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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se manifeste sobre a solicitação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em despacho assinado em 18 de março, o magistrado estipulou o prazo de cinco dias para resposta.

A ação foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife (PE), e por Victor Pedrosa, integrante de seu gabinete. Eles protocolaram uma notícia-crime no STF, atribuindo ao ex-presidente supostos crimes de obstrução da Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação durante o andamento de investigações.

De acordo com o processo, a PGR foi notificada no dia 19 de março, data a partir da qual o prazo começa a contar. Até o momento, porém, não houve posicionamento oficial.

O documento solicita, além da prisão preventiva, que a PGR avalie eventuais irregularidades cometidas por Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025. Liana afirma que o ex-mandatário convocou apoiadores, por meio das redes sociais e de falas públicas, para participar de manifestações em defesa da anistia a envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.

A vereadora alega que há fundamento para a prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da preservação da ordem pública e do andamento das investigações. A notícia-crime também solicita a imposição de medidas cautelares que impeçam novas convocações públicas por parte do ex-presidente.

Leia aqui a íntegra do documento

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2.088/2023, que cria mecanismos de retaliação a tarifas impostas unilateralmente por países ou blocos à importação de produtos brasileiros. O requerimento foi aprovado por 361 votos a favor e 10 contrários.

A proposta é uma resposta ao pacote tarifário apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê tarifas a todos os países que tributam itens americanos. A medida acionou o alerta em todos os setores de exportação brasileiros, em especial da produção siderúrgica e agropecuária.

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Com a aprovação do requerimento, o texto poderá ser votado já na mesma sessão. O relator designado é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) a aplicação de uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil. A medida faz parte de um novo pacote de políticas comerciais apresentado como parte da estratégia de tarifas recíprocas, adotada pelo governo norte-americano.

Segundo Trump, a nova política estabelece que os EUA aplicarão metade da alíquota que outros países cobram sobre produtos norte-americanos. A iniciativa foi descrita pelo presidente como um esforço para equilibrar o tratamento comercial entre os EUA e seus parceiros e fortalecer a indústria doméstica.

“Se eles fazem isso conosco, nós faremos isso com eles”, afirmou Trump durante a coletiva de imprensa. Ele classificou o anúncio como um dos dias mais importantes na história americana e declarou que se trata de uma declaração de independência econômica.

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Batizado de Dia da Libertação pelo republicano, o 2 de abril marcou o início de uma série de mudanças na política tarifária do país. Além da nova taxa sobre produtos brasileiros, entraram em vigor nesta data outras tarifas previamente anunciadas, como:

• Tarifa de 25% sobre automóveis importados pelos EUA;
• Tarifa de 25% sobre exportações que não estejam cobertas pelo USMCA, acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá.

Trump disse que, embora as tarifas sejam amplas, está aberto a negociações com países interessados em estabelecer acordos comerciais bilaterais.

A medida pode impactar diversos setores exportadores brasileiros, como os de aço, alumínio, produtos agrícolas e manufaturados, que já enfrentam oscilações no mercado internacional. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o anúncio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem atende a um pedido apresentado na terça-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a confirmação de que Leonardo deixou o Brasil e está na Argentina. Ele é réu no STF por suposto envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Na semana passada, Léo Índio concedeu entrevista à Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e afirmou que está no país vizinho há cerca de 20 dias, justificando a saída por receio de ser preso.

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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele participou diretamente das invasões aos prédios dos Três Poderes e teria feito publicações nas redes sociais durante os eventos.

Com a aceitação da denúncia, Léo Índio passou a responder por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Durante o julgamento, a defesa negou a prática de crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na última semana, os advogados confirmaram que ele deixou o país.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar 112/2021, que atualiza do Código Eleitoral. Na sessão, está marcada a leitura do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta na Casa.

“Este agora é o quarto relatório que eu apresento. Neste dois anos, eu recebi e estive a disposição de toda a sociedade brasileira, especialmente os senadores e deputados”, disse o senador no início da sessão.

O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um “prazo mais dilatado”

O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.

A queda na aprovação do governo registrada em pesquisa Quaest foi puxada pela população mais jovem. Segundo o levantamento, a taxa de desaprovação a Lula dentre as pessoas de 16 a 34 anos subiu 12 pontos de janeiro a março de 2025, de 52% para 64%. A aprovação, no mesmo período, desceu de 45% para 33%.

Leia abaixo as taxas de aprovação do governo por faixa etária.

A pesquisa Quaest entrevistou 2004 brasileiros por entrevistas presenciais no período de 27 a 31 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabeleceu nesta terça-feira (2) um cronograma para a votação do projeto do novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI): três semanas de audiências públicas, leitura do relatório em 7 de maio e votação em 14 de maio.

No início da sessão, a pauta previa a leitura do relatório já nesta terça. O cronograma foi jogado para a frente a pedido de senadores, que pediam que o projeto tivesse mais tempo de discussão, com a realização das audiências. O apelo veio em grande parte da bancada feminina, que questionava as mudanças que o texto propõe nas regras para candidaturas de mulheres. Pela última versão do relatório, o projeto estabelece troca a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) foi umas a questionar a mudança. Nós somos mais de 50% da população. Temos ainda quase 900 municípios brasileiros sem representação de mulheres nas câmaras. E aqui, no Senado, nós chegamos em torno de mais de 18%. Ao retirar a obrigatoriedade de preencher as cotas com o mínimo de 30%, eu vejo um prejuízo para o Brasil, comentou na sessão.

Lembro a todos vocês que o México, um dos países mais machistas, já conquistou a paridade de 50% nos três Poderes. Cuba já conquistou a paridade. Nicarágua já conquistou essa paridade. A Bolívia já conquistou essa paridade. O Chile, a Argentina, comentou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Estamos aqui discutindo, para começar, para pensar em 20%. É aviltante.

O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um “prazo mais dilatado”

O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou nesta quarta-feira (2) parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A votação foi adiada para a próxima reunião do Conselho, a pedido do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Para o relator, Glauber reagiu “de forma desproporcional” às provocações do militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril do ano passado e, por isso, quebrou o decoro parlamentar. Glauber expulsou com empurrões e chutes o militante de dentro das instalações da Câmara.

O deputado alegou legítima defesa ao afirmar que somente reagiu às ofensas pessoais proferidas à sua mãe, Saudade Braga, internada à época. Ela veio a falecer menos de um mês depois. Ele argumentou, ainda, que o militante também havia ameaçado integrantes do Psol e que já o provocara antes.

Os dois continuaram a discutir no estacionamento do Anexo 2 da Câmara. Em seguida, foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa da Casa. Lá Glauber discutiu com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), fundador do MBL. O deputado fluminense chamou o colega de “defensor de nazista”. Kim apontou o dedo na cara do parlamentar do Psol. Os dois trocaram empurrões.

Glauber 

“Quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira. E, hoje, mais do que dizer, eu vou provar, eu vou trazer elementos objetivos que demonstram que o seu relatório já estava comprado, previamente comprado”, afirmou.

Matéria em atualização

Veja como foi a reunião:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 4872/2024, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. O texto também agrava a punição para crimes que interrompam ou prejudiquem serviços públicos essenciais. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

• Leia aqui a íntegra do relatório aprovado na CCJ.

O projeto insere dispositivos no Código Penal para prever penas específicas e mais rigorosas para os crimes, quando envolvem estruturas de serviços públicos, como redes elétricas e de telecomunicações:

• No caso de furto desses materiais, a pena será de dois a oito anos de reclusão.
• Quando houver violência, a punição poderá chegar a 12 anos.
• Também será punido com o dobro da pena quem receptar esse tipo de material.

A proposta determina ainda que as concessionárias que usarem cabos ou equipamentos oriundos de crime sejam responsabilizadas administrativamente. Por outro lado, isenta temporariamente essas empresas de sanções regulatórias quando ficarem impossibilitadas de prestar os serviços devido a furtos ou roubos, desde que isso seja comprovado. O cálculo de indicadores de qualidade também deverá desconsiderar essas interrupções.

Inicialmente, o projeto previa mudar também a pena para o crime de lavagem de dinheiro, reduzindo seu patamar mínimo. O relator, no entanto, considerou que esse ponto estava fora do escopo do projeto e acolheu emenda para suprimir a alteração.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se passar pelo plenário do Senado sem receber nenhuma modificação adicional, vai à sanção do presidente da República.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto de lei na reunião desta quarta-feira (2). A paralisação foi resultado da obstrução feita por parlamentares da oposição, que anunciaram na véspera a interrupção dos debates na Casa como estratégia para pressionar a Mesa Diretora pela votação de um dos projetos de anistia aos presos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que planejava relatar dois dos projetos em pauta, repudiou o ocorrido, e destacou em suas redes sociais o impacto da paralisação sobre temas de interesse nacional.

A obstrução consiste no uso intenso de requerimentos para evitar que as propostas legislativas sejam votadas. Múltiplos requerimentos e questões de ordem são apresentados em sequência, postergando os debates até a exaustão. Essa estratégia é permitida no Regimento Interno da Câmara, e já foi adotada por diversos partidos em outros momentos de tensão.

Projeto afetado

Uma das propostas afetadas pela obstrução foi o projeto de lei 542/2021, que propõe a criação de uma semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino e a inclusão do tema nos currículos do ensino fundamental e médio. O colegiado começou o seu debate, mas não conseguiu avançar para a votação diante da pressão da oposição.

“Infelizmente, não pudemos votar nenhum projeto de lei. Tinha na pauta projetos muito importantes, inclusive três projetos de minha autoria, de minha relatoria. (…) Tudo isso porque o PL, partido de Bolsonaro, está tentando impedir com que qualquer discussão aconteça aqui na Câmara por conta da investigação sobre Bolsonaro, da sua condenação que agora é iminente”, afirmou Tabata.

Justificativa da oposição

Durante a reunião, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da minoria, defendeu a estratégia adotada. Nos minutos finais da sessão, ele celebrou o resultado alcançado.

“Acredito que cumprimos a nossa missão aqui. Deixar claro para o Brasil, mais uma vez, que não é nossa intenção obstruir. Não é uma obstrução pela obstrução, mas é um grito de socorro daqueles invisíveis, que não têm como gritar (…) Não me envergonho: muito pelo contrário. Não tenho dificuldade de dizer que um dia obstruí sim a Comissão de Educação, que tenho tanto orgulho de pertencer, mas foi por um bem maior, foi pela liberdade”, declarou.