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O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou nesta terça-feira, 8, que o partido mantém apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A declaração foi feita por meio de nota oficial, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia está relacionada ao suposto desvio de verbas destinadas a obras no município de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita. O processo corre sob sigilo e está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Posicionamento da legenda

Em nota, Rueda considera essencial que o ministro tenha a chance de apresentar sua defesa: “O ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e […] irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.”.

O partido reforçou a importância de princípios constitucionais, destacando que “denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado”.

Críticas a julgamentos antecipados

Ainda no texto, Rueda ressaltou: “O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada”.

Ele também reafirmou a confiança do partido na atuação do ministro à frente da pasta: “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos”.

Apoio até o fim da apuração

O partido finaliza a nota com a promessa de permanência ao lado do ministro. “Permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a justiça.”.

Enquanto isso, o STF deverá analisar se acolhe a denúncia, o que pode tornar Juscelino Filho réu. Se isso ocorrer, o caso avança para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. A defesa do ministro nega irregularidades e afirma que ele apenas indicou emendas, sem envolvimento na execução das obras.

O Congresso Nacional reabriu o debate sobre uma das propostas mais sensíveis da reforma política: a adoção do sistema de voto distrital misto para eleições proporcionais no Brasil, o que mudaria a forma como são eleitos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

A proposta tem ganhado apoio em diferentes partidos, sob o argumento de que é preciso reforçar a representatividade partidária por meio de um maior vínculo entre eleitor e parlamentar. No entanto, críticos alertam para os riscos de distorções no processo e para a fragilidade das estruturas partidárias brasileiras diante de um sistema mais complexo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai instalar uma comissão especial para discutir o assunto. Antes, fará uma reunião, provavelmente na próxima semana, com os presidentes dos partidos políticos. Um dos principais defensores da mudança é o presidente do PSD, Gilberto Kassab, cujo partido elegeu o maior número de prefeitos em 2024.

O que é o voto distrital misto?

Trata-se de um modelo híbrido que combina dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. O eleitor vota duas vezes uma no candidato de seu distrito (voto majoritário) e outra em uma lista partidária (voto proporcional).

Metade das cadeiras é preenchida pelos vencedores nos distritos, e a outra metade, por candidatos de partidos que recebem votos suficientes na lista, respeitando a proporcionalidade. Países como Alemanha, Japão, México, Bolívia, Hungria, Venezuela, Sérvia e Nova Zelândia já utilizam esse formato.

Saiba como funciona o novo modelo de votação

Pontos fortes do voto distrital misto, segundo seus defensores

Parlamentares e especialistas favoráveis à proposta argumentam que o voto distrital misto pode trazer uma série de benefícios institucionais e democráticos:

– Aproximação entre eleitor e representante

Com distritos eleitorais menores, os eleitores saberão exatamente quem é o deputado ou vereador que os representa, facilitando a cobrança e o acompanhamento de seu mandato.

– Redução da fragmentação partidária

Ao exigir desempenho tanto nos distritos quanto nas listas partidárias, o sistema tende a dificultar a sobrevivência de partidos nanicos sem base eleitoral consistente.

– Equilíbrio entre mérito individual e ideologia partidária

O modelo valoriza tanto o desempenho pessoal do candidato quanto a força programática e institucional dos partidos, promovendo uma renovação política mais qualificada.

– Maior representatividade

Os votos dados a partidos, mesmo que seus candidatos não vençam nos distritos, não são desperdiçados o que favorece legendas com voto difuso.

– Estímulo à renovação e à competitividade

Candidatos novos ou com atuação local têm mais chances de se eleger nos distritos, enfrentando menos concorrência de caciques políticos com voto pulverizado nacionalmente.

Pontos fracos do voto distrital misto, segundo seus críticos

Do outro lado, há críticas severas à proposta, tanto por seu desenho técnico quanto pelo contexto institucional brasileiro:

– Sistema difícil de entender

Exigir dois votos distintos pode confundir o eleitor, especialmente em regiões com baixo nível de informação política, dificultando a compreensão sobre como o resultado final é composto.

– Criação de dois tipos de parlamentares

Haverá deputados com “peso político” diferenciado: os eleitos por voto direto no distrito podem ser vistos como mais legítimos do que os escolhidos por lista, o que pode gerar disputas internas.

– Risco de manipulação dos distritos

A definição das fronteiras dos distritos pode ser feita de forma a favorecer partidos ou grupos políticos, comprometendo a imparcialidade e a competitividade do sistema.

– Maior custo e complexidade logística

A implementação do modelo exigirá a reconfiguração do processo eleitoral, novas regras de apuração e maior investimento em campanhas de informação para o eleitorado.

– Partidos frágeis e personalistas

O bom funcionamento do sistema proporcional depende de partidos organizados, democráticos e programáticos algo que ainda é um desafio no Brasil, onde muitas siglas funcionam como legendas de aluguel.

Caminho na Câmara

A proposta ainda está em fase de discussão na Câmara, mas lideranças políticas já articulam a possibilidade de votação ainda neste ano, com efeitos para as eleições municipais de 2028 ou para as gerais de 2030.

Durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7), Hugo Motta afirmou que o voto distrital misto “é uma evolução daquilo que nós temos no nosso sistema eleitoral”. Segundo ele, entre os avanços já ocorridos estão o fim das coligações e a cláusula de barreira, criada para reduzir o número de partidos. “O voto distrital misto traz um sistema balanceado, para que a Casa possa estar mais representativamente melhor sendo formada”, avaliou.

“Queremos priorizar isso, para que, nos próximos dias, a Câmara possa, de forma mais prática, discutir essa iniciativa”, afirmou o deputado. Hugo Motta citou como ponto de partida das discussões o projeto de lei 9.212/2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). A proposta já foi aprovada pelo Senado e está parada desde dezembro de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde chegou a receber parecer favorável do ex-deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A adoção do voto distrital misto pode representar um avanço em termos de representatividade e governabilidade, mas só será bem-sucedida se vier acompanhada de reformas mais amplas, adverte o cientista político Ricardo de João Braga.

Para ele, o assunto deve ser visto com cautela pelo eleitor e pelos políticos brasileiros. “Em princípio, é um bom modelo, mas não garante que vai melhorar nossa representação”, pondera. Doutor em ciência política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo fez mestrado na Universidade de Siegen, na Alemanha, país que adota o sistema discutido pela Câmara.

“O modelo de voto distrital misto alemão prescreve a eleição de parte dos deputados em distritos uninominais majoritários – o mais votado leva a vaga – e parte pelo sistema proporcional de lista fechada – aquela que os partidos montam internamente”, explica.

Entre os pontos que, na avaliação dele, devem suscitar maior polêmica nas discussões na Câmara está a definição dos distritos dentro de cidades ou estados. “Quem vai desenhá-los? O simples desenho implica em vantagens para uns e desvantagens para outros, depende de como os deputados têm seus votos distribuídos no território”, observa.

De acordo com o cientista político, a melhoria da representatividade política no país depende, ainda, da combinação de outros fatores, como transparência e democracia interna nos partidos, maior participação feminina entre os eleitos e o fim das anistias às dívidas partidárias.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 20 milhões para a compra de stents coronários, cateteres, fios guias para angioplastia e balões periféricos. Os stents, usados em artérias, ajudam a manter o fluxo sanguíneo e são essenciais no tratamento de doenças cardiovasculares.

O financiamento faz parte do programa Fornecedores SUS, voltado ao fortalecimento da indústria nacional e ao atendimento da rede pública. O banco libera crédito único com base no histórico de fornecimento da empresa ao SUS. Em contrapartida, a fornecedora deve entregar ao sistema o mesmo valor em produtos fabricados no Brasil, no prazo de dois anos.

“O financiamento contribui para que o país amplie a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde”, destaca o diretor do BNDES, José Luís Gordon.

A maioria da população brasileira acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ser preso por seu envolvimento na tentativa de golpe revelada por investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (8), 52% dos brasileiros defendem a prisão do ex-presidente, enquanto 42% se opõem à ideia e 7% não souberam opinar.

O mesmo índice de 52% também acredita que Bolsonaro não será efetivamente preso, em contraste com 41% que preveem esse desfecho. Os que não souberam responder novamente somam 7%. O levantamento foi divulgado pela Folha de S.Paulo.

A pesquisa ouviu 3.054 pessoas com mais de 16 anos em 172 municípios entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Quaest: para 52%, é justo que Bolsonaro seja réu

Há duas semanas o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. 

Inicialmente, Bolsonaro negava qualquer envolvimento no caso, mas passou a dizer que apenas analisava cenários constitucionais sobre o processo eleitoral. Paralelamente, o ex-presidente tem promovido atos públicos pela anistia de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, que, segundo a PGR, estão ligados ao fracasso da trama golpista de 2022.

Divisões

A percepção sobre a prisão de Bolsonaro acompanha o mapa político e ideológico do país. No Nordeste, reduto tradicional do PT, 59% defendem sua prisão. No Sul, há empate técnico, mas com leve vantagem para os que acham que ele deve ficar livre (49% contra 46%).

A religião também influencia a opinião: entre católicos, 55% defendem a prisão de Bolsonaro; já entre evangélicos, grupo fortemente vinculado ao bolsonarismo, 54% são contrários à medida.

Mulheres (36%) e pessoas com ensino fundamental completo (35%) formam os grupos que menos apoiam a impunidade. Por outro lado, entre os mais jovens (16 a 24 anos) e os que têm escolaridade média e renda entre 2 e 5 salários mínimos, a crença de que Bolsonaro ficará impune é maior (respectivamente 57% e 56%).

Tarcísio e o dilema da sucessão

Com Bolsonaro inelegível até 2030, a sucessão no campo da direita ganha destaque. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), ex-ministro de Bolsonaro, é um dos principais nomes cotados para assumir esse espaço.

Segundo o Datafolha, 79% dos eleitores que declaram voto em Tarcísio são contrários à prisão de Bolsonaro, e 62% acreditam que ele não será preso. O governador tem buscado se posicionar como um nome moderado, evitando confrontos com as instituições, mas continua alinhado ao ex-presidente, tendo inclusive participado do mais recente ato pró-anistia.

A maioria da população brasileira é contra a proposta de anistiar os condenados pelos ataques do 8 de janeiro, segundo pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (8). De acordo com o levantamento, 56% são contra anistiar os responsáveis pelos ataques no início de 2023, enquanto 37% são a favor, 6% não sabem e 2% se dizem indiferentes.

O resultado indica que, embora haja rejeição da maioria, a imagem da anistia frente à opinião pública é um pouco mais favorável do que antes: em dezembro de 2024, um total de 62% eram contra.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem tentando articular a votação de um projeto para anistiar não apenas os manifestantes do 8 de janeiro, como também o ex-presidente, hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. No fim de semana, Bolsonaro organizou um ato pela anistia na Avenida Paulista. Como a manifestação foi realizada depois do período de coleta da pesquisa, o Datafolha não captou os possíveis efeitos dela na opinião pública.

A pesquisa Datafolha entrevistou 3.054 pessoas por questionários face-a-face em 172 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União a Resolução nº 1/2025, que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e aprovada pelo Senado com relatoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). A frente será formada por parlamentares que assinarem a ata de instalação e poderá reunir-se em Brasília ou em outras unidades da Federação.

• Leia aqui a resolução publicada no Diário Oficial.

O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de medicamentos e reduzir a dependência de insumos importados. Segundo os autores da proposta, a frente parlamentar servirá de espaço permanente de articulação entre o Senado, o setor produtivo, a academia e o Poder Executivo. A iniciativa também poderá fomentar políticas públicas para inovação, investimento e competitividade da indústria nacional.

Na justificativa da proposta, Marcos Pontes destacou que estimular a produção local pode garantir o abastecimento de remédios em situações emergenciais e contribuir para a geração de empregos e a redução de custos na fabricação. A resolução já está em vigor e marca o início dos trabalhos da nova frente legislativa.

As declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a anistia política dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não é prioridade e a divulgação de pesquisas que mostram rejeição da população à ideia frustraram a oposição e criaram nova barreira para o avanço da proposta. O assunto seguirá embalando o discurso dos oposicionistas, mas as chances de prosperar são pequenas no momento.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que chegou a anunciar que divulgaria no final da manhã dessa segunda-feira (7) a lista dos 183 deputados que haviam assinado o pedido de urgência para acelerar a votação do projeto, desistiu da ideia. “Atendendo a um pedido do nosso eterno presidente Jair Bolsonaro, vamos, estrategicamente, adiar a publicação dos nomes dos parlamentares que assinaram e dos que ainda estão indecisos. Faltam 64 assinaturas. Seguimos firmes. O Brasil exige justiça. Cobre seu deputado”, publicou o deputado em sua conta no X. Para a apresentação do regime de urgência, são necessárias 257 assinaturas.

Maior que isso

Durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira, Hugo Motta acenou com a possibilidade de redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos, mas sinalizou contra a anistia ao afirmar que esta “não é a pauta única do Brasil”.

“Não contem com esse presidente para agravar uma situação do país que já não é tão boa. Vamos enfrentar com cautela, com o pé no chão, mas com esses dois pontos, sensibilidade e responsabilidade, para que o Brasil possa sair mais forte.”

Segundo ele, a votação do projeto neste momento aumentaria a tensão entre os Poderes e a divisão política no país. Além disso, prejudicaria a tramitação de propostas que podem contribuir para a melhora da economia.

“O Brasil é muito maior do que isso. Temos inúmeros desafios. Então, não vamos jamais ficar restritos a um só tema”, disse. “Vamos levar sempre essa decisão para o colegiado. Vamos conversar com o Senado Federal, que faz parte dessa solução também, e dialogar com o Poder Judiciário e o Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser alcançada”, defendeu.

Outras prioridades

Hugo deixou claro que pretende priorizar outros temas, como a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil, projetos da área da segurança pública e a mudança no sistema de eleição dos deputados, do proporcional para o voto distrital misto.

“Nós não podemos nos dar, diante de um Brasil que tem tantos desafios pela frente, esse cenário internacional, os nossos problemas internos… não podemos nos dar ao luxo de achar que, aumentando uma crise institucional, vamos resolver esse problema”, acrescentou.

Plano frustrado

Este não é o primeiro revés da oposição em relação à anistia. Na semana passada, o líder do PL não conseguiu convencer Hugo Motta a levar a proposta para a reunião de líderes partidários, a fim de incluí-la na pauta. Sóstenes também havia afirmado que apresentaria o requerimento de urgência na última quinta-feira. Não o fez. O deputado dizia ter o apoio de 309 parlamentares, de 11 partidos, para aprovar o projeto, mas ainda não conseguiu reunir as 257 assinaturas necessárias para acelerar a votação.

Mesmo que consiga reunir esse apoio, a apresentação do requerimento de urgência não garante a inclusão do tema na pauta. Essa decisão cabe exclusivamente ao presidente da Câmara. Atualmente, há centenas de outros requerimentos de urgência já aprovados no plenário, mas ainda sem desfecho.

Gol contra

Um dos principais organizadores do ato pró-anistia realizado em São Paulo no último domingo (6), o pastor Silas Malafaia criticou Hugo Motta, justamente no momento em que a oposição mais necessita do apoio do deputado, marcando uma espécie de “gol contra”, na visão de deputados.

“Se Hugo Motta estiver assistindo a isso aqui, espero que ele mude, porque você está envergonhando o honrado povo da Paraíba”, disse Malafaia, em referência à resistência do presidente da Câmara em pautar a urgência do projeto de lei.

Hugo Motta foi diplomático ao comentar as declarações de Malafaia e de outros aliados de Bolsonaro na manifestação em São Paulo. “Fico muito feliz quando a democracia grita”, disse no evento da Associação Comercial de São Paulo, ao indicar como deve conduzir o assunto. “Defendo dois pontos para que possamos tentar vencer essa agenda: o primeiro é a sensibilidade para corrigir algum exagero que esteja ocorrendo em relação a quem não merece punição”, afirmou. “E o segundo é a responsabilidade de apresentar uma solução para esse problema, que é sensível, que é justo, sem que aumentemos a crise institucional que já vivemos.”

Obstrução

Apesar da posição de Hugo, Sóstenes afirma que o PL vai insistir na pauta e manter a estratégia de obstrução das votações. “A anistia é a única pauta do PL, e o nosso presidente Hugo Motta sabe disso”, afirmou o deputado.

Na semana passada, o uso do instrumento regimental da obstrução pelo qual a presença dos deputados do partido deixa de ser contada para efeito de quórum não surtiu efeito. O plenário aprovou medida provisória e projetos mesmo sem os votos do PL.

Em entrevista à revista Oeste, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro afirmou que a anistia tem ganhado corpo entre os políticos e citou a presença de sete governadores no ato do último domingo. Segundo ele, Hugo não tem levado o tema adiante por sofrer pressão do Supremo Tribunal Federal e do governo.

Voz das ruas

Esta foi a segunda manifestação pró-anistia realizada nas últimas semanas. De acordo com monitoramento feito por pesquisadores da USP, cerca de 18 mil pessoas compareceram ao evento em Copacabana, em março, e 45 mil na Avenida Paulista, um quarto do público reunido por Bolsonaro um ano atrás. Os números estão aquém da meta estabelecida pela oposição, que esperava reunir cerca de 1 milhão de pessoas.

A manifestação contra a anistia, convocada pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), atraiu menos gente, cerca de 6,6 mil pessoas, no fim de março, indicando que o tema, por um lado ou outro, tem mobilizado mais os políticos do que a população nas ruas.

Duas pesquisas divulgadas desde domingo indicam que não há clamor popular ao contrário do que afirma a oposição pela anistia. Segundo os institutos Quaest e Datafolha, 56% dos brasileiros são contrários à ideia de perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Esse é o percentual da população que defende a manutenção das prisões, conforme a Quaest.

Ainda segundo o instituto, 52% consideram justa a decisão do Supremo de tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe, enquanto 36% acham injusta. O Datafolha também aponta que 52% dos brasileiros defendem a prisão do ex-presidente. Outros 42% se opõem, e 7% não souberam opinar.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) classificou 120 operadoras de planos de saúde na faixa 3, a pior avaliação do Monitoramento da Garantia de Atendimento referente ao quarto trimestre de 2024. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (8), já consideram uma nova base ampliada de reclamações de consumidores sobre negativas de cobertura ou atrasos no atendimento.

A lista completa dos planos está no site da ANS e pode ser conferida aqui. As operadoras na faixa 3 correspondem a 17,74% do total.

Embora essa faixa indique desempenho insatisfatório, não haverá suspensão de venda de planos neste ciclo. Isso porque a penalidade só é aplicada após dois ciclos consecutivos com avaliação ruim, e o atual é o primeiro com a nova metodologia. Ao todo, 540 operadoras foram classificadas na faixa zero, de melhor desempenho, o que equivale a 49,39% do conjunto completo.

A atualização foi aprovada em julho de 2024 pela diretoria da ANS e permite identificar com mais precisão, segundo a agência regulatória, as operadoras que descumprem prazos ou negam serviços previstos em contrato. A principal mudança foi a ampliação do universo de reclamações consideradas no cálculo, com maior peso para demandas não resolvidas. Segundo o diretor da ANS Alexandre Fioranelli, o novo modelo dispensa a análise manual dos casos e fortalece a proteção aos consumidores.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros. A proposta é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também preside o colegiado. O relator é outro parlamentar do PL, Gilvan da Federal (PL-ES), que já deu parecer favorável à medida.

• Leia aqui a íntegra do projeto e o relatório a ser votado na comissão.

O texto determina que, mesmo em ações imediatas de proteção, os seguranças de autoridades do Executivo federal não poderão portar armamento letal. Na justificativa, Bilynskyj afirma que o projeto apenas torna “coerente” a atuação da segurança presidencial com a visão do atual governo, segundo a qual as armas de fogo não trazem benefícios à sociedade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Segurança Pública, ainda será analisado por outros dois colegiados. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado. Aliados do governo tentaram adiar a análise do texto na semana passada, mas o tema foi mantido na pauta para esta terça.

O governo federal entregou o texto da PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8). A proposta foi entregue pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que encontraram-se com Hugo na Residência Oficial do presidente da Câmara durante a manhã.

O presidente da Câmara publicou uma mensagem na rede social X informando que dará “total prioridade” à tramitação dele e “analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes”.

Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças.

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 8, 2025

Leia aqui a minuta da PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo e, aqui, um resumo com os principais pontos.

O que é a PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A ideia é fortalecer a integração entre União, estados e municípios, com padronização de dados e protocolos. O texto foi ajustado com base em sugestões de governadores e da sociedade civil para, segundo o governo, assegurando que as novas funções da União não reduzem a autonomia de estados e municípios nem o controle sobre suas polícias.

O texto enviado pelo governo cita as seguintes mudanças:

• Ampliação do Conselho Nacional de Segurança Pública, incluindo representantes da sociedade civil, e constitucionalizando os fundos de segurança e penitenciário para garantir repasse a todos os entes federativos, proibindo contingenciamentos.
• O Executivo federal passa a contar com uma força de policiamento ostensivo na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ganha esta atribuição.
• A Polícia Federal tem competência reforçada no combate ao crime ambiental e ao crime organizado, com repercussão nacional.
• Guardas municipais passam a integrar o sistema de segurança pública com funções de policiamento urbano e comunitário, respeitando os limites das polícias Civil e Militar.
• Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar a atuação dos agentes.