Maria Maior.

    Desejo que a minha última viagem terrena se conclua precisamente neste antiquíssimo santuário Mariano, onde me dirigia para rezar no início e fim de cada Viagem Apostólica, para entregar confiadamente as minhas intenções à Mãe Imaculada e agradecer-Lhe pelo dócil e materno cuidado.

    Peço que o meu túmulo seja preparado no nicho do corredor lateral entre a Capela Paulina (Capela da Salus Populi Romani) e a Capela Sforza desta mesma Basílica Papal, como indicado no anexo.

    O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus.

    As despesas para a preparação da minha sepultura serão cobertas pela soma do benfeitor que providenciei, a ser transferida para a Basílica Papal de Santa Maria Maior e para a qual dei instruções apropriadas ao Arcebispo Rolandas Makrickas, Comissário Extraordinário do Cabido da Basílica.

    Que o Senhor dê a merecida recompensa àqueles que me quiseram bem e que continuarão a rezar por mim. O sofrimento que esteve presente na última parte de minha vida eu o ofereço ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos.

    Santa Marta, 29 de junho de 2022″

    A Basílica de Santa Maria Maggiore

    O local já abriga os restos mortais de outros sete papas entre eles Clemente VIII, Paulo V e Pio V mas Francisco faz questão de uma sepultura despojada, sem honras além das indispensáveis. As despesas, segundo ele mesmo, devem ser cobertas por um benfeitor previamente designado, com instruções repassadas ao arcebispo Rolandas Makrickas, comissário extraordinário do Cabido da Basílica.

    Situada no centro histórico de Roma, a Basílica de Santa Maria Maggiore é uma das quatro basílicas papais e foi construída por ordem do papa Libério, no século IV. Segundo a tradição, sua origem está ligada a uma visão mariana e a uma improvável nevasca em pleno verão, em 5 de agosto razão pela qual também é chamada de “Nossa Senhora das Neves”.

    O templo foi erguido após o Concílio de Éfeso (431), que proclamou o dogma da maternidade divina de Maria, e é considerado o mais antigo santuário mariano do Ocidente. Seu interior abriga tesouros artísticos e históricos, incluindo um baldaquino monumental sobre o altar-mor que só pode ser utilizado pelo papa e por alguns clérigos autorizados.

    Embora esteja fora do território do Vaticano, a basílica é propriedade da Santa Sé e goza de imunidade diplomática garantida pelo Tratado de Latrão de 1929. É também Patrimônio Mundial da Unesco desde 1980.

    A basílica é confiada ao cuidado de um arcipreste atualmente o arcebispo Stanislaw Rylko, com Rolandas Makrickas como coadjutor. Padres dominicanos e redentoristas também atuam no local, celebrando missas e ouvindo confissões diariamente.

  • Deputado Zé Trovão propõe seguro por perda de renda em faculdades

    Deputado Zé Trovão propõe seguro por perda de renda em faculdades

    Dep. Zé Trovão (PL - SC)

    Dep. Zé Trovão (PL – SC)Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    O projeto de lei 4.645/24 estabelece a inclusão de um seguro nas anuidades ou semestralidades dos cursos de educação superior. Este seguro cobriria os custos dos encargos educacionais em situações como morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro pelo estudante.

    O deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, afirma que “não é raro os alunos abandonarem o curso superior quando suas famílias passam por dificuldades”.

    Ele argumenta que “por essa razão, para garantir maior segurança financeira para alunos em situações de vulnerabilidade, como morte, doença ou perda de renda do responsável financeiro, o seguro educacional se apresenta como uma medida essencial para garantir a continuidade dos estudos em momentos de crise, contribuindo para a permanência e conclusão dos cursos na educação superior”.

    A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a lei 9.870/99, que regulamenta as anuidades escolares.

    O texto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • De “maligno” a “honra”: Milei presta tributo ao Papa Francisco

    De “maligno” a “honra”: Milei presta tributo ao Papa Francisco

    A morte do Papa Francisco, anunciada nesta segunda-feira (21), provocou reações em todo o mundo, mas nenhuma tão carregada de simbolismo e contradição quanto a do presidente da Argentina, Javier Milei. Após anos de críticas duras ao pontífice argentino, incluindo ofensas como “imbecil”, “nefasto” e até “representante do maligno”, Milei emitiu um comunicado solene em que se despede de Francisco com respeito e reverência.

    Em um gesto de reaproximação, Milei foi recebido pelo Papa Francisco em 2024 no Vaticano

    Em um gesto de reaproximação, Milei foi recebido pelo Papa Francisco em 2024 no VaticanoFolhapress/Folhapress

    “Foi com profunda tristeza que soube nesta triste manhã que o papa Francisco, Jorge Bergoglio, faleceu hoje e agora descansa em paz. Apesar das diferenças que hoje parecem pequenas, ter podido conhecê-lo em sua bondade e sabedoria foi uma verdadeira honra para mim”, escreveu Milei em suas redes sociais. “Como presidente, como argentino e, fundamentalmente, como homem de fé, despeço-me do Santo Padre e estou ao lado de todos nós que hoje lidamos com esta triste notícia”, acrescentou.

    O tom contrasta fortemente com declarações passadas. Em diferentes momentos da vida pública, o presidente argentino acusou o papa de promover o comunismo, ser condescendente com ditaduras e até de ocupar a liderança da Igreja Católica como representante do maligno. As falas chegaram a gerar repúdio público de setores católicos na Argentina, com missas organizadas em defesa de Francisco durante a campanha presidencial de 2023.

    Do confronto à aproximação

    A inflexão no discurso de Milei começou logo após sua vitória eleitoral em novembro de 2023. Dias depois de eleito, o presidente recebeu um telefonema de Francisco que o parabenizou e manifestou votos de união para o país. A partir dali, as críticas deram lugar a gestos diplomáticos.

    O ápice da reconciliação ocorreu em fevereiro de 2024, quando Milei foi ao Vaticano para acompanhar a canonização da primeira santa argentina, Mama Antula. O presidente se encontrou pessoalmente com o papa, a quem ofereceu alfajores, doces típicos argentinos, como símbolo de reaproximação e também participou de uma reunião privada no dia seguinte, que durou pouco mais de uma hora.

    Segundo o próprio Milei, a experiência foi uma honra. Ele também passou a destacar a atuação de Francisco em temas caros à base conservadora, como a defesa da vida desde a concepção, a austeridade administrativa da Santa Sé e o estímulo à espiritualidade entre os jovens. Esses pontos foram reiterados na nota oficial do governo argentino, divulgada nesta segunda-feira:

    “A República Argentina, um país de longa tradição católica e terra do papa Francisco, lamenta profundamente a partida de Sua Santidade. O presidente da Nação acompanha, neste momento triste, todos aqueles que professam a fé católica”.

    Um papa que nunca voltou

    Embora argentino, Jorge Mario Bergoglio nunca visitou seu país natal durante os mais de dez anos de papado fato que gerou especulações, especialmente diante do clima político polarizado. A ausência alimentou teorias e críticas, principalmente vindas da ala mais conservadora da sociedade argentina, onde Milei construiu boa parte de sua base eleitoral.

    Em declarações recentes, o próprio Francisco explicou que a visita à Argentina esteve nos planos em diversas ocasiões, mas foi adiada por uma série de razões. Em entrevista ao canal mexicano N+, o papa minimizou as críticas de Milei e disse que, na política, é necessário distinguir entre o que se diz em campanha e o que se faz de fato.

    Veja a publicação de Milei a respeito da morte do Papa Francisco:

  • Senado: Na CAE, Galípolo discute perspectivas monetárias

    Senado: Na CAE, Galípolo discute perspectivas monetárias

    Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Central.

    Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Central.Roque de Sá/Agência Senado

    O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (22) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O objetivo principal da sessão é discutir as diretrizes, a execução e as perspectivas futuras da política monetária brasileira.

    A audiência está agendada para as 10h e cumpre o que está previsto no Regimento Interno do Senado, que estabelece a participação do presidente do Banco Central em reuniões da CAE pelo menos quatro vezes ao ano, nos meses de fevereiro, abril, julho e outubro.

    Para promover a interação com a sociedade, o Senado disponibiliza canais para que os cidadãos encaminhem perguntas e comentários. O contato pode ser feito por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As questões enviadas poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a audiência ao vivo.

    O Senado Federal oferece um certificado de participação para aqueles que acompanharem o evento. Este documento pode ser utilizado como comprovante de horas complementares em cursos universitários, por exemplo. Além disso, o Portal e-Cidadania possibilita que os cidadãos expressem suas opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e apresentem sugestões para novas leis.