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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público, da magistratura, da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos, quando relacionados ao exercício de suas funções. A proposta agora será submetida à sanção presidencial.

O projeto, originado do PL 4.015/23, do ex-deputado Roman (PR), teve como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a inclusão dessas categorias reconhece sua importância para o Judiciário. “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a mobilização das categorias para a aprovação do texto, afirmando que “quem ganha com isso é a democracia brasileira, porque não se faz democracia sem Justiça”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou o consenso em torno da proposta, considerando todas as atividades de risco. O relator, Rubens Pereira Júnior, complementou que a aprovação foi resultado da “luta incessante dessas categorias”.

O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para homicídio qualificado. O projeto agrava a pena quando o crime é cometido contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos agentes públicos citados. A lesão dolosa terá aumento de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações. O homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas passam a ser considerados crimes hediondos.

As emendas aprovadas garantem a confidencialidade de informações cadastrais e dados pessoais de familiares dos magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e oficiais de Justiça. A proteção especial, que inclui escolta e aparatos de segurança, deverá ser solicitada à polícia judiciária, com tramitação prioritária e sigilosa. Membros da AGU e das procuradorias estaduais não foram contemplados com essas medidas de proteção.

O projeto altera a lei 12.694/12, que trata de crimes praticados por organizações criminosas. Juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e oficiais de justiça poderão solicitar medidas como reforço de segurança, escolta, colete à prova de balas, veículo blindado, trabalho remoto e remoção provisória com auxílio para mudança, transporte e garantia de vaga em escolas para filhos e dependentes. Em caso de negativa na solicitação de proteção, os agentes poderão recorrer ao superior hierárquico ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Lei Geral de Proteção de Dados também foi alterada, determinando que o tratamento de dados pessoais desses agentes leve em conta o risco inerente às suas funções. Vazamentos ou acessos não autorizados que representem risco serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As multas por descumprimento das regras serão dobradas nesses casos.

Durante o julgamento do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética da Câmara o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), cobrou a responsabilização do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pelos ataques proferidos a ele, outros parlamentares e à ministra Gleisi Hoffmann em março. Lindbergh alegou que Glauber está sendo tratado de forma desigual em relação a condutas mais graves de outros parlamentares.

“Olha só: quinze dias atrás, um deputado me chama de cafetão. Chama a minha mulher, minha companheira, deputada e ministra Gleisi, de garota de programa. Há quinze dias! O caso está no Conselho de Ética, mas eu também fiz representação criminal. (…) Vão cassar o Glauber? A sensação que nós temos é que esses casos ficam todos arquivados”, declarou.

O episódio se deu em março, quando, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula se referiu a Gleisi afirmando que escolheu “essa mulher bonita” para se aproximar dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado. Gayer teceu ofensas aos quatro em seu perfil do X, dizendo que Lindbergh estaria aceitando que Lula estaria oferecendo a ministra “como um cafetão oferece uma garota de programa”.

“Eu vou dizer uma coisa aqui: se eu estivesse no Plenário, naquele momento eu tinha dado um murro nele. Digo a vocês aqui. Eu estaria julgado aqui no Conselho de Ética, ia ser uma discussão. Eu faço uma analogia desse meu caso. Eu dei depois graças a Deus por não estar ali”, disse Lindbergh em analogia ao caso de Glauber, que responde por ter expulsado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações da Câmara após este ter tecido ofensas à sua mãe, a ex-prefeita Saudade Braga, que estava internada e viria a morrer poucos dias depois.

O líder do PT também citou outros casos que ele considera como tão ou mais graves quanto os de Glauber, como na terça-feira (9), quando o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) confessou desejar a morte do presidente Lula, ou da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que responde na Justiça por perseguir à mão armada o jornalista Luan Araújo em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O ator e produtor teatral Marco Nanini marcou presença na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) para demonstrar seu apoio ao deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que enfrenta um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os integrantes do Conselho votam o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) pela cassação de Glauber por ter expulsado da Câmara, a pontapés, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) que o provocou.

Glauber e Nanini se conheceram no fim de semana, durante apresentação do espetáculo “O Traidor”, em Brasília. No encerramento da peça, o ator citou a presença do deputado e de sua esposa, a também deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ele também elogiou os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), que estavam na platéia.

Assista à transmissão da reunião

Demonstrando seu apoio, Nanini repetiu o coro Glauber fica! na Câmara, uma frase que estava inclusive estampada em um adesivo colado em sua camisa. A reunião foi retomada nesta quarta-feira após um adiamento devido a um pedido de vista da semana anterior.

O processo foi aberto após uma representação do partido Novo. Glauber é acusado de agredir e expulsar, com empurrões e chutes, o militante do MBL Gabriel Costenaro, nas dependências da Câmara, em abril de 2024. Segundo a defesa, o deputado reagiu a ofensas e provocações reiteradas – inclusive contra sua mãe – e seria alvo de perseguição política por denunciar irregularidades no chamado “orçamento secreto”.

Além da agressão a Costenaro, o relatório de Paulo Magalhães cita insultos ao deputado Kim Kataguiri (União-SP) durante o episódio. Se o relatório for aprovado, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre a cassação ou não do mandato do parlamentar.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan anunciaram um investimento conjunto de R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras do setor de saúde. A parceria, divulgada nesta segunda-feira (7), visa à criação de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) direcionado a startups e empresas com alto potencial de inovação e uso de tecnologia.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil, alinhado à Nova Indústria Brasil (NIB), política de fomento industrial do governo federal. Com esse investimento, as três instituições buscam aprimorar a cadeia de suprimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um edital de chamada pública foi lançado para selecionar o gestor e estruturar o fundo de investimento. O BNDES, por meio da BNDESPar, planeja investir entre R$ 50 milhões e R$ 125 milhões. A Finep destinará até R$ 60 milhões, e o Butantan, ao menos R$ 50 milhões. A iniciativa está aberta a outros investidores interessados no setor.

Segundo o BNDES, o FIP visa democratizar o acesso a capital de risco para micro, pequenas e médias empresas, que “costumeiramente, têm acesso mais restrito a capital de risco”. A gestão especializada dos FIPs contribui para o crescimento sustentável dessas empresas, fortalecendo a governança corporativa e implementando melhores práticas de gestão.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o investimento impulsiona projetos de inovação, ciência e tecnologia, “transformando o resultado de pesquisas desenvolvidas no país em produtos e serviços que beneficiem a população brasileira e fortaleçam o Sistema Único de Saúde”. Mercadante destaca o potencial para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas, dispositivos para saúde e soluções para pessoas com deficiência.

Saulo Simoni Nacif, diretor executivo da Fundação Butantan, afirmou que a parceria consolida a instituição “como polo importante para o desenvolvimento e incentivo à inovação no Brasil”. Celso Pansera, presidente da Finep, ressalta que “a parceria com o BNDES e o Butantan fortalece ainda mais o adensamento tecnológico do ecossistema de inovação do complexo da saúde no Brasil”.

O governo federal formalizou a demissão de Juscelino Filho do cargo de ministro das Comunicações. O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9) traz um decreto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin com a exoneração dele do cargo.

• Leia aqui a íntegra do decreto publicado no DOU.

Juscelino deixa o governo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O agora ex-ministro é acusado de corrupção passiva por supostamente operar um esquema de desvio de emendas parlamentares.

O ex-ministro, agora, deve retornar a função de deputado federal, eleito pelo Maranhão. A expectativa é que o substituto seja do mesmo partido de Juscelino, o União Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (8), o parlamentar fez declarações em que desejou a morte do presidente Lula.

O episódio ocorreu enquanto Gilvan comentava a ausência de provas sobre supostos planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. Esses planos foram mencionados em denúncia apresentada pela PGR contra envolvidos na tentativa de golpe de Estado, formalizada em fevereiro deste ano.

Durante sua fala, o deputado afirmou:

Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados.

Diante da gravidade das declarações, a AGU solicitou que sejam avaliadas possíveis medidas de responsabilização criminal. Segundo o órgão, as falas podem configurar incitação ao crime, nos termos do artigo 286 do Código Penal, e também o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do mesmo código.

No documento enviado, a AGU destaca que é necessário investigar se houve extrapolação da imunidade parlamentar, garantida pelo Artigo 53 da Constituição Federal. A AGU cita jurisprudência do STF para justificar a possível responsabilização criminal:

É preciso apurar […] se as declarações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781).

Paralelamente à solicitação externa, a própria AGU determinou a instauração imediata de procedimento administrativo interno para apurar o ocorrido. A medida, segundo o órgão, visa à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.

A declaração do deputado ocorreu durante a mesma reunião em que a comissão aprovou o projeto de lei 4.012/23, que proíbe o uso de armas de fogo por agentes de segurança pessoal do presidente da República e ministros de Estado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), revertendo a condenação que o tornava inelegível por oito anos. A decisão foi unânime e substituiu a penalidade mais grave por multas, após avaliação de que as condutas atribuídas a Caiado não comprometeram a legitimidade das eleições.

O caso envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), que acusou Caiado de utilizar o Palácio das Esmeraldas – sede do governo estadual – para realizar eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel, eleito prefeito de Goiânia em 2024. A sentença de primeira instância havia decretado a inelegibilidade do governador, além da cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante).

Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido o uso indevido da estrutura pública, considerou as sanções iniciais desproporcionais. O parecer indicou que os eventos foram realizados a portas fechadas, sem mobilização pública ou transmissão, e que não houve provas de despesas específicas associadas aos encontros.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, seguiu o entendimento do MPE e votou por manter apenas as multas aos envolvidos. Segundo ele, houve práticas vedadas, como o uso de servidores em horário de expediente, mas não ficou configurado o abuso de poder político.

Com isso, Caiado foi multado em R$ 60 mil, Mabel em R$ 40 mil e Cláudia Lira em R$ 5,3 mil. Todos permanecem no exercício de seus mandatos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, Caiado afirmou que recebeu a decisão com “respeito e tranquilidade” e afirmou ter uma trajetória de “absoluto respeito às leis”. Na semana passada, o governador lançou oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta que veta a reeleição dos chefes do Poder Executivo, pediu na manhã desta quarta-feira (9) que o texto fosse retirado da pauta de votações do dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com isso, a análise da proposta fica adiada. O texto precisa passar pela CCJ antes de seguir a uma comissão especial e, depois, ao plenário do Senado.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC recebeu parecer favorável de Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo incorporando outras mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro.

A proposta fixa em cinco anos o mandato para os cargos de presidente, governador e prefeito, atualmente de quatro anos com possibilidade de recondução por mais quatro. A medida, segundo os defensores, passaria a valer apenas a partir de 2030, permitindo que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à reeleição em 2026, caso deseje.

O substitutivo de Marcelo Castro propõe também o aumento do tempo de mandato para vereadores e deputados (de quatro para cinco anos) e para senadores (de oito para dez anos). A justificativa é dar mais estabilidade política e reduzir a frequência de eleições, que mobilizam grandes recursos públicos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades para indivíduos que ameaçam divulgar imagens íntimas ou criam registros, incluindo o uso de inteligência artificial, para inserir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais. O texto aprovado foi um substitutivo do relator na comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao Projeto de Lei 9043/17, do ex-deputado Felipe Bornier, e a outros projetos apensados.

• Leia aqui a íntegra do relatório aprovado pela CCJ da Câmara.

O projeto institui as seguintes mudanças da legislação atual:

• O ato de ameaçar alguém de divulgar conteúdo da vítima que contenha partes íntimas, cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos passa a ser equiparado a extorsão, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
• Constranger alguém a ter relação sexual mediante ameaça de divulgação de conteúdo íntimo passa a ser considerado estupro. A pena é de reclusão de seis a dez anos.
• O projeto também aumenta a pena para quem produz, fotografa, filma ou registra conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. A pena atual, de detenção de seis meses a um ano e multa, passa a ser reclusão de um a dois anos e multa.
• A penalidade acima também se aplica a quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, inclusive mediante uso de inteligência artificial, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo; ou que produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio e sem autorização, partes íntimas do corpo da vítima ou constrange o agente a registrar imagens íntimas sem consentimento.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para a avaliação do plenário da Câmara dos Deputados.

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 0,5% em fevereiro de 2025, na comparação com janeiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo IBGE. O resultado interrompeu uma sequência de quatro meses de variações próximas de zero e levou o índice ao maior patamar da série histórica iniciada em 2000, superando em 0,3% o recorde anterior, de outubro de 2024.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores de hiper e supermercados (1,1%), móveis e eletrodomésticos (0,9%) e artigos farmacêuticos (0,3%). Na comparação com fevereiro de 2024, as vendas subiram 1,5%, com destaque para o avanço de 9,3% no segmento de móveis e eletrodomésticos. No acumulado em 12 meses, o varejo registra alta de 3,6%.

Algumas atividades seguiram em queda, como livros e papelaria (-7,8%) e equipamentos de informática e comunicação (-4,2%). No comércio varejista ampliado, que inclui veículos e material de construção, houve retração de 0,4% frente a janeiro, mas alta de 2,4% na comparação anual.

As vendas cresceram em 21 das 27 unidades da federação entre janeiro e fevereiro. Os maiores avanços foram registrados em Rondônia (5,2%), Sergipe (3,7%) e Amazonas (3,4%). Na comparação com fevereiro do ano passado, houve alta em 20 estados, com destaque para Amapá (9,7%), Amazonas (7,4%) e Rio Grande do Sul (6,9%).

No varejo ampliado, os destaques positivos foram os setores de veículos e motos (10,0%) e material de construção (9,7%), enquanto o atacado de alimentos e bebidas caiu 6,5% e exerceu a maior pressão negativa sobre o índice.

O IBGE também informou que atualizou os parâmetros de ajustamento sazonal da pesquisa, procedimento técnico de rotina para garantir a qualidade das séries temporais. Os dados ajustados permitem melhor comparação entre períodos diferentes, eliminando efeitos de calendário, como feriados ou dias úteis a mais.