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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na noite dessa terça-feira (6) a suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses. A medida é resultado de uma decisão do Conselho de Ética, que aprovou, por 15 votos a 4, o afastamento do parlamentar por ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante audiência pública na Casa.

A suspensão tem efeito imediato e foi registrada nos sistemas internos da Câmara na manhã desta quarta-feira (7). Durante o período, Gilvan perde salário, benefícios e prerrogativas parlamentares, mas não será substituído por suplente, já que o afastamento é inferior a 120 dias.

Ofensas durante audiência

A denúncia contra Gilvan partiu da própria Mesa Diretora da Câmara, o que é considerado um movimento inédito. Em 30 de abril, a direção da Casa acionou o Conselho de Ética após declarações do deputado durante audiência da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 29.

Na ocasião, o parlamentar se referiu a Gleisi Hoffmann por um codinome atribuído a ela em planilhas da Odebrecht, chamando-a de “Amante”. Em seguida, afirmou que tal pessoa “deveria ser uma prostituta do caramba”, gerando forte reação de deputados da base e da oposição.

Segundo a Mesa Diretora, as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão parlamentar e feriram a dignidade da Câmara. A denúncia aponta que as declarações foram “abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”.

Desqualificação moral

Relator do caso no Conselho de Ética, o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sustentou que Gilvan cometeu quebra de decoro, ao realizar “ataques pessoais e desqualificação moral” incompatíveis com o exercício do mandato. Ele classificou a suspensão como uma medida “legítima, proporcional e necessária” para proteger a imagem do Parlamento.

O parecer foi acolhido pela maioria dos integrantes do conselho, que determinaram o afastamento preventivo de Gilvan da Federal.

Embora tenha sido suspenso por três meses, Gilvan ainda poderá ter o mandato cassado em definitivo. A suspensão não impede que o parlamentar responda a um processo disciplinar formal, que deve ser instaurado posteriormente por outro relator.

A penalidade aplicada agora abre um precedente na Câmara, que pela primeira vez utilizou a prerrogativa de punir preventivamente um deputado, antes mesmo da conclusão de um processo disciplinar tradicional.

O presidente Lula sancionou a lei nº 15.133/2025, que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma também garante o tratamento pós-cirúrgico que inclui reeducação oral com fonoaudiólogo, uso de aparelhos ortodônticos ou implantes dentários, além de apoio psicológico, de acordo com a necessidade avaliada pelos profissionais de saúde.

Conforme o texto, os serviços serão prestados gratuitamente por unidades públicas ou conveniadas ao SUS. Em casos de diagnóstico durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado com urgência a um centro especializado para o início do acompanhamento clínico e o planejamento da cirurgia.

A nova legislação busca reforçar o compromisso com a atenção integral à saúde de crianças e adultos com deformidades faciais, promovendo reabilitação física, inclusão social e acolhimento emocional. A norma já está em vigor.

A Capela Sistina se transforma, mais uma vez, no palco de um dos rituais mais solenes e misteriosos do catolicismo: a eleição de um novo papa. Desde o falecimento do Papa Francisco, no último dia 21, os olhos do mundo se voltam para o Vaticano, onde 133 cardeais eleitores se reúnem, a partir desta terça-feira (7), no Conclave, para escolher o 267º sucessor de Pedro, fundador da Igreja Católica Apostólica Romana.

A lista dos cardeais votantes representa a diversidade da Igreja: 52 países dos cinco continentes, com destaque para a Itália (23 cardeais), os Estados Unidos (9), Brasil (5), Espanha (5), França (4) e Índia (4). Desta lista, sairá o novo papa.

Veja abaixo a lista completa dos cardeais eleitores e entenda como funciona esse processo histórico e secreto:

Adalberto Martínez Flores – Arcebispo de Assunção – Paraguai – 73 anos

Albert Malcolm Ranjith Patabendige – Don Arcebispo de Colombo – Sri Lanka – 77 anos

Álvaro Leonel Ramazzini Imeri – Bispo de Huehuetenango – Guatemala – 77 anos

Américo Manuel Alves Aguiar – Bispo de Setúbal – Portugal – 51

Anders Arborelius – Bispo de Estocolmo – Suécia – 75 (Suíça)

Ángel Fernández Artime – Pró-Prefeito do Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica – 64 (Espanha)

Ángel Sixto Rossi – Arcebispo de Córdoba – Argentina – 66

Angelo de Donatis – Penitenciário-mor da Penitenciária Apostólica – 71 (Itália)

Antoine Cardinal Kambanda – Arcebispo de Kigali – Ruanda – 66

António Augusto dos Santos Marto – Bispo Emérito de Leiria-Fátima – Portugal – 77

Arthur Roche – Prefeito do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos – 75 (Inglaterra)

Baldassare Reina – Vigário Geral de Roma – Itália – 54

Baselios Cleemis (Isaac) Thottunkal – Arcebispo Maior de Trivandrum (Siro-Malankara) – Índia – 65

Berhaneyesus Demerew Souraphiel – Arcebispo de Addis Abeba – Etiópia – 76

Blase Joseph Cupich – Arcebispo de Chicago – Illinois – EUA – 76

Anthony Poola – Arcebispo de Hyderabad – Índia – 63

Arlindo Gomes Furtado – Bispo de Santiago de Cabo Verde – Cabo Verde – 75

Augusto Paulo Lojudice – Arcebispo de Siena-Colle di Val d’Elsa-Montalcino – Itália – 60

Cláudio Gugerotti – Prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais – 69 (Itália)

Cristóbal López Romero – Arcebispo de Rabat – Marrocos – 72 (Espanha)

Domenico Battaglia – Arcebispo de Nápoles – Itália – 62

Francesco Montenegro – Arcebispo Emérito de Agrigento – Itália – 78

François-Xavier Bustillo – Conv. Bispo de Ajaccio – França – 56

Fridolin Ambongo Besungu – Cap. Arcebispo de Kinshasa – República Democrática do Congo – 65

Ignace Bessi Dogbo – Arcebispo de Abidjan – Costa do Marfim – 63

Inácio Suharyo Hardjoatmodjo – Arcebispo de Jacarta – Indonésia – 74

Jean-Paul Vesco – Arcebispo de Argel – Argélia – 63 (França)

João Ribat – Arcebispo de Port Moresby – Papua Nova Guiné – 68

John Njue – Arcebispo Emérito de Nairóbi – Quênia – 79

Josip Bozanic – Arcebispo Emérito de Zagreb – Croácia – 76

Lazzaro You Heung-sik – Prefeito do Dicastério para o Clero – 73

Mário Aurélio Poli – Arcebispo Emérito de Buenos Aires – Argentina – 77

Mykola Bychok , C.Ss.R. Bispo dos Santos Pedro e Paulo de Melbourne – Austrália – 45 (Ucrânia)

Peter Kodwo Appiah Turkson – Chanceler da Cúria Romana – Gana – 76

Pierbattista Pizzaballa – Patriarca de Jerusalém (italiano) – 60

Sebastião Francisco – Bispo de Penang – Malásia – 73

Stanislaw Rylko – Arcipreste da Basílica de Santa Maria Maggiore – 79

Stephen Chow Sau-yan – Bispo de Hong Kong [Xianggang] – China – 65

Virgílio do Carmo da Silva – Arcebispo de Díli – Timor-Leste – 57

Carlos Aguiar Retes – Arcebispo da Cidade do México – México – 75

Carlos Osoro Sierra – Arcebispo Emérito de Madrid – Espanha – 79

Carlos Gustavo Castillo Mattasoglio – Arcebispo de Lima – Peru – 75

Charles Maung Bo – Arcebispo de Yangon – Mianmar – 76

Chibly Langlois – Bispo de Les Cayes – Haiti – 66

Christophe Louis Yves Georges Pierre – Núncio Apostólico nos Estados Unidos da América – EUA – 79

Daniel Fernando Sturla Berhouet – Arcebispo de Montevidéu – Uruguai – 65

Daniel Nicholas DiNardo – Arcebispo Emérito de Galveston-Houston – Texas – EUA – 75

Désiré Tsarahazana – Arcebispo de Toamasina – Madagascar – 70

Dieudonné Nzapalainga – Arcebispo de Bangui – República Centro-Africana – 58

Dominique François Joseph Mamberti – Prefeito da Assinatura Apostólica – 73

Dominique Joseph Mathieu – Arcebispo de Teerã-Ispahan – Irã – 61

Emil Paul Tscherrig – Núncio Apostólico – 78

Fabio Cardinal Baggio – Subsecretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral – 60

Fernando Filoni Grão-Mestre da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém – 79

Fernando Natalio Chomalí Garib – Arcebispo de Santiago do Chile – 68

Filipe Neri António Sebastião do Rosário Ferrão – Arcebispo de Goa e Damão – Índia – 72

Francis Xavier Kriengsak Kovithavanij – Arcebispo Emérito de Bangkok – Tailândia – 75

Frank Leo Arcebispo de Toronto – Ontário – Canadá – 53

George Jacob Koovakad – Prefeito do Dicastério para o Diálogo Inter-religioso – 51

Gérald Cyprien Lacroix – Arcebispo de Québec , Canadá 67

Gerhard Ludwig Müller – Prefeito Emérito da Congregação para a Doutrina da Fé – 77

Giorgio Marengo – Prefeito de Ulaanbaatar – Mongólia – 50

Giuseppe Betori – Arcebispo Emérito de Florença – Itália – 78

Giuseppe Petrocchi – Arcebispo Emérito de L’Aquila – Itália – 76

Grzegorz Wojciech Rys – Arcebispo de Lódz – Polônia – 61

Jaime Spengler – Arcebispo de Porto Alegre – Brasil – 64

James Michael Harvey – Arcipreste da Basílica de San Paolo fuori le Mura {Basílica de São Paulo Fora dos Muros} – 75

Jean-Claude Hollerich – Arcebispo de Luxemburgo – Luxemburgo – 66

Jean-Marc Noël Aveline – Arcebispo de Marselha – França – 66

Jean-Pierre Kutwa – Arcebispo Emérito de Abidjan – Costa do Marfim – 79

João Bráz de Aviz – Prefeito Emérito do Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica (Brasileiro) – 77

John Atcherley Dew – Arcebispo Emérito de Wellington – Nova Zelândia – 76

José Cobo Cano – Arcebispo de Madrid – Espanha – 59

José Francisco Robles Ortega – Arcebispo de Guadalajara – México – 76

José Lázaro Fuerte Advíncula Jr. – Arcebispo de Manila – Filipinas – 73

José Tolentino Calaça de Mendonça – Prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação – 59

Joseph Coutts – Arcebispo Emérito de Karachi – Paquistão – 79

Joseph William Tobin -. Arcebispo de Newark – Nova Jersey – EUA – 72

Jozef De Kesel Arcebispo Emérito de Mechelen-Bruxelas – Bélgica 77

Juan de la Caridad García Rodríguez – Arcebispo de San Cristóbal de la Habana – Cuba – 76

Juan José Omella Omella – Arcebispo de Barcelona – Espanha – 79

Kazimierz Nycz Arcebispo Emérito de Varsóvia – Polônia – 75

Kevin Joseph Farrell – Prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida – 77 (Irlanda)

Konrad Krajewski – Prefeito do Dicastério para o Serviço da Caridade – 61 (Polônia)

Kurt Koch – Prefeito do Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos – 75 (Suíça)

Ladislav Nemet – Arcebispo de Belgrado – Sérvia – 68

Leonardo Ulrich Steiner – Arcebispo de Manaus – Brasil – 74

Leopoldo José Brenes Solórzano – Arcebispo de Manágua – Nicarágua – 76

Luis Antonio Gokim Tagle – Pró-Prefeito do Dicastério para a Evangelização – 67 (Filipinas)

Luis Gerardo Cabrera Herrera – Arcebispo de Guayaquil – Equador – 69

Luis José Rueda Aparicio – Arcebispo de Bogotá – Colômbia – 63

Louis Raphaël I Sako – Patriarca de Bagdá (Caldeu) – Iraque – 75

Manuel José Macário do Nascimento Clemente – Patriarca Emérito de Lisboa – Portugal – 76

Marcello Semeraro – Prefeito do Dicastério para as Causas dos Santos – 77

Mário Grech – Secretário Geral do Sínodo dos Bispos (Malta) – 68

Mário Zenari – Núncio Apostólico na Síria – Síria – 79 (Itália)

Matteo Maria Zuppi – Arcebispo de Bolonha – Itália – 69

Mauro Maria Gambetti – Conv. Presidente da Fábrica de São Pedro – 59

Michael F. Czerny – Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral – 78 (Canadá e Tchéquia)

Odilo Pedro Scherer -Arcebispo de São Paulo – Brasil – 75

Orani João Tempesta – Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro – Brasil – 74

Oscar Cantoni – Bispo de Como – Itália – 74

Pablo Virgilio Siongco David – Bispo de Kalookan – Filipinas – 66

Paulo Cezar Costa – Arcebispo de Brasília – Distrito Federal – Brasil – 57

Péter Erdo – Arcebispo de Esztergom-Budapeste – Hungria – 72

Peter Ebere Okpaleke – Bispo de Ekwulobia – Nigéria – 62

Philippe Nakellentuba Ouédraogo – Arcebispo Emérito de Ouagadougou – Burkina Faso – 79

Philippe Xavier Christian Ignace Marie Barbarin – Arcebispo Emérito de Lyon – França – 74

Pietro Parolin – Secretário de Estado – 70 (Itália)

Protase Cardinal Rugambwa – Arcebispo de Tabora – Tanzânia – 64

Rainer Maria Woelki – Arcebispo de Colônia – Alemanha – 68

Raymond Leo Burke – Prefeito Emérito da Assinatura Apostólica – 76 (EUA)

Reinhard Marx – Arcebispo de München und Freising {Munique} – Alemanha – 71

Robert Sarah – Prefeito Emérito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos – 79 (Guiné)

Robert Francis Prevost – Prefeito do Dicastério para os Bispos – 69 (EUA)

Robert Walter McElroy – Arcebispo de Washington – EUA – 71

Roberto Repole – Arcebispo de Torino – Itália – 58

Rolandas Makrickas – Arcipreste Coadjutor da Basílica de Santa Maria Maggiore {Basílica de Santa Maria Maior} – 53 (Lituânia)

Sérgio da Rocha Arcebispo de São Salvador da Bahia – Brasil – 65

Soane Patita Paini Mafi – Bispo de Tonga, Pacífico (Oceania) – 63

Stephen Ameyu Martin Mulla – Arcebispo de Juba – Sudão do Sul – 61

Stephen Brislin – Arcebispo de Joanesburgo – África do Sul – 68

Tarcísio Isao Kikuchi – Arcebispo de Tóquio – Japão – 66

Thomas Aquino Manyo Maeda – Arcebispo de Osaka-Takamatsu – Japão – 76

Thomas Christopher Collins – Arcebispo Emérito de Toronto – Canadá – 78

Timothy Michael Dolan – Arcebispo de Nova York – EUA – 75

Timothy Peter Joseph Radcliffe – Cardeal-Diácono de Santissimi Nomi di Gesù e Maria na Via Lata – 79 (Inglaterra)

Vicente Bokalic Iglic – Arcebispo de Santiago del Estero – Argentina – 72

Victor Manuel Fernández – Prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé – 62

Vincent Gerard Nichols – Arcebispo de Westminster – Inglaterra – 79

Willem Jacobus Eijk – Arcebispo de Utrecht – Holanda – 71

William Goh Seng Chye – Arcebispo de Singapura – 67

Wilton Daniel Gregory – Arcebispo Emérito de Washington – EUA – 77

O que é o Conclave?

O termo vem do latim cum clave “com chave” e remonta à tradição de trancar os cardeais em um recinto até que cheguem a uma decisão. Desde 1274, o processo é envolto em sigilo, cerimônia e simbologia. A Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, promulgada por João Paulo II em 1996, regula os passos desse momento decisivo para a Igreja Católica.

Discussões na véspera

Na manhã desta terça-feira (6), um dia antes da abertura oficial do Conclave, 173 cardeais participaram da 12ª e última Congregação Geral no Vaticano sendo 130 com direito a voto. O encontro foi marcado por orações e 26 intervenções que abordaram os principais desafios da Igreja e o perfil esperado para o novo papa.

Os cardeais defenderam a continuidade das reformas de Francisco, com destaque para o combate aos abusos, a renovação da Cúria Romana, a gestão econômica, a sinodalidade, o cuidado com a criação e o compromisso com a paz.

Quem vota

Apenas os cardeais com menos de 80 anos na data da morte do papa podem votar. Dos 135 aptos, apenas dois não participarão: Antonio Cañizares Llovera (Espanha) e Vinko Puljic (Bósnia e Herzegovina), ambos por razões de saúde. Ainda nesta quarta, haverá a primeira votação. Se nenhum deles receber pelo menos 89 votos (dois terços dos 133 votantes), novo escrutínio será convocado. Como não há expectativa de que a escolha se dê na primeira votação, há quatro previstas para quinta-feira (8).

Construção de pontes

O novo pontífice, segundo os participantes, deve ser um “Pontifex” construtor de pontes, pastor próximo do povo, promotor da escuta e da esperança em tempos de guerra e polarização. Também se discutiu o exercício do poder pontifício, o papel dos cardeais na comunhão eclesial e o reforço de datas como a Solenidade de Cristo Rei e a Jornada Mundial dos Pobres no calendário pastoral.

O juramento e a cédula

Na tarde de hoje, os cardeais fizeram o juramento solene, marcando oficialmente o início do Conclave. Todos os presentes estão aptos a votar e a serem votados. Não há data-limite para a escolha do novo papa.

Cada cardeal recebe uma cédula retangular com a inscrição “Eligo in Summum Pontificem” (“Escolho como Sumo Pontífice”) na metade superior. Abaixo, há espaço para escrever o nome do escolhido. Após preencherem a cédula, dobram-na e a levam até o altar da Capela Sistina, onde são depositadas em uma urna de prata. Antes de inserir seu voto, cada um declara:

“Chamo como minha testemunha Cristo Senhor, que me julgará, que meu voto é dado àquele que, segundo Deus, considero que deva ser eleito”.

Cardeais enfermos têm seus votos coletados por outros colegas designados especialmente para isso, os infirmarii.

A contagem dos votos

Três cardeais são sorteados como escrutinadores para organizar a apuração. Após o embaralhamento, as cédulas são contadas. Se o número não coincidir com o total de votantes, os votos são queimados e o processo recomeça. Caso contrário, inicia-se a leitura pública: um escrutinador abre a cédula, outro confere o nome, e o terceiro o lê em voz alta.

Fumaça

Os votos são registrados em folhas separadas e, ao final, perfurados e amarrados para controle. As cédulas são então queimadas, e a cor da fumaça que sai da chaminé da Capela Sistina anuncia o resultado ao mundo: preta, sem eleição; branca, temos um novo papa.

A matemática da fé

Para ser eleito, o candidato precisa de pelo menos dois terços dos votos no atual Conclave, 89 votos. As votações acontecem duas vezes pela manhã e duas à tarde. Se após três dias não houver consenso, há uma pausa para oração e reflexão. Esse ciclo se repete, podendo haver até 21 escrutínios antes que se adote uma nova regra: a escolha entre os dois mais votados no último escrutínio, que passam a ser os únicos elegíveis e sem direito a voto.

Quem pode ser papa?

Qualquer cardeal eleitor. Não há impedimento teológico ou jurídico para que seja um cardeal jovem ou alguém de fora da Cúria Romana, ainda que a tradição tenha favorecido membros do colégio cardinalício com ampla experiência pastoral ou curial. Teoricamente, qualquer homem batizado pode ser eleito mas, na prática, isso não ocorre desde 1378.

Um papa brasileiro?

Entre os clérigos brasileiros com direito a voto estão nomes influentes na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e nas arquidioceses de grandes centros urbanos. Há ainda um oitavo cardeal brasileiro, Dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida, que aos 88 anos já não pode mais participar da votação.

Entre os nomes mais mencionados nos bastidores e nas apostas internacionais estão Robert Sarah (Guiné), Péter Erdo (Hungria), Matteo Maria Zuppi (Itália), Pietro Parolin (Itália), Jean-Marc Aveline (França) e Luis Antonio Tagle (Filipinas).

O faz um cardeal?

Em geral, os cardeais são bispos de dioceses importantes ou ocupam cargos de destaque na Cúria Romana (a administração central da Igreja). Embora raramente aconteça hoje em dia, padres e diáconos também podem ser nomeados cardeais. Para ser cardeal, o religioso é escolhido diretamente pelo papa, em uma cerimônia chamada consistório.

Principais atribuições dos cardeais:

• Eleger o papa
• A principal e mais conhecida função do Colégio dos Cardeais é eleger o novo papa durante o Conclave, quando a Sé de Pedro fica vaga.
• Aconselhar o papa
• Eles formam uma espécie de conselho consultivo que pode ser convocado pelo pontífice para tratar de assuntos importantes da Igreja.

Muitos cardeais atuam em cargos de governo e administração da Santa Sé, como presidentes de dicastérios (equivalentes a ministérios), ou como arcebispos em grandes arquidioceses pelo mundo.

Ordem e vestimentas

Os cardeais são divididos em três ordens (um resquício histórico): cardeais-bispos; cardeais-presbíteros e cardeais-diáconos

Todos usam a tradicional batina vermelha, que simboliza a disposição para derramar o sangue pela fé, se necessário.

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O deputado Rafael Brito (MDB-AL) foi designado como relator do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta é considerada uma das mais estruturantes da área educacional e visa estabelecer um modelo cooperativo entre União, estados e municípios, garantindo mais equidade e continuidade às políticas públicas de ensino.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito articula as principais iniciativas legislativas voltadas ao setor. Para 2025, a Frente tem como prioridade a aprovação tanto do SNE quanto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e recebeu o compromisso de Hugo Motta de acelerar a tramitação de ambas as propostas.

SUS da Educação

Ao assumir a relatoria, Brito reforçou a importância do diálogo e da construção coletiva. “Desempenharemos um trabalho ouvindo os pares. Quem tem uma bancada como essa, com pessoas que dedicaram a vida à educação, não pode tratar um assunto dessa magnitude sozinho”, afirmou. O deputado também destacou o papel da Câmara em apresentar uma proposta que esteja à altura das expectativas da sociedade.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), vice-presidente da Frente e presidente da Comissão Especial do PNE, celebrou a escolha de Brito e reforçou o caráter essencial do SNE. “O Sistema Nacional de Educação é para nós o que o SUS é para a saúde. Ele organiza, estabelece responsabilidades e garante continuidade. Só com um plano e um sistema forte avançaremos de fato na educação”, destacou.

O que é o SNE

O projeto que cria o Sistema Nacional de Educação regulamenta a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução das políticas educacionais, como prevê a Constituição Federal. A proposta tem como objetivo organizar, de forma integrada e coordenada, as ações de cada esfera de governo, garantindo maior eficiência, continuidade e equidade nas políticas públicas de ensino.

Inspirado em modelos já consolidados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o SNE propõe uma governança colaborativa entre os entes federados, sob coordenação da União, para alinhar programas, metas e investimentos educacionais.

O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aproivado pelo Senado em 2022. Desde então, aguarda andamento na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalizou, nesta quarta-feira (7), a avaliação do projeto de lei que assegura gratuidade e prioridade automáticas em ações cíveis para mulheres vítimas de violência. A proposição seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

O PL 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aprovado em abril, o projeto passou por turno suplementar nesta quarta-feira. Na ausência de emendas, o texto alternativo proposto por Mourão foi adotado em definitivo, sem necessidade de nova votação.

O projeto assegura a gratuidade automática e estende a prioridade nas ações cíveis para familiares da vítima (cônjuges, filhos, pais ou irmãos) em caso de morte, desde que responsáveis pela continuidade do processo. Segundo o relator, as leis vigentes que preveem prioridade a essas vítimas são insuficientes.

De acordo com Hamilton Mourão, “a mulher vítima de violência precisa pedir formalmente esse benefício no processo – o que nem sempre acontece, seja por desconhecimento, seja por falhas na defesa”. As ações cíveis abrangem, por exemplo, direito de família, sucessões, obrigações, contratos, ressarcimento de danos materiais ou morais.

O relator também argumentou que as custas judiciais podem desencorajar mulheres agredidas a recorrer à Justiça, visto que a gratuidade atualmente vigente aplica-se somente àquelas sem renda suficiente. As custas são pagas pela parte perdedora da causa, para cobrir as despesas do tribunal.

O texto altera o Código de Processo Civil para garantir que mulheres vítimas de agressão física não precisem mais formalizar um pedido para que os processos sejam tratados com urgência. Pela proposta, a prioridade será concedida automaticamente, mediante comprovação da violência sofrida.

A gratuidade é válida em todas as instâncias da Justiça, incluindo os tribunais superiores, e independe de autorização judicial ou solicitação da advocacia ou do Ministério Público. O benefício é revogado em caso de comprovada má-fé.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acolheu uma representação da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e abriu investigação contra ao governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) para apurar falhas no funcionamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher em São Paulo. De acordo com ela, o governo está descumprindo a determinação legal de que esse tipo de delegacia funcione por 24 horas.

A lei que obriga as delegacias da mulher a funcionarem “ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana” foi sancionada pelo presidente Lula em 2023. Em municípios em que não houver nenhum estabelecimento do tipo, as delegacias devem priorizar os atendimentos a mulheres vítimas de violência, com a presença de uma agente feminina especializada.

Segundo a deputada Juliana Cardoso, o governo Tarcísio tem realizado um “avanço lento e insatisfatório” e “não vem implementando o que é determinado”. A peça enviada ao MPSP destaca alguns dados: Juliana destaca que 87% das delegacias da mulher não funcionam aos finais de semana nem aos feriados, e, durante a semana, fecham as portas às 18h, “como se as mulheres após esses horários estivessem protegidas”.

A deputada cita ainda a informação de que, segundo o governo estadual, só 11 delegacias de mulher funcionavam em regime integral até fevereiro de 2025. Também menciona o uso de salas on-line para o atendimento, medida que qualifica como “insuficiente, uma vez que não proporciona o mesmo nível de acolhimento e atendimento” das delegacias.

A representação foi acolhida pelo MP no último domingo (4). Via assessoria de imprensa, a deputada informou o Congresso em Foco que dois procedimentos foram abertos – um para analisar a execução da lei e outro para investigar a possibilidade de improbidade administrativa por parte do governador.

A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (6), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta prorroga o prazo para parcelamento de débitos previdenciários de municípios e estabelece um teto para o pagamento de precatórios municipais.

A presidência da comissão ficará com o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Foram eleitos como vice-presidentes os deputados Benes Leocádio (União-RN), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

O texto da PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2024, com a exclusão de trechos considerados inconstitucionais. Agora, a proposta segue para a análise da comissão especial, que tem prazo de 40 sessões plenárias para emitir parecer. O prazo para apresentação de emendas vai até 28 de maio.

Segundo Romero Rodrigues, ex-prefeito de Campina Grande (PB), o desafio dos gestores locais é grande diante das dívidas herdadas. “É uma responsabilidade muito grande você cumprir com o pagamento”, afirmou. Ele também defendeu mudanças nas regras de precatórios, que hoje, segundo ele, pressionam excessivamente os cofres municipais.

Rodrigues avalia que o texto aprovado no Senado precisa ser ampliado. A versão atual beneficia cerca de 600 dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A intenção é incluir especialmente os pequenos municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O relator Baleia Rossi classificou a proposta como “a matéria municipalista mais importante da legislatura”. Ele destacou a aprovação unânime da PEC no Senado e a participação da Confederação Nacional dos Municípios nas negociações. Rossi vai apresentar seu plano de trabalho em 20 de maio e prometeu agilidade.

Novas regras para pagamento

A proposta permite o parcelamento das dívidas previdenciárias com o Regime Geral e regimes próprios em até 300 parcelas mensais, hoje, o limite é de 240. O parcelamento poderá ser interrompido em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados, o que pode suspender transferências voluntárias da União.

Para os precatórios, o texto estabelece limites com base na receita corrente líquida do exercício anterior. O teto para pagamento varia entre 1% e 5% da receita, de acordo com o estoque de precatórios em atraso registrado no início do ano.

A diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Fernanda Coelho, foi eleita presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) para o período de 2025 a 2027. A votação ocorreu nesta quarta-feira (7), durante assembleia realizada no Hotel Windsor, em Brasília. A condução do processo foi feita por Aloizio Mercadante, presidente da Assembleia Geral da entidade e também presidente do BNDES. A nova diretoria tomará posse nos próximos dias.

Maria Fernanda é atualmente responsável pelo crédito digital voltado a micro, pequenas e médias empresas no BNDES. Atuou como presidente da Caixa Econômica Federal entre 2006 e 2011 e possui longa trajetória no setor público. Jornalista de formação, tem especialização em Finanças Empresariais e passou por cargos na Caixa, na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Consórcio Nordeste.

Como representante da entidade, Maria Fernanda planeja concentrar esforços em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. “É importante que as instituições financeiras estejam alinhadas para cumprir a missão de ampliar o desenvolvimento sustentável do Brasil, fortalecendo os principais setores da nossa economia e gerando empregos de qualidade”, disse.

Continuidade

O atual presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, apoiou o nome da nova presidente na eleição e ressaltou a confiança em seu trabalho. “Maria Fernanda Coelho já foi presidente de um dos maiores bancos do país. Tenho certeza de que a ABDE seguirá como protagonista para ampliar o desenvolvimento do Brasil durante sua gestão”.

A nova composição da diretoria inclui Euler Mathias, do Banco do Brasil, como primeiro vice-presidente, e Heraldo Neves, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), como segundo vice. Também foram eleitos diretores das seguintes instituições: Sicredi, Fomento Paraná, Cresol, Caixa, Banco do Nordeste, Bandes, AGN, AFEAM e Banco da Amazônia. A chapa eleita representa diferentes regiões e perfis do sistema de fomento.

Função

A ABDE representa 34 instituições financeiras de desenvolvimento e tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Fomento. A entidade atua como elo entre os agentes de crédito e os setores público e privado na formulação de políticas de desenvolvimento.

Entre suas ações recentes estão a articulação pela criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento, apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, estímulo à inovação e participação em programas como o Nova Indústria Brasil e a Agenda 2030 da ONU.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. A sentença inclui também o pagamento de R$ 30 milhões, solidariamente com outros envolvidos, como reparação por danos morais coletivos.

Débora ficou conhecida por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos. Estava presa preventivamente desde março de 2023, mas obteve prisão domiciliar este ano, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, por ser mãe de criança menor de 12 anos.

Votos dos ministros

A condenação seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,que foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin apoiou o mérito da condenação, mas propôs pena menor.

Quem divergiu foi Luiz Fux, que considerou cabível apenas a punição por deterioração de patrimônio tombado. Moraes o rebateu destacando que a ré confessou ter participado dos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, pedindo intervenção militar e invadido a Esplanada dos Ministérios. Ele destacou que a análise do celular da acusada mostrou lacunas que sugerem tentativa de ocultação de provas.

O portal Migalhas, parceiro do Congresso em Foco especializado em assuntos jurídicos, detalhou o voto de cada ministro. Confira aqui.

Sentença

A pena total é composta por 12 anos e seis meses de reclusão, mais um ano e seis meses de detenção e pagamento de 100 dias-multa, além da indenização. O início do cumprimento será em regime fechado. Foram aplicadas condenações pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao contrário da maioria dos réus de 8 de janeiro, Débora não recebeu uma proposta de acordo de não persecução penal da Procuradoria-Geral da República. A negativa se deu graças à natureza dos crimes dos quais ela foi acusada, com pena superior a quatro anos de prisão e emprego de violência, elementos que vedam a apresentação do acordo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu nesta terça-feira (6) a assinatura do contrato definitivo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão liminar atendeu a uma ação do Ministério Público do DF e impede a formalização da transação até que haja autorização da Assembleia de Acionistas e do Legislativo local.

Segundo o Ministério Público, o negócio anunciado em março ainda carece de etapas essenciais para sua legalização, entre elas o aval dos acionistas do BRB e a aprovação legislativa. O juiz Carlos Fernando dos Santos, responsável pela decisão, reconheceu os argumentos do MPDFT e proibiu a assinatura do contrato enquanto esses pré-requisitos não forem cumpridos.

Apesar da suspensão, o TJDFT autorizou a continuidade dos trâmites preparatórios para a operação. O magistrado afirmou que “não se está a impedir que a parte Requerida proceda com os atos necessários e já previstos como preparatórios ao negócio almejado”, mas reforçou que a conclusão do contrato deve aguardar.

Em nota, o BRB afirmou que respeita a decisão judicial e destacou que a aquisição “permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias”. O banco também reiterou o compromisso com a legalidade e a transparência.

Anunciada em 28 de março, a negociação prevê que o BRB adquira 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. A operação ainda precisa passar pelo crivo do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fundado em 1964, o BRB é uma instituição de economia mista com atuação nacional e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal. Já o Banco Master surgiu como corretora em 1974 e passou a operar como banco em 1990, adotando seu nome atual em 2021, após a incorporação do Banco Vipal.